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Dia Internacional de Luta pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Na terça-feira (21), o mundo inteiro lembra o Dia Internacional de Luta pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória da tragédia ocorrida no dia 21 de março de 1960, na cidade de Joanesburgo, capital da África do Sul, em que tropas do exército atacaram uma manifestação pacífica, assassinaram 69 pessoas e feriram outras 186.
O massacre ocorreu no bairro denominado Shaperville, no qual 20 mil negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. Essa ação ficou conhecida como o Massacre de Shaperville.
Estudos comprovam que o racismo se apresenta, de forma velada ou não, contra judeus, árabes, indígenas, negros e outras raças. No Brasil, em que os negros representam quase a metade da população, chegando a 80 milhões de pessoas, o racismo ainda é um tema delicado.
Paulo Romeu Ramos, do Grupo Afro-Sul, avalia que as novas gerações têm uma visão mais aberta em relação ao tema, mas as pessoas ainda precisam mudar tradições racistas arraigadas  nas relações sociais. Para ele, é preciso investir em ações governamentais de combate ao racismo. O Grupo Afro-Sul é uma ONG de Porto Alegre, que promove a cultura negra em todos os seus aspectos.
A luta por uma educação antirracista e contra todo tipo de discriminação é uma bandeira histórica e uma política que o Sinpro-DF defende e à qual se dedica. Além de atender à categoria, a Secretaria para Assuntos de Raça e Sexualidade promove atividades que visam a combater todo o tipo de discriminação.
“Nossa responsabilidade é trabalhar para que todo o tipo de discriminação e preconceito seja eliminado de nossa sociedade. Para isso, a Secretaria para Assuntos de Raça e Sexualidade do Sinpro-DF tem a preocupação de estar sempre ao lado dos movimentos sociais que combatem o racismo e valorizam e dissemina a cultura dos povos afrodescententes”, informa Élbia Pires de Almeida, coordenadora da secretaria.
Ela lembra que o artigo 1º da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial diz que o dia 21 de março é uma data importante porque reforça a luta contra o preconceito racial em todo o mundo e que a luta contra a discriminação racial só começou a se intensificar no Brasil após a Constituição Federal de 1988, que incluía o crime de racismo como inafiançável e imprescritível.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF entende que a eliminação de qualquer tipo de discriminação é fundamental para se ter uma sociedade mais justa. O combate ao racismo nas escolas também é uma forma de reduzir a violência, o extermínio da juventude negra e a discriminação sexista e racial contra a mulher negra.
E informa que, segundo o Artigo I da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a “discriminação racial é qualquer tipo de distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública”.
Confira fotos do massacre de Shaperville:
(Divulgação)

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Parlamentares distritais apoiam a luta da categoria

Os deputados distritais Professor Reginaldo Veras (PDT), Chico Vigilante (PT) e Joe Valle (PDT) – presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) – confirmaram apoio ao movimento da categoria docente e se comprometeram a intermediar uma solução para a greve junto ao GDF. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (22), na CLDF, em reunião com a comissão de negociação do Sinpro-DF.

