PLC do Espanto provoca prejuízos sem precedentes aos servidores públicos do DF
Jornalista: Maria Carla
Se for aprovado na tarde desta terça-feira (5), pelos deputados distritais, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/2017, PLC do Espanto, irá promover, a toque de caixa, uma reforma no regime previdenciário do funcionalismo público do Distrito Federal que irá trazer prejuízos sem precedentes na história do DF aos/às servidores/as públicos/as, sobretudo, para as/os professoras/es.
Diante desse ataque à Previdência dos/as servidores/as públicos/as, a diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca toda a categoria a comparecer desde já no ato público, com paralisação, que está sendo realizado, nesta tarde, em frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) contra o PLC do Espanto.
Importante esclarecer que sem a presença da categoria, não há como impedir os parlamentares distritais de aprovarem o PLC do do Espanto em que apresenta uma cláusula de redução do salário líquido dos/as professores/as e orientadores/as educacionais e demais servidores/as públicos/as. o PLC do Espanto não garante o pagamento do reajuste salarial de 2015 e nem o do tíquete-alimentação e cria uma previdência complementar que se o/a servidor/a público/a não morrer antes, irá pagar muito mais.
O PLC do Espanto autoriza o aumento da alíquota da Seguridade Social, reduzindo o salário líquido do/a professor/a em 3%. Uma redução de R$ 160,00 no piso e de R$ 350,00, no mínimo, no teto do salário do magistério. Autoriza-o a retirar bilhões de reais do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do DF (Iprev), que é superavitário, para gerar recursos financeiros que irão financiar publicidade institucional e muito dinheiro para outras despesas, como o financiamento de helicóptero que, somente em 2017, já consumiu R$ 2 milhões do caixa do GDF, entre outros luxos.
O saque do Iprev significará o colapso das aposentadorias das professoras daqui a cerca de 5 anos e meio, tempo em que o próprio governo Rollemberg prevê que irá durar a gastança do dinheiro a ser sacado. Entenda, a seguir, o PLC do Espanto e não fique em casa: venha para a CLDF fortalecer o ato público que já está acontecendo e irá permanecer durante toda a tarde. Venha, professor/a e orientador/a educacional, lutar contra o fim da sua aposentadoria.
Venha, professor/a e orientador/a educacional, lutar contra o fim da sua aposentadoria. Entenda a “operação PLC do Espanto”:
1 – Distritais aprovam o PLC do Espanto nesta terça-feira (5) – se não houver resistência de nossa categoria e demais servidores.
2 – Rollemberg saca bilhões de reais das aposentadorias das professoras que estão no Iprev.
3 – O dinheiro cobre o “suposto rombo” dos/as servidores/as que estão vinculados/as ao Fundo Financeiro, os quais foram contratados até 2006. Segundo Rollemberg o Fundo Financeiro é coberto, hoje, pelo caixa geral do GDF.
4 – O caixa geral deixa de destinar recursos para pagamentos de benefícios previdenciários.
5 – O caixa geral fica com uma “folga” mensal de R$ 170 milhões e abastece o helicóptero usado pelo governador.
6 – Deputados distritais e Rollemberg comemoram a aprovação do PLC do Espanto.
7 – Professores continuam indo trabalhar de carro com a gasolina mais cara do mundo e ficam sem direito à aposentadoria. Ataque aos direitos da categoria docente: Veja os direitos trabalhistas que o governo Rollemberg não irá pagar com os recursos do Iprev se o PLC do Espanto for aprovado. A Secretaria de Planejamento do GDF já se antecipou e disse que NÃO usará a folga mensal de R$ 170 milhões para:
1 – Reajustar o auxílio-alimentação (há 859 dias sem reajuste).
2 – Pagar a tabela de setembro/2015.
3 – Pagar a pecúnia da licença-prêmio dos/as aposentados/as.
4 – Pagar a isonomia da Lei do PDE/Meta 17; e nem pensar na Meta 20. Confira os valores dos gastos do governo Rollemberg com alguns luxos:
R$ 175 milhões com propaganda, incluindo aí a última, que tenta convencer a todos e todas de que esse PLC e as mudanças que ele propõe “vai ser boa”
R$ 30 milhões com combustíveis para uso terrestre.
R$ 7 milhões com passagens e diárias. PROFESSOR/A E ORIENTADOR/A EDUCACIONAL, SOMENTE SUA PRESENÇA IRÁ IMPEDIR MAIS DESMANDOS COM O DINHEIRO DA NOSSA APOSENTADORIA E BARRAR A SUPRESSÃO DESSE DIREITO! VENHA PARA A CLDF!
