Fonte de vida e recurso necessário para a sobrevivência de toda a cadeia humana, a água é um bem natural, vital, insubstituível e imprescindível para a humanidade. Apesar de tanta importância, este recurso tem sido utilizado de forma errada, o que tem impedido sua disponibilidade de uma forma sustentável para todos. Fatores como o desperdício, a poluição e a forma incorreta que muitas vezes a utilizamos nas cidades e no campo tem colaborado com a exclusão social, a pobreza e o acesso democrático à água.
A temática tem ganhado importância na pauta mundial, resultado disto é a realização do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA) em março de 2018, em Brasília, que buscará ampliar a defesa da água como direito para os mais amplos segmentos da sociedade, unificando a luta contra a tentativa das grandes corporações em transformar o recurso em uma mercadoria. O Fórum ainda debaterá outros temas centrais, tais como a defesa pública e o controle social das fontes de água; o acesso democrático à água; a luta contra as privatizações dos mananciais, as barragens e em defesa dos povos atingidos; serviços públicos de água e saneamento; políticas públicas necessárias para o controle social do uso da água e preservação ambiental, fatores que garantam o ciclo natural da água em todo o planeta. Paralelo ao FAMA acontece, também em Brasília, o 8º Fórum Mundial da Água, que abordará os rumos da gestão da água no mundo.
É diante deste cenário e com esta grande preocupação que o Sinpro lança o IX Concurso de Redação, que em 2018 trabalhará com o tema Água: sede de viver, sede de sobreviver. As inscrições estarão abertas no site do sindicato a partir do dia 15 de fevereiro para os estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal, que poderão debater a temática na forma de redação ou desenho. A partir deste contexto os inscritos poderão sugerir formas conscientes para gerir os recursos hídricos; propor maneiras de diminuir as desigualdades em seu repasse e no acesso à água tratada; promover seu uso de uma forma sustentável e, principalmente, encontrando soluções para acabar com a má utilização desta fonte, da qual brota a vida. Mais detalhes serão divulgados em nossa página a partir do dia 5 de fevereiro.
Pressão popular obriga governo a recuar mais uma vez e a não votar reforma da Previdência. Mídia entra em cena para convencer a população
Jornalista: Maria Carla
A pressãopopular contra a reforma da Previdência levou, mais uma vez, a bancada do governo na Câmara dos Deputados a recuar e a adiar a votação. Se não fosse isso, nesta segunda-feira (18), os deputados federais iniciariam, em Plenário, a discussão para aprovar, no fim desta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que faz uma ampla e profunda reforma na Previdência Social para acabar com o direito à aposentadoria, como fizeram com os direitos trabalhistas contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A pressão, sobretudo nas bases eleitorais dos deputados e senadores que pretendem votar nessa reforma foi fundamental para garantir esse recuo. Assim, sem número suficiente de votos para aprová-la, na quarta-feira (13), o líder do PMDB no Senado, Romero Jucá, disse à imprensa que, após acordos de líderes, decidiram adiá-la para fevereiro de 2018.
Essa reforma era para ser votada e aprovada em março deste ano. Mas, desde o fim de 2016, trabalhadores ativos e inativos do país têm lutado contra ela porque, ao contrário do que a mídia vem dizendo diariamente, ela irá sim retirar dos trabalhadores e de suas famílias, sobretudo o direito à aposentadoria e à pensão. Também vai afetar fortemente a quem já é aposentado há anos. Essa reforma acaba com o direito adquirido.
Pressão, como a greve nacional que o setor da educação pública realizou, em março, juntamente com as centrais sindicais, que parou o Brasil, obrigou o governo a adiar a PEC 287/16. Nessa greve, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) foi vitoriosa porque parou quase todas as escolas do país e impôs o recuo do governo. A primeira proposta retirava dos profissionais de educação o direito à aposentadoria especial. O novo texto amenizou a proposta, mas mantém a retirada, lenta e gradual, do direito à aposentadoria especial do magistério público, entre outras imposições que irão dificultar o acesso à aposentadoria.
Em maio, junho e no início deste segundo semestre, as categorias realizaram várias paralisações e greves para impedir a votação desta reforma. Em dezembro, trabalhadores e trabalhadoras rurais, que serão um dos setores mais prejudicados, realizaram greve de fome em Casas Legislativas de vários estados e, cinco deles, realizaram a greve de fome no Salão Verde da Câmara dos Deputados. A ação ganhou repercussão no mundo inteiro.
