Uma placa de metal que forma o teto de uma das salas da Escola Classe 59, em Ceilândia, caiu em cima de uma mesa utilizadas pelos alunos, em horário de aula, após as chuvas da tarde desta quarta-feira (5/10). Segundo informações de funcionários da escola, o material quase atingiu um dos estudantes, que havia sido trocado de lugar minutos antes pela professora, por conta das gotas de água que caiam em cima da cadeira dele.
Por sorte, ninguém ficou ferido. No entanto, o caso traz de volta à tona o debate sobre a reconstrução da EC 59 de Ceilândia, que atende a cerca 600 crianças , de 4 a 12 anos. O prédio foi construído em 1989 e deveria ser provisório, mas já funciona no mesmo endereço há 27 anos.
Em julho deste ano, uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do DF e Territórios determinou a reconstrução da escola, depois que o Ministério Público apresentou laudos técnicos que apontaram a completa deterioração das instalações físicas da unidade escolar, havendo risco de desabamento, além de outros problemas. A situação também foi confirmada por pareceres da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do DF.
Segundo o diretor da escola, Gilson Machado Nunes, o juiz responsável pelo caso determinou que as obras fossem concluídas até agosto de 2017 e proibiu qualquer atividade escolar no local a partir do 2º semestre de 2016, com a transferência de todos os alunos para escolas próximas e fornecimento de transporte escolar. No entanto, o GDF recorreu da decisão e reabriu a escola.
Com a queda da placa do teto, as aulas estarão suspensas nesta quinta e sexta-feira, voltando ao normal na próxima segunda-feira, dia 10.
De acordo com dirigentes do Sinpro-DF, o caso não é isolado. Há várias escolas no Distrito Federal que foram construídas provisoriamente, para durar entre cinco e oito anos no máximo. Mas a realidade é outra e essas escolas ainda estão de pé após décadas de uso.
“O GDF deveria ter reconstruído essas unidades de ensino, mas o que vemos são apenas ações pontuais e emergenciais quando algo ocorre. A precariedade impera no espaço dessas escolas. É preciso seriedade antes que uma tragédia de fato possa acontecer”, advertiu o coordenador de Imprensa do Sindicato, Cláudio Antunes. Com informações do Metrópoles
Debates com delegados sindicais do Paranoá serão dia 26 de outubro
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro organiza as delegacias sindicais, que são os debates para delegados sindicais e categoria. Serão realizados em todas as regionais, com o foco na formação política, para empoderar ainda mais a militância na organização do local de trabalho e fortalecer a mobilização e a luta contra os retrocessos no país. No Paranoá, os debates serão realizados no dia 26 de outubro, às 19h, no prédio da Regional de Ensino.
Esta atividade é coordenada pela Secretaria de Formação. É o Sinpro, com você, nas cidades. Professores(as) e orientadores(as) educacionais, participem!
Enquete definirá o Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação
Jornalista: Maria Carla
Entidades dos movimentos social, sindical, estudantil deverão participar de enquete para eleger uma data na qual será instituído o Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação. Essa foi a proposta final da audiência pública, realizada nessa terça-feira (4), na Câmara dos Deputados, que discutiu com movimentos sociais a data de 26 de fevereiro como dia ideal para esse tipo de comemoração.
A sugestão do dia 26 de fevereiro remete à data, em 1969, em que o general Artur da Costa e Silva, um dos presidentes da República no período ditatorial, publicou o Decreto-Lei nº 477, o qual punia com expulsão a professores(as), estudantes e funcionários(as) de universidades acusados(as) de subversão ao regime militar.
O decreto militar visava a inibir a capacidade intelectual de uma geração de acadêmicos. Por isso ele foi chamado de AI-5 das Universidades. O(a) acusado(a) era submetido(a) a um processo sumário: professores(as) ficavam impedidos de trabalhar em outra instituição educacional por 5 anos e, estudantes, proibidos(as) de cursarem qualquer universidade por 3 anos.
