Sinpro-DF atua na CLDF para barrar nova votação do PLC 122/17
Jornalista: Maria Carla
A diretoria colegiada do Sinpro-DF deu continuidade, na manhã desta terça-feira (12), à sua atuação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que visa a convencer os deputados distritais da gravidade do Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/17, que retira dinheiro da Previdência do funcionalismo público do Distrito Federal.A diretoria visitou os deputados distritais Rodrigo Delmasso (Podemos), Cláudio Abrantes (Sem Partido) e Wasny de Roure (PT).
Desde a suspensão da votação desse projeto pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no dia 5/9, parlamentares tem realizado um debate interno sobre a elaboração de um substitutivo ao PLC. A liminar do TJDFT ainda está em vigor, contudo, nessa segunda-feira (11), o Colégio de Líderes agendou nova votação para a próxima terça (19/9).
Apesar desse agendamento, há um clima de incerteza no ambiente legislativo. Em primeiro lugar, porque a liminar não foi derrubada. Em segundo, porque não se sabe ainda se, na próxima terça, haverá uma tentativa de votação do PLC do governo Rollemberg ou de algum substitutivo.
Diante dessa situação, a diretoria chama a categoria a ficar atenta e resistente. E lembra que é a força da categoria docente que tem impedido o andamento desse projeto do governo Rollemberg, que retira dinheiro da Previdência dos servidores públicos distritais sem nenhum debate com as categorias.
Esse PLC não foi votado e aprovado graças à intensa adesão dos/as professores/as e orientadores/as educacionais à campanha do Sinpro-DF, nas redes sociais, especialmente a que cobra dos deputados maior compromisso com os/as servidores/as públicos/as, e, principalmente, à presença em peso de todos e todas na terça-feira passada (5), quando a CLDF tentou votar o projeto sem nenhuma discussão.
Confira
Fotos: Arquivo do Sinpro-DF/Deva Garcia f f f
Por trás de fachadas bem pintadas e do ambiente organizado, escolas da área rural de Ceilândia enfrentam um problema básico de infraestrutura: a água dos poços artesianos está poluída, contaminada por coliformes fecais e outras bactérias nocivas à saúde.
Ao invés de tratar a água, a Secretaria de Educação optou por fazer o fornecimento via caminhão-pipa. Isso desde 2015.
Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, a professora Iolanda Rocha – do CEF Boa Esperança – disse que a volta do tratamento da água do poço é a solução. “Além de retirar água do Descoberto, num momento hídrico delicado como o de agora, o custo com os caminhões-pipa é bastante alto. Isso só reforça a necessidade da manutenção nos poços artesianos”, disse.
Nas mesmas condições estão estudantes e professores da Escola Classe Jiboia e da Escola Classe Lajes da Jiboia, todas em Ceilândia.
Enquanto a situação permanece a mesma, o pessoal do CEF Boa Esperança está tentando agendar uma reunião no Ministério Público Ambiental para tratar do caso.
>>> Clique aqui e leia a íntegra da matéria publicada no Correio Braziliense
TV Sinpro na TV Comunitária desta terça (12) aborda o II Seminário por uma Educação Antirracista e sem LGBTfobias
Jornalista: sindicato
O TV Sinpro na TV Comunitária desta terça-feira (12) traz como tema o II Seminário por uma Educação Antirracista e sem LGBTfobias.
O seminário coloca em debate a construção de uma educação que vise à formação de cidadãs e cidadãos críticos, éticos e que respeitem as liberdades individuais, princípio fundante da luta de classes. Esse processo requer de todos uma reflexão permanente de nossa prática pedagógica e de nossas ações como seres integrantes dessa engrenagem, que é a educação pública.
Para tirar dúvidas e debater o tema foram convidados a diretora e coordenadora da Secretaria de Raça e Sexualidade do Sinpro, Elbia Pires de Almeida, e o professor José Christovam de Mendonça Filho, Secretário de Direitos Humanos da CNTE, que falarão um pouco mais sobre o ponto.