Sinpro realiza o IV Seminário de Saúde no dia 13/09
Jornalista: Luis Ricardo
A Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador do Sinpro realiza no dia 13 de setembro o IV Seminário de Saúde, que terá como tema Violência no trabalho: reflexões a partir da contemporaneidade. O seminário acontecerá no Auditório da Escola Parque 308 Sul (EQS 307/308 – Asa Sul), das 8h às 17h.
Entre os temas que serão abordados estão: Violência no trabalho; Assédio Moral e suas consequências; Adoecimento da categoria; Ferramentas de prevenção e Propostas de Plano de Saúde.
Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que tiverem interesse em participar devem fazer a sua inscrição pelos telefones 3343-4211, 3562-4856, 3388-5144 e 3556-9105, ou pelo site no link www.sinprodf.org.br/iv-seminario-de-saude. Vagas limitadas. Clique aqui e faça a sua inscrição.
Sinpro-DF convoca categoria para mutirão eletrônico contra PLC do Espanto (122/17)
Jornalista: Maria Carla
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca a categoria para participar do mutirão eletrônico, nesta terça-feira (5), contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/2017, enviando aos deputados distritais mensagens contra o projeto que acaba com a previdência dos servidores públicos do DF e divulgando nas redes sociais todo material.
A estratégia de combate aos ataques aos direitos dos servidores, como este, contra o PLC 122/17, que acaba com a previdência do funcionalismo público distrital, foi muito importante nesse último fim de semana. O Sinpro-DF encheu a cidade e toda a EPTG de faixas contra o PLC 122/17, carros de som nas ruas e veiculação de mídia em rádios e TVs.
O mutirão desta terça (5) visa a consolidar a pressão midiática e eletrônica desse fim de semana durante toda a seção que irá votar o PLC 122/2017, na Câmara Legislativa do DF (CLDF). Contudo, nenhuma pressão é mais eficiente do que a manifestação presencial, em frente à Câmara, nesta terça.
Vale lembrar que os próprios deputados distritais afirmam que muitas votações podem ser modificadas em razão da presença massiva das categorias. Por isso, o Sinpro-DF coloca à disposição os ônibus para que todos e todas participem presencialmente do ato público desta terça, com paralisação, contra a votação do PLC 122/17.
Os/as professores/as podem também pedir aos familiares e amigos/as, colegas servidores/as públicos/as para participarem do mutirão, enviando aos deputados distritais as mensagens que sugerimos a seguir, dividindo por Regionais de Ensino. Confira frases veiculadas no Facebook do Sinpro-DF.
Mesmo quem participou do mutirão eletrônico no fim de semana, deve também participar do mutirão desta terça e, enviar mensagens aos parlamentares, dizendo ao deputado distrital para não votar no PLC 122/17 e outras frases, como, por exemplo, “A previdência é nossa. Não aceitamos nenhuma alteração”. Na hora da votação, em Plenário, enviar aos deputados a seguinte frase com letras maiúsculas: “VOTE NÃO NO PLC DO ESPANTO”.
A diretoria recomenda a categoria a seguir o cronograma do mutirão, enviando as mensagens que sugerimos acima e indica a realização do mutirão por regionais. Confira a seguir o cronograma: CRONOGRAMA:
7h – 9h – Regionais do Paranoá, Ceilândia, Samambaia, Santa Maria e Professores/as Aposentados.
9h – 11h – Regionais do Plano Piloto, Brazlândia, Recanto das Emas, Guará, Planaltina.
11h – 14h – Regionais de Taguatinga, Gama, São Sebastião, Núcleo Bandeirante, Sobradinho. Confira a lista com os contatos dos deputados distritais para o envio das frases:
Rollemberg diz que se PLC 122/17 não for aprovado, não vai pagar salários de servidores
Jornalista: Maria Carla
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, convidou a comissão de negociação do Sinpro-DF para reunião, na tarde desta segunda-feira (4) e, durante todo o encontro, insistiu na ameaça de não pagar desde já e nos próximos meses os salários e outros direitos trabalhistas de ativos e aposentados do serviço público se o Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/201 não for aprovado, nesta terça-feira (5), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Na avaliação das lideranças sindicais dos professores da rede pública de ensino do DF, ele tentou convencê-los, com esse discurso do não pagamento de direitos, a desistirem da resistência ao PLC 122/2017, que altera as regras previdenciárias do funcionalismo público distrital e leva o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Iprev) a um prejuízo tão grande que poderá comprometer sua finalidade dentro dos próximos 6 anos
A reunião ocorreu no gabinete do governador, no Palácio do Buriti, e, além dele, a comissão de negociação foi recebida pelo secretário de Estado da Educação (SEEDF), Júlio Gregório; o presidente do Iprev, Adler Anaximandro de Cruz e Alves; e o subsecretário de Relações do Trabalho e Terceiro Setor, Márcio Gimenez.
