A diretoria do Sinpro-DF recebeu do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a última atualização dos precatórios referente ao vale alimentação. Só tem direito a receber o precatório, de acordo com a emenda 62/2009, os servidores com idade a partir de 60 anos ou acometidos por doenças graves citadas no Art. 6º da lei 7.713/88.
As professoras e professores que se encaixam nestes requisitos devem comparecer ao Sinpro munidos de cópias autenticadas em cartório público de documentos pessoais (RG, CPF e o laudo médico, se for o caso, com o CID e formulários em duas vias preenchidos com caneta azul, sem rasuras e sem abreviação de sobrenome).
Os demais professores que não se encaixarem nas regras da emenda 62/2009 deverão aguardar o comunicado da Justiça.
Confira abaixo as duas listas de 2017. Aqueles que não encontrarem seu nome na lista devem continuar aguardando a conclusão do restante das ações em execução. Nova lista Nova lista Confira todas as listas
Ação coletiva do Sinpro-DF cobra reajuste da Lei 5.105/13
Jornalista: Maria Carla
Uma ação judicial coletiva do Sinpro-DF exigindo o pagamento dos reajustes previstos na Lei nº 5.105/13 (Plano de Carreira) não pagos pelo Governo do Distrito Federal (GDF), em 2015, está em fase de análise dos últimos documentos apresentados para uma posterior definição de sentença.
A ação tramita na Oitava Vara de Fazenda Pública do DF e, segundo informações da Secretaria para Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do sindicato, o GDF já apresentou defesa e, com isso, a ação caminha para um desfecho.
“A ação coletiva foi impetrada em agosto 2016, após uma greve da categoria cuja pauta reivindicava o pagamento legítimo e previsto em lei dos reajustes referentes a setembro de 2015, previstos no Plano de Carreira, ao vislumbrar a impossibilidade de negociação com o governo Rollemberg, que se posiciona de forma intransigente, desrespeitando os direitos dos professores e sem diálogo com a nossa categoria”, informa Dimas Rocha, coordenador da Secretaria para Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos.
A ação judicial coletiva de nº 2016.01.1.091792-9 reivindica ao Judiciário que obrigue o GDF a cumprir com a legislação. A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que a vitória nesta ação coletiva abarcará a todos/as os/as profissionais do magistério público no DF.
Esclarece ainda que, no momento, há ações individuais em tramitação com resultados positivos e negativos, não havendo uma uniformidade nas decisões judiciais, de forma que somente estão recebendo os valores devidos os/as professores/as cujas ações transitaram em julgado pelo esgotamento das instâncias ou pela falta de recurso por parte do GDF.
Nota de apoio aos professores de Duque de Caxias, Rio de Janeiro
Jornalista: Maria Carla
A diretoria colegiada do Sinpro-DF se solidariza com a luta dos/as professores/as municipais de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que ocuparam a Câmara de Vereadores, nessa quinta-feira (3) e permanecem no local nesta sexta (4), para tentar barrar a votação de projetos de lei, enviados pelo prefeito Washington Reis (PMDB) em regime de emergência , que instituem redução salarial da categoria e retiram vários direitos consolidados e consagrados em lei.
A diretoria do Sinpro-DF rechaça todas as tentativas de qualquer político do país de retirar direitos do funcionalismo público das três esferas da União, sobretudo, os da categoria docente, que, geralmente, é o segmento que recebe os menores salários para executar um trabalho desgastante e de relevância social.
Por isso, coloca-se à disposição dos/as servidores/as da Educação municipal de Caxias. Entende que a ousadia do prefeito de avançar sobre direitos e salários do funcionalismo reflete os sintomas negativos da atual conjuntura política do país, a falta de um projeto de desenvolvimento e também o sentimento de impunidade que, somados, estimulam saqueios ao erário com aparência de legalidade.
Avalia ainda que, para além da adoção de um modelo neoliberal de economia, o qual transforma direitos sociais em serviços lucrativos, os projetos do prefeito de Duque de Caxias também expressam muito do que ocorre em outras unidades da Federação, cujos gestores eleitos, como prefeitos e governadores, alinhados com a política neoliberal, atuam para acabar com os serviços públicos e os direitos da classe trabalhadora.
Os/as profissionais da educação de Duque de Caxias ocuparam o Plenário para tentar impedir que os vereadores aprovem, segundo desejo do prefeito, o aumento da alíquota do INSS de 11% para 14% e a redução da gratificação entre os níveis dos atuais 12% para 6%, destruindo o Plano de Carreira da Educação.