O programa TV Sinpro na TV Comunitária vai ao ar, ao vivo, todas as terças, às 17h, no Canal 12 da NET, no site e na fanpage da TV Comunitária. As reprises do programa são exibidas no decorrer da semana (confira programação a seguir). O programa também é disponibilizado no site do Sinpro para quem não dispõe da TV a cabo. Programação:
Terças – 17h, ao vivo, e reprise às 22h
Quartas – 18h30
Quinta – 13h30 e 22h30
Sábado – 13h
Domingo – 18h30
Este final de semana foi de muita movimentação para dirigentes do Sinpro e para a categoria. Os docentes colaram cartazes em todas as cidades do DF nas quais os deputados distritais que se manifestaram favoráveis ao saque do Iprev – por meio do Projeto de Lei Complementar nº 122/2017, PLC do Espanto, que altera profundamente o sistema de previdência do funcionalismo público – têm base eleitoral.
Além disso, houve intensa panfletagem nas feiras com material expondo a situação e o posicionamento desses distritais e do governrador Rollemberg. A categoria ainda reforçou movimento com manifestações nas redes sociais do Sinpro, compartilhando e comentando os pontos preocupante do PLC que o sindicato vem destacando.
Para quem ainda não compartilhou as imagens específicas sobre o assunto, produzidas para o Facebook, ainda há tempo. Basta acessar a nossa rede, no endereço https://www.facebook.com/sinprodf/, buscar uma das imagens (como a que está abaixo) e compartilhar.
Confira algumas fotos das atividades deste final de semana:
Sinpro pressiona parlamentares a votarem contra o PLC do Espanto
Jornalista: Luis Ricardo
A diretoria do Sinpro retomou as visitas aos gabinetes dos deputados distritais nesta sexta-feira (08) como forma de pressionar os parlamentares a não aprovarem o PLC do Espanto. As visitas retornarão na segunda-feira (11), quando os diretores farão o corpo-a-corpo na Câmara Legislativa do Distrito Federal contra o projeto que altera as regras previdenciárias do funcionalismo público distrital e leva o Iprev a um prejuízo que poderá acabar com a nossa aposentadoria.
Na última terça-feira (05) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/17 foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O TJDFT foi favorável ao mandado de segurança impetrado pelos deputados Wasny de Roure e Ricardo Vale, ambos do PT. O desembargador Waldir Leôncio Júnior, relator da decisão, considerou o mandado de segurança procedente por vários motivos, sobretudo pelo relevante valor jurídico, econômico e social que o PLC tem, uma vez que ele afeta a integridade do Regime Próprio de Previdência dos servidores ativos e aposentados do DF e a pressa para sua aprovação poderia resultar em dano irreparável.
Mesmo diante desta vitória parcial, a categoria precisa estar atenta para os próximos passos desta batalha e para a votação do PLC. A participação de todos e todas é de grande importância para a nossa vitória e, principalmente, para que nossos direitos sejam respeitados.
II Seminário por uma Educação Antirracista e sem LGBTfobia nas Escolas
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro, por meio da Secretaria de Assuntos de Raça e Sexualidade, abre as inscrições para o II Seminário por uma Educação Antirracista e sem LGBTfobia nas Escolas, que acontecerá nos dias 15 e 16 de setembro, na sede do sindicato. Para participar, acesse o link e faça a sua inscrição.
O seminário coloca em debate a construção de uma educação que vise a formação de cidadãs e cidadãos críticos, éticos e que respeitem as liberdades individuais, princípio fundante da luta de classes. Esse processo requer de todos uma reflexão permanente de nossa prática pedagógica e de nossas ações como seres integrantes dessa engrenagem, que é a educação pública.