As falas dos representantes dos professores convergiram para o fato de que a greve entra no seu oitavo dia sem nenhuma perspectiva de negociação. “O GDF desrespeita a categoria ao não chamar o diálogo para sair do impasse; ao contrário, nos ameaça com o corte de ponto. Essa queda de braço é uma tática equivocada, pois tensiona ainda mais”, disse o diretor de Políticas Sociais do Sinpro, Gabriel Magno. Na mesma linha, o diretor de Assuntos Jurídicos, Dimas Rocha, enfatizou que é preciso buscar a mediação, pois “ameaçam geram mais adesão à greve, uma reação histórica da categoria a ataques desse tipo”. O diretor criticou a postura de Rollemberg de não cumprir leis, não apontar caminhos ou soluções, e muito menos dialogar com os docentes.
A diretora de Política Educacional, Berenice D’arc, lembrou que o Sinpro e a categoria fizeram uma contagem regressiva desde o ano passado até o início da greve. “E não houve movimento algum do GDF para reverter a situação. O governo insiste na ladainha da falta de recursos, o que é bastante questionável. Não é possível que uma greve de professores, que impacta toda a sociedade, não sensibilize o governador”, disse.
Diretor de Imprensa do Sindicato, Cléber Soares destacou que o centro das reivindicações do magistério público é que o GDF cumpra as leis que foram aprovadas na CLDF. “Por isso é importante que a Câmara Legislativa se envolva nessa discussão e ajude neste processo; que o governo nos chame e que haja negociação efetivamente, com apresentação de proposta”.
Para a diretora de Finanças, Rosilene Corrêa, “recusar o diálogo é a pior alternativa e o GDF não consegue fazer esta leitura”.
Ainda participaram do encontro o diretor de Assuntos de Saúde do Trabalhador, Manoel Alves Filho, e membros da base eleitos para a comissão de negociação do Sinpro. Eles destacaram que caminhamos para a segunda metade do mandato de Rollemberg e que “não vemos nada ser materializado no cumprimento das leis que dizem respeito ao magistério”.
Em resposta, o deputado Professor Reginaldo Veras informou ter conseguido uma reunião entre governo e professores “ainda hoje ou amanhã”.
Joe Valle ressaltou que a solução está sempre no diálogo e que vai buscar esta abertura junto ao governador Rollemberg. “Caso esta reunião não aconteça até amanhã, iremos pessoalmente ao Buriti provocar este encontro, e que ele seja com efetividade”, frisou. “Vamos sim insistir no processo de negociação; o caminho são as negociações e a greve dos professores traz uma profundidade maior, pois não é meramente por questões econômicas”, destacou o deputado Chico Vigilante.
Foto: José Paulo de Oliveira/ECOM

Apresentação das fotos

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Artigo: “Água: quanto mais falta, mais visível”

Hoje, dia 22 de março, Dia Mundial da Água, temos para comemorar a tomada de consciência que se espalha pelo Distrito Federal da importância deste recurso ambiental em nossas vidas, especialmente diante da crise hídrica que nos ameaça.
Aliada à preocupação com a ausência da água nas torneiras residenciais é hora de lembrarmos que somos biologicamente 70% água. Segundo o médico fisiologista Renato Lotufo, quando a taxa de perda de água no organismo passa de 5%, a pessoa começa a ter sérios comprometimentos clínicos. Considerando que a perda média de água do ser humano é de cerca de 2 a 2,5 litros de água por dia, que saem na urina, fezes e suor – em dias quentes, chegamos a perder o dobro disso -, tomamos consciência da importância vital da água. A sensação de sede ocorre quando a perda de água pelo organismo atinge entre 1% a 2%. Em um país como o Brasil, em pleno verão, com altas taxas de temperatura e umidade relativa do ar, quatro dias a seco significam uma perda de mais de 20% do peso corporal – risco de morte imediata. No frio, esse tempo pode chegar a sete dias – dependendo, claro, das condições físicas de cada um.
Esta tomada de consciência nos obriga a olhar com respeito para o ambiente físico que nos cerca, para o local onde habitamos, para o bioma CERRADO.
O Cerrado – bioma e também domínio morfoclimático – é conhecido por muitos como a “Berço das Águas”. E esse apelido não é ocasional, pois a sua área abriga nascentes ou leitos de rios de oito bacias hidrográficas dentre as doze que existem no país, o que revela a importância socioambiental de suas composições. Entretanto esquecemos que os berços abrigam seres frágeis, que precisam de proteção.
A configuração natural do Cerrado contribuiu para uma vegetação específica que auxilia na captação das águas das chuvas para o abastecimento de três importantes aquíferos, de forma que seus domínios florestais seriam responsáveis por abastecer a maior parte dos rios e recursos hídricos do país, incluindo aí importantes áreas de abastecimento. Segundo a ONG WWF Brasil, 90% da população brasileira consomem energia diretamente produzida no Cerrado ou fornecida por alguma hidrelétrica cujas águas nascem nesse bioma. As águas do Cerrado também abastecem a agricultura e a atividade industrial de boa parte do território brasileiro.
Embora apresente uma importância tão estratégica no que se refere à conservação dos recursos naturais e hídricos, o Cerrado já foi amplamente devastado. Atualmente, esse bioma contém menos de 20% de sua área original. Dessa forma, é preciso adotar medidas para a conservação desse importante domínio florestal, pois de outra forma não é possível vislumbrar perspectivas viáveis para garantir a sustentabilidade da água potável no país.
(*) Contribuição da equipe do Espaço Educador Chico Mendes – Chácara do Professor
 