Atualmente, apesar de o país não estar declaradamente sob uma ditadura repressiva e opressiva, professores (as) estão recebendo, país afora, notificações extrajudiciais e até sendo demitidos porque expressaram sua opinião em sala de aula em razão do avanço ações e leis persecutórias aprovadas em Casas Legislativas, baseadas em ideias conservadoras, partidárias e opressivas, como, por exemplo, o Programa Escola sem Partido/Lei da Mordaça.
A data, contudo, somente será definida após uma enquete que terá outras datas como sugestão. A audiência pública foi uma parceria das Comissões de Cultura e de Educação da Câmara dos Deputados e teve como foco de sua preocupação o debate da instituição de uma data que homenageie e relembre a importância da liberdade na educação diante das ameaças conservadoras de tolher a liberdade.
Outro objetivo da audiência pública é discutir situações, como a criada pelo Decreto-Lei 477, para que a sociedade impeça o país de voltar a trilhar caminhos tortuosos, opressivos e repressivos instituídos pela ditadura militar. O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) disse que a proposta surgiu em virtude do avanço das ideias obscurantistas e conservadoras que tramitam em forma de projeto de lei nas Casas Legislativas e ameaçam a liberdade de cátedra e o direito dos(as) estudantes ao conhecimento.
Parlamentares, educadores(as), estudantes, sindicalistas, pais, mães e todos os opositores de projetos que buscam cercear liberdades fundamentais de professores(as) e estudantes acreditam que é preciso estabelecer uma data que mobilize a sociedade e a faça refletir mais profundamente sobre programas e projetos, como o Escola sem Partido, cujo paralelo mais recente na história do Brasil é o Decreto-Lei 477/1969.
Tanto o Programa Escola sem Partido quanto o AI-5 da Educação, bem como outras ideias advindas de movimentos conservadores põem a Educação em risco e colocam em xeque elementos fundamentais do processo pedagógico e educativo, os direitos fundamentais, sociais e políticos e até mesmo a própria cidadania, como, por exemplo, a pluralidade, a diversidade e o direito de expressão. Todos eles contemplados como direitos fundamentais, culturais, políticos, sociais, entre outros, na Constituição Federal.
CRIMINALIZAÇÃO DA ATIVIDADE PEDAGÓGICA
Outro motivo que levou parlamentares a realizarem a audiência pública é o fato de vários estados, como Alagoas e Distrito Federal, terem projetos de lei conhecidos como Lei da Mordaça em tramitação em suas Casas Legislativas que cerceiam e criminalizam a atividade pedagógica e a ação de professores (as) em sala de aula.
“A agenda política da Câmara Legislativa do DF (CLDF) está contaminada por esse tipo de temática conservadora e perseguidora e, principalmente, é apoiado pelos setores comprometidos com a ofensiva conservadora e com retrocessos pedagógicos que visam a impedir a escola de estimular e construir, em seus estudantes, o pensamento crítico, a capacidade de refletir e de produzir conhecimento”, analisa Vilmara Carmo, coordenadora da Secretaria de Mulheres do Sinpro-DF, que representou o sindicato na Mesa da audiência pública.
Durante o evento, Vilmara lembrou que o Escola sem Partido está na mídia desde 2004 e que as escolas, sobretudo as públicas, têm enfrentado outros tipos de mordaças que impõem cerceamento e censura e que também precisam ser desmontadas, como, por exemplo, as limitações impostas por crenças e outros padrões sociais que emperram o repasse de informações e conhecimentos pelos (as) professores (as) e desrespeitam a integridade dos(as) estudantes que precisam aprender.
“Não existe escola sem partido e nem um projeto que defina por decreto que uma escola seja sem partido. As escolas irão tomar partido e defendemos que a escola tome partido pelo lado correto, pelo lado da Justiça. O pessoal do escola sem partido tem muito papo nas redes sociais e pouca concretude naquilo que defende. É tão absurdo o que defende que chega a ser irreal. São pessoas que não estão dentro das escolas para debater os problemas. E quando elas são adeptas, muda de opinião quando surgem os problemas”.