“É graças a essa unidade e pressão que o Brasil ainda não perdeu o direito à aposentadoria e a Previdência Social. Todavia, o presidente ilegítimo Michel Temer tem dito à imprensa que o adiamento para fevereiro é bom para o governo ganhar tempo e angariar mais votos para aprová-la com folga em fevereiro. É importante fortalecermos a pressão, sobretudo, nas bases eleitorais dos parlamentares que estão decididos a aprová-la ou indecisos, porque é isso que tem produzido os recuos”, afirma Cláudio Antunes, diretor do Sinpro-DF.
E alerta: “Eles não desistiram e nem desistirão da reforma da Previdência. Os banqueiros e donos de empresas de previdência privada, que têm como sócias várias empresas de mídia, não vão desistir de transformar esse direito em mercadoria porque a Previdência é superavitária e não tem como ser deficitária. A Previdência Social brasileira integra um dos mecanismos mais rentáveis financeiramente e maior instrumento de distribuição de renda do mundo: o Sistema de Seguridade Social. Se não fortalecermos esta luta para estarmos fortes e unidos em fevereiro, os banqueiros e o governo ilegítimo irão vencer e nos impor mais essa derrota”.
Ele lembra que um dos principais motivos que levaram esses grupos políticos que compõem o governo ilegítimo a aplicarem um golpe de Estado em 2016 foi justamente para privatizar o direito social à previdência, visto que esse setor público é um dos mais rentáveis do Estado e nunca na sua história, até hoje, apresentou déficit. “É importante estamos atentos porque a mídia já está veiculando mentiras por meio de matérias, reportagens, programas de rádio e de TV inteiros, tudo dedicado a convencer a população de que a reforma da Previdência será importante para as contas do Brasil”.
O governo federal já pagou às mídias, este ano, mais de R$ 100 milhões públicos para veicular matérias, reportagens, comentários, artigos, propagandas e publicidades em favor dessa reforma. Só as TVs receberam, em novembro, R$ 20 milhões de dinheiro público. As rádios põe no ar, de minuto em minuto, principalmente, de manhã, na hora em que o trabalhador está indo para o trabalho, e de tarde, na hora que está saindo do trabalho, comentários de radialistas e pequenas matérias com dados falsos para convencer a população de que a reforma será boa para todos.
“Se não tivermos cuidado, o governo e a mídia irão transformar esse recuo, que é uma derrota para eles, em vitória. Nós, trabalhadores do setor público e da iniciativa privada, temos de enfrentar cada vez mais com mais unidade esse ataque e fortalecer a luta contra essa reforma. Devemos chegar em fevereiro de 2018 unidos, fortalecidos, conscientes e esclarecidos sobre as mentiras que estão sendo divulgadas pela mídia”, alerta o diretor.
Antunes alerta a todos e todas que as rádios e as TVs estão articulados e organizados com outros meios de comunicação, como jornais e revistas, para produzirem todo tipo de conteúdo que visa a convencer a população de que a reforma será benéfica; que o dinheiro das contribuições dos trabalhadores para a Previdência precisa ir para os cofres públicos a fim de assegura futuras aposentadorias; e a desmoralizar e desqualificar as informações produzidas pelos sindicatos, universidades e estudiosos da Previdência que desmentem o governo e a própria mídia.
“As mídias brasileiras têm grandes interesses nessa reforma porque, além de serem grandes devedores da Previdência, a maioria das mídias é proprietária ou compõem grupos societários de empresas privadas de previdência social”, avisa.
Confira, ao final deste artigo, várias matérias que esclarecem, com base em estudos de várias instituições sérias que todas as informações advindas do governo ilegitimo e da mídia sobre a Previdência Social e a reforma são falsas e visam a enganar a população, como fizeram com a chamada “modernização” das leis trabalhistas que acabou com mais de 200 artigos da CLT e eliminou direitos trabalhistas consagrados.
Nas matérias, o Sinpro-DF também mostra os resultados Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado Federal, realizada este ano, que afirma não haver rombo na Previdência e aponta inúmeras inconsistências e manipulações na PEC 287/16 (reforma da Previdência). O relatório fina da CPI alega haver inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que “desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas”.
Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. Uma das propostas do relatório é aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.