A denúncia do Sindicato dos Profissionais em Educação de Duque de Caxias (Sepe-RJ) dá conta de que a Polícia Militar (PM) cercou o prédio da Câmara de Vereadores para assegurar o objetivo dos governistas que querem votar os projetos quase 24 horas após o envio pelo Poder Executivo, portanto, sem tempo hábil para ser discutido. Denuncia também o fato de o prefeito estar sendo julgado pelo TRE-RJ por irregularidades na gestão – quatro dos sete juízes já votaram pelo seu afastamento.
Em apoio aos/às professores/as municipais do município carioca, a diretoria colegiada do Sinpro-DF também exige a retirada dos projetos da pauta e que o prefeito assuma seu real papel de gestor público e busque normalizar, urgentemente, o pagamento dos salários atrasados dos/as ativos/as e aposentados/as, que têm sofrido grandes dificuldades há mais de uma ano por falta de uma gestão pública responsável.
Reformas eliminam políticas que diminuem desigualdades entre homens e mulheres
Jornalista: Maria Carla
“Penso que Simone de Beauvoir tinha razão quando dizia que em momentos de crise que penalizam o conjunto da população, sempre as mulheres são mais penalizadas. Até porque vivemos numa sociedade que ainda não fez o luto do colonialismo, quando os donos das terras se sentiam também donos das mulheres, das crianças, dos trabalhadores”.
É com esse pensamento que a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) resume as consequências de todas as reformas do governo Michel Temer aprovadas, aprovadas de forma açodada pelos parlamentares, no Congresso Nacional. Uma análise aprofundada da reforma da Previdência – encaminhada pelo governo federal, em dezembro de 2016 – e das reformas já aprovadas pelo Congresso Nacional indicam que as desigualdades entre homens e mulheres irão se aprofundar no Brasil.
No caso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287-A (reforma da Previdência), que está pronta para ir a Plenário, a equiparação dos critérios de idade e tempo de contribuição fará com que as trabalhadoras rurais e urbanas, como as professoras e as camponesas, percam os dois requisitos que atualmente são os diferenciais para efeito de aposentadoria: a idade e o tempo de contribuição.
As reformas não consideram que a dupla e até tripla jornada de trabalho das mulheres é, em média, 50 horas semanais e, a dos homens, 41 horas. Também não considera que as mulheres têm uma jornada não remunerada e sem qualquer tipo de direitos. As tarefas domésticas, que dizem que é coisa de mulher, como se as pessoas que morassem na casa não tivessem as mesmas responsabilidades, é o que aumenta a jornada das mulheres e faz com que elas trabalhem muito mais do que os homens.
Assim, se as mulheres e os homens se aposentarem com 65 anos, as mulheres irão trabalhar em média 9,6 anos a mais do que eles. O Brasil, como no resto do mundo, existe essa realidade em que as mulheres trabalham mais do que os homens e ganham menos. E são as primeiras a serem demitidas. REFORMA DA PREVIDÊNCIA – “O percentual das demissões no Brasil mostra que esse problema atinge mais as mulheres do que os homens. A desigualdade no mercado do trabalho só é visível e só se busca superá-la com uma única política pública que é a política pública da previdência e se o governo federal desconstrói isso ou fere essa política pública, ele está aprofundando a desigualdade de direitos entre homens e mulheres no mundo do trabalho”, afirma a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
A maioria das mulheres se aposenta por idade e não por tempo de serviço. Isso acontece porque a dedicação das mulheres ininterrupta ao mercado do trabalho é menor do que a dos homens. Uma pesquisa da Codeplan do Distrito Federal apontou que, quando nascem os filhos, as mulheres saem do mercado de trabalho e, os homens, adquirem outros vínculos trabalhistas.
Daí, afirmar que a equiparação proposta pela PEC 287-A é justa – afinal trataria de forma paritária todos os trabalhadores – desconsidera todas as desigualdades do mercado de trabalho. E, ao não enfrentá-las, aprofunda-as no momento da aposentadoria. O diferencial entre homens e mulheres na previdência social é o único mecanismo a reconhecer a divisão sexual do trabalho, que destina às mulheres piores salários, piores condições de trabalho e maiores responsabilidades do trabalho não remunerado.