A diretora do Sinpro-DF citou como exemplo a retirada dos ônibus para estudantes da Cidade Estrutural, no DF. “Ao retirar os ônibus escolares da Cidade Estrutural, o governador Rollemberg conseguiu mobilizar todo mundo – padre, pastor, mães, pais, estudantes, diretores, professores, irmãos e irmãs etc. – todo mundo foi às ruas protestar, o que modificou concepções e realidades”, finaliza.
Escola Parque da Ceilândia irá realizar manifestação pelo fim do tráfico de pessoas
Jornalista: Maria Carla
“Gente não é mercadoria”. Esse é o lema do protesto cultural que professores (as) e estudantes da Escola Parque Anísio Teixeira, da Ceilândia, irão realizar neste sábado (8), a partir das 10h, para denunciar o tráfico de pessoas. Embora a manifestação esteja prevista para ocorrer na própria escola, situada à QNM 27, Área Especial, ela visa a atingir os(as) moradores(as) da Ceilândia, bem como os de todo o Distrito Federal. A atividade é aberta à população.
Por meio da dança, eles e elas irão articular um movimento coletivo de arte engajada para realizar um grande manifesto cultural de enfrentamento a esse tipo de crime. O tráfico de pessoas é um dos problemas que atingem diversas famílias brasileiras, porém, sobretudo as que vivem em vulnerabilidade socioeconômica, como é o caso de várias famílias da Ceilândia.
O manifesto social terá, portanto, o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de se combater o tráfico de pessoas. “Gente não é mercadoria” é uma campanha para promover a reflexão e estimular o debate sobre esse assunto no ambiente escolar e possibilitar aos (às) estudantes revelarem suas experiências e mobilizar a sociedade para discutir, conscientizar-se e combater esse tipo de crime que afeta toda a sociedade.
“Esta mobilização será a culminância do trabalho realizado com os (as) estudantes da Escola Classe Anísio Teixeira durante a semana intitulada ‘Tráfico de Pessoas: Diga não’, que propôs debater o tema em sala de aula”, informa Neide Sousa, diretoria da Escola Parque. Ela diz que o evento “é motivado pelos temas norteadores que temos trabalhado ao longo do semestre, em fortalecimento a uma corrente de enfrentamento, que iniciamos na escola, em 2014, quando reunimos mais de 900 pessoas num outro protesto de combate à violência contra a mulher”.
Neide afirma que a realização dessa atividade em Ceilândia tem forte significado e muita relevância porque leva em consideração uma das situações de violência vivida pela população local. “A violência é uma dura realidade com a qual nossos(as) estudantes convivem diariamente, e muito de perto. É um problema social sem tamanho que precisamos combater o quanto antes, usando a educação como nossa arma mais forte”, comenta.
Isa Sara e Inayá Imanancy, professoras de dança da escola, investem na arte engajada e acreditam na inserção da arte como fenômeno de protesto por excelência, uma vez que cumpre a missão de representar o corpo livre, liberto das amarras e coerções sociais. “Nessa mobilização, a dança é um ato político. Atuar performaticamente na dança é também atuar politicamente, tendo em vista o fato de a dança e a política coexistirem no corpo”, avalia Isa Sara.
Ao final das apresentações culturais, todos e todas serão convidados a participar de uma dança circular, símbolo de unidade de uma corrente do bem que a escola tem construído. “Acreditamos que a mudança pode acontecer se exigirmos responsabilidade para garantir a justiça; se aproveitarmos a nossa criatividade e energia; se agirmos agora e em conjunto”, finaliza a diretora Neide Sousa.
A escola abraçou essa mobilização contra o tráfico de pessoas a partir de um convite da Defensoria Pública da União do Distrito Federal (DPU-DF), que incentivou a participação da instituição no seu Concurso de Redação cujo tema é: “Tráfico de pessoas: Diga não”. Além dos(as) estudantes, a iniciativa visa a atingir toda a comunidade escolar e local, as quais também são convocadas a participarem da atividade, que contará com a presença de autoridades importantes, como representantes da DPU-DF.
