É com grande pesar que a diretoria colegiada do Sinpro-DF comunica o falecimento do professor aposentado João Francisco de Sales Castro Gomes. O educador tinha 64 anos e trabalhou por muitos anos como professor de Matemática e Física.
O Sindicato dos Professores presta toda sua solidariedade à família e aos amigos neste momento de dor.
Após vários contatos feitos pela Comissão de Negociação do Sinpro, a Secretaria de Educação do Distrito Federal publicou – nos dias 24 e 29 de agosto – duas portarias com o resultado do processo de seleção para afastamento remunerado para estudos do pessoal da Carreira do Magistério Público, referente ao 2º semetres de 2017.
O Sinpro alerta que ainda faltam professores(as) a serem contemplados em novas portarias, configurando um atraso inédito para a concessão deste tipo de afastamento remunerado.
Confira:
>>> PORTARIA Nº 366, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
>>> PORTARIA Nº 368, DE 29 DE AGOSTO DE 2017
Saiba mais – O Distrito Federal tem o privilégio de contar com vários mestres e doutores na rede pública de ensino, muitos deles utilizando o mesmo mecanismo de afastamento para obter uma pós-graduação. O esforço de cada professor e orientador em fazer mestrado e doutorado é devolvido à rede pública do DF, que figura entre as melhores do país pelo alto grau de formação que os professores têm. Segundo dados, mais de 70% da categoria têm pós-graduação, ocupando a primeira posição em número de mestres, doutores e especialistas no país.
O afastamento remunerado para estudos é uma das grandes conquistas do último Plano de Carreira (Lei 5.105/13, art. 12, parágrafo 3º), além de ser um direito previsto na Lei Complementar nº 840/2011.
Leia também: Sinpro cobra do GDF liberação para afastamento remunerado para estudos
Diretores do Sinpro deram continuidade à pressão contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 122/2017, que modifica o regime previdenciário do funcionalismo público do Distrito Federal. O PLC, de autoria do Poder Executivo, passou a toque de caixa nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na manhã desta terça-feira (29). A matéria seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também foi aprovada por 3 votos a 2.
Como a sequência da tramitação é a votação em Plenário, os diretores do Sinpro visitaram os gabinetes dos deputados distritais e pediram o comprometimento de cada um deles em não votarem o PLC, e que houvesse mais prazo para discussão com os servidores públicos. Durante a tarde o deputado Wasny de Roure protocolou um pedido de retirada do regime de urgência do projeto, o que impedirá a votação em plenário nesta semana.
Segundo o diretor Cleber Soares, mesmo com a decisão do colégio de líderes da CLDF de que o projeto iria a plenário somente na próxima semana o projeto foi aprovado às pressas durante a manhã. “Este projeto mexe com a vida de servidores e de suas famílias, e causará prejuízos na aposentadoria, pensões e nos benefícios destes trabalhadores. Fomos aos gabinetes para mostrar o conjunto destes prejuízos e para pedir que fosse respeitada a decisão do colégio de líderes, que disse que não colocaria o PLC em votação esta semana”, explicou o diretor.
O diretor Jairo Mendonça complementou dizendo que a aprovação do projeto não resolve a situação orçamentária do Distrito Federal, não havendo justificativa para que seja votado em regime de urgência, uma vez que o próprio governador disse que não haveria parcelamento de salários. “A presidência da CLDF marcou uma reunião na sexta-feira (01) para debater o projeto, inclusive com técnicos dos vários segmentos. Precisamos mobilizar os servidores, que são os principais prejudicados em caso de aprovação deste projeto”, finalizou Jairo.
O TV Sinpro na TV Comunitária desta terça-feira (29) traz como tema O Grito dos Excluídos, uma manifestação popular carregada de simbolismo. A proposta é um espaço de animação e profecia, sempre aberto e plural de pessoas, grupos, entidades, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas dos excluídos. Para tirar dúvidas e debater o tema foram convidados o diretor do Sinpro Gabriel Magno e a Isis Táboas, representante da Consulta Popular, que falarão um pouco mais sobre o ponto.
O programa TV Sinpro na TV Comunitária vai ao ar, ao vivo, todas as terças, às 17h, no Canal 12 da NET, no site e na fanpage da TV Comunitária. As reprises do programa são exibidas no decorrer da semana (confira programação a seguir). O programa também é disponibilizado no site do Sinpro para quem não dispõe da TV a cabo.
Programação:
Terças – 17h, ao vivo, e reprise às 22h
Quartas – 18h30
Quinta – 13h30 e 22h30
Sábado – 13h
Domingo – 18h30
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 122/2017, de autoria do Poder Executivo, passou a toque de caixa nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e na de Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na manhã desta terça-feira (29). A matéria seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)e também foi aprovada por 3 votos a 2. A sequencia da tramitação é a votação em Plenário, o que pode ocorrer hoje à tarde.
