O Sinpro realizou um programa ao vivo pelo Facebook, onde o coordenador da Secretaria de Imprensa do Sinpro, Cláudio Antunes, explicou um pouco mais sobre o Concurso de Remanejamento e respondeu várias perguntas de professores(as) e orientadores(as) educacionais.
Aqueles que não viram podem clicar no link abaixo e tirar suas dúvidas.
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1663659707019824&id=360148920704249
No mês em que se comemora o Dia do Servidor Público (28 de outubro), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou novas regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação ocorreu nessa quarta-feira (04) e tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança antes de seguir para o plenário do Senado.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1998, os servidores públicos, nomeados em concurso, após três anos de estágio probatório conquistam a estabilidade, não podendo ser demitidos sem processo administrativo ou judicial (art. 41, CF). Desta forma, a estabilidade não se configura como um privilégio, mas um acordo feito para que o Estado tivesse controle sobre as despesas trabalhistas com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço. Ao contrário do que se possa imaginar, a Constituição admite a perda do cargo do servidor estável em virtude de sentença judicial transitada em julgado (artigo 41, parágrafo 1º, I). Isso pode ocorrer, por exemplo, como efeito de condenação penal ou em improbidade administrativa. A Constituição também admite a perda do cargo mediante processo administrativo, em que seja assegurada ampla defesa ao servidor.
De natureza complementar, a matéria determina que o servidor estável – já transposto o período de três anos de estágio probatório – corra o risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”. Com a aprovação deste projeto, o Senado gera uma ruptura com as conquistas do servidor púbico, que não tem um fundo de garantia.
Fatores de avaliação
De acordo com o substitutivo, a apuração do desempenho do funcionalismo deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. Estão listados, entre outros, “inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão”.
A ideia é que os fatores de avaliação fixos contribuam com até metade da nota final apurada. Os fatores variáveis deverão corresponder, cada um, a até 10% da nota. A depender da nota final, dentro de faixa de zero a dez, o desempenho funcional será conceituado dentro da seguinte escala: superação (S), igual ou superior a oito pontos; atendimento (A), igual ou superior a cinco e inferior a oito pontos; atendimento parcial (P), igual ou superior a três pontos e inferior a cinco pontos; não atendimento (N), inferior a três pontos.
Medida não gera qualidade
As novas regras não geram qualidade no serviço público. O que gera esta qualidade é um servidor bem remunerado e condições de trabalho adequadas para o atendimento ao público.
A manobra realizada pelo Senado Federal dá prosseguimento ao golpe de Estado e à ruptura democrática, fatores que desencadearam o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em que a retirada de direitos tem acontecido de todas as formas e atinge trabalhadores(as), a iniciativa privada e agora o setor público.
O Sinpro, a CNTE e a CUT estão acompanhando as discussões sobre o tema, vão monitorar e lutar para que estas novas regras não sejam aprovadas no plenário do Senado.
https://cut.org.br/noticias/ccj-do-senado-aprova-demissao-de-servidor-por-insuficiencia-de-desempenho-4c7f/
http://static.congressoemfoco.uol.com.br/2017/09/LasierMartins.pdf
Com um público estimado de 1.500 pessoas, o CEF 1 de Brazlândia apresentou a 1ª mostra de artes da escola. A atividade ocorreu no dia 30 de setembro, um sábado, das 8h às 12h30 – mobilizando toda a comunidade escolar.
“Queríamos mostrar as habilidades e tendências artísticas dos estudantes”, explicou o professor de Artes Diego Rodriguez. E conseguiu.
Uma exposição foi organizada em dois pavilhões da escola, explorando temas como a vida e obra de Frida Kahlo e de Tarsila do Amaral, releituras do Modernismo Brasileiro, desenhos, fotografias, poesias e arte africanas, e muito mais. Houve até festival de música.