A Escola Parque Anísio Teixeira, de Ceilândia, é um espaço de discussão, debate, fomento e conscientização. Uma proposta inovadora de conceito de educação, engajando estudantes e comunidade local com foco na reflexão da realidade mais próxima e comum a todos. “Ao propor a dança, estamos propondo, também, trabalhar um interesse coletivo. O pensar e o agir estão interligados; é preciso desenvolver mecanismos de informação e conscientização diante da problemática contra o corpo e suas formas abusivas, e a escola é o lugar mais apropriado para este despertar”, garante a professora Isa Sara.
SERVIÇO
Mobilização “A Escola Parque de Ceilândia diz NÃO ao tráfico de pessoas – Gente não é mercadoria”
Data: 8/10/2016 (sábado)
Horário: concentração às 9h30
Local: Escola Parque Anísio Teixeira – QNM 27, área especial, Ceilândia/DF
Aberto à comunidade
Sinpro-DF convoca aposentados(as) para protesto contra PEC 241 nesta quarta (5)
Jornalista: Maria Carla
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca os (as) aposentados (as) do magistério público para participarem das manifestações contra a PEC 241, nesta quarta-feira (5). A concentração começa a partir das 8h, no Espaço do Servidor, situado na Esplanada dos Ministérios, ao lado do Ministério do Planejamento. Às 10h, haverá um ato público em frente à Câmara dos Deputados e, à tarde, vigília em frente ao Anexo II.
O fato é que os (as) professores (as) e orientadores (as) educacionais ativos (as) e aposentados (as) do Distrito Federal chegam a meados do segundo semestre de 2016 sem nenhum avanço na carreira e com ameaça real de retirada de direitos assentados na legislação. Em vez de receber a proteção do Estado, trabalhadores e trabalhadoras do serviço público e da iniciativa privada estão tendo de lutar para barrar todo tipo de ataques dos governantes e políticos eleitos, e até dos não eleitos, como é o caso do Presidente da República, que apresentou a PEC, que extingue com direitos trabalhistas e sociais consolidados nas leis do país.
É o caso dos (as) aposentados (as) da carreira do magistério público do DF que não têm recebido a indenização relativa à licença-prêmio não usufruída pelo funcionalismo distrital no ato da aposentadoria. O projeto dos governos federal e local de retirar direitos consolidados está em curso e estamos na iminência de presenciar um dos maiores ataques aos direitos sociais e trabalhistas da história do país.
Um desses ataques é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241, de 2016 (PEC 241/16), que congela por 20 anos os investimentos do Estado nos serviços públicos, notadamente nos setores de Educação, Saúde, Previdência, Segurança entre outros. Essa PEC integra um conjunto de projetos de lei, emendas constitucionais e medidas provisórias que pretendem pôr em curso, no país, reformas trabalhista, previdenciária e outras que desmontam completamente o Estado de direitos e entregam os serviços e recursos financeiros públicos ao mercado financeiro.
Apesar de o ato público desta quarta-feira, convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades sindicais, estar focado na PEC 241 – a PEC do desmonte, o protesto envolve também o PL 257, que usa o mecanismo da dívida para impor um ajuste fiscal severo aos estados, municípios, DF e União, o qual quebra o pacto federativo e impõe às unidades federativas uma série de restrições relacionada aos investimentos nas áreas sociais e no serviço público.
O PL 257 pretende renegociar uma dívida já paga pelas unidades da Federação e é usado como desculpa para reduzir ainda mais os serviços públicos prestados à população, promover a suspensão de concursos públicos, o congelamento salarial e a demissão de servidores, bem como a venda do patrimônio público, o aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores e dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas, aumento da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres, entre outras agressões, entre outros ataques. Se aprovado, esse PL irá congelar, automaticamente, os gastos novos dos governos estaduais e prefeituras que façam essa negociação.
A diretoria colegiada do sindicato informa que a PEC e os projetos de lei em tramitação dificultam o pagamento de dívidas que os governos locais têm com o funcionalismo, como, por exemplo, o pagamento da indenização da licença-prêmio não gozada pelos (as) aposentados (as) do magistério público.