Comprovadamente, são as mulheres que trabalham mais do que os homens e grande parte delas se aposenta por idade e não por tempo de serviço, mas as que se aposenta por idade, dificilmente, completou 25 anos de serviço. Porque não estamos falando, na reforma da Previdência, somente do limite de idade. Estamos falando também do tempo de 25 anos de trabalho. Para sair com 70% da remuneração percebida na época da aposentadoria, ou seja, com a média dos seus salários, a pessoa terá de trabalhar 40 anos.
“Não faz sentido desvincular a realidade do mercado de trabalho da previdência social. Se aprovar essa PEC, o Brasil vai acabar com o único mecanismo compensatório para as mulheres, sem ter solucionado as desigualdades no mundo do trabalho”, afirma Natália Mori, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA).
Para os servidores públicos, isso significa que ele irá trabalhar por muito tempo a mais do que 40 anos para poder sair com aposentadoria que corresponda ao que ele ganhava na ativa.No caso das educadoras, “se elas têm aposentadoria especial é porque se reconhece o caráter penoso do próprio trabalho. Se reconhece duas coisas: a importância social e libertária da educação e, ao mesmo tempo, o caráter penoso da própria atividade. Nesse quadro, a reforma da Previdência é extremamente cruel”, analisa a deputada Erika Kokay.
Relatório apresentado este ano pelo Fórum Econômico Mundial classifica a participação política e econômica das mulheres na 79ª posição do índice global, entre os 144 países avaliados. O índice de participação econômica e oportunidades é de 64%. Estima-se que, no ritmo de 2015, países como o Brasil demorem 170 anos para alcançar a igualdade econômica entre mulheres e homens.
Essa menor participação econômica e consequente menor capacidade contributiva para a previdência social se relaciona diretamente com os diferentes papeis sociais que homens e mulheres desempenham no trabalho. Mulheres ocupam postos mais precários. A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2014 prova que a permanência das mulheres no mercado de trabalho formal é menor: ficam, em média, 37 meses no mesmo trabalho, período inferior ao dos homens, que é de 41,7 meses. E elas também sofrem mais com a segunda jornada.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) 2014, revelou que 90,6% das mulheres brasileiras realizam afazeres domésticos. Entre os homens, esse percentual é 51,35%. Entre elas, a média é de 21,35 horas semanais dedicadas ao trabalho de cuidados sem remuneração. Para eles, é menos da metade disso (10 horas).
A dupla jornada limita as possibilidades de ascensão profissional das mulheres e, com isso, a elevação da sua remuneração. “Como têm menor poder de contribuição e dependem da sua idade ou da morte do cônjuge para obter o benefício, as mulheres recebem um benefício médio menor”, explica a assessora do Dieese Lilian Arruda. Apesar de receberem 56,9% do total de benefícios previdenciários emitidos, conforme dados de 2015, as mulheres ficam com 52% dos valores. Isto é, apesar de ficarem menos tempo aposentados, os homens recebem mais. CONGELAMENTO DOS GASTOS PÚBLICOS E REFORMA TRABALHISTA – A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e a deputada federal Erika Kokay consideram a reforma mais cruel o congelamento dos gastos nos serviços público. “É o pai e a origem de todas as crueldades do governo Temer porque, com o congelamento dos gastos públicos, ele optou por um modelo de país que não investe em políticas públicas para diminuição das desigualdades, até porque isso não é gastar o que se arrecada porque o Estado irá gastar com despesas primárias apenas a variação da inflação. Assim, está tudo congelado do ponto de vista de gasto real com as despesas primárias e não o que se arrecada.
“Se você arrecadar 300 e a variação da inflação for 100, o Estado, segundo a Emenda Constitucional 95 (EC95/2016), de 2016, só gastará 100 com políticas públicas. Os outros 200 serão destinados às despesas financeiras. Ali se fez uma opção de modelo de país subservientes, sabujo dos rentistas, pessoas que ganham muito dinheiro com os serviços de uma dívida pública que o governo se nega a fazer uma auditoria sobre ela”, explica a deputada Erika Kokay.
Grazziotim diz que a Emenda Constitucional nº 95 (EC95), do congelamento dos gastos, faz com que a metade do Orçamento brasileiro vá para pagar os serviços dos juros da dívida. “Ainda que ele tenha feito esse brutal ajuste fiscal, como ele não mexe com a principal despesa que o país tem, que são as despesas com as operações financeiras, o rombo continua. Estamos com um rombo nas contas públicas que continua e irá se aprofundar porque a maior despesa que o país tem é com os serviços da dívida que não gera nenhum emprego e não tem nenhuma relação com a produção porque agiota não produz nada e não gera emprego”.