Sinpro convoca professores em contrato temporário para ajuizar ação para pagamento de FGTS
Jornalista: Luis Ricardo
A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinpro ingressou com ações individuais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) cobrando o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que exerceram ou exercem atividades em contrato temporário.
O TJDFT já começou a apresentar decisões favoráveis no Juizado Especial, demonstrando que a jurisprudência tende a garantir ao professor o direito ao recebimento do FGTS durante o período de contrato de forma temporária. Os três juizados da Fazenda Pública do DF apresentaram sentenças concedendo o pagamento do Fundo de Garantia a estes profissionais. Diante disto o Sinpro convoca aqueles que tenham trabalhado com este modelo de contrato nos últimos cinco anos para ajuizamento das ações individuais, com o intuito de garantir o pagamento dos valores devidos.
Para ajuizar as ações estes professores deverão trazer os seguintes documentos:
– Cópias de RG e CPF;
– Cópia de comprovante de residência;
– Fichas financeiras de todo o período trabalhado em contrato temporário (disponível no site http://www.gdfnet.df.gov.br/Autenticacao/Login?ReturnUrl=%2f);
– Procuração, declaração e contrato (estes documentos serão preenchidos no Sinpro);
– Os últimos três contracheques;
– Contratos assinados com a Secretaria de Educação do DF e declaração da escola informando o período que o professor atuou como contrato temporário.
Sinpro convoca professores aposentados para votação da LOA
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro convoca os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) para acompanhar a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que acontecerá nesta terça-feira (19), às 14h, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A pressão de todos e todas será importante para que os parlamenteares apresentem emendas para o pagamento da pecúnia dos(as) aposentados(as).
Sinpro-DF convoca concursados de 2013, 14 e 16 para acompanhar votação da LOA nesta terça (19)
Jornalista: Maria Carla
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca professores(as) e orientadores(as) educacionais concursados para comparecerem à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta terça-feira (19), às 14h, para acompanharem, de perto, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O comparecimento é importante porque, no conjunto do conteúdo que será votado, consta também a destinação de recursos financeiros para a contratação dos(as) aprovados(as) que até hoje não foram nomeados.
Os dirigentes sindicais consideram imprescindível a aprovação desse pleito e afirmam que, para isso, é indispensável a presença do maior número possível de concursados da Secretaria de Estado da Educação do DF (SEEDF) dos certames de 2013, 2014 e 2016 para que, de fato, consigam levar os distritais a aprovarem as emendas de interesse e serem nomeados no ano de 2018.
“Os concursados têm de vir preparados porque se trata de uma votação longa, que não tem hora para acabar. Por isso, quem trabalha de tarde, deverá seguir para a CLDF quando sair do trabalho porque, certamente, ainda dará tempo de acompanhar essa votação. Essa sessão deverá adentrar a noite, como foi da outra vez”, informa Cláudio Antunes, diretor de Imprensa do Sinpro-DF.
Sinpro realiza atuação decisiva para assegurar verbas no Orçamento 2018 para pecúnia da licença-prêmio
Jornalista: Maria Carla
A votação do Orçamento do Distrito Federal para 2018 foi adiada pela segunda vez e está prevista para ocorrer na terça-feira (19). Os adiamentos são resultado de um impasse criado entre os deputados distritais da oposição e os da bancada do governo por causa da derrota do Governo do Distrito Federal (GDF) ao tentar aprovar uma emenda, apresentada de forma extemporânea, que destinava R$ 1,3 bilhão do Iprev para despesas aleatórias.
O Sinpro-DF atuou fortemente junto aos parlamentares para que a emenda fosse rejeitada, uma vez que ela não contemplava o pagamento das pecúnias da licença-prêmio dos(as) aposentados(as) de 2016 e 2017.
As lideranças sindicais e professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados em 2016 e 2017 aturaram, durante dois dias (terça-feira, 12, e quarta-feira, 13), na Câmara Legislativa do DF (CLDF), para defender a inclusão, no Orçamento, da destinação de recursos financeiros para a quitação dessa dívida.
Nas visitas aos distritais, os(as) dirigentes sindicais e os(as) aposentados(as) do magistério público esclareceram que, além de desvirtuar completamente a destinação dos recursos do Iprev, a emenda extemporânea do GDF era uma demonstração do quanto o governador Rodrigo Rollemberg não mantém a palavra e não respeita nenhum acordo estabelecido com o funcionalismo público distrital.