O professor Diego contou que no primeiro pavilhão “trabalhamos com desenhos, bidimensionalidade, desenhos arquitetônicos, tridimensionalidade e desenhos com modelos vivos. Apresentação e estudos sobre Frida Calo [fotos] e Tarsila do Amaral [releitura do Abapuru]”.
No segundo pavilhão, a ênfase foi para trabalhos relacionados com a técnica Bauhaus – técnica alemã de design, envolvendo construção civil, arquitetura, engenharia e construção de móveis. “Pegamos vários materiais descartados e criamos ambientes com móveis, feitos pelos estudantes, nesse estilo. Alguns projetos chegaram a ser vendidos”.
Interação – Também no segundo pavilhão foram montados espaços de interação entre público e obras de arte. Um deles apresentava máscaras africanas, tendo como som de fundo os tambores característicos da região. Entres toques de tambores era cantada a poesia Negro Drama, do grupo Racionais, na voz de Seu Jorge.
Outro espaço fez referência ao poeta Mário Quintana, com poesias e vídeos.
“O sucesso do trabalho foi de todos; dos estudantes, da equipe pedagógica, dos professores e da direção da escola – que compraram a ideia da exposição”, finalizou Diego.
Fotos: ECOM
Quase metade da população da Estrutural (45,21%) não tem sequer o nível fundamental completo, segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) de 2015. Apesar de alarmante, o dado não é surpreendente, uma vez que a região é uma das que têm menor poder aquisitivo na capital federal. O que espanta mesmo é a falta de vontade política em reverter a situação. Exemplos do descaso do poder público podem ser visto na prática.
A diretora de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro, Vilmara Pereira do Carmo, enfatiza que os problemas se arrastam há anos. “Quando não é uma coisa, é outra. Na terça-feira passada [3/10], o Sinpro realizou um ato na cidade cobrando a construção de escolas públicas na Estrutural e em defesa da permanência dos 4º e 5º anos do CED 1 da Estrutural. No caso da construção de novas unidades, há terrenos disponíveis, mas a SEE não investe. E a comunidade tem que se deslocar para o Guará e para o Cruzeiro a fim de estudar”.
A dirigente conta ainda o problema com o CEF 3 da cidade. Funcionando com 23 turmas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, a estrutura física da escola necessita de reparos urgentes – sobretudo na parte elétrica e paredes – para que sejam evitados acidentes, inclusive com risco de morte, para todos que estão em atividade no prédio. “E a Secretaria de Educação não libera recursos para poder fazer a obra de manutenção”.
Nesta quinta-feira (5/10), a diretora Vilmara – juntamente com representantes da comunidade escolar – se reúne o coordenador da Regional de Ensino do Guará para cobrar uma solução.
Aguarde mais informações
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, recentemente, em sua conta no Twitter e em um evento do Banco Itaú, realizado em Londres, no dia 26 de setembro, que as discussões sobre a reforma da Previdência foram retomadas e que a expectativa dele é a de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287-A (reforma da Previdência) seja votada no Congresso Nacional entre o fim de outubro ou início de novembro.
Se aprovada, a PEC 287-A irá causar um profundo prejuízo aos(às) pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal e do país. O primeiro impacto da reforma é no aumento do tempo laboral de cada um. Ela irá aumentar em 7 anos a idade mínima da pedagoga-orientadora educacional, e, em 5 anos, a idade mínima do pedagogo-orientador educacional.
Com isso, reforça o viés machista da reforma, que tem sido denunciado pelos sindicatos e pelo movimento de mulheres. Todos os itens da reforma da Previdência trazem a marca do machismo, penaliza a mulher porque não reconhece a dupla jornada de trabalho e dificulta ainda mais o acesso dela ao direito à aposentadoria.
