GDF alega problemas técnicos e promete pagar 13º salário de aposentados nesta terça (22)
Jornalista: Maria Carla
Após contato com o Governo do Distrito Federal (GDF), Sinpro-DF comunica que o governo alegou problemas técnicos e que pretende creditar o pagamento do 13º salário dos/as aposentados/as ainda nesta terça-feira (22).
A comissão de negociação entrou em contato com o GDF para esclarecer os motivos que levaram o governo a não efetuar o pagamento do 13º salário dos/as professores/as e orientadores/as educacionais aposentados/as, nessa segunda-feira (21), juntamente com os/as profissionais da educação em atividade.
A comissão de negociação do Sinpro-DF acaba de ser informada pelo Secretário de Fazenda do Governo do Distrito Federal (GDF) que o salário de agosto, que é pago até o quinto dia útil de setembro, será parcelado.
Após entrar em contato com a Secretaria de Fazendo para esclarecer notícia veiculada na mídia local sobre o parcelamento dos salários, a comissão de negociação do Sinpro-DF soube, pelo próprio secretário, que o parcelamento está confirmado.
Os/as professores/as e orientadores/as educacionais que ganham até R$ 7,5 mil líquidos receberão esse valor no quinto dia útil. Acima desse valor, o restante do salário líquido será pago no dia 14 de setembro.
Ainda nessa segunda-feira (21), o governo Rodrigo Rollemberg (PSB) pagou o 13º salário apenas dos/as professores/as e orientadores/as educacionais em atividade, deixando os/as aposentados/as sem a gratificação natalícia.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF entende que todos os gestos do governo Rollemberg são perversidades intencionais que visam aprofundar o sucateamento dos serviços públicos para abrir caminhos à privatização dos direitos sociais atendidos pelo setor público e não correspondem à realidade dos cofres do GDF.
“O que Rollemberg está fazendo é tão-somente impor as políticas neoliberais no Distrito Federal para atender aos interesses privatistas das grandes empresas nacionais e internacionais que exploram direitos, como a educação, a saúde, a previdência, a segurança, entre vários outros”, denuncia a diretoria colegiada.
Portanto, não há nenhuma justificativa para parcelamentos, atrasos e outras manobras com o dinheiro público destinado a pagar o funcionalismo. A diretoria colegiada orienta a categoria a acompanhar de perto os detalhes e os desdobramentos dessas ações do GDF para combater essa política do governo neoliberal de Rodrigo Rollemberg.
É por causa desse tipo de desmonte do Estado que as entidades civis, sindicais, sociais, populares e religiosas, além de parlamentares federais e distritais, participarão, nesta terça-feira (22), de reunião para debater a construção e organização da Frente em Defesa do Serviço Público. A atividade, às 19h, na sede do Sindicato dos Professores no DF (Sinpro-DF).
Confira o quarto depoimento da série Pecúnia dos Aposentados – Inativo é quem não Luta!
Jornalista: Luis Ricardo
Dando prosseguimento à série Pecúnia dos Aposentados – Inativo é quem não Luta!, o Sinpro divulga nesta terça-feira (22) o depoimento de Neide Samico. Após 34 anos e meio em sala de aula, a professora aposentada relata que não teve o direito de usufruir da licença-prêmio enquanto estava na ativa e agora o governador Rollemberg se nega a pagar a pecúnia dos aposentados da Secretaria de Educação.
A série vai relatar quatorze depoimentos de professores(as) e orientadores(as) aposentados(as) relembrando as lutas que a categoria e o sindicato têm travado desde 2015 para garantir o pagamento da pecúnia da licença-prêmio. Clique aqui e confira o vídeo.
GDF não paga 13º salário dos aposentados da Secretaria de Estado da Educação
Jornalista: Maria Carla
Pela primeira vez, na história do Distrito Federal, o governo deixa de pagar o 13º salário dos/as aposentados/as na mesma data em que paga os/as professores/as e orientadores/as educacionais em atividade. Ou seja, nessa segunda-feira (21), pagou apenas o 13º salário dos/as professores/as e orientadores/as educacionais em atividade.