IMPASSE
Na emenda, o governo elencou as rubricas para as quais o recurso seria destinado. Nenhuma para pagamento das dívidas salariais e financeiras que o GDF tem com os(as) servidores(as) públicos(as). E desde que essa proposta foi derrotada em Plenário, a bancada governista trabalha para impedir a votação do Orçamento 2018.
“É importante lembrar que o R$ 1,3 bilhão do Iprev pertence ao funcionalismo público distrital. Trata-se de uma tentativa de alocação dos recursos do Iprev provenientes da aprovação da Lei Complementar 932, que promoveu a junção dos fundos e alterou completamente a estrutura da previdência no DF”, esclarece Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.
Ela informa que o GDF precisa pagar o que deve ao funcionalismo e, para assegurar isso, o Sinpro-DF apresentou emendas ao Orçamento de 2018 que visam ao pagamento do auxílio-saúde, auxílio-alimentação, pecúnia da licença-prêmio e à nomeação e contratação de professores, além do reajuste.
Os deputados distritais se envolveram mais fortemente nas emendas que tratam do auxílio-alimentação, da pecúnia da licença-prêmio e da nomeação de professores e orientadores educacionais aprovados em concurso.
FARRA
A emenda extemporânea do GDF destinava os recursos do Iprev, entre outras coisas, para obras de diversas Secretarias de Estado, como, por exemplo, obras do DFTrans; reforma da Rodoviária; aquisição de equipamentos, como câmeras, e reaparelhamento da Secretaria de Segurança Pública; obras de urbanização da Secretaria de Infraestrutura; obras da Secretaria de Esportes para manutenção de centros olímpicos e parolímpicos; para implantação da Linha 1 do Metrô-DF; para serviços complementares de engenharia da Novacap; e destinava R$ 10 milhões para financiamento de casamento coletivo. Posteriormente, o GDF divulgou nota informando que a proposta de R$ 10 milhões para casamentos coletivos havia sido um erro.
“O governo, ao fechar o Orçamento de 2018 sem contemplar os(as) servidores(as), só reafirma a sua posição deliberada de, realmente, não reconhecer os direitos do funcionalismo público distrital”, finaliza a diretora.
O Programa Alternativo deste sábado (16) destaca o EDUcerrado. O projeto foi realizado pelo Sinpro, em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e teve como objetivo discutir a educação do campo, debater sobre a importância da Reforma Agrária para os trabalhadores rurais e apresentar para a população a feira e a culinária da terra do MST. Além disso, a ação contou com um amplo ciclo de seminários, cineclube, música, teatro, artesanato e comidas típicas.
Para a Diretora Colegiada do Sinpro, o evento colocou em pauta a educação do campo e assuntos correlatos. “Além de fazer o debate da educação do campo, esta Feira também discutiu a questão do urbano e do campo. Esta relação com o MST na Feira foi exatamente para trazer ao nosso debate pedagógico a questão da alimentação, da demarcação e da reforma agrária popular”, explicam os diretores.
O Programa, apresentado pelo SBT, vai ao ar sempre aos sábados, às 13h15, e mostra entrevistas e matérias referentes à realidade da educação no Distrito Federal. Um dos objetivos é oferecer a oportunidade para que escolas e professores participem da discussão e enviem sugestões para os próximos programas. As pautas podem ser mandadas para o e-mail faleconoscoimprensa@sinprodf.org.br.
Sinpro esclarece erro sobre escolas organizadas em ciclos e convoca categoria para protesto contra BNCC nesta sexta (15)
Jornalista: Maria Carla
Uma informação errada, veiculada pelas TVs, está causando confusão no magistério público do Distrito Federal. Diferentemente do que foi divulgado pelo DF TV, na noite desta quinta-feira (14), de que a política de ciclos havia acabado, a diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que o Bloco Inicial de Alfabetização das escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal continua.
A alteração que o Conselho de Educação efetuou para os ciclos não atinge as escolas da rede pública do DF. Porém, atinge apenas as escolas da rede privada, que poderão optar ou não em ficar na escola ciclada. Na rede pública de ensino, em especial o primeiro bloco (ou Bloco Inicial), continua como está.