Diferentemente da regra atual, a PEC impõe a todos e todas trabalhar 40 anos para assegurar aposentadoria com 100% da média do valor do benefício. A reforma define uma nova idade mínima para aposentadoria, a qual aumenta o período laboral e reduz o valor do benefício. Quem se aposentar pela nova regra, além de ter o número de anos de trabalho aumentao, receberá apenas 70% da média de todas as contribuições realizadas durante o período em que trabalhou (25 anos de contribuição). O percentual aumenta de acordo com os anos de contribuição, chegando a 100% quando a pessoa completa 40 anos de contribuição.
Para manter a paridade, os(as) orientadores(as) contratados até 31 de dezembro de 2003 terão de atender às novas idades, do contrário, poderão se aposentar segundo a tabela de progressão das idades com 100% da média do valor do benefício. Se se aposentar antes das novas idades, mas passando pela regra da transição das idades, irão se aposentar com 100% da média das contribuições que realizou. Trata-se de um direito adquirido. Confira aqui a tabela de progressão das idades.
A diferença entre a PEC 287-A e as regras atuais é gritante. Além de criarem dificuldades para o(a) orientador(a) educacional alcançar o direito à aposentadoria, as novas regras impõem uma tremenda injustiça social e econômica ao país. De acordo com a regra atual, a idade mínima exigida para a orientadora educacional se aposentar é 55 anos de idade e 30 anos de contribuição previdenciária; e, o orientador, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição previdenciária.
A regra atual comporta, portanto, a Emenda Constitucional nº 47/2005, que assegura a redução da idade mínima exigida a partir do momento em que a pessoa ultrapassa o tempo de contribuição para os(as) servidores(as) contratados(as) até 16 de dezembro de 1998. “Quem foi contratado até essa data continuará com o direito de abater do tempo de contribuição o excedente na idade mínima necessária para aposentadoria. Mas quem foi contratado após isso perderá esse direito, o que afeta a maioria dos(as) pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais”, explica Cláudio Antunes, coordenador de Imprensa do Sinpro-DF.
Ele esclarece que a EC47/05 continuará valendo, portanto, tendo como referencial as novas idades, ou seja, a orientadora, 62 anos, e, o orientador, 65 anos de idade. Esse modelo de cálculo foi criado para assegurar justiça trabalhista no Brasil, um país marcado pelas renitentes e gigantescas desigualdades sociais.
Com a PEC 287-A, no entanto, esse princípio que equipara e assegura a justiça trabalhista será totalmente quebrado e irá impactar de forma negativa na vida dos(as) orientadores(as) educacionais. Se essa reforma for aprovada, irá impor novos critérios de cálculo que reduzem o valor do benefício, aumentam as idades mínimas e definem um novo tempo mínimo de contribuição, o que elevará o período labora para todos(as).
“O fato é que se não cumprir os requisitos da nova idade mínima (62 anos/mulher; 65 anos/homem) e do novo tempo de contribuição (25 anos homem/mulher) não haverá como se aposentar. A mudança parece ter pouca repercussão na vida dos(as) orientadores(as) educacionais, contudo, ao analisá-la, verifica-se que se trata de uma medida grave e pesada, principalmente para as orientadoras, cuja idade mínima salta de 55 para 62 anos de idade, obrigando-as a trabalhar, no mínimo, 7 anos a mais para alcançarem o direito de requerer a aposentadoria”, afirma o coordenador de Imprensa do Sinpro-DF.
Ele lembra que a maioria dos(as) pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais irá entrar na nova regra. “Se o(a) pedagogo(a)-orientador(a) educacional decidir requerer a aposentadoria a partir de 2020, por exemplo, terá de verificar na tabela de progressão das idades se poderá efetuar o pedido de aposentadoria. É que a PEC institui uma ampliação da idade mínima a partir de 2020 segundo a qual essa idade mínima será aumentada em um ano a cada dois anos”.
Aposentadoria especial
Os(as) pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais têm sido preteridos(as) do direito à aposentadoria especial desde 1988, quando esse tipo de aposentadoria foi instituído pela Constituição Federal aos profissionais do magistério que exercem a função em sala de aula.