A partir deste debate, o Sinpro espera contribuir para a garantia da implementação plena da Lei nº 10.369, que traz luz ao Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e indígena nas escolas. “Queremos ver nossas escolas livres das mordaças que impeçam educandos e educadores de dialogarem temas que estejam presentes na comunidade escolar e na sociedade, pois só assim teremos uma sociedade livre do racismo e da LGBTfobia”, analisa a diretora do Sinpro Elbia Pires. Confira a programação do evento: SEXTA-FEIRA – 15/09/2017 19h– Credenciamento 19h30– MESA DE ABERTURA SINPRO– Diretoras da Secretaria de Raça e sexualidades CNTE– Secretária de combate ao Racismo, Secretário de diversidade CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS– Presidente do conselho de Direitos humanos de DF 20h– PALESTRA MASTER: Transexualidade e o exercício do magistério.
Palestrante: Fran Demétrio– Mulher trans. Ativista. Membro do Coletivo De Trans Pra Frente (Salvador-BA). Doutora em Saúde Coletiva – ISC/UFBA. Professora Adjunta do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB. Líder e coordenadora do (co)Laboratório Humano de Estudos, Pesquisa e Extensão Transdisciplinares em Integralidade do cuidado em Saúde e Nutrição, Gêneros e Sexualidades – LABTRANS/UFRB/CNPq. 21h30– Coquetel.
SÁBADO – 16/09/2017 8h– Credenciamento – Café da manhã. 8h30– Mesa 01
Palestra: Relações étnicos raciais e o sindicalismo na educação.
Palestrante: Roseane Ramos Silva – Secretária de Igualdade Racial do Sintego; Secretária de Combate ao Racismo da CUT -GO e Coordenadora Pedagógica do Centro de Referência Negra Lélia Gonzales.
Palestra: Movimento LGBT, educação e sindicalismo.
Palestrante: Christovam Mendonça – Diretor de Direitos Humanos da CNTE. Mestrado em Ciências das Religiões pela FUV. Especialização em Literatura e Língua Portuguesa pela Universidade Castelo Branco. 10h– Intervalo 10h15– MESA 02
Palestra: LGBTfobia na sala de professores: discriminações, violências, resistências.
Palestrante: Alexandre Magno Brito – Mestre em História pelo Programa de Pós-Graduação em História da Universidade de Brasília e Especialista em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça pela Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (2014). Atua como professor de história no Centro de Ensino Fundamental 01 de Planaltina, onde idealizou o Projeto “Diversidade na Escola” (que possui dois prêmios nacionais e uma indicação a uma premiação internacional em relação ao trabalho com as temáticas de gênero, étnico-raciais e de inclusão no ambiente escolar).
Palestra: Protagonismo das mulheres negras.
Palestrante: Natália Maria Alves Machado – Pesquisadora, assessora de projetos, comunicadora e articuladora político-social. Mais de uma década na avocacy nacional e internacional em Direitos Humanos em diversas temáticas, entre elas: Gênero, Raça-Etnicidade e Saúde. Formação em Ciências Sociais com habilitação em Antropologia pela Universidade de Brasília – UnB. 12h– Almoço 13h30– Mesa 03
Palestra: LGBTfobia na Vida e na Saúde dos educandos.
Palestrante: Andrey Roosewelt Chagas Lemos– Presidente da União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – UNALGBT. Coordenador Nacional LGBT da União de Negros Pela Igualdade – UNEGRO.
Palestra: O ensino da História Afro-brasileira na Rede Pública do DF – desafios e perspectivas.
Palestrante: Ulisses Oliveira da Mota – Professor de História da SEDF, atualmente no CEF 507 de Samambaia. Graduado em História pelo UniCeub. Como Trabalho de Conclusão de Curso fez uma reflexão sobre os desafios e possibilidades da aplicação da Lei 10.639/03 na sala de aula. Estudante de Pós-Graduação pelo UniCeub com especialização em História, Sociedade e Cidadania com foco na Ocupação das terras do Sul do Maranhão. 15h30 – Intervalo 15h45– mesa 04
Palestra: Relação das famílias de educandos LGBTs com o sistema educacional.