Após esse encontro, a comissão de negociação do Sinpro-DF se reuniu com o presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Joe Valle (PDT), que confirmou a votação do PLC 122/17 em seção ordinária em Plenário nesta terça-feira (5).
*Encontro com Rollemberg*
Após a equipe do governo realizar uma apresentação sobre a necessidade de fusão dos dois fundos previdenciários, os/as dirigentes sindicais do Sinpro-DF afirmaram que os servidores públicos e, sobretudo, a categoria docente não podem pagar pela má gestão de governos neoliberais que ocuparam o Palácio do Buriti em anos anteriores e desempenharam de forma confusa, ineficaz e ineficiente a gestão do Fundo Financeiro, que atende aos servidores contratados até 2006 e é apontado pelo governo Rollemberg como deficitário.
Os/as sindicalistas entendem que o problema é resultado de uma gestão pública malsucedida e que não cabe ao funcionalismo pagar por isto. Exigiram, portanto, a retirada imediata do PLC 122/17 da CLDF. Sem discussão nenhuma com nenhum setor do serviço público, o governador apresentou o PLC 122/17 à CLDF, na última semana de agosto, o qual foi votado em três comissões em poucos de minutos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deram parecer favorável quase que comitantemente e enviaram o PLC a Plenário para ser votado nesta terça-feira (5), tratorando toda possiblidade de debate sobre o assunto reivindicada pelos servidores públicos.
Por isso, a diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca a categoria para um ato público com paralisação, na frente da CLDF, a partir das 13h30 desta terça-feira (5), em defesa da aposentadoria e para pressionar os deputados distritais a não aprovarem o projeto. O sindicato põe, à disposição da categoria, transporte coletivo e avisa que somente a intensa participação de todos e todas poderá modificar os rumos da votação do PLC 122/17.
Juntamente com a participação presencial, os protestos podem ser feitos via internet, nas redes sociais. Os/as professores/as podem combater o projeto divulgando, pelas redes sociais, todo o material produzido pelo sindicato contra o PLC 122/17.
*Quebra de acordo de greve*
Na reunião com o governador, a comissão de negociação observou que, ao enviar o PLC 122/1 à CLDF sem discussão com as categorias do funcionalismo, o governador quebrou vários acordos, dentre eles, o item III da Cláusula 2ª do Termo de Acordo nº 1/2017.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF explica que no DF há dois fundos previdenciários: o Fundo Capitalizado (Iprev), superavitário; e o Fundo Financeiro, supostamente deficitário. E entende que se um deles está deficitário, o problema é dos governos neoliberais que negligenciaram a gestão desse fundo até 2006 ao usarem e abusarem dos recursos financeiros das contribuições previdenciárias dos servidores.
A comissão destacou que, em vez de se reunir com lideranças sindicais para ameaçá-las de não pagar salários caso o PLC 122/17 não seja aprovado, o Governo do Distrito Federal (GDF) deveria retirá-lo da Casa Legislativa e abrir uma série de debates reais e democráticos sobre a má gestão do fundo financeiro, esclarecendo o que o levou ao caos. Ao contrário, repete o que os governos neoliberais fizeram e busca responsabilizar os servidores pela inoperância do governo.
Explica ainda que a situação do fundo financeiro é supostamente deficitária porque governos neoliberais negligenciaram a gestão do Fundo Financeiro até 2006, usando e abusando dos recursos financeiros das contribuições previdenciárias dos servidores.
Entidades civis e sociais lançam Frente em Defesa do Serviço Público
Jornalista: Luis Ricardo
O combate a todo e qualquer tipo de ataque ao serviço público uniu entidades civis, sindicais, sociais, populares, religiosas e movimentos ligados aos direitos humanos durante a noite desta segunda-feira (04). Foi com este sentimento que 21 entidades (4 mandatos parlamentares, 1 movimento popular em defesa do SUS, a CUT e 15 sindicatos do setor público) participaram do lançamento da Frente em Defesa do Serviço Público, na sede do Sinpro-DF.
