Ela busca a desqualificar a luta legítima dos servidores públicos pelo seu direito à aposentadoria. Lemos foi escolhida para integrar o Governo do Distrito Federal (GDF) para defender as alterações nas regras das aposentadorias dos servidores locais e afirma que a tentativa é a de sanear as contas e garantir o pagamento dos salários em dia.
“Não é verdade. o governo Rollemberg é um apoiador irrestrito de todas as políticas neoliberais e entreguistas de um governo ilegítimo que ocupa sem o apoio popular o Palácio do Planalto. Não há contas a sanear. Ele já avançou sobre os recursos superavitários do Iprev várias vezes e não pagou os direitos que deve ao funcionalismo público distrital. O que esse governo tem sim é muito serviço público a privatizar”, afirma Cláudio Antunes, diretor de Imprensa do Sinpro-DF.
Além de tentar desacreditar a luta do movimento sindical, Leany Lemos usa comparações esdrúxulas para justificar a reforma de Rollemberg. Ela compara a expectativa de vida do brasiliense à dos japoneses.
“Isso é surreal. A expectativa de vida de 84 anos do brasiliense não é comparável à do Japão, um país de primeiro mundo, onde ninguém passa fome por falta de política pública, o salário mínimo paga todas as despesas de uma família e os idosos não são desamparados. O Distrito Federal não pode ser jamais comparado às cidades japonesas porque não alcançou o bem-estar social de lá. Em que planeta essa secretária vive? Em que mansão ela mora? Quantos serviçais ela tem?”, questiona Antunes.
TEMER GASTA DINHEIRO PÚBLICO PARA DESMORALIZAR SERVIDORES – Temer, por sua vez, trabalha para desgastar os servidores perante a sociedade e, a exemplo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, no fim dos anos 1980-90, investe em publicidade negativa. A ideia não é só desmoralizar servidores, mas também desqualificar os serviços públicos prestados pelo Estado para privatizá-los. Tudo o que a iniciativa privada quer é transformar os direitos sociais (artigo 6º da Constituição Federal) em mercadoria. É o caso da reforma da Previdência.
No dia 17 de novembro, Temer pôs só nas TVs uma publicidade para convencer a população de que os servidores são privilegiados e que a reforma da Previdência é necessária. Ele não diz que a reforma irá afetar a todos indistintamente e que tanto trabalhadores do setor público como os do setor privado serão excluídos do direito à aposentadoria.
Os custos dessa campanha repleta de inverdades e contra a nação brasileira ainda não foram calculados, mas fontes do governo dizem que Temer já gastou R$ 20 milhões só com vídeos e espaços publicitários entre os principais telejornais e novelas. Nas reportagens veiculadas nesse fim de semana, foram divulgadas muitas mentiras, números mentirosos, clima de ameaça e incitação ao medo para difamar e acabar com a Previdência Social pública.
AS MENTIRAS DO GOVERNO FEDERAL – Numa entrevista ao Correio Braziliense, nesse domingo (10), Moreira Franco (PMDB-RJ), ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, não disse a verdade ao afirmar que o “sistema de aposentadorias brasileiro acentua a desigualdade no país”.
Ele disse que o sistema previdenciário brasileiro tem retirado dos pobres para entregar aos ricos. “Isso não é verdade. Há estudos, inclusive divulgados nas nossas séries de reportagens no site do Sinpro-DF, e em outras entidades de trabalhadores também, que comprovam a qualidade do Sistema de Seguridade Social brasileiro e mostram que se trata de um dos melhores do planeta”.
O diretor do Sinpro-DF lembra que, recentemente, a CPI da Previdência do Senado Federal também provou que não há rombo e que o sistema previdenciário é um dos melhores do mundo porque, além de ser um dos únicos e eficientes instrumentos de distribuição de renda e justiça social do país, ele tem uma arrecadação superavitária, sem envolver recursos do Orçamento da União”.
Tanto é que o governo desvia 30% dos recursos financeiros superavitários do Sistema de Seguridade Social, por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU), para pagamento de despesas obscuras e uma dívida pública que, embora esteja instituído na Constituição Federal, nunca foi auditada para se saber se ela é isso mesmo.
EQUILÍBRIO FISCAL E A EXTINÇÃO DO SUAS – Outra mentira de Moreira Franco é a que ele diz sobre a reforma da Previdência levar o Brasil em direção ao equilíbrio fiscal e a um círculo virtuoso.