Kokay, por sua vez, afirma que o corte de gastos com as despesas primárias e a liberação do Orçamento para pagamento da dívida significa que o Estado brasileiro está alimentando 27 mil investidores e dedicando a esses investidores, pessoas físicas e jurídicas, quase metade do Orçamento do país. “Isso significa congelar os gastos com saúde, educação, segurança, previdência entre muitos outros direitos que fazem parte das despesas primárias. Importante lembrar que 88% das despesas primárias são obrigatórias, das quais o governo não pode prescindir”, esclarece.
O trabalhador está sustentando os recursos que não voltam para ele em política pública e vai para favorecer rentistas e pagar juros e serviços da dívida pública. O contingenciamento retira recursos de 60% das políticas públicas de combate à violência contra a mulher e corte de recursos nas políticas de geração de autonomia para as mulheres, uma vez que a gente só se reconhece enquanto humanidade quando nos sentimos donos de nós mesmos, do nosso corpo e da nossa vida.
A reforma trabalhista é ainda mais cruel porque as mulheres ganham menos, são as maiores vítimas de acidente de trabalho, do assédio moral, do assédio sexual, de psicopatologias – doenças relacionadas ao trabalho porque exercem muitas atividades que têm movimentos repetitivos. E não só isso. Tem o sofrimento provocado pela culpa e pelo medo, que são os instrumentos de dor das mulheres.
“O Brasil é um país em que 85% das mulheres têm medo de sofrer violência sexual. E se somos mulheres, mães de outras mulheres, esse medo é recrudescido e redobrado, num país que tem a cultura do estupro e que estupra por volta de quinhentas mil mulheres por ano”, afirma a deputada federal Erika Kokay. A contenção de despesas públicas e ao mesmo tempo com a gênese fundamentalista no golpe, que foi a espinha dorsal do golpe, temos um cenário extremamente dilacerador dos direitos das mulheres. NEGRAS E RURAIS MAIS VULNERÁVEIS – Uma pesquisa “Mulheres e trabalho: breve análise do período 2004-2014”, elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra disparidades entre os diferentes grupos de mulheres: 39,1% das mulheres negras ainda ocupavam postos precários.
Como trabalhadores precários, estão os com renda de até dois salários mínimos e com as seguintes posições na ocupação: sem carteira assinada, ou construção para próprio uso, conta-própria (urbano), empregador com até 5 empregados (urbano), produção para próprio consumo (urbano) e não-remunerados (urbano).
“Mesmo ante uma conjuntura de crescimento econômico e de ampliação da ‘formalização’ das relações de trabalho, não houve reversão do quadro de divisão sexual e racial do trabalho”, afirma o documento. Uma parte significativa das mulheres negras que ingressaram no mercado do trabalho teve nos contratos atípicos, na terceirização ou no autoempresariamento precário a sua via de acesso.
“Se as mulheres negras estão nas piores ocupações, expostas a menos tempo de descanso, já que não têm assegurados direitos como descansos semanais e férias, por exemplo, em que condições de saúde conseguem chegar aos 65 anos?”, questiona Vilmara Carmo, coordenadora da Secretaria para Assuntos e Políticas para as Mulheres.
Ela explica que, no caso das mulheres rurais, as perdas vêm de dois lados. A equiparação entre rurais e urbanos desconsidera o volume e as condições de trabalho diário a que estão submetidos e a idade em que começam a auxiliar na produção familiar. A equiparação entre homens e mulheres desconsidera o maior volume de trabalho doméstico sem remuneração em relação aos homens.
Entre as mulheres que se dedicam à atividade agrícola, 97,6% realizam afazeres domésticos, enquanto os homens, apenas 48,22% realizam. Elas dedicam, em média, 28,01 horas semanais a esse trabalho. É quase um terço a mais do que a média das mulheres e quase três vezes mais que os homens na mesma atividade econômica. Esse cenário, na avaliação do pesquisador da área de gênero e raça do Ipea, Antonio Teixeira, revela que o esforço da reforma é o de aproximar o tempo de aposentadoria com o tempo de morte.
“Com os processos de adoecimento físicos e psíquicos advindos das relações precárias, o plano parece ser o de obrigar algumas pessoas, cidadãs e cidadãos mais vulneráveis, a dedicar todo o tempo de vida a serem exploradas pelo trabalho”, afirma. O que restará após a aposentadoria?