O PLC – que modifica o regime previdenciário do funcionalismo público do Distrito Federal – precisa do aval de, pelo menos, 13 parlamentares em primeiro e segundo turnos no Plenário.
Nesta manhã, houve uma tentativa de barrar a entrada de servidores para acompanhar as sessões, o que foi contornado por diretores do Sinpro, garantindo acesso a todos.
A despeito dos protestos dos servidores, o PLC foi aprovado por unanimidade pelos membros da CEOF – deputados Agaciel Maia (PR), Chico Leite (Rede), Professor Israel (PV), Julio César (PRB) e Rafael Prudente (PMDB).
O relator da matéria na CEOF, Agaciel Maia, utilizou os mesmos argumentos que o GDF para fundamentar seu parecer. Segundo o parlamentar, a crise econômica que afeta o Distrito Federal levaria ao parcelamento ou mesmo ao atraso de salários dos servidores. Por fim, Maia disse “estar defendendo o povo do DF” e chegou a falar em problemas financeiros deixados “por administrações passadas” – como se Rollemberg não estivesse à frente do governo há quase três anos.
A reposta não poderia ser outra. Os servidores taxaram a fala do deputado e o comportamento da CLDF, como um todo, de “uma vergonha”.
Saiba mais – No PLC 122, o governo altera a legislação de forma a promover, de maneira ilegal e adversa do que determina o Ministério da Previdência, a junção das duas massas previdenciárias vigentes. Institui também, para os novos servidores, uma previdência complementar; promove a vinculação da contribuição dos servidores do DF ao mesmo percentual dos servidores da União (e isso representa um aumento de 3% para todos; para quem está no fim de carreira, na etapa 25, isso significa a retirada de mais de R$ 300 do salário); e há, também, a previsão de privatizações gerais de patrimônio público. Ou seja, além das privatizações indiscriminadas, o PLC autoriza o governo a fazer saques e venda dos ativos do Iprev e a aumentar a alíquota da contribuição previdenciária se a União se aumentar no âmbito federal, causando vários prejuízos no direito à aposentadoria dos(as) servidores(as) públicos(as), sobretudo no dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, que serão duplamente penalizados: por essa proposta do GDF e pela reforma da Previdência do governo federal ilegítimo.
“Esse projeto afeta profundamente e de forma negativa o direito à aposentadoria da nossa categoria. Além da reforma da Previdência do governo federal ilegítimo, que sacrifica o magistério em todo o país, agora, o governo Rollemberg apresenta um PL que ameaça a nossa aposentadoria”, denuncia Rosilene Corrêa, coordenadora da Secretaria de Finanças do Sinpro-DF.
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Leia também >>> Luta contra o PLC 122 continua. Todos contra a mudança no regime previdenciário dos professores
Fotos: Marcelo Tavares – ECOM
O Sinpro convoca os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais em coordenação para acompanharem a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 122/2017, do Poder Executivo, que modifica o regime previdenciário do funcionalismo público do Distrito Federal. Os debates na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) terão início às 9h30 desta terça-feira (29), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O debate realizado na CAS durante a tarde desta segunda-feira (28) foi suspenso graças à pressão feita pela categoria e por outros servidores públicos do DF. Esta mesma pressão foi feita em 2015, quando conseguimos impedir a aprovação do Projeto de Lei nº 19/2015.
No PLC 122, o governo altera a legislação de forma a promover, de maneira ilegal e adversa do que determina o Ministério da Previdência, a junção das duas massas previdenciárias vigentes. Institui também, para os novos servidores, uma previdência complementar; promove a vinculação da contribuição dos servidores do DF ao mesmo percentual dos servidores da União (e isso representa um aumento de 3% para todos; para quem está no fim de carreira, na etapa 25, isso significa a retirada de mais de R$ 300 do salário); e há, também, a previsão de privatizações gerais de patrimônio público. Ou seja, além das privatizações indiscriminadas, o PLC autoriza o governo a fazer saques e venda dos ativos do Iprev e a aumentar a alíquota da contribuição previdenciária se a União se aumentar no âmbito federal, causando vários prejuízos no direito à aposentadoria dos(as) servidores(as) públicos(as), sobretudo no dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, que serão duplamente penalizados: por essa proposta do GDF e pela reforma da Previdência do governo federal ilegítimo.
“Esse projeto afeta profundamente e de forma negativa o direito à aposentadoria da nossa categoria. Além da reforma da Previdência do governo federal ilegítimo, que sacrifica o magistério em todo o país, agora, o governo Rollemberg apresenta um PL que ameaça a nossa aposentadoria”, denuncia Rosilene Corrêa, coordenadora da Secretaria de Finanças do Sinpro-DF.
