Vitória da categoria. Governo anuncia a liberação de coordenadores pedagógicos para a escola
Jornalista: Luis Ricardo
A Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugepe) entrou em contato com o Sinpro na tarde desta segunda-feira (29) informando a contratação de professores(as) temporários(as) para que possa ser feita a liberação dos(as) coordenadores(as) pedagógicos(as) para as unidades escolares. A previsão é que isto ocorra entre o início e o final da próxima semana. Esta é uma luta que o Sindicato e a categoria têm travado constantemente por entender que é um direito das escolas e um grande avanço na busca por uma educação pública de qualidade.
Atualmente a rede pública conta com cerca de 300 professores(as) que não estão liberados para a coordenação pedagógica, fato que representa um prejuízo pedagógico muito grande e que deve ser sanado nos próximos dias.
No início das aulas do segundo semestre o Sinpro lançou um aplicativo para ajudar a mapear a falta de professores(as) e coordenadores(as) pedagógicos(as) nas escolas, e a liberação de mais coordenadores representa mais uma vitória desta categoria.
Reunião com delegados sindicais será nesta sexta (2)
Jornalista: Leticia
A Secretaria de Formação Sindical do Sinpro informa que a reunião com delegados e representantes sindicais será realizada na próxima sexta-feira (2), às 19 horas, na Sede do Sindicato.
Quem ainda não entregou a ata de eleição (de delegado sindical), gentileza entregá-la até o dia da reunião.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF, em sintonia com a história de lutas deste Sindicato, reafirma a defesa da democracia e a recusa a qualquer tentativa de subtração e de redução de direitos. Nesse sentido, entendemos que o momento político atual coloca em cheque conquistas históricas da sociedade brasileira e da classe trabalhadora.
O impedimento da presidenta Dilma, sem a materialidade de um crime de responsabilidade, condição essencial para justificar tal processo, fragiliza as instituições e empurra para a “berlinda” a nossa jovem democracia. Neste cenário de golpe, conquistas históricas, previstas no rol das legislações trabalhistas, estão sendo atacadas por um Congresso cada vez mais distante dos interesses da maioria da população a fim de serem eliminadas. Além do ataque a conquistas históricas da classe trabalhadora, o governo interino tem proposto medidas que precarizam a oferta de serviços públicos essenciais à população, e previstos na Constituição Federal como direitos sociais, com redução de investimentos em áreas fundamentais, como Educação e Saúde.
O PL 4567, que entrega o pré-sal ao capital estrangeiro, é um ataque à soberania nacional e à possibilidade de aumento de recursos para áreas essenciais, como educação e saúde; a PEC 241, que libera a União de realizar investimentos mínimos na saúde e educação por um período de 20 anos; os PLS 193 e PL 867, que propõem o cerceamento à liberdade de ensinar e o direito a aprender; a reforma da Previdência, que aumenta o tempo de contribuição; o fim da política de valorização do salário mínimo, que tem impacto direto em boa parte das condições de vida de estudantes da rede pública, todos estes projetos fazem parte do rol de propostas que visam a subtrair conquistas trabalhistas e sociais que compõem o conjunto de ações a serem impostas a se confirmar o golpe a partir da aprovação do impeachment da presidenta Dilma.
Portanto, a partir da análise desta conjuntura, temos a compreensão de que a diplomação de Temer como presidente do Brasil significará a concretização do golpe na democracia brasileira e que o projeto por ele representado tentará implementar uma agenda de subtração de direitos e ataques a conquistas históricas da classe trabalhadora.
Nesta perspectiva, entendemos que é fundamental a unidade da classe trabalhadora, compreendendo que estamos em um momento de acirramento da luta de classes e conclamamos a categoria à mobilização contra a retirada de direitos. NENHUM DIREITO A MENOS!
Artigo: "O que está em jogo no golpe de Estado no Brasil?", por Antônio Lisboa
Jornalista: sindicato
Em artigo para a Global Union University (GLU), o professor Antônio Lisboa – secretário de Relações Internacionais da CUT Brasil e representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – afirma que a atual crise política do Brasil se acirrou no dia seguinte após a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, com mais de 54 milhões de votos, em outubro de 2014.