“Não. O Brasil deu meia volta e está correndo a passos largos para voltar à condição de colônia dos países hegemônicos: fornecedora de matéria-prima. O país foi duramente sabotado e retirado, de forma brutal, por meio de um golpe de Estado, do curso do desenvolvimento econômico, político e social. Este governo está privatizando tudo, retirou investimento em educação, entregou a saúde à iniciativa privada e a um ministro ligado a planos de saúde, e nossas riquezas minerais, como o pré-sal, que havia nos retirado da condição de subdesenvolvido, para grandes multinacionais estrangeiras”, lembra Antunes.
Ele esclarece que o objetivo fiscal, ao qual o ministro Moreira Franco se refere, é unicamente uma garantia para gerar segurança aos credores, banqueiros, donos de empresa de previdência privada, mercado financeiro entre outros. O ministro disse muitas inverdades para convencer o povo da necessidade da reforma da Previdência, com falsos números, raciocínios falaciosos e conclusões ardilosas para desenhar um cenário inexistente e amedrontar a quem não conhece os estudos sobre o sistema previdenciário, comprovadamente, superavitário.
“O que este governo quer é justamente acabar com a Seguridade Social pública – uma política pública eficiente, formada pelo tripé Previdência, Saúde e Assistência Social, para entregar somente a Previdência, que tem entrada diária de contribuições financeiras dos trabalhadores, e a Saúde, ao setor privado. A assistência social, por exemplo, foi abandonada”, informa o diretor.
O governo Temer extinguiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ao cortar 98% do seu orçamento. De R$ 3 bilhões, previstos para 2018, apenas R$ 62 milhões serão destinados para a área em todo país. Por causa disso, mais de 30 milhões de pessoas serão relegadas à total vulnerabilidade.
“A política de cortes no orçamento visa a atingir somente as áreas estratégicas e de soberania nacional, como saúde, educação, ciência, tecnologia, assistência social e o setores de energia, água, pré-sal e outros minérios. Se ele conseguir aprovar a reforma da Previdência, irá fazer com ela muito pior do que o que fez com o SUAS. O governo ilegítimo continua com o desmonte do Estado brasileiro e conta com o apoio do governador do DF”, alerta o diretor.
Confira o
Relatório da CPI da Previdência do Senado Federal
Confira
aqui matérias produzida pelo Sinpro-DF.
Em segundo lugar, não irá fazer justiça social porque a maior parte da população brasileira irá morrer antes de se aposentar. Vários estudos de instituições governamentais, como, por exemplo, do IBGE e do Ipea, já mostraram que em quase todas as regiões do Brasil a expectativa de vida do brasileiro não chega a 60 anos de idade, portanto, a reforma permanece com o caráter de exclusão social para a classe trabalhadora.
“Apenas uma classe social brasileira não precisa da Seguridade Social/Previdência: a classe rica. Os donos dos meios de produção, como os associados à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), os latifundiários, os donos dos meios de comunicação não precisam de aposentadoria. Quem precisa de aposentadoria como um direito para garantir a vida na idade mais avançada, são os trabalhadores que não têm de onde retirar o sustento depois que estiverem fora das empresas privadas ou estatais”, alerta Antunes.
Os grandes empresários, banqueiros e rentistas (pessoas que vivem da renda de algum patrimônio ou de aplicações financeiras, como a dívida pública) não precisam de aposentadoria assegurada pelo Estado social de direitos. “O que essas pessoas querem é justamente retirar esse direito dos trabalhadores para ter mais lucros”, diz.
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Em 2016, Sinpro-DF produziu primeira série de reportagens sobre a reforma da Previdência
Entre maio e novembro de 2016, o Sinpro-DF apresentou à categoria a primeira série de reportagens sobre a primeira versão do texto da reforma da Previdência, a PEC 287, esmiuçando os cálculos propostos pelo governo ilegítimo, explicando os prejuízos nefastos que iria causar na população e na categoria docente, desmascarando os interesses do empresariado e do sistema financeiro, contando a história e os motivos da criação, no Brasil, de um Sistema de Seguridade Social independente e sem nenhum tipo de rombo.
Confira aqui algumas das matérias da primeira série, todas as demais matérias que, embora o texto que irá ao Plenário seja o substitutivo, intitulado de PEC 287-A, os efeitos são os mesmo da PEC 287.
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