A Frente foi criada devido a constantes ataques sofridos pelos serviços e servidores públicos, grupo essencial para que políticas públicas como saúde, educação, segurança, cultura, assistência social, mobilidade urbana e moradia sejam desenvolvidas. Para a diretora do Sinpro Rosilene Corrêa, infelizmente a iniciativa para a criação da Frente vem em um cenário totalmente adverso e negativo para o funcionalismo público e para a população em geral.
“Precisamos chamar a atenção das pessoas e da sociedade para tudo que está em jogo. A população, que utiliza o serviço público diariamente, tem sentido na pele todo o desmando do GDF, que não respeita e prioriza este serviço. Assim, o cidadão percebe uma realidade cada vez pior e serviços deficitários”, lamenta a diretora, complementando que o país está assistindo ao desmonte do Estado e é dever de todos nós mostrar tudo isto à população. “Muitos acham que pelo fato de serviços públicos como o de saúde, segurança e educação serem gratuitos, a população não deve reclamar. Mas devemos, sim. E a Frente tem este papel, que é de mostrar o modelo de gestão que queremos: de um Estado forte e comprometido com a população”.
A falta de debate do governo do Distrito Federal com a população foi outro ponto lembrado e criticado. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunais de Contas do Distrito Federal (Sindireta), Ibrahim Yusef, o GDF erra no momento que não conversa com a classe trabalhadora e com os sindicatos. “A política utilizada pelo GDF é de retirada de direitos e de desrespeito. O que nos resta é nos unir e lutar por um serviço público cada vez melhor e acessível ao brasiliense”.
O presidente da CUT Brasília, Rodrigo Brito, salientou sobre os ataques sofridos pela classe trabalhadora, um deles configurado com a reforma trabalhista. Além de trazer uma série de prejuízos e perdas aos servidores, argumenta o sindicalista, compromete diretamente a qualidade de vida da população e do comércio local, uma vez que a principal fonte de arrecadação do Distrito Federal é a renda dos servidores públicos. “Diante do cenário político que vivenciamos, não é somente o emprego e o crescimento econômico que está em jogo, mas tudo o que conquistamos e aprimoramos nos últimos anos com a Constituição Federal de 1988 e com as políticas de inclusão social”.
O GDF conta hoje com cerca de 140 mil funcionários públicos, grupo que fortalece grandemente a economia local. A renda vinda destes trabalhadores ajuda a gerar emprego e crescimento à cidade com a injeção de recursos no sistema produtivo e de consumo. No entanto, a diminuição no consumo causada pela recessão em curso e pelo desmonte do Estado reflete no comércio e também na redução da arrecadação do governo local, fato que comprometerá a prestação de serviços ao público e no aumento do desemprego.
Uma comissão formada pelas entidades que fazem parte da Frente foi montada para definir os próximos passos da Frente. Uma nova reunião foi marcada para o dia 12 de setembro, com a Comissão de Articulação, onde serão debatidos os locais de atuação e forma como será feito o trabalho de conscientização.
Nesta terça-feira (05), todos estarão na Câmara Legislativa do DF contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/2017. Além disto, farão um trabalho de articulação junto a arquidiocese, Direitos Humanos, empresários, outros parlamentares, sobretudo nas bases da sociedade.
Confira os horários e locais dos ônibus para o ato público desta terça-feira (5/9)
Jornalista: sindicato
O Sinpro-DF disponibilizará ônibus para os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais a fim de que toda a categoria participe do Ato Público com paralisação nesta terça-feira (5/9), às 13h30, em frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Os deputados distritais estão em vias de votar, a toque de caixa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 122/2017, de autoria do governo Rollemberg, que modifica o regime previdenciário do funcionalismo público do DF. Diante de mais essa ameaça aos direitos dos servidores públicos, a presença de todos e todas é de fundamental importância para pressionar os distritais a votarem contra este PLC.
Confira os locais e os horários a seguir: BRAZLÂNDIA – Praça do Laço – às 12h30; FORMOSA – PRAÇA DA MATRIZ/ CATEDRAL – às 12h30; GAMA – CEM 02 – às 13h; PLANALTINA – Centro de Ensino Especial 01 – às 12h30; RECANTO DAS EMAS – Regional 306 passando pela Faculdade da Terra – às 12h45; SAMAMBAIA – Feira da 202 – às 12h50; SANTA MARIA – C.E.E 01 passando pelo CEF 215 – às 12h50;
SOBRADINHO – CEM 01 – às 13h;
TAGUATINGA – Nene’s Chopp – às 13h;
CEILÂNDIA – Estacionamento do BRB – às 13h;
PLANALTINA DE GOIÁS – VAN – BRASILINHA (FÓRUM) – às 12H30;
Sinpro cobra compromisso de distritais com a categoria no caso da Previdência
Jornalista: sindicato
Ao longo deste final de semana, o Sinpro fez uma série de ações com vistas a denunciar a tentativa do governo Rollemberg de mexer no dinheiro da aposentadoria dos servidores públicos para sanar problemas de gestão do GDF, ao mesmo tempo em que cobra dos deputados distritais respeito com a categoria docente.