Dezoito anos depois de a Constituição Federal ter sido promulgada, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) tentou, por meio da Lei nº 11.301/2006, unificar professor e pedagogo na carreira do magistério para efeito de aposentadoria especial.
Porém, vários governadores de estados e o Ministério Público Federal (MPF) entraram no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2008, com uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin), alegando que o/a pedagogo/a não deveria ter o direito à aposentadoria especial porque a jurisprudência antiga do próprio STF, de antes de 1988, o/a reconhecia como profissionais da educação, porém, aquele tempo reduzido era somente para quem atua em sala de aula.
No julgamento dessa Adin, o STF deu ganho de causa ao MPF e governadores e decidiu que só haveria redução do tempo para requisição de aposentadoria profissionais do magistério com atuação em sala de aula ou os que comprovarem que estiveram em sala de aula.
“O Sinpro-DF e a CNTE continuam no debate nacional e na luta para que haja o reconhecimento da aposentadoria especial para o cargo de pedagogo(a)-orientador(a) educacional”, finaliza o diretor.
Confira o vídeo “Especial reforma da Previdência”
Matérias da nova série sobre aposentadoria do magistério:
Por que os professores têm aposentadoria especial?
Impactos da reforma da Previdência na educação básica
Reforma da Previdência aprofundará doenças ocupacionais do magistério
PEC 287-A: A regra de transição e a corrida pela aposentadoria
Em 2016, Sinpro-DF produziu primeira série de reportagens sobre a reforma da Previdência
Entre maio e novembro de 2016, o Sinpro-DF apresentou à categoria a primeira série de reportagens sobre a primeira versão do texto da reforma da Previdência, a PEC 287, esmiuçando os cálculos propostos pelo governo ilegítimo, explicando os prejuízos nefastos que iria causar na população e na categoria docente, desmascarando os interesses do empresariado e do sistema financeiro, contando a história e os motivos da criação, no Brasil, de um Sistema de Seguridade Social independente e sem nenhum tipo de rombo.
Confira aqui matérias da primeira série, todas as demais matérias que, embora o texto que irá ao Plenário seja o substitutivo, intitulado de PEC 287-A, os efeitos são os mesmo da PEC 287.
Reforma da Previdência e PEC 241/16 são imposições do FMI
Confira a seguir outras matérias da série Reforma da Previdência:
Estudos demonstram que há superávit na Previdência e reforma é para retirar direitos
Reforma da Previdência do presidente não eleito põe fim à paridade no funcionalismo
Governo manipula e chama as renúncias de rombo na Previdência
Diretores do Sinpro, o diretor jurídico do Sinproep, Rodrigo de Paula, e representantes da Secretaria Distrital do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE-DF) se reuniram com professores(as) de Educação Física na última terça-feira (03) para tratar da Circular Nº 28/2017, que impõe a estes profissionais a obrigatoriedade do registro ao Conselho Regional de Educação Física do Distrito Federal (CREF-DF), ainda que dedicados exclusivamente ao magistério. Os professores da rede privada sofrem com a mesma ingerência do CREF, fato que tem colocado os profissionais das redes pública e privada cada vez mais unidos neste enfrentamento.
Historicamente o Sinpro tem combatido a ação do CREF de ingerência nas escolas públicas, uma vez que os professores que atuam na rede já cumpriram as exigências para exercer tal função.
Durante a reunião o Sinpro informou que a Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) analisa a exigência de registro. Diretores do sindicato se reuniram com a PGDF no dia 25 de setembro e na ocasião os dirigentes sindicais questionaram a atitude da Secretaria de Educação do DF de enviar uma circular às escolas da rede pública sobre uma questão que ainda está sub judice (sob o juízo), portanto, sem nenhuma decisão definitiva da Justiça.