Palestrante: Mônica Monteiro – Coordenadora do Grupo Mães pela Diversidade Brasília. Mestre em Psicologia do Desenvolvimento Humano no Contexto Sócio-cultural/UnB, Especialista em Educação/UnB, Licenciada em Música/UnB. Foi professora da CEP/Escola de Música de Brasília. Lecionou na Faculdade de Educação/UnB, UNICEUB, AEUDF e Faculdade de Arte Dulcina de Morais. Atua na elaboração, gerenciamento e produção de projetos nas áreas de educação e cultura.
Palestra: Educando para o combate ao racismo.
Palestrante: Anatalina Lourenço – Socióloga formada pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), com especialização em educação (Parâmetros curriculares) pela Universidade estadual de Campinas (UNICAMP). É professora da rede pública estadual e municipal de educação de SÃO PAULO. Já coordenou o coletivo antirracismo da CUT São Paulo bem como atuou e atua no coletivo antirracismo da CNTE. Atualmente preside o Fórum Estadual de Educação e Diversidade étnico-racial (FEDER_SP) de São Paulo e compõe a diretoria da (APEOESP) Sindicato dos professores da rede estadual. 17h30– Encerramento.
Lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) no dia 12/9
Jornalista: Maria Carla
O Fórum Distrital de Educação (FDE) convida a todos e todas para o lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação, Etapa Brasília (Conape/Etapa Brasília), nesta terça-feira, 12 de setembro, 9h, na sala 31 da Eape, situada na 907 Sul.
O Fórum Distrital de Educação (FDE) é uma instância plural e representativa e uma das esferas legítimas de monitoramento e avaliação do Plano Distrital de Educação (PDE) e, enquanto articulador e coordenador da Conape/Etapa Brasília (espaço de interlocução entre sociedade civil e governo), tem o prazer de convidar a todos e todas para participarem do lançamento da Conape/Etapa Brasília.
Trata-se de um processo que se inicia agora e visa a impulsionar e a potencializar ações, bem como fortes mobilizações, local e nacional, para o efetivo cumprimento das metas e estratégias e dispositivos do PNE/PDE, que possuem importante centralidade e, portanto, devem ser objeto de monitoramento contínuo e avaliações periódicas.
Esse monitoramento é necessário por vários motivos, sobretudo, porque é muito necessário fazer uma análise crítica das medidas que têm inviabilizado a efetivação do PNE/PDE, em especial, a Emenda Constitucional nº 95/2016 (EC95/16), que estabelece um teto de 20 anos nos gastos públicos, inviabilizando a consagração plena de todos os direitos sociais, especialmente a educação.
Júlio Barros, representante do Sinpro-DF no Fórum, afirma que o “FDE levará o Conape no chão de todas as escolas públicas do DF e até o fim do ano serão realizadas 14 conferências nas cidades e, em março de 2018, a Etapa Brasília”.
Ele informa ainda que todos os segmentos da comunidade escolar, a rede pública e privada de educação, bem como a educação básica e a superior, participarão da Conape. E observa que, no DF, haverá as seguintes etapas:
De 13/9/2017 à 20/10/2017 – Conferências Escolares (Unidades Escolares)
De 23/10/2017 à 30/11/2017 – Conferências: Regionais, Sede, Livres, por nível, segmento
Em março/2018 CONAPE – Etapa Brasília (Auditório da EAPE)
A Conape 2018, sob coordenação FNPE, consolida a participação social na definição das política educacionais com vistas à garantia do direito à educação em todo o território nacional e cumprimento do PNE. Tem por método o diálogo plural e representativo para a construção do Sistema Nacional de Educação.