Ao não efetuar esse pagamento, o governo Rodrigo Rollemberg (PSB) aprofunda ainda mais o tratamento diferenciado que vem adotando com relação aos/às aposentados/as da Secretaria de Estado da Educação (SEEDF).
“É a primeira vez que o GDF trata os/as aposentados/as do magistério como se fossem uma subcategoria da secretaria”, denuncia Sílvia Canabrava, coordenadora da Secretaria para Assuntos dos/as Aposentados/as do Sinpro-DF.
No entendimento da diretoria colegiada do Sinpro-DF, “o aposentado trabalhou uma vida inteira em prol da educação do DF e merece respeito, merece receber a sua gratificação natalícia no mesmo dia em que os professores que estão em atividade recebem”, afirma.
Sílvia afirma que o GDF está tratando os/as aposentados/as de forma diferenciada porque eles e elas não estão mais contribuindo com a educação, esquecendo que deram uma vida pelo magistério.
“Estamos percebendo que o governador Rodrigo Rollemberg está tratando os aposentados de nossa categoria como subcategoria e vale lembrar que nós, aposentados/as, continuamos a pagar a seguridade social e todos os impostos e temos o direito de sermos respeitados e tratados como todos/as os/as professores/as e orientadores/as educacionais que estão em atividade”, finaliza.
TV Sinpro na TV Comunitária, desta terça (22), abordará projeto de lei do PDAF
Jornalista: Maria Carla
Em agosto, o Poder Executivo protocolou o Projeto de Lei nº 1.574/2017, que trata do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Para discutir esse assunto, o programa TV Sinpro, desta terça-feira (22), receberá o diretor de Organização do sindicato, Júlio Barros, a partir das 17h. O programa TV Sinpro é veiculado pela TV Comunitária e será transmitido, ao vivo, na Fanpage do Sinpro-DF, no Facebook, e no Canal 12 da Net.
O programa TV Sinpro na TV Comunitária vai ao ar toda terça-feira, às 17h, no Canal 12 da NET. Para quem não tem TV a cabo, o programa é transmitido pela internet no site do sindicato e na Fanpage da TV Comunitária. As reprises do programa são exibidas no decorrer da semana (confira programação a seguir). Confira
Programação:
Terças – 17h, ao vivo, e reprise às 22h
Quartas – 18h30
Quinta – 13h30 e 22h30
Sábado – 13h
Domingo – 18h30
SEE fará liberação parcial do processo de afastamento remunerado para estudo nesta sexta (25)
Jornalista: Luis Ricardo
Após vários contatos feitos pela Comissão de Negociação do Sinpro à Secretaria de Educação do Distrito Federal para tratar da portaria contendo a relação de professores(as) e orientadores(as) educacionais aprovados na última seleção para afastamento remunerado para realização de estudos (Mestrado e Doutorado) em universidades brasileiras ou estrangeiras, o governo informou na tarde desta segunda-feira (21) que fará uma liberação parcial no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (26) dos processos que foram concluídos até quinta-feira. A SEE ainda informou que outras publicações deverão ser publicadas na próxima sexta-feira.
O Sinpro continua em contato com as secretarias de Educação e de Planejamento para agilizar a publicação dos afastamentos remunerados para estudos.
Por Cleber Soares*
Mais do que palavras de ordem e pensamentos positivos precisamos de ação. O povo brasileiro ainda está atordoado com o tsunami ultraconservador que invadiu a conjuntura social, política e, sobretudo, econômica do país. Mas ainda vive sob as consequências positivas da tímida redistribuição de renda promovida pelos governos democrático-popular.
O processo de emancipação, ainda que lento e repleto de concessões às classes sociais mais elevadas e consideradas opressoras, foi interditado. A lenta, porém, gradativa inclusão educacional (e também social) experimentada nos governos democrático-populares do Partido dos Trabalhadores foi suspensa e colocada em andamento progressivo rumo à extinção.