Apesar de responderem por 17,2% dos benefícios previdenciários, em 2015, as trabalhadoras rurais ficam com apenas 12,1% do total de valores. Isso mostra que o impacto das mudanças de sua aposentadoria nem sequer se refletiriam em grande ganhos na reforma. Quem explica o cálculo é Lilian Arruda, assessora do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Ela diz que, no curto prazo, não é indicado realizar uma reforma da Previdência para resolver um problema conjuntural, de crise econômica e fiscal e que é importante avaliar os impactos das mudanças demográficas e as possíveis necessidades de ajustes para o longo prazo, portanto, para gerações futuras. “Não só na previdência, mas também em todos os setores”, ressalta a especialista.
Reunião com professores(as) e orientadores(as) educacionais readaptados(as)
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro, por meio da Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador, convida os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais readaptados(as) para uma reunião. O encontro será realizado no dia 08 de agosto, das 19h às 22h, na sede do Sinpro (SIG, Quadra 06, Lote 2.260), e tratará sobre os novos critérios para Distribuição de Carga Horária/Atividade dos servidores readaptados da Carreira Magistério Público do Distrito Federal.
Em janeiro de 2017 foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) as portarias nº 12 (13/01/2017) e nº 13 (17/01/2017), que determinam os novos critérios para a lotação, exercício, modulação, atuação e Procedimento de Distribuição de Carga Horária/Atividade para estes servidores em exercício nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.
Segundo o diretor do Sinpro Alberto Ribeiro, as portarias nº 12 e 13/2017 alteram significativamente as relações de trabalho dos professores(as) readaptados(as) na rede pública de ensino, trazendo muitas mudanças na estrutura de trabalho, tais como o número de readaptados por escola e novas estruturas de propostas a serem desenvolvidas. “Assim, a unidade entre o sindicato e os professores readaptados precisa ser forte para reivindicar do GDF respeito e ambiente de trabalho saudável para diminuir o adoecimento ou agravamento das doenças profissionais”.
Diante deste quadro é importante a presença de todos e todas. Confirme sua presença pelos telefones 3343-4211 (Edna), 3562-4856 (Manoel/Maria Elieuza), 3556-9105 (Paulo) e 3388-5144 (Eduardo).
Os 3 anos do PNE e 2 anos do PDE são destaques do TV Sinpro na TV Comunitária desta terça (01)
Jornalista: Luis Ricardo
O TV Sinpro na TV Comunitária desta terça-feira (01) fala dos três anos do Plano Nacional de Educação (PNE) e dois anos do Plano Distrital de Educação (PDE). Para tirar dúvidas e debater o tema foi convidado o diretor do Sinpro Júlio Barros, que comentará como está a implementação de ambos. Segundo o professor, as notícias não são boas. Na esfera nacional, após o golpe a Educação deixou de ser prioridade. No DF, Rodrigo Rollemberg não demonstra nenhum empenho em levar o PDE até o chão da escola pública.
O programa TV Sinpro na TV Comunitária vai ao ar, ao vivo, todas as terças, às 17h, no Canal 12 da NET, no site e na fanpage da TV Comunitária. As reprises do programa são exibidas no decorrer da semana (confira programação a seguir). O programa também é disponibilizado no site do Sinpro para quem não dispõe da TV a cabo.
Programação:
Terças – 17h, ao vivo, e reprise às 22h
Quartas – 18h30
Quinta – 13h30 e 22h30
Sábado – 13h
Domingo – 18h30
Sindicatos se reúnem para unir ações contra os ataques do GDF à população
Jornalista: Leticia
Na manhã desta segunda-feira (31), vários Sindicatos do serviço público do DF se reuniram na sede do Sinpro. Diante de tanto descaso do governo, do descumprimento das leis perante todas as categorias do funcionalismo público do DF, os Sindicatos traçaram estratégias de combate a essa política de ataques contra o serviço público e a perda de direitos, penalizando a população dia após dia.
“Diante do quadro em que vive o país e o Distrito Federal desde o dia 1° de janeiro de 2015, os Sindicatos que nunca abriram mão da luta estão unidos nesse enfrentamento, pois é inaceitável qualquer tipo de prejuízo ainda maior para as categorias, como, por exemplo, essas notícias que circularam de um possível parcelamento dos salários. Os Sindicatos estão organizados, o movimento está em plena expansão e foi estabelecido um cronograma de ações em conjunto. Pois mais do que nunca achamos necessário fortalecer este debate com a sociedade, pois ela precisa compreender de que quando o GDF desvaloriza o servidor público, o governo compromete a qualidade do serviço que é prestado para a população, que piora a cada dia” afirmou Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro.