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Corte de ponto é incabível quando há descumprimento de lei por parte do governo, afirma STF

Em mais uma demonstração de postura autoritária, o Governo do Distrito Federal anunciou que vai cortar o ponto dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que aderirem à greve. Além de utilizar do expediente da intimidação para tentar desmobilizar a categoria, é flagrante o desrespeito do governo ao recente julgamento do RE nº 693.456 do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece que a greve do trabalhador pode ocorrer em razão de conduta recriminável do empregador. Portanto, não existe outra classificação para a atitude do atual governador se não a de “recriminável”, nos termos da decisão do STF, o que por si só já afastaria a possibilidade de descontar os dias parados.
É importante salientar que o que nos levou à greve foi uma conduta de desrespeito por parte do governo do DF, que não cumpre a lei e ataca direitos dos professores garantidos pela legislação. Entre estes ataques estão o fato do governo não pagar a tabela salarial prevista no anexo 7 da Lei nº 5.105/2013; congelar o valor do reajuste do auxílio-alimentação; não iniciar a implantação da Meta 17 do Plano Distrital de Educação, Lei nº 5.499/2015; a falta de pagamento das pecúnias da licença-prêmio dos professores aposentados; e a falta de pagamento do salários dos professores em contrato temporário, valores que deveriam ter sido depositados até o quinto dia útil de março.

Diante de tudo isto o Supremo Tribunal Federal ainda manifesta que “a negociação sempre será a melhor solução para resolver os efeitos de um movimento paredista, cabendo às partes envolvidas no conflito decidir de que forma serão resolvidos os efeitos da greve, inclusive sobre os demais direitos dos servidores públicos”.
Para o coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinpro Dimas Rocha, não há embasamento legal para que seja efetuado qualquer corte de ponto nos contracheques dos professores que aderirem à greve antes do fim das negociações relativas ao movimento paredista. “A imposição de qualquer corte de ponto é flagrantemente ilegal, já que o Governo do Distrito Federal deixa de cumprir algumas leis que regem a carreira Magistério Público do DF, o que justifica o movimento paredista”, argumenta.
Não serão atitudes como esta que farão com que os professores se amedrontem, até porque sempre tivemos compromisso com a reposição das aulas em todas as paralisações que realizamos, porque temos compromisso com nossos estudantes. E por conta disso, sempre negociamos o pagamento mediante reposição dos dias parados.
A nossa resposta será intensificar a mobilização e mostrar que estamos unidos e preparados para enfrentar qualquer ataque aos nossos direitos.

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Empresas de ônibus censuram campanha do Sinpro sobre reforma da Previdência

Nos últimos meses o Sinpro tem criado uma série de informativos e materiais gráficos com o objetivo de mostrar aos(às) professores(as), à comunidade escolar e à população, os prejuízos que todos terão caso a reforma da Previdência seja aprovada. A Proposta de Emenda Constitucional nº 287, que propõe várias mudanças nos requisitos necessários para a aposentadoria, está em tramitação no Congresso Nacional e pode ser votado a qualquer momento.
Como a decisão sobre o futuro desta proposta depende diretamente dos deputados federais, o Sinpro criou uma campanha publicitária para que os eleitores tenham a oportunidade de cobrar dos deputados uma posição favorável à classe trabalhadora. Ao tentar veicular a campanha em uma mídia chamada Busdoor (mídia aplicada no vidro traseiro do ônibus), a mesma foi censurada pelas empresas com a alegação de que fere a legislação. O argumento utilizado foi que a campanha trata de questões político-partidárias, ferindo as normas das empresas.
O Sinpro afirma que a campanha publicitária não fere a legislação eleitoral pelo simples fato de não se tratar de uma propaganda voltada aos parlamentares ou que emita qualquer tipo de informação que denigra a imagem dos deputados. A campanha tem o único objetivo de fazer com que os eleitores cobrem um posicionamento dos deputados a favor da população, que o elegeu por meio do voto.
Apesar da censura praticada pelas empresas de ônibus estamos disponibilizando abaixo toda a campanha para que todos possam utilizar nas redes sociais e na internet.