Liminar do Tribunal de Justiça do DF proíbe parcelamento de salários
Jornalista: Luis Ricardo
Logo após sofrer mais uma derrota, desta vez com a suspensão da votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/2017, o PLC do Espanto, o Governo do Distrito Federal anunciou durante a tarde desta terça-feira (05) que parcelará os salários dos servidores públicos. Além de um total e completo desrespeito com o(a) trabalhador(a), o governador Rollemberg (PSB) demonstra completo desconhecimento da lei e das decisões judiciais.
No dia 25 de agosto, a 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), bateu o martelo a favor da ação do Sinpro-DF contra o parcelamento dos salários. A decisão foi publicada um dia após o sindicato entrar com a ação na Justiça contra o GDF. A ação contra o parcelamento foi ajuizada no dia anterior, sob o número 0709083-80.2017.8.07.0018.
Mais uma vez o governo age de forma intransigente e desrespeitosa, uma vez que tenta punir os servidores após ver sua política neoliberal e seu pacote de maldades caírem por terra.
A diretoria do Sinpro afirma que a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do DF está valendo, fato que impede o governo de parcelar salários. Apesar da vitória, a categoria deve permanecer atenta e mobilizada para o desenrolar da votação do PLC do Espanto.
Uma nova onda de mobilização virtual já está sendo organizada pelo Sinpro.
Confira a matéria que fala sobre a liminar que proíbe parcelamento de salários.
Luta contra PLC do Espanto obriga CLDF a suspender votação
Jornalista: Maria Carla
A votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/17 foi suspensa, nesta terça-feira (5), pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O TJDFT foi favorável ao mandado de segurança impetrado pelos deputados Wasny de Roure e Ricardo Vale, ambos do PT.
O desembargador Waldir Leôncio Júnior, relator da decisão, considerou o mandado de segurança procedente por vários motivos, sobretudo pelo relevante valor jurídico, econômico e social que o PLC tem, uma vez que ele afeta a integridade do Regime Próprio de Previdência dos servidores ativos e aposentados do DF e a pressa para sua aprovação poderia resultar em dano irreparável.
Na pressa para aprová-lo, a CLDF não respeitou o lapso temporal de 10 dias para apresentação de emendas parlamentares na comissão responsável pela análise da proposição. Em apenas 4 dias o PLC 122/17 foi recebido do Poder Executivo, analisado, discutido e aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Economia Orçamento e Finanças (CEOF) e na de Assuntos Sociais (CAS), as quais deram parecer favorável quase que concomitantemente e enviaram o PLC à pauta do Plenário desta terça-feira (5).
No entendimento da diretoria colegiada do Sinpro-DF, o ideal seria a CLDF usar esse período para cumprir o seu papel de Poder Legislativo e realizar o debate público sobre os temas que afetam as pessoas e a cidade. “O que aconteceu nesta terça é uma oportunidade para que a CLDF desempenhe, de fato, o seu papel e promova o debate sobre o que é melhor, ouvindo, principalmente, os envolvidos, ou seja, os servidores públicos”, aponta a diretoria do Sinpro-DF.
Quando as lideranças sindicais anunciaram, no caminhão de som, a suspensão da votação, a categoria comemorou a vitória e, consciente de que a luta continua, os manifestantes se dispersaram. Ato público e truculência da polícia
Desde o início da tarde professores/as e orientadores/as educacionais, além de servidores/as públicos/as de outros setores lotaram a frente da CLDF. Com o carro de som, dirigentes sindicais do Sinpro-DF, da CUT Brasília e de outras entidades denunciaram os reais motivos do PLC do Espanto e as intenções do governo e dos parlamentares distritais que apoiaram a pressa e o atropelo para aprová-lo.
Durante o ato público, houve um confronto entre manifestantes e a Polícia Legislativa, que não perdeu tempo e partiu para a agressão, com socos e outras agressões, como gás de pimenta e pancadaria. Um professor foi preso e, após algum tempo, foi liberado. Outros ficaram feridos. A CLDF, por sua vez, suspendeu a entrada dos manifestantes à Galeria Jorge Cauhy.