A diretoria do Sinpro-DF esclarece que as escolas privadas entraram na Justiça contra a proibição de retenção porque esse setor da educação tem uma concepção puramente mercantilista e, por ter essa visão, eles tentaram impedir isso nas suas unidades escolares e fazendo com que o Conselho de Educação tivesse de torná-la optativa. A retenção para o Bloco Inicial de Alfabetização continuará ocorrendo apenas no terceiro ano, conforme o art. 1º da Resolução nº 03/2017, do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF).
Todavia, é importante a categoria estar atenta porque, como, atualmente, a maioria dos membros do Conselho Nacional de Educação (CNE) é indicada pelo Ministério da Educação de um governo ilegítimo em curso, tem prevalecido a concepção privatista que, certamente, irá afetar as políticas públicas de inclusão por meio da educação.
É por isso que a diretoria do Sinpro-DF e as lideranças sindicais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizarão ato público contra a BNCC deste governo ilegítimo, às 9h, no CNE, local em que se pretende votar centenas de prejuízos contra a educação pública no país.
Professores(as) e orientadores(as) educacionais, somente nossa unidade e participação assegurarão uma escola pública de qualidade com condições dignas de trabalho!
É com grande pesar que a Diretoria Colegiada do Sinpro informa o falecimento do professor aposentado Dagildo Saraiva dos Santos. Atuando como professor de Matemática no Gama, Dagildo sempre lutou por uma educação pública de qualidade.
O velório será das 14h às 16h desta sexta-feira (15), no Setor Norte do Gama, Quadra 1, Conjunto B, Lote 220, e em seguida o corpo será levado para o Crematório de Valparaíso.
O Sindicato dos Professores presta toda sua solidariedade à família e aos amigos neste momento de dor.
Governo federal gasta milhões com publicidade para aprovar reforma da Previdência
Jornalista: Maria Carla
Não basta gastar dinheiro público para comprar deputados federais e senadores e aprovar reformas constitucionais que prejudicam a população e beneficiam o mercado financeiro. O governo federal tem de gastar o dinheiro público também com publicidades institucionais na mídia para convencer a população de que a reforma da Previdência, que irá acabar com o direito à aposentadoria dos trabalhadores e privatizará esse direito social, é boa para o país.
A campanha publicitária já está na mídia há mais de um ano, desde agosto de 2016. Mas, para efetivar esse convencimento e depois dizer que discutiu o conteúdo da reforma excludente com a sociedade, o governo ilegítimo de Michel Temer intensificou na mídia, no fim de semana passado, uma milionária campanha publicitária em favor da reforma da Previdência. Ele quer persuadir o povo de que essa reforma, que abandona a população vulnerável à própria sorte e transforma o direito social à previdência em mercadoria lucrativa para exploração do mercado financeiro, é benéfica à classe trabalhadora.
Essa campanha envolve desde peças publicitárias até matérias pagas, com reportagens e até entrevistas com integrantes do governo federal e seus apoiadores. Trata-se de uma ação ofensiva do governo que quer aprovar a reforma da Previdência até 18 de dezembro. Uma iniciativa que tem consumido quantias vultosas de recursos financeiros públicos e visa a reduzir a resistência da população e a conter a pressão que os parlamentares têm sofrido em suas bases eleitoras para não aprová-la.
O Portal da Transparência Brasil dá conta de que, só com a campanha em favor da reforma da Previdência, o governo já gastou R$ 100 milhões, dos R$ 180 milhões do Orçamento público destinado a publicidades e propagandas institucionais no ano de 2017. Apesar de não ter legitimidade para efetuar uma reforma constitucional dessa envergadura, Temer conta com a colaboração de governadores, como a do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), e de outros políticos. Também conta com o apoio e a presteza das empresas de comunicação, contumazes devedoras de direitos trabalhistas e que, geralmente, respondem a processos na Justiça por dívidas previdenciárias com seus funcionários.
Há meses o Sinpro-DF vem divulgando, em séries de reportagens sobre a reforma da Previdência, estudos autênticos, sérios e confiáveis sobre esse ataque ao direito à aposentadoria. E, entre essas matérias, postou também uma com os resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência no Senado, que provou não haver déficit e mostrou que o objetivo dessa reforma de Temer é a de atender às exigências dos donos de empresas de previdência privada e o sistema financeiro que querem explorar esse setor para terem mais lucros ainda.