Isso porque a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) está em vias de votar, a toque de caixa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 122/2017, de autoria do GDF, que modifica o regime previdenciário do funcionalismo público do DF. No fundo, o PLC permite sacar o dinheiro do IPREV dos educadores para “liberar caixa” do GDF.
Por outro lado, a CLDF não exige que o governador pague as pecúnias da licença-prêmio dos aposentados, não obriga o governador a pagar a tabela salarial caloteada dos professores e misteriosamente não exige auditoria nas contas previdenciárias do GDF.
Assim, foram fixadas faixas em todas as regiões administrativas do DF, nos principais colégios eleitorais de cada deputado distrital, alertando para que digam “não” à iniciativa de Rollemberg. Da mesma forma, o sindicato reforçou a necessidade da paralisação das atividades nesta terça-feira (5/9) para acompanhar o desdobramento dos trabalhos na CLDF.
Carros de som também circularam – paralelamente à veiculação de vídeo e spots nas TVs e rádios, assim como nas redes sociais do sindicato – denunciando os riscos que uma alteração no regime de previdência pode causar aos servidores e ao próprio serviço público. Resistência – O Sinpro ressalta a resistência da categoria frente à arbitrariedade do GDF de mandar arrancar as faixas. “Para cada faixa arrancada, colocaremos outras duas”, enfatiza o coordenador de Imprensa do Sindicato, Cláudio Antunes.
Programa Alternativo mostra culminância do Projeto Monteiro Lobato
Jornalista: Luis Ricardo
O incentivo à leitura e a valorização da cultura brasileira terão um destaque especial no Programa Alternativo deste sábado (02). É com esta preocupação que a Escola Classe 419 de Samambaia mostra a culminância do Projeto sobre Monteiro Lobato: Sítio do Picapau Amarelo. Segundo a diretora da escola, os professores trabalharam o tema durante todo o ano, mostrando para os estudantes a riqueza de cada personagem do livro. “Um projeto como este desperta na criança o gosto pelo aprendizado, haja vista que eles fazem as atividades de acordo com o contexto da história. Eles tiveram contato com o livro, aprenderam muito sobre a riqueza de cada personagem, contribuindo para que eles tenham mais interesse pelos estudos”, analisa a diretora da EC 419, Irene de Carvalho.
O Programa, apresentado pelo SBT, vai ao ar sempre aos sábados, às 12h30, e mostra entrevistas e matérias referentes à realidade da educação no Distrito Federal. Um dos objetivos é oferecer a oportunidade para que escolas e professores participem da discussão e enviem sugestões para os próximos programas. As pautas podem ser mandadas para o e-mail faleconoscoimprensa@sinprodf.org.br.
Sinpro convoca a categoria para Ato Público com paralisação nesta terça (05)
Jornalista: Luis Ricardo
Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais estão convocados para um Ato Público com paralisação nesta terça-feira (05), às 13h30, em frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Os deputados distritais estão em vias de votar, a toque de caixa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 122/2017, de autoria do Poder Executivo, que modifica o regime previdenciário do funcionalismo público do DF. Diante de mais essa ameaça aos direitos dos servidores públicos, a presença de todos e todas é de fundamental importância para pressionar os distritais a votarem contra este PLC.
O Projeto de Lei Complementar, inclusive, já foi aprovado nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Orçamento e Finanças (CEOF) da CLDF. A matéria seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia e também foi aprovada por 3 votos a 2. A sequencia da tramitação é a votação em Plenário, que tem previsão de ocorrer nesta terça-feira (05).
No horário que a sessão tiver início, os professores e orientadores deverão se dirigir à galeria, onde poderão acompanhar a votação e pressionar os deputados a não aprovarem o projeto. Caso os distritais alterem o horário da votação, o Sinpro poderá convocar a categoria para chegar mais cedo. Diante disto orientamos que todos fiquem atentos ao site do sindicato (www.sinprodf.org.br), Facebook e mensagens enviadas pelo WhatsApp do Sinpro (9 9323-8131). Aqueles que não forem cadastrados podem se cadastrar enviando uma mensagem para o WhatsApp com o nome, escola, CRE e se é aposentado.