A próxima reunião será realizada no dia 14 de agosto (segunda-feira), a partir das 9h30, no próprio Sindicato dos Professores no DF.
O Sinpro deseja à categoria um bom retorno às aulas e boas lutas
Jornalista: Eduardo Gustavo
A Diretoria Colegiada do Sinpro deseja a todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais um bom retorno às aulas. Embora tenha sido breve, o recesso escolar trouxe um importante momento de descanso para a categoria, que tanto lutou no primeiro semestre pelo respeito aos seus direitos. Agora, no retorno às salas de aula, enfrenta talvez o maior dos desafios de 2017: impedir a aprovação da reforma da Previdência.
A partir de agosto, teremos grandes lutas pela frente e a classe trabalhadora, organizada pelos sindicatos, pela CUT e pela CNTE, tem como principal meta impedir o avanço da agenda de retrocessos imposta pelo governo Temer. E a aprovação da reforma da Previdência, que vai a plenário na Câmara dos Deputados sob o nome de Emenda Constitucional nº 287-A, é a principal dessas lutas.
Os(as) companheiros(as) devem ficar atentos(as) às convocações que serão feitas pelo Sinpro, CUT e CNTE para que, organizados com outros trabalhadores de todo o Brasil, possamos impedir o fim da previdência social da forma como conhecemos hoje.
Após 6 meses de trabalho, CPI divulga balanço e confirma que Previdência é superavitária
Jornalista: Maria Carla
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência apresentou, no dia 13 de julho, um relatório com o balanço dos trabalhos da comissão no primeiro semestre deste ano. De acordo com o documento, foram realizadas 22 audiências públicas desde que a comissão foi instalada no Senado.
“O relatório aponta, com muita certeza, para o fato de que a Previdência brasileira não é deficitária, e sim superavitária. Ela demonstra, por exemplo, que setores do patronato arrecadam por ano cerca de R$ 25 bilhões em torno do trabalhador e não repassam à Previdência, o que é apropriação indébita. Isso é crime”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CPI.
Ele disse que o governo precisa repassar à Previdência os milhões de reais arrecadados à custa do trabalhador. O senador reafirma a inexistência de déficit na Seguridade Social e, consequentemente, na Previdência Social, que é um dos três pilares do sistema. Para Paim, o governo precisa cobrar dos grandes bancos e empresas – que são os principais interessados na reforma da Previdência – as dívidas que eles têm com a Previdência. “O relatório mostra que há uma dívida acumulada de grandes bancos e empresas, como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, montadoras de automóveis, e a JBS, que ultrapassa mais de R$ 500 bilhões de reais”, denuncia o senador.
Os sindicatos e centrais têm divulgado em suas páginas eletrônicas e veículos de comunicação os resultados da CPI e tem avisado que o sepultamento da reforma da Previdência do governo ilegítimo só depende de ampla mobilização, a qual, também, depende de ampla divulgação dos resultados da CPI, os quais não são veiculados nos meios de comunicação.
O relator da CPI, senador Hélio José (PMDB-DF), afirmou que pedirá a prorrogação dos trabalhos da Comissão em razão do extenso volume de dados a analisar. A CPI foi instalada no fim de abril e tem prazo de funcionamento previsto até 9 de setembro. A próxima reunião está prevista para ocorrer na primeira semana de agosto.
Hélio José disse ainda que o resultado esperado dessa CPI é propor medidas para mudar a Previdência Social como uma forma de instituir um combate mais efetivo à inadimplência. “Não é possível convivermos com os grandes devedores que não estão pagando a Previdência”, pontuou o senador.
Confira aqui o texto na íntegra: Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência Social (CPIPREV) Com informações do Sindilegis
Em virtude do falecimento do funcionário Otalmir Fernandes de Sá, a Diretoria Colegiada informa que não haverá expediente na sede e subsedes do Sinpro durante a manhã desta sexta-feira (28). O funcionamento voltará ao normal a partir das 13h.
O velório ocorrerá às 8h e o sepultamento às 10h30, no Cemitério do Gama.
A diretoria do Sinpro presta toda sua solidariedade à família e aos amigos neste momento de dor.