Diante dessa situação, que ameaça, de fato, os direitos dos (as) aposentados (as) da rede pública de ensino, a diretoria colegiada convoca a todos e todas para comparecer às atividades desta quarta-feira (5). Compareça! Participe! Aposentados (as), a força do movimento docente do DF também está em sua participação!
Curso de formação em geografia gratuito para professores(as) da rede
Jornalista: Maria Carla
Nos dias 22 e 29 de outubro e 5 e 12 de novembro será ofertado o minicurso de Extensão/Universidade de Brasília (UnB) Teoria e Prática da Climatologia para o Ensino Básico, no Instituto Histórico e Geográfico do DF, situado na SEPS 703/903, das 8h às 12h. O minicurso tem 34 horas-aulas, é gratuito e oferece certificação. Inscrições pelo email: erciliaunb@gmail.com.
O objetivo do minicurso é capacitar professores e estudantes de Licenciatura na aplicação de procedimentos pedagógicos para Ensino Fundamental e Médio, que partam da vivência cotidiana das condições climáticas e avaliar sua eficácia na compreensão da dinâmica climática e na construção de noções básicas sobre climatologia.
A proposta é encorajar os participantes a transformar a sala de aula da rede pública de ensino em um ambiente mais dinâmico, participativo e criativo no momento de ensinar temas relacionados à climatologia.
Venha participar você também.
Rollemberg veta emendas que incluíam gastos com Organizações Sociais na LRF
Jornalista: Maria Carla
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) trabalha para limpar os recursos financeiros dos cofres públicos do Distrito Federal e entregá-los às Organizações Sociais. Nesta semana, ele vetou as emendas que incluíam os gastos com as OS no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Distrito Federal (PL 1271/2016) a fim de que essas organizações tivessem o mesmo tratamento contábil dado aos servidores públicos.
O objetivo das três emendas – duas aditivas e uma modificativa – é o de incluir as despesas com as OS na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assim como o é as despesas com pagamento do funcionalismo, e impedir o governo Rollemberg de “furar a fila” para poder contratar as OS sem nem sequer ter efetuado os aumentos dos servidores públicos já aprovados e materializados em lei.
Vários pagamentos relativos ao Plano de Carreira do Magistério Público, por exemplo, ainda não foram efetuados e o governo Rollemberg diz que o DF não tem recursos financeiros para cumprir o Plano. Assim, a categoria está com a última parcela da tabela salarial em suspenso, bem como outros direitos, a saber: a pecúnia da licença-prêmio dos mais de mil professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados em 2015 e 2016, o reajuste do auxílio-alimentação, entre outros.
Uma das emendas vetadas define que “serão computados como Outras Despesas de Pessoal os valores repassados para Organizações Sociais relativos à contratação de mão de obra por tais entidades para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos em mútua cooperação com o Poder Público”.
A proposta da bancada petista teve como fundamento o voto do relator do Tribunal de Contas da União (TCU) que, ao tratar da questão, disse que cabe ao Poder Legislativo local, por meio de disposição específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou ao Tribunal de Contas do DF (TCDF), por meio de deliberações plenárias, determinar, ou não, a inclusão das despesas com contratações de organizações sociais para cômputo do limite da despesa total de pessoal.
O entendimento do TCU é o de que essas despesas devem entrar na LRF como despesas com pessoal. No âmbito do DF, o TCDF, anteriormente, entendeu de que as despesas de pessoal das OS deveriam entrar no cômputo do limite total da despesa de pessoal para os efeitos da LRF. Daí a iniciativa da bancada petista de consolidar, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, esse entendimento do TCDF.
“No entanto, o governador Rollemberg, com objetivo claro de burlar o entendimento do TCDF e dar tratamento privilegiado aos gastos com as OS, vetou as emendas apresentadas, demonstrando claramente sua perigosa intenção de transferir a gestão de serviços básicos do DF às OS, como têm sido as iniciativas políticas e administrativas ao longo de seu Governo, com desprezo ao setor público e aos servidores públicos”, afirma o deputado distrital Wasny de Roure, líder da bancada do PT na Câmara Legislativa do DF (CLDF).