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Comissão de negociação do Sinpro-DF será recebida na CLDF nesta quarta (22)

A comissão de negociação do Sinpro-DF será recebida, nesta quarta-feira (22), às 10h, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), para debater, com os parlamentares, a greve dos professores. A iniciativa é do deputado distrital Reginaldo Veras e da Presidência da CLDF.

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Greve inicia com intensa agenda de mobilização

A greve dos professores e orientadores da rede pública de ensino do Distrito Federal começou na quarta-feira (15) com intensa agenda de mobilização. A diretoria colegiada do Sinpro-DF avisa que, para se informar e acompanhar as atividades, a categoria deve acessar o site do sindicato todos os dias.
Professores(as) e orientadores(as) educacionais também podem receber a agenda de mobilização, o calendário das assembleias, reuniões do comando de greve e outras informações por meio do WhatsApp.
Para isso, deve enviar para o número do WhatsApp da Secretaria de Imprensa do Sinpro-DF, (61) 993238131, seus próprios dados: número do telefone, nome, nome da escola e CRE.
Confira a seguir a agenda de mobilização e participe!
Somente com a participação da categoria conseguiremos barrar a reforma da Previdência e avançar nosso plano de carreira!
Agenda de Mobilização
Confira:
16/3:
Noite – reunião do comando de greve
17/3 – Agenda do comando de greve
17/03 – Reunião com diretores e vice-diretores de escola
18/3 – Ação nas rádios comunitárias e carros de som nas feiras livres
19/3 – IV Caminhada, Corrida & Passeio Ciclístico
20/3:
Manhã – Piquete
Tarde – Audiência pública na Câmara Legislativa do DF sobre as Meta 17 e 20, isonomia salarial e aumento de investimentos
21/3 – Assembleia geral, às 9h, na Praça do Buriti

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Professores na resistência: greve continua

Mais de 10 mil professores (as) e orientadores (as) educacionais compareceram a assembleia, na Praça do Buriti, na manhã desta terça-feira (21) e decidiram pela continuidade da greve, perante os ataques e retiradas de direitos oriundos do GDF e do governo Temer.
A categoria aprovou o calendário de mobilização para os próximos dias, que se inicia na tarde desta terça-feira (21), no Espaço do Servidor (na Esplanada dos Ministérios), a partir das 13 horas, em um ato contra o PL nº 4302/1998, que libera a subcontratação e precariza ainda mais as relações de trabalho, decreta indiretamente o fim dos concursos públicos, desmonta as categorias profissionais, joga no lixo os acordos e convenções coletivas e enfraquece as entidades de classe (sindicatos, federações e confederações).
A próxima assembleia será realizada na terça-feira (28).

Confira o calendário de mobilização:
21/03 – Ato contra o PL 4302/1998, com concentração no Espaço do Servidor (Esplanada dos Ministérios), às 13h;
22/03 – Piquetes nas cidades;
23/03 – Manhã e tarde: piquetes nas cidades; noite – plenária com o movimento estudantil, na sede do Sinpro, às 19h;
24/03 – Intensificação da campanha junto aos parlamentares;
25/03 – Atividades de mobilização nas cidades;
26/03 – Atividades nas cidades;
27/03 – Manhã – assembleias regionais; tarde – atividades nas cidades; noite – reunião do Comando de Greve;
28/03 – Assembleia Geral da categoria (local e horário a definir).
Créditos das fotos: Deva Garcia / Sinpro,  José Paulo de Oliveira / ECOM e Marcelo Tavares / ECOM.