As matérias mostram os estudos comprobatórios de que se trata de uma ação coordenada que extrapola as mentiras sobre as contas da Previdência Social: o objetivo do governo neoliberal e antipopular de Michel Temer é privatizar todos os direitos sociais contidos no artigo 6º da Constituição Federal do Brasil.
A COLABORAÇÃO DO GDF – Numa entrevista ao jornal estrangeiro El País, publicada nesta segunda-feira (11), a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, Leany Lemos, disse que se os sindicatos de servidores recorrerem ao Judiciário para reverter a reforma da Previdência local, feita recentemente por Rollemberg, será uma luta política.
Ela busca a desqualificar a luta legítima dos servidores públicos pelo seu direito à aposentadoria. Lemos foi escolhida para integrar o Governo do Distrito Federal (GDF) para defender as alterações nas regras das aposentadorias dos servidores locais e afirma que a tentativa é a de sanear as contas e garantir o pagamento dos salários em dia.
“Não é verdade. o governo Rollemberg é um apoiador irrestrito de todas as políticas neoliberais e entreguistas de um governo ilegítimo que ocupa sem o apoio popular o Palácio do Planalto. Não há contas a sanear. Ele já avançou sobre os recursos superavitários do Iprev várias vezes e não pagou os direitos que deve ao funcionalismo público distrital. O que esse governo tem sim é muito serviço público a privatizar”, afirma Cláudio Antunes, diretor de Imprensa do Sinpro-DF.
Além de tentar desacreditar a luta do movimento sindical, Leany Lemos usa comparações esdrúxulas para justificar a reforma de Rollemberg. Ela compara a expectativa de vida do brasiliense à dos japoneses.
“Isso é surreal. A expectativa de vida de 84 anos do brasiliense não é comparável à do Japão, um país de primeiro mundo, onde ninguém passa fome por falta de política pública, o salário mínimo paga todas as despesas de uma família e os idosos não são desamparados. O Distrito Federal não pode ser jamais comparado às cidades japonesas porque não alcançou o bem-estar social de lá. Em que planeta essa secretária vive? Em que mansão ela mora? Quantos serviçais ela tem?”, questiona Antunes.
TEMER GASTA DINHEIRO PÚBLICO PARA DESMORALIZAR SERVIDORES – Temer, por sua vez, trabalha para desgastar os servidores perante a sociedade e, a exemplo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, no fim dos anos 1980-90, investe em publicidade negativa. A ideia não é só desmoralizar servidores, mas também desqualificar os serviços públicos prestados pelo Estado para privatizá-los. Tudo o que a iniciativa privada quer é transformar os direitos sociais (artigo 6º da Constituição Federal) em mercadoria. É o caso da reforma da Previdência.
No dia 17 de novembro, Temer pôs só nas TVs uma publicidade para convencer a população de que os servidores são privilegiados e que a reforma da Previdência é necessária. Ele não diz que a reforma irá afetar a todos indistintamente e que tanto trabalhadores do setor público como os do setor privado serão excluídos do direito à aposentadoria.
Os custos dessa campanha repleta de inverdades e contra a nação brasileira ainda não foram calculados, mas fontes do governo dizem que Temer já gastou R$ 20 milhões só com vídeos e espaços publicitários entre os principais telejornais e novelas. Nas reportagens veiculadas nesse fim de semana, foram divulgadas muitas mentiras, números mentirosos, clima de ameaça e incitação ao medo para difamar e acabar com a Previdência Social pública.
AS MENTIRAS DO GOVERNO FEDERAL – Numa entrevista ao Correio Braziliense, nesse domingo (10), Moreira Franco (PMDB-RJ), ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, não disse a verdade ao afirmar que o “sistema de aposentadorias brasileiro acentua a desigualdade no país”.
Ele disse que o sistema previdenciário brasileiro tem retirado dos pobres para entregar aos ricos. “Isso não é verdade. Há estudos, inclusive divulgados nas nossas séries de reportagens no site do Sinpro-DF, e em outras entidades de trabalhadores também, que comprovam a qualidade do Sistema de Seguridade Social brasileiro e mostram que se trata de um dos melhores do planeta”.