Manoel Alves, diretor do Sinpro, explicou que o sindicato realizou algumas reuniões com o governo do DF para debater o tema e confirmou que a cobrança está sob efeito suspensivo, uma vez que qualquer ação que envolva o Estado precisa ser julgada em segunda instância, fato que ainda não ocorreu. “O Sinpro está lutando e a recomendação é que os professores aguardem os desdobramentos da ação. Neste momento é muito importante manter a união para enfrentar esta situação”.
Entre os próximos passos da luta estão a realização de uma audiência pública, a produção de material informativo para distribuição junto à população e uma campanha permanente de “Fora CREF” nas escolas públicas.
O Sinpro-DF fará uma transmissão ao vivo sobre o remanejamento, nesta quinta-feira (5), às 18h, na sua página do Facebook. Não perca! Aproveite a ocasião para esclarecer suas dúvidas em tempo real.
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou nesta terça-feira (3/10) a Lei Complementar nº 932 (PLC do Espanto, antigo PLC 122/2017), que reorganiza os fundos previdenciários do Distrito Federal. A legislação, aprovada em setembro na Câmara Legislativa, permitirá um aporte de R$ 1,9 bilhão nas contas do GDF.
O pior de tudo é Rollemberg que, ao invés de fazer o que se espera de um governador, retira dinheiro dos servidores para pagar os próprios servidores. E ainda faz festa: “Com a publicação da nova lei previdenciária, o governo garante o pagamento integral dos salários neste mês, e, até dezembro, conseguiremos pagar até o último dia do mês. É a garantia também da regularização do pagamento de fornecedores, de terceirizados e de prestadores de serviços”, afirmou. Ora, pagar o pessoal em dia não é motivo para festejos; não é benesse. É obrigação e o fato de ter que recorrer ao Iprev, pela terceira vez para salvar as contas do governo, só demonstra o quão incapaz é a atual gestão.
Em material do próprio GDF, Rollemberg reforça dizendo que esta “é uma vitória da cidade e, com ela, retomaremos o desejado crescimento econômico que permitirá a geração de emprego e renda”. Vitória da cidade? Ou vitória sobre os servidores públicos, provando o desespero de um modelo equivocado de governar?
Justiça – Apesar da aparente vitória do GDF sobre o funcionalismo, as coisas podem mudar. O deputado Wasny de Roure (PT) vai acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas com duas representações, questionando a constitucionalidade da Lei Complementar nº 932. O mesmo deve ser feito pelo Sinpro e demais sindicatos que representam servidores públicos.
Além disso, há a questão do quorum da sessão que aprovou o PLC do Espanto. Isso porque o desembargador Walter Leôncio Lopes Junior, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), atendeu ao pedido de liminar impetrado pelo deputado Cláudio Abrantes (sem partido).
Abrantes teve como respaldo a Lei n° 13/1996– que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das normas do Distrito Federal. Pela legislação, o quórum de aprovação para leis complementares é de 13 deputados. Mas a mesma Lei diz que, quando se tratarem de matérias previdenciárias, o quórum precisa ser de 16 parlamentares.
Traidores dos servidores – A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou no dia 27 passado, em dois turnos, o PLC do Espanto. O texto foi aprovado por 14 votos favoráveis e 8 contrário.
O fato é que Rodrigo Rollemberg desconsiderou a pressão dos servidores públicos locais, driblou a Justiça e costurou junto a sua base aliada na CLDF para garantir a aprovação da reforma da Previdência.
Veja como votou cada deputado:
Votaram a favor do projeto os deputados: Agaciel Maia (PR), Chico Leite (Rede), Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato Andrade (PR), Juarezão (PSB), Julio Cesar (PRB), Liliane Roriz (PTB), Lira (PHS), Luzia de Paula (PSB), Professor Israel Batista (PV), Rafael Prudente (PMDB), Robério Negreiros (PSDB), Rodrigo Delmasso (Podemos) e Telma Rufino (Pros).