Apresentação das fotos

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Protesto contra votação do PL 4302/98 nesta terça (21)

Sindicatos filiados à CUT Brasília irão ao Congresso Nacional nesta terça-feira (21) para protestar contra a votação do Projeto de Lei (PL) 4302/98. Essa foi a decisão aprovada na Plenária com sindicatos filiados, realizada nessa segunda-feira (20), na sede da entidade.
O PL que permite a terceirização de todas as atividades será o destaque da pauta do Plenário entre os dias 21 e 23 de março. A matéria é o único item previsto para esta terça-feira (21), quando os deputados deverão analisar o substitutivo do Senado ao PL 4302/98, de autoria do Poder Executivo.
“Esse PL é tão nefasto quanto o PL 4330/04. Trata da terceirização total dos serviços públicos, sobretudo das atividades-fim, o que é um sonho dos empresários. É um projeto da época do governo FHC”, informa Rosilene Corrêa, coordenadora de Finanças do Sinpro-DF e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) na Plenária.
Os dirigentes sindicais que participaram da Plenária reafirmaram a posição unitária contra a terceirização da atividade-fim do PL 4302/98. Rosilene informa que em razão da urgência e da gravidade do problema, uma das principais pautas da categoria nesta terça, após a Assembleia Geral, a ser realizada na Praça do Buriti, às 9h, deverá ser juntar-se ao combate da votação desse PL.
Confira fotos:
(Arquivo Sinpro-DF/Ecom)

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Professores denunciam descaso e exigem cumprimento do PDE