Há avaliações que alertam para o fato de que estamos de volta à década de 1990. Outras, contudo, são mais firmes em assegurarem que estamos mesmo é de volta ao século XIX (confira matéria sobre isso aqui). Nem mesmo no período da ditadura militar houve uma ofensiva tão dura contra os direitos da classe trabalhadora como a que está em curso.
Mas a mim, parece-me, que o avanço ultraconservador vai muito além de duas décadas ou até de dois séculos atrás. Creio que está em curso um fazer político e jurídico inédito, que extrapola os limites do bom senso e da dignidade humana. Está em curso o desmonte dos valores humanos para privilegiar o lucro.
O Brasil foi tomando por uma gangue de degredados e, com ela, o despudor, a petulância e a ganância venceram a ética e todos os valores morais e fraternos para assegurar, de forma desrespeitosa e desumana, a corrupção e a lucratividade de alguns em detrimento da maioria, com a garantia explícita da impunidade.
O atrevimento e o despudor de corruptos, parlamentares e magistrados – financiados por grandes fortunas nacionais e internacionais e pelos donos do sistema financeiro, para os quais dinheiro e lucro valem muito mais do que a vida e o meio ambiente, e mais ainda do que a moral e a dignidade – têm provocado a resignação e inação no povo.
O brasileiro está inerte, imobilizado pelo discurso midiático que criminaliza as políticas em favor da população e inverte valores e concepções éticas ao denominar as políticas públicas favoráveis ao povo de instrumentos de corrupção ao mesmo tempo em que criminaliza políticos e entidades que lutam por um Brasil justo socialmente.
Parece que o país perdeu, de uma hora para outra, a capacidade de julgar o certo e o errado, o justo e o injusto, e também a potencialidade de ser uma grande nação e que a construção dessa Nação soberana, que andou a bons passos nos 13 anos de governo democrático-popular, não passou de um sonho impossível, que, agora, depara-se com um choque de realidade.
Trata-se de uma conjuntura difícil para quem tem orgulho de ser brasileiro/a e teima em acreditar que é possível construir a pátria livre sonhada por Antônio Conselheiro, Chico Mendes, Margarida Alves, Padre Josimo, Zumbi dos Palmares, Dandara e tantas outras guerreiras e guerreiros que lutaram contra a opressão e a tirania de homens e mulheres, lideranças sociais e políticas que fizeram da discriminação, do preconceito e da intolerância elementos centrais para suas ações por justiça na sociedade.
Caminhamos numa conjuntura difícil em que somos ludibriados e, seriamente, trapaceados pela mídia e por instituições públicas tomadas por políticos que vendem sua própria dignidade e comercializam direitos sociais e trabalhistas e o patrimônio público nacional. Por isso, o momento exige reflexão e ação.
Não há mais tempo de suspender as ações para pensar. É tempo de agir, pensar e movimentar-se: tudo ao mesmo tempo agora. Essa é a exigência central, imposta pela atual conjuntura. O momento exige autocrítica para não recorrermos em erros cometidos no passado e para identificarmos, para além dos nossos erros, os nossos acertos e dos adversários.
É importante identificarmos as pessoas levadas ou que se deixaram levar pelo discurso maniqueísta e, hipocritamente, moralista difundido pela mídia, legitimado por parte considerável do Judiciário, que também se vê financiado pelos setores rentistas e empresariais, e encaminhado pela maioria dos parlamentares do Congresso Nacional comprometida com interesses particulares e nada republicanos. Identificar tais indivíduos é fundamental, uma vez que essa atitude buscar a “desalienação” de parte considerável da população brasileira.
A elite, representada no Parlamento e no Judiciário, expropriadora da riqueza produzida pela classe trabalhadora, desdenha da capacidade do povo de compreender a realidade porque a enfrentaria se a compreendesse. Neste cenário, fortalecem-se discursos religiosos conservadores, que produzem o moralismo hipócrita, preconceituoso e intolerante.