Campanha nas ruas
Neste final de semana carros de som circularão pelas regiões administrativas do DF denunciando os riscos que uma alteração no regime de previdência podem causar aos servidores e ao próprio serviço público, já que a alteração visa, exclusivamente, prejudicar o servidor e os serviços prestados à sociedade. Outros materiais serão vinculados na televisão e redes sociais do sindicato.
Fique atento e compareça ao Ato!
PEC 287-A vai rebaixar benefício de professor com carga de 20 horas
Jornalista: Maria Carla
Atualmente, a pessoa contratada a partir de 2004, tem a sua aposentadoria calculada em cima da média de 80% das maiores contribuições que realizou. Assim, por exemplo, uma pessoa com 25 anos de contribuição realizou 300 contribuições.
Pela regra atual, o governo exclui as 60 menores contribuições – o que equivale a 5 anos – e deduz o valor do benefício em cima das 240 maiores contribuições e assegura a quem vai se aposentar 100% da média das maiores remunerações.
Com a regra nova, segundo a reforma da Previdência, o governo propõe nova fórmula de calcular a média aos/às contratados/as a partir de 2004 para reduzir o valor do benefício. Assim, o cálculo ocorre com a seguinte fórmula: o governo contabiliza todas as trezentas contribuições que a pessoa realizou nos 25 anos e retira a média, mas paga apenas 70% do valor deduzido.
Para receber mais do que 70% da média, a pessoa teria de trabalhar mais. Ver tabela da progressão dos percentuais. Para que esse servidor tenha o direito de receber 100% dessa média ele terá de trabalhar 40 anos. E mesmo recebendo 100% da média, esse valor será inferior e menor do que o da regra atual.
Outra situação é a dos professores que ingressaram na carreira até 31 de dezembro de 2003. A recomendação da diretoria colegiada do Sinpro-DF é que quem tiver, na trajetória profissional, algum momento em que trabalhou com carga horária de 20 horas, que se aposente somente pela idade (60 anos) a fim de garantir a paridade. Caso contrário, terá uma perversa e profunda redução salarial.
“Se em algum momento da carreira esses/as professores/as trabalharam com carga horária de 20 horas, devem ficar atentos/as e fazer a opção de se aposentar com paridade porque se se aposentarem sem paridade, que é uma possibilidade que a nova regra cria, terão uma redução salarial muito grande e muito forte por terem sido 20 horas em algum momento na carreira”, explica Cláudio Antunes, coordenador de Imprensa do Sinpro-DF.
Ele afirma que a reforma da Previdência em tramitação na Câmara dos deputados, modifica a situação dos/as professores/as que já tiveram carga horária de 20 horas para pior e terão o benefício muito rebaixado em relação à atual regra.
“Ou seja, todos os/a professores/as contratados até 2003 (que poderão ter direito à paridade e à média) que atuaram em algum período da vida laboral com jornada de 20 horas e entrarem no regramento de percentual do benefício, que é quando a pessoa não espera atingir a idade para se aposentar, terão o valor do benefício mais rebaixado do que os que sempre trabalharam com carga de 40 horas”, explica Cláudio Antunes, coordenador da Secretaria de Imprensa do Sinpro-DF.
Mesmo que ele/ela esteja, atualmente, trabalhando 40 horas, ao pedir a aposentadoria em cima dessas 40 horas, se ele/ela teve algum período da vida laboral trabalhado com 20 horas, o benefício dele/dela, por causa da nova fórmula de cálculo da média, será muito rebaixado.
O sindicalista lembra que é muito comum acontecer de professores/as de carga horária de 20 horas trabalharem 24 anos com esse tipo de jornada e, no último ano, ampliar a carga para 40 horas a fim de se aposentar com carga de 40 horas.
“Se ele/ela fizer isso agora, com as regras propostas pela reforma da Previdência, o benefício será bastante reduzido por causa da fórmula nova. Ou seja, todos/as os/as professores/as que ao longo de sua carreira tiveram jornada de trabalho de apenas 20 horas de salário e tiver de se aposentar pela regra de percentuais, terão a remuneração bastante reduzida”, esclarece o diretor.
Confira o vídeo “Especial reforma da Previdência” Confira matérias da nova série sobre aposentadoria do magistério: Por que os professores têm aposentadoria especial?