Em audiência pública sobre as Metas 17 e 20 do Plano Distrital de Educação (PDE), realizada na tarde desta segunda-feira (20), no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), trabalhadores/as do magistério público denunciaram o descaso do governo Rodrigo Rollemberg (PSB) com a política de educação, em vigor há dois anos, e exigiram o imediato cumprimento da Lei nº 5.499/15.
Os palestrantes acusaram o Governo do Distrito Federal (GDF) de não cumprir as Metas 17 e 20 da Lei do PDE – um dos principais eixos da campanha salarial do Sinpro-DF este ano. O diretor do sindicado Jairo Mendonça, que integrou a Mesa da audiência como representante do Conselho Distrital de Educação, fez um breve histórico, mostrou dados técnicos que comprovam a viabilidade orçamentária do plano e criticou a ausência do GDF na Mesa. “Nossa luta é pela efetivação do plano aprovado por esta Casa. Infelizmente, o governo atual não valoriza a educação, tanto é que nem mesmo enviou um representante para este debate”, afirmou Mendonça.
O deputado distrital Chico Vigilante (PT), que coordenou a reunião, lamentou a ausência dos representantes do GDF. “Fiquei sabendo que a Casa Civil aconselhou a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Estado da Educação (SEEDF) a não participarem da audiência pública porque a categoria dos professores está em greve”, disse.
E completou dizendo que ninguém faz greve porque gosta. “O que a gente gostaria mesmo é de ter um salário bom para poder viajar nas férias e não ficar pendurado no BRB, como muitos se encontram hoje. Gostaríamos que o GDF tivesse honrado a lei e concedido aquele pequeno reajuste no fim de 2015, que pagasse as pecúnias em dia. Agora, não vir na audiência pública por causa da greve é descaso e justificativa furada”, declarou o deputado.
Natália Duarte, representante do Fórum Distrital de Educação, apresentou um histórico da luta do setor, desde a primeira metade do século XX, pela realização das conferências e da elaboração de leis específicas para consolidar a educação pública no país. Carlos Alberto de Oliveira, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do DF (SAE), criticou a ausência do GDF e disse que a categoria já se prepara para aderir à greve.
Remi Castioni, representante da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE/UnB), criticou a relação autoritária do Estado com o funcionalismo e mostrou que em outros países essa relação está mais avançada. “A cada dia somos surpreendidos com medidas e iniciativas que visam a diminuir e a interditar direitos, incluído aí esse em que, quando há um conflito, o sistema de relação de trabalho deveria produzir mecanismos para solucioná-los”, criticou.
Ele informou que as Metas 17 e 20 foram muito discutidas no Fórum Distrital de Educação e nas conferências, que estão muito conectadas e ambas só se efetivam se houver a ampliação dos investimentos em Educação fixada pela Meta 20. Ao falar sobre o sistema distrital de ensino, público ou privado, do DF, ele destacou que a fixação de parâmetros e de condições mais atrativas para o ingresso na carreira docente é que mobilizam estudantes para seguir a carreira do magistério.
E que por causa desse atrativo, o DF, diferentemente de outros estados, tem um padrão elevado de ingresso no magistério, muito melhor do que nas demais unidades da Federação. “Temos padrões aqui que promovem o ingresso na carreira do magistério em condições muito melhores do que o de outros estados. E a Meta 17 propõe exatamente nos aproximarmos do padrão de referência de demais carreiras”, afirma o professor da UnB. Castioni diz acreditar que as carreiras do magistério da educação básica deveriam promover uma remuneração mais acentuada para a formação continuada.
Júlio Barros, representante do Sinpro-DF na Mesa, por sua vez, apresentou dados financeiros impostos pelo governo Rollemberg que impedem a categoria docente de ter uma média salarial equivalente à das demais carreiras do DF. “Hoje, um médico recebe R$ 13,2 mil, um dentista recebe R$ 10,6 mil, um músico recebe R$ 10,2 mil e, o professor, apenas R$ 5,2 mil. Temos o pior salário entre os profissionais de nível superior”, comparou. E disse que entre as 29 carreiras de estado, no DF, a do magistério público ocupa o 29º lugar.
Barros destacou o histórico de perdas dos professores e orientadores. “O reajuste necessário para cobrir as perdas da inflação de fevereiro de 2017 está na casa de 17% e 18%. R$ 7. 451,00 é a média das carreiras de nível superior e a diferença com o vencimento básico é de R$ 3.422. Ou seja, o índice que precisamos para estar na média salarial das demais carreiras do DF é 84,97%, lembrando que o período é de 4 anos. E somente para iniciar o diálogo, estamos apresentando o índice de 18% e nesse valor está incluído aquele calote de setembro de 2015 no valor de 3.7%”, explicou.
Ele disse que se o governo tivesse cumprido a lei e concedido o reajuste de setembro de 2015, a perda seria menor e o índice seria 13%. “Mas recebemos um bi-calote: não foi pago em setembro de 2015 e nem em outubro de 2016, conforme o governo Rollemberg havia prometido. Então, foi bi-calote”. Barros enfatizou também que o GDF descumpre a Lei do Servidor Público do DF e advertiu que, por causa disso, em maio deste ano, a categoria irá receber o “tri-calote”.
“Por que tri-calote? Porque a lei determina que a cada maio o GDF tem de reajustar o valor do auxílio alimentação. Só para se ter uma ideia, o INPC acumulado entre maio de 2014 e fevereiro de 2017 é de 23,24%. Ou seja, hoje, o valor do nosso auxílio alimentação capaz de recompor as perdas deveria ser de R$ 486. Mas está congelado em R$ 394. Aí não vou deixar de registrar que o nosso tíquete alimentação é três vezes menor do que o dos trabalhadores da Caesb e quatro vezes menor do que o dos trabalhadores da CLDF. E nossa reivindicação histórica é a equiparação dos valores do nosso auxílio alimentação com o da CLDF”, esclareceu o representante do Sinpro-DF.
Ele observou ainda que o não cumprimento da Meta 17 infringe o PDE e que o governo descumpre outras leis, como a do Plano de Carreira (Lei 5105/13), da LC 840/ e do reajuste do tíquete alimentação, o que tem imposto uma série de perdas à categoria e que tudo isso empurrou os/as professores/as e orientadores/as para a greve. “Todos os recursos necessários para a execução das 21 Metas e 411 Estratégias do PDE têm de estar assegurados nas leis orçamentárias. “Por isso é fundamental que a CLDF abrace esta causa. Tem de estar na Lei de Diretriz Orçamentária, na LOA. Não é o PDE que tem de se adequar às leis orçamentárias, e sim, as leis orçamentárias que têm de se adaptar ao PDE”, concluiu Barros.
Além dos/as professores/as em greve, participaram da discussão trabalhadores/as de outros setores da educação pública. A diretoria colegiada do Sinpro-DF lembra que já se passaram 20 meses da aprovação do PDE e até agora ele não foi cumprido. O deputado Chico Vigilante, por sua vez, afirma que, por causa do descumprimento dessa lei, “os profissionais de educação da rede pública do DF têm direito à adequação da política orçamentária e financeira a que se refere o PDE, considerando o princípio constitucional de valorização desses profissionais”, ponderou o distrital.
Confira mais fotos:
(Arquivo Sinpro-DF/Ecom)