Diante desse cenário desolador, creio ser urgente a reorganização de setores progressistas em favor da pauta que representa os anseios da maioria da população por cidadania e mais direitos. O golpe propõe mais exploração e menos cidadania, menos Estado nacional e menos democracia, mais plutocracia e mais intolerância.
Trata-se de um projeto de Estado para um país que deverá desempenhar mero papel de coadjuvante na política internacional, um país subalterno, tal qual o golpista que ocupa o Palácio do Planalto, com um povo empobrecido e com o complexo de vira-lata renovado. O projeto Ponte para o Futuro, do governo golpista, transforma o Brasil num país jogado para escanteio no cenário internacional.
O golpe destrói, dia a dia, e com a ajuda fundamental da mídia, o sentimento patriótico de ter orgulho de ser brasileira/o. Ressuscita a crença na falácia do sonho norte-americano, não realizado para boa parcela da população estadunidense, aprofunda o número de pessoas sem trabalho e amplia o lumpemproletariado.
O filósofo Karl Marx falava do lumpemproletariado, que sempre tendia a se somar à classe dominante opressora esperando alcançar vantagens. Era uma definição, inicialmente, ligada à parcela economicamente mais empobrecida da sociedade, mas, nos tempos atuais, há que se considerar como lúmpen uma parcela da classe trabalhadora, que, mesmo tendo meios para sobreviver, tem um nível de consciência crítica muito limitado, o que faz com que ela se alie à classe dominante contra sua própria classe.
Nessa situação, é fundamental promover a conscientização dos indivíduos, por isso é preciso manter um nível de informações constante a fim de alimentar a todos do conhecimento necessário para o enfrentamento diário a outros indivíduos que, mesmo sendo trabalhadores ou marginalizados pelo sistema capitalista, reproduzem a narrativa e a ideologia dominante do mercado.
A divulgação da informação produzida pelos setores progressistas, como os sindicatos e periódicos fora da mídia conservadora, é essencial para balizarmos a situação do país e fazermos o enfrentando no nosso espaço profissional, familiar e de amigos. Precisamos construir novas ações e cada vez maiores para enfrentar as inverdades produzidas em gabinetes de políticos, em Redações de jornais e em estúdios de rádio e TVs conservadores.
Precisamos pôr em curso uma mobilização que, apesar da mídia, produza alterações no cotidiano das pessoas e do país. Entendo que, para isso, é fundamental também a participação em marchas, assembleias de categorias, atos unificados, movimentações nas ruas, sem descuidar, é claro, das ações de disputa de narrativas nas redes sociais.
O conjunto dessas ações tem potencial para derrotar o golpe, mas é preciso apresentar à sociedade um projeto que a beneficie. Precisamos de uma ação institucional que transforme em realidade o desejo de um país que promova cidadania, o respeito à diversidade em todas as suas dimensões humanas. E esse projeto somente setores progressistas e identificados com as lutas dos movimentos sociais e da classe trabalhadora são capazes de encampar e encaminhar.
Por isso, penso que a esquerda e os setores progressistas devem secundarizar eventuais diferenças estratégicas e, em alguma medida, as diferenças ideológicas, para que sejam criadas as condições de oferecer à sociedade um projeto capaz de atender aos anseios e materializar as esperanças externadas nas lutas e nas consciências indignadas, mas resignadas da classe trabalhadora.
Nessa perspectiva de conscientização e mobilização, é fundamental que cada militante e dirigente da classe trabalhadora e de movimentos sociais atuem de forma incansável, dialogando e debatendo com a sociedade sobre as consequências do projeto de país que está sendo imposto ao Brasil.
*Cleber Soares é professor da rede pública de ensino do Distrito Federal e diretor de Imprensa do Sinpro-DF.
Prazo GAEE 2012: Data para entrega de documentação da GAEE 2012 será até o dia 15/09
Jornalista: Luis Ricardo
O prazo para entrega da documentação da GAEE 2012 será até o dia 15 de setembro. Lembramos que o período de janeiro a agosto/2012 prescreve em agosto de 2017 e só será ajuizado o período de setembro a dezembro/2012 (pois esses meses ainda estão em tempo de cobrança, ou seja, não prescreveram).