Segundo o diretor do Sinpro Gabriel Magno, o sindicato denunciou a tentativa de manobra feita pelo GDF em chamar uma reunião de última hora na CAS para aprovar o projeto na mesma hora da audiência pública. “Denunciamos o método do GDF em tentar aprovar a qualquer custo o projeto sem o debate com a categoria e com a sociedade. Durante a nossa fala ainda mostramos a política neoliberal do governo local, que é o de aplicar o mesmo método do governo Temer, que consiste na retirada de direitos do trabalhador, na venda do patrimônio público e no desmonte do Estado e do serviço público”, ressalta o diretor, que participou da audiência pública realizada durante a tarde desta segunda-feira (28), na CLDF. Já a diretora do Sinpro Luciana Custódio lembrou a importância da união de toda a categoria contra mais este retrocesso. “Precisamos nos mobilizar e nos unir para poder fazer o enfrentamento contra mais este golpe contra os nossos direitos”.
O Sinpro continuará acompanhando cada etapa de discussão da CLDF e a categoria precisa ficar atenta porque, se o PLC realmente entrar na pauta de votação de terça-feira (29), o sindicato irá convocar a categoria para, unificada, pressionar os parlamentares distritais a rejeitarem o projeto ou, ainda melhor, retirarem-no da pauta.
A 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), bateu o martelo a favor da ação do Sinpro-DF contra o parcelamento dos salários. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (25), um dia após o sindicato entrar com a ação na Justiça contra o Governo do Distrito Federal (GDF). A ação contra o parcelamento foi ajuizada na quinta-feira (24), sob o número 0709083-80.2017.8.07.0018.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF avalia essa decisão como uma vitória importante, que outros sindicatos também obtiveram justamente porque contaram com a unidade e participação em peso das suas respectivas classes profissionais. Confira matéria sobre a ação.
Porém, observa que a categoria docente só terá um êxito total se conseguir fazer com que a Câmara Legislativa do DF (CLDF) recue e retire da pauta o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 122/2017, do governo Rollemberg, que altera para pior o regime previdenciário do funcionalismo público distrital.
Em nota publicada no site do sindicato, a diretoria colegiada do Sinpro-DF repudia, veementemente, e condena o parcelamento dos salários e toda tentativa de prejudicar os/as professores/as e orientadores/as educacionais no seu direito à aposentadoria. Confira aqui a nota de repúdio.
E alerta a categoria para o fato de que essa atitude do governo de usar a chantagem (o parcelamento dos salários) para criar uma situação perversa na vida dos/as servidores/as públicos/as e suas famílias, é somente para justificar a mudança na estrutura e no conceito da Previdência do funcionalismo distrital, alterando, de maneira drástica e prejudicial, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev).
Confira aqui a decisão do TJDFT
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca professores/as em coordenação e orientadores/as educacionais para participarem de audiência pública, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta segunda-feira (28), às 15h.
A audiência pública será realizada para debater o Projeto de Lei Complementar 122/2017 (PLC 122/17), do Poder Executivo, que promove drásticas e prejudiciais alterações no regime previdenciário do funcionalismo público e cria mecanismos para privatização em massa do patrimônio público do Distrito Federal.
Caso o PLC esteja pautado para ser votado em Plenário na terça-feira (29), a diretoria colegiada convoca a todos e todas que estiverem em coordenação para comparecerem, também na terça, a fim de pressionar os deputados distritais para votarem contra esse projeto.
Professores/as e orientadores/as educacionais, somente com a unidade e mobilização da categoria poderemos barrar mais uma tentativa do governo neoliberal de Rollemberg de acabar com nossa aposentadoria!
Após reunião realizada na noite de quinta-feira (24), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/2017, do Poder Executivo, que modifica o regime previdenciário do funcionalismo público do DF, a diretoria colegiada do Sinpro-DF, convoca a categoria a participar de audiência pública, na segunda-feira (28), às 15h, na CLDF, sobre esse assunto. A previsão da CLDF é a de que o PLC seja votado na terça (29).
“Esse projeto afeta profundamente e de forma negativa o direito à aposentadoria da nossa categoria. Além da reforma da Previdência do governo federal ilegítimo, que sacrifica o magistério em todo o país, agora, o governo Rollemberg apresenta um PL que ameaça a nossa aposentadoria”, denuncia Rosilene Corrêa, coordenadora da Secretaria de Finanças do Sinpro-DF.
No PL, o governo altera a legislação de forma a promover, de maneira ilegal e adversa do que determina o Ministério da Previdência, a junção das duas massas previdenciárias vigentes. Institui também, para os novos servidores, uma previdência complementar; promove a vinculação da contribuição dos servidores do DF ao mesmo percentual dos servidores da União (e isso representa um aumento de 3% para todos; para quem está no fim de carreira, na etapa 25, isso significa a retirada de mais de R$ 300 do salário); e há, também, a previsão de privatizações gerais de patrimônio público.