Os votos contrários foram dados por Joe Valle (PDT), Celina Leão (PPS), Chico Vigilante (PT), Claudio Abrantes (sem partido), Reginaldo Veras (PDT), Ricardo Vale (PT), Wasny de Roure (PT) e Wellington Luiz (PMDB).
Não participaram das duas sessões os distritais Raimundo Ribeiro (PPS) – votou Não na primeira e ausentou-se na segunda – e Sandra Faraj (SD) – a deputada está de licença-maternidade.
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Fotos: Deva Garcia
A equipe de professoras e orientadoras educacionais do Jardim de Infância da 603, do Recanto das Emas, realizou, nesta terça-feira (3), um ato de desagravo, contra a violência, em favor da paz e em apoio a toda a equipe da escola.
“Esse ato foi realizado com a comunidade escolar para chamá-la à responsabilidade do diálogo, do respeito, da valorização do profissional de educação e também para alertá-la do fato de que a gente não pode aceitar nenhum tipo de violência dentro da escola”, informa a diretora Fabíola da Costa Farias.
Toda a equipe de escola se vestiu de branco para esse ato. Profissionais da educação de outras escolas aderiram à manifestação e se vestiram de branco em favor da paz. A diretoria colegiada do Sinpro-DF foi representada pelos diretores Francisco Lima, da Secretaria para Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos, e Solange Buosi, da Secretaria de Organização e Informática.
A supervisora e a professora dos filhos da agressora foram afastadas e estão de licença médica em virtude das ameaças e da violência que essa mãe tem promovido na escola desde o início do ano e que culminou com lesões corporais e outros problemas, na quinta-feira passada (28/9). A violência tornou-se denúncia na delegacia e registro da ocorrência policial.
“O problema é que desde o início do ano a direção da escola vem contornando a situação para não afetar as crianças, mas, nesta quinta, atingiu o insuportável e o inadmissível. Essa mãe adentrou o espaço escolar e partiu para cima da equipe, provocando lesão corporal em uma professora, em uma supervisora e em duas profissionais de serviços gerais”, conta a diretora.
Ela disse que, a princípio, a Regional de Ensino tratou o caso como algo corriqueiro e passageiros e não o classificou com a devida gravidade. Todavia, essa e outras ameaças da mãe agressora acabaram por instaurar um clima de medo na escola. “Por causa das ameaças, estou com dois afastamentos por questões psicológicas”, afirma Fabíola.
Francisco disse que a Regional já está tomando as providências e irá transferir os filhos da agressora para outra unidade de rede pública de ensino. “Essa mãe criou uma situação tensa. Uma professora desmaiou ao assistir à cena de violência com a colega docente na semana passada. Não há mais condições de essa mãe permanecer na escola”, assegura o diretor do Sinpro-DF.
“O ato realizado nesta terça teve o objetivo de dialogar com a comunidade sobre a cultura de paz, do papel dos professores, o respeito a toda a equipe de profissionais da escola”, diz Francisco.
Confira as fotos:
A cobrança do CREF dos professores de educação física da rede pública de ensino será o tema do TV Sinpro, na TV Comunitária, nesta terça-feira (3).
O diretor de Saúde do Trabalhador do sindicato, Manoel Filho, foi convidado para tirar dúvidas e debater o assunto. O programa TV Sinpro na TV Comunitária vai ao ar, ao vivo, todas as terças, às 17h, no Facebook do Sinpro-DF, no Canal 12 da NET e na fanpage da TV Comunitária.
As reprises do programa são exibidas no decorrer da semana (confira programação a seguir). O programa também é disponibilizado no site do Sinpro-DF para quem não dispõe da TV a cabo.
Programação:
Terças – 17h, ao vivo, e reprise às 22h
Quartas – 18h30
Quinta – 13h30 e 22h30
Sábado – 13h
Domingo – 18h30