A diretoria colegiada do Sinpro-DF, desde o ano passado, tem denunciado o projeto de entrega dos serviços públicos à gestão privada das OS e mostrado que esse tipo de ação representa a privatização da Educação pública e gratuita, o afastamento total dos objetivos da educação socialmente referenciada, precarização dos serviços e mercantilização do ensino público.
“Como é que não tem dinheiro para investir na educação e pagar nossos direitos e tem dinheiro para entregar às OS por fora da LRF?”, questiona Cláudio Antunes, coordenador de Imprensa do Sinpro-DF. A diretoria do sindicato convoca a categoria a ficar atenta e mobilizada para participar das atividades que visam a derrubar esses vetos. “Entendemos que a atitude do governo do PSB é contrária ao interesse da população do DF, principalmente dos mais pobres, que necessitam de saúde e educação públicas de qualidade”, diz o diretor do Sinpro-DF.
“Nós, da bancada petista conclamamos os sindicados, os servidores públicos e toda a sociedade para cerrar fileiras e derrubar os vetos aos artigos 3° e 4º, objetos de emendas, de modo a afastar os privilégios às OS em detrimento dos servidores públicos”, afirma Roure.
Confira matéria sobre esse tema Governo Rollemberg tenta modificar LDO para impor OS ao DF
UNIEB de Sobradinho e UnB oferecem curso de formação em língua portuguesa
Jornalista: Maria Carla
A Unidade Regional da Educação Básica de Sobradinho convida a categoria para participar do curso de formação para professores e professoras de língua portuguesa. A formação é uma parceria da Unidade com o Departamento de Linguística da Universidade de Brasília (UnB).
O curso começou no dia 1º, mas a Unidade ainda aceita inscrições. Ele será realizado nos dias 1º, 8, 22 e 29 de outubro, sempre aos sábados, das 9h às 12h30, no CED 03, de Sobradinho. Para o tema “Produção textual com ênfase no Enem”, há 30 vagas; para a temática “Leitura literária: método linear”, por sua vez, há 40 vagas. Participe!
Maiores informações pelo telefone 3901-4094 ou 3901-4092.
O programa TV Sinpro na TV Comunitária desta terça-feira (04) debate a PEC 241. De autoria do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), a PEC do desmonte do serviço público limita os gastos públicos à variação da inflação nos próximos 20 anos. Além de congelar o gasto público, retira a decisão de gasto da esfera política ao estabelecer um indexador econômico fixo, que não possui qualquer relação com capacidade de arrecadação (receita) ou com as demandas sociais por bens e serviços públicos, que são as variáveis centrais da função alocativa de qualquer governo.
Resulta ainda no congelamento de salário de servidores públicos e impossibilita a realização de concursos públicos. Por tudo isso, a PEC ataca direitos fundamentais do funcionalismo e, principalmente, da população, uma vez que reduzirá aplicação de gastos destinados nas áreas sociais como saúde e educação. Para falar um pouco sobre o tema foi convidado Milton Canuto de Almeida, vice-presidente da CNTE.
O programa TV Sinpro na TV Comunitária vai ao ar, ao vivo, todas as terças, às 17 horas, no Canal 12 da NET. As reprises do programa são exibidas no decorrer da semana (confira programa a baixo). O programa também é disponibilizado no site do Sinpro para quem não dispõe da TV a cabo.
Programação:
Terças – 17h, ao vivo, e reprise às 22h
Quartas – 18h30
Quinta – 13h30 e 22h30
Sábado – 13h
Domingo – 18h30
“Gente não é mercadoria”. Esse é o lema do protesto cultural que professores (as) e estudantes da Escola Parque Anísio Teixeira, da Ceilândia, irão realizar neste sábado (8), a partir das 10h, para denunciar o tráfico de pessoas. Embora a manifestação esteja prevista para ocorrer na própria escola, situada à QNM 27, Área Especial, ela visa a atingir os(as) moradores(as) da Ceilândia, bem como os de todo o Distrito Federal. A atividade é aberta à população.