Ou seja, além das privatizações indiscriminadas, o PLC autoriza o governo a fazer saques e venda dos ativos do Iprev e a aumentar a alíquota da contribuição previdenciária se a União se aumentar no âmbito federal, causando vários prejuízos no direito à aposentadoria dos/as servidores/as públicos/as, sobretudo no dos/as professores/as e orientadores/as educacionais, que serão duplamente penalizados: por essa proposta do GDF e pela reforma da Previdência do governo federal ilegítimo.
Para assegurar essas mudanças, o governo Rollemberg usou a chantagem e vinculou o pagamento de salário do funcionalismo público à aprovação desse PLC, que causa alterações drásticas e profundamente prejudiciais no regime previdenciário distrital.
Um estudo detalhado do PLC, realizado em parceria pelo Sinpro-DF e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese), dá conta de que o PLC tem dispositivos que autorizam o governo Rollemberg a utilizar os recursos do Iprev para o pagamento dos servidores da massa antiga (contratados até 31/12/2007) quando junta todos os servidores no Fundo Financeiro, enquanto o Fundo Previdenciário (capitalizado) receberá os novos servidores, que, após a aprovação desse PLC, terá suas aposentadorias vinculadas ao valor do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), cujo teto do benefício hoje é de R$ 5.531.
Para que esses servidores tenham um benefício acima desse teto, terão de aderir ao plano de previdência, vinculado ao DF-PREVICOM – uma previdência complementar a ser criada por decreto pelo governo Rollemberg.
REUNIÃO
Desde que o GDF anunciou, pela mídia local, o parcelamento de salário e enviou para a CLDF o PLC 122/2017, a diretoria colegiada do sindicato tem solicitado reunião com deputados distritais para discutir os impactos e os prejuízos que esse PLC, se aprovado, irá causar na vida dos/as servidores/as públicos/as e suas família e no próprio DF.
A reunião, enfim, ocorreu nessa quinta-feira (23), com a presença de várias lideranças sindicais e políticas. É importante esclarecer também que esse encontro não caracteriza nenhum debate aprofundado sobre o PLC do Poder Executivo. Trata-se de uma reunião para esclarecimentos e não deve ser entendido como uma reunião para discussão profunda do tema, como já está sendo divulgado na imprensa.
Por isso, a diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca a categoria a participar presencialmente da audiência pública sobre o tema, nesta segunda-feira (28), às 15h, na CLDF. E avisa a todos e todas a ficarem atentos porque, se o PLC realmente entrar na pauta de votação de terça-feira (29), o sindicato irá convocar a categoria para, unificada, pressionar os parlamentares distritais a rejeitarem o projeto ou, ainda melhor, retirarem-no da pauta.
A Secretaria de Educação do Distrito Federal encerrou, nesta sexta-feira (25), as vagas para a concessão de aptidões para atuação em áreas do ensino especial e escolas de natureza especial. O encerramento foi feito antes do horário determinado pela Circular nº 18, deixando alguns professores prejudicados e algumas áreas, exemplo da educação em sistema prisional.
O Sinpro vai tomar todas as medidas cabíveis para que a circular seja respeitada, inclusive pedindo à Justiça o cancelamento do procedimento. O sindicato já havia dito à SEE que o processo de vagas não poderia ser limitar e que o período fixado não fosse fechado antes do horário, pontos desrespeitados pela secretaria.
“Antes das 17h o Sinpro monitorou denúncias de professores falando sobre o fechamento das inscrições de entrevistas antes do horário estipulado. Isto é um descumprimento das normas legais e o sindicato vai tomar as providências cabíveis”, ressalta o diretor do Sinpro Cláudio Antunes, complementando que professores que estavam agora a tarde na Sede I da SEE não conseguiram realizar a inscrição mesmo com a ajuda de funcionários do setor responsável porque o sistema não permitia, uma vez que a Secretaria de Educação havia limitado o número de vagas. “A comissão de negociação do Sinpro esteve com a equipe da SUBEB, justamente para explicar que a Secretaria de Educação não pode fazer este tipo de limitação dentro do prazo de inscrição, principalmente fazendo um processo sem o número de vagas definido e no meio do processo impor vagas como se tivesse divulgado anteriormente”.
Os(as) professores(as) que se sentirem prejudicados poderão procurar o departamento jurídico do Sinpro para que sejam tomadas as medidas cabíveis. O sindicato também orienta a estes professores que solicitem, via requerimento geral, a inclusão no processo de agendamento de entrevistas, tendo em vista que o sistema da SEE bloqueou os agendamentos.
Concurso de remanejamento