A diretoria colegiada do Sinpro-DF solicita especial atenção dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para a observação da prescrição judicial de alguns processos que podem extinguir direitos certos dos educadores. É importante lembrar que a prescrição é mensal.
Assim, comunica a todos e todas que o Departamento Jurídico do sindicato alerta para a urgência na entrega da documentação e avisa que o dia 15 de setembro de 2017 é o prazo máximo para a entrega dos documentos relativos ao processo da GAEE (Gratificação por Atividade de Ensino Especial) referente ao ano de 2012. Confira os locais para a entrega dos documentos (de segunda a sexta):
SEDE (Setor de Indústrias Gráficas, das 8h às 17h. Fones: 3343-4215, 3343-4216,3343-4218,3343-4222)
SUBSEDE TAGUATINGA (CNB 4 LOTE 03 LOJA 01 ED. FORNOVO – das 8h às 17h – fone: 3562-4856)
SUBSEDE GAMA (ED. ALTENATIVO CENTER AE 20/21, das 8h às 17h. Fone 3556-9105/ 3384-8476)
SUBSEDE PLANALTINA (AV. INDEPENDENCIA Q. 5 LOTE 18 – VILA VICENTINA, das 8h às 17 horas. Fone 3388-5144)
Atenção para a relação dos documentos:
– MODELO DECLARAÇÃO GAEE
MODELO
A DECLARAÇÃO TERÁ DE COMPROVAR QUE O(a) PROFESSOR(a) LECIONOU EM TURMAS COM ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – INCLUSIVA, NO ANO 2012 E DEVERÁ CONSTAR O PERÍODO EM DIAS, DE(18/02/2012 a 20/12/2012), A FIM DE ATENDER A DETERMINAÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO PROCESSO.
EXEMPLO:
Declaramos para os devidos fins que o (a) servidor (a) Nome, matrícula 00.000-Y, trabalhou nesta Instituição de Ensino, em Regime de Regência de Classe com turma inclusiva de portadores de necessidades especiais segundo as informações abaixo:
Período
Série/ Turma
Aluno (a)
Laudo da(o) Aluna(o)
Brasília, _____de___________________de 20_____
– DECLARACAO DE CUSTAS
– CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
– AUTORIZAÇÃO DE RETENÇÃO DE 10% DEZ POR CENTO
– PROCURAÇÃO
– Cópia CPF e RG;
– Cópia de comprovante de residência;
– Cópia dos 3 últimos contracheques atuais;
– Cópia do da Ficha financeira de 2012
– Cópia de certificados de cursos destinados a atuarem com alunos especiais (Se tiver).
Para mais esclarecimentos, entrar em contato com o Sindicato.
Abertas as inscrições para Oficina do Projeto Resgate a Infância no DF
Jornalista: sindicato
Evento visa a capacitar educadores e demais integrantes da rede de proteção
para o combate ao trabalho infantil
Estão abertas, até a quarta-feira (23/8), as inscrições para as Oficinas de Formação do Projeto Resgate a Infância no Distrito Federal (Eixo Educação), realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Secretaria de Educação do Distrito Federal. As oficinas serão realizadas em duas turmas nos dias 28 e 29 de agosto, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (SAUN, Quadra 5, bloco C, Torre A). Turma 1: das 8h30 às 12h e Turma 2: das 13h30 às 17h. Haverá certificado para todos os participantes.
De acordo com a procuradora Ana Maria Villa Real, coordenadora Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT no Distrito Federal, o Evento tem por objetivo capacitar educadores e demais integrantes da rede de proteção para atuarem na prevenção e erradicação do trabalho infantil, bem como multiplicadores da capacitação, buscando conscientizar a comunidade escolar e a sociedade sobre os prejuízos do trabalho infantil.
O procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima será o coordenador das oficinas. Durante o Treinamento, serão debatidos os aspectos legais, sociais, históricos e culturais do trabalho infantil, além de as políticas públicas e ações estratégicas de prevenção e enfrentamento do problema, dentre outros temas. Os participantes também receberão orientações sobre como abordar o tema, criando e implementando planos de atuação. Panorama – De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem cerca de 168 milhões de crianças e adolescentes que trabalho em todo o mundo, sendo que 85 milhões exercem atividades perigosos ou insalubres e 5 milhões vivem em condições análogas à escravidão.
No Brasil, apesar da redução ocorridas nos últimos anos, ainda existem quase 2,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho, sendo segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD 2015. No Distrito Federal a pesquisa apontou 18.487 crianças e adolescentes em situação de trabalho, sendo 52% em desacordo com a legislação.
Os executivos privados tomaram conta dos governos. O projeto não é implantar um Estado mínimo, mas grandioso, a serviço do rentismo
Analistas argentinos caracterizaram o governo de Maurício Macri de “CEOcracia”. CEO é a sigla de Chief Executive Officer, alto cargo executivo de megacorporações privadas. O presidente argentino ocupou diversos cargos do seu governo com CEO’s. Eles vieram da Shell, LAN Argentina, General Motors, Deutsche Bank etc.
No Brasil, os principais CEOcratas são Henrique Meirelles (ministro da Fazenda e da Previdência Social), Ilan Goldfajn (presidente do Banco Central) e Pedro Parente (presidente da Petrobras). Tenta-se transmitir a ideia de que profissionais do setor privado são os mais bem preparados para assumir os cargos na alta direção do setor público. Teriam uma competência inigualável.
Mais importante que os CEOcratas são as ideias e o projeto que aplicam a partir do governo. Eles chegam para colocar em prática um projeto para o país. Esse projeto atende aos interesses dos grandes bancos privados, das multinacionais e do rentismo.
O projeto aplicado pela “CEOcracia” brasileira tem uma importante diferença em relação ao neoliberalismo dos anos 1990. No passado, se satisfaziam em dominar a economia por meio da captura do Ministério da Fazenda e do Banco Central. Atacavam em todas as áreas, mas eram bem tímidos, privilegiavam tão somente a economia. Faziam basicamente uma política econômica geradora de desemprego e promoveram uma única mudança estrutural significativa: as privatizações.
Hoje, objetivam transformar o País em sua totalidade, nenhuma área está isenta: da saúde à educação, da Petrobras ao BNDES, dos direitos trabalhistas aos previdenciários, das organizações sindicais ao sistema eleitoral, da propriedade de terras à apropriação da riqueza mineral.
Não existe mais a visão idealizada, mas nunca aplicada, do Estado mínimo. O Estado deve ser grandioso, mas deve estar a serviço dos ganhos dos grandes bancos, das multinacionais e do rentismo. O programa de austeridade aplicado pelo governo brasileiro não reduz o tamanho do Estado, simplesmente auxilia a construção de um novo desenho de distribuição do orçamento público.
Há uma medida objetiva para avaliação do tamanho do Estado, a carga tributária. Não existe, no Brasil, nenhuma tentativa de sua redução, muito ao contrário. O que existe é a decisão de transformar o Estado e de redesenhar a distribuição orçamentária. O Estado deve deixar de ser prestador de serviços à sociedade e não terá mais o objetivo de ser o garantidor de uma rede de bem-estar social. Será transformado e não reduzido.
Em resumo, o neoliberalismo de hoje conforma uma “CEOcracia”, coloca todas as esferas da vida social na bandeja de ofertas ao poderio econômico, transforma o Estado para que não seja um prestador de serviços à sociedade e redesenha a distribuição do orçamento.
Todas essas mudanças que ocorreram no projeto neoliberal, dos anos 1990 aos dias de hoje, são decorrentes do crescimento das megacorporações (financeiras e produtivas). Elas detêm extraordinário poder econômico, político e doutrinário. É um novo projeto de capitalismo: os Estados nacionais passaram a ser departamentos locais das megacorporações globais, dos grandes bancos e do rentismo.
Créditos da foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Fonte: Carta Maior