O diretor do Sinpro-DF lembra que, recentemente, a CPI da Previdência do Senado Federal também provou que não há rombo e que o sistema previdenciário é um dos melhores do mundo porque, além de ser um dos únicos e eficientes instrumentos de distribuição de renda e justiça social do país, ele tem uma arrecadação superavitária, sem envolver recursos do Orçamento da União”. Confira aqui o relatório da CPI: Relatório da CPI da Previdência do Senado Federal
Tanto é que o governo desvia 30% dos recursos financeiros superavitários do Sistema de Seguridade Social, por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU), para pagamento de despesas obscuras e uma dívida pública que, embora esteja instituído na Constituição Federal, nunca foi auditada para se saber se ela é isso mesmo.
EQUILÍBRIO FISCAL E A EXTINÇÃO DO SUAS – Outra mentira de Moreira Franco é a que ele diz sobre a reforma da Previdência levar o Brasil em direção ao equilíbrio fiscal e a um círculo virtuoso.
“Não. O Brasil deu meia volta e está correndo a passos largos para voltar à condição de colônia dos países hegemônicos: fornecedora de matéria-prima. O país foi duramente sabotado e retirado, de forma brutal, por meio de um golpe de Estado, do curso do desenvolvimento econômico, político e social. Este governo está privatizando tudo, retirou investimento em educação, entregou a saúde à iniciativa privada e a um ministro ligado a planos de saúde, e nossas riquezas minerais, como o pré-sal, que havia nos retirado da condição de subdesenvolvido, para grandes multinacionais estrangeiras”, lembra Antunes.
Ele esclarece que o objetivo fiscal, ao qual o ministro Moreira Franco se refere, é unicamente uma garantia para gerar segurança aos credores, banqueiros, donos de empresa de previdência privada, mercado financeiro entre outros. O ministro disse muitas inverdades para convencer o povo da necessidade da reforma da Previdência, com falsos números, raciocínios falaciosos e conclusões ardilosas para desenhar um cenário inexistente e amedrontar a quem não conhece os estudos sobre o sistema previdenciário, comprovadamente, superavitário.
“O que este governo quer é justamente acabar com a Seguridade Social pública – uma política pública eficiente, formada pelo tripé Previdência, Saúde e Assistência Social, para entregar somente a Previdência, que tem entrada diária de contribuições financeiras dos trabalhadores, e a Saúde, ao setor privado. A assistência social, por exemplo, foi abandonada”, informa o diretor.
O governo Temer extinguiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ao cortar 98% do seu orçamento. De R$ 3 bilhões, previstos para 2018, apenas R$ 62 milhões serão destinados para a área em todo país. Por causa disso, mais de 30 milhões de pessoas serão relegadas à total vulnerabilidade.
“A política de cortes no orçamento visa a atingir somente as áreas estratégicas e de soberania nacional, como saúde, educação, ciência, tecnologia, assistência social e o setores de energia, água, pré-sal e outros minérios. Se ele conseguir aprovar a reforma da Previdência, irá fazer com ela muito pior do que o que fez com o SUAS. O governo ilegítimo continua com o desmonte do Estado brasileiro e conta com o apoio do governador do DF”, alerta o diretor.
Confira no Facebook e no Canal You Tube do Sinpro-DF as campanhas e vídeos elaborados pelo sindicato para esclarecer à categoria e à comunidade escolar os malefícios desta reforma da Previdência. Confira, a seguir, outras matérias das séries sobre reforma da Previdência que a entidade tem produzido desde 2016: O fim da aposentadoria dos professores Matérias produzida pelo Sinpro-DF Folha do Professor Especial explica como será a aposentadoria do magistério público após reforma Por que os professores têm aposentadoria especial? Impactos da reforma da Previdência na educação básica CPI da Previdência: Brasil tem um dos menores gastos com Previdência do mundo Reforma da Previdência aprofundará doenças ocupacionais do magistério Ministro da Fazenda vai a evento do Itaú, em Londres, anunciar reforma da Previdência em novembro O impacto da PEC 287-A na vida dos orientadores educacionais Governo gasta milhões para dar presente de grego a brasileiros: a reforma da Previdência Após governo anunciar votação para 18/12, Sinpro lança nova campanha contra a reforma da Previdência Reforma da Previdência e PEC 241/16 são imposições do FMI Estudos demonstram que há superávit na Previdência e reforma é para retirar direitos Reforma da Previdência do presidente não eleito põe fim à paridade no funcionalismo Governo manipula e chama as renúncias de rombo na Previdência