Na avaliação da diretoria colegiada do Sinpro-DF, mais uma vez a categoria docente está de parabéns pela demonstração de força, unidade e participação tanto na intensa divulgação das mensagens virtuais contra o PLC do Espanto, nas redes sociais, como pela participação presencial em frente à CLDF.
“A suspensão dessa votação é mais uma vitória da categoria, sobretudo, dos/as professores/as e orientadores/as educacionais que abraçaram a campanha que o Sinpro-DF lançou contra esse projeto nas redes sociais e que compareceram ao chamado do sindicato e que aderiram à paralisação”, afirma Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.
Ela convoca a categoria para permanecer em alerta porque o PLC 122/17 não foi retirado da pauta. Ele agora seguirá o trâmite determinado pelo Regimento Interno da CLDF e, portanto, continua sendo uma ameaça a todo o funcionalismo público, sobretudo à categoria docente. “O processo não está encerrado. O governo já deu demonstrações de que isso é estratégico para o final de sua gestão, portanto, o risco é permanente e somente a nossa resistência irá impedir mais esse ataque a direitos”, afirma a diretora.
Importante continuar a divulgação do material produzido pelo Sinpro-DF contra o PLC do Espanto, como este, ao lado, pelo WhatsApp, Facebook e todas as demais redes sociais.
Na avaliação da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o governador Rollemberg conseguiu superar todos os governos anteriores na lógica autoritária e que, durante o tumulto nesta terça, os manifestantes visualizaram mais uma vez essa repetição da lógica de um governo que substitui qualquer diálogo por gás de pimenta e substitui qualquer pacto democrático pela força das botas e das armas.
“Conseguiu superar Roriz, Arruda, esses que achavam que a cidade lhes pertencia e que podiam se utilizar das pessoas como se pessoas não fossem, como se fossem coisas, um joguete. Este governador atual é o governador que transformou esta cidade em cidade proibida quer seja pelo preço da passagem, quer seja porque trata o grito rouco que vem das ruas com gás de pimenta. Nós temos um servidor aposentado da Saúde, de Minas Gerais, que pelo resto de sua vida irá conviver com uma bala de arma letal alojada no seu maxilar. Pelo resto da vida vai carregar as marcas de um governo que tratou manifestações populares como se fossem inimigos da própria Nação e com balas de aço de armas letais”, finalizou a deputada.
Confira imagens do ato público contra o PLC do Espanto, nesta terça-feira (5):
Crédito: Arquivo Sinpro-DF/Deva Garcia
Um mandado de segurança pedido pelos deputados distritais Ricardo Vale e Wasny de Roure, ambos do PT, suspendeu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/2017, o PLC do Espanto. O pedido foi acolhido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o que cancelou a votação que seria realizada durante a tarde desta terça-feira (05).
No momento que a suspensão da votação foi anunciada, vários(as) professores(as), orientadores(as) educacionais e diretores do Sinpro comemoraram. Outros parlamentares que têm trabalhado para que o projeto não tramite na Casa sem que haja debate com a categoria também celebraram, reforçando a necessidade de um debate amplo com os educadores e com o sindicato.
A liminar que cancelou a votação foi entregue pelo deputado Wasny de Roure ao presidente da CLDF, Joe Valle.
Os professores permanecem reunidos na CLDF para receber os informes da diretoria do Sinpro, que analisa os desdobramentos desta ação. Diante disto, o sindicato pede que a categoria permaneça atenta para os próximos passos da liminar e para os próximos passos da Câmara Legislativa.
Tumulto
Antes da votação vários professores e orientadores aguardavam do lado de fora da Câmara Legislativa. Sem motivo, policiais legislativos iniciaram um tumulto, momento que um professor foi detido. Neste momento a direção do Sinpro está conversando com os seguranças da Casa e com o deputado Joe Valle, com o objetivo de liberar o professor.
Ato público e truculência da polícia