Para Lisboa, a direita incorfomada com a derrota nas urnas vem, desde 2015, fabricando escândalos e divulgando inúmeras mentiras pelos meios de comunicação como se fossem verdades absolutas com vistas a tornar o golpe possível.
“O golpe – que é acima de tudo uma tentativa de barrar o processo de mobilidade social e desenvolvimento nacional visto até então – foi elaborado a partir da ação diária do oligopólio de mídia com o apoio financeiro da indústria, do setor de finanças e do agronegócio”, afirma o professor, enumerando as diversas e nefastas iniciativas do governo interino-golpista sobre as políticas sociais.
Por isso mesmo, relata Lisboa, “a CUT não reconhece o governo Temer e o considera ilegítimo, pois é fruto de um golpe de Estado e de um processo de impeachment ilegal, além de desconsiderar a vontade expressa da maioria dos cidadãos brasileiros que elegeu a presidenta Dilma – o único governo eleito e, portanto, o único legítimo. Nós não vamos aceitar que a classe operária e os setores mais pobres da população façam ainda mais sacrifícios. Lutamos contra o golpe até agora e continuaremos lutando nas ruas e nos locais de trabalho para trazer o país de volta ao Estado de Direito e à Democracia, opondo-nos à redução dos direitos dos trabalhadores e às iniciativas que procuram colocar o Brasil em um papel subordinado à economia internacional”.
A Global Union University é um programa de pós-graduação em nível de mestrado desenvolvido pelas Universidades de Kassel e Berlin (Alemanha), Johanesburgo (África do Sul), Mumbai e Nova Deli (Índia), Pensilvânia (EUA) e Unicamp (Brasil). Destina-se a preparar dirigentes e assessores sindicais para os temas relativos ao mundo do trabalho. Antônio Lisboa integra a direção da GLU.
Confira, abaixo, a íntegra do artigo.
O que está em jogo no golpe de Estado no Brasil?
A atual crise política brasileira vem sendo gestada desde o dia seguinte à reeleição da presidenta Dilma Rousseff – eleita por mais de 54 milhões de brasileiras e brasileiros em outubro de 2014 e que significou a quarta vitória consecutiva das forças progressistas do país nas eleições presidências.
Em primeiro lugar, a direita nacional, mais uma vez derrotada, pediu a recontagem dos votos. Depois, tentou reprovar as contas da campanha da presidenta reeleita e patrocinou diversas outras manobras até chegar ao impeachment. Durante todo o ano de 2015 até agora, foram sendo criados “escândalos” amplamente divulgados pela mídia, conferindo veracidade a centenas de mentiras. A arquitetura do golpe foi elaborada, portanto, a partir da ação diária do oligopólio da mídia (no Brasil apenas seis famílias detêm 80% da informação – TVs, jornais, revistas, rádios, agências de notícias, sites na internet…) com o apoio financeiro do empresariado dos ramos financeiro, industrial e do agronegócio.
Essa direita que conspirou abertamente contra o mandato da presidenta eleita é resultado do secular passado escravista e reacionário que marca a história nacional, assim como herdeira legitima dos setores sociais e econômicos responsáveis historicamente por esse regime. Ao chegarem ao país, essas elites tomaram de assalto nossas terras e riquezas. Os africanos, capturados em suas terras, eram trazidos à força para a América Portuguesa, e tornaram-se, inicialmente, mão-de-obra fundamental nas plantações de cana-de-açúcar, tabaco e algodão. Mais tarde isso se repetiu nas vilas e cidades, minas e fazendas de gado. A classe socialmente dominante, composta por uma minoria branca, justificava essa condição por ideias pseudo-religiosas e racistas que “legitimavam” sua pretensa superioridade e os seus privilégios.
As diferenças étnicas funcionavam como barreiras sociais. A escravidão no Brasil foi uma experiência de longa duração. Os seres humanos escravizados foram, por mais de três séculos, a principal mão-de-obra da economia nacional – o Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão. Mais que uma atividade econômica na qual o indivíduo é propriedade de outro, a escravidão fixou um conjunto de concepções em relação ao trabalho, às pessoas e às instituições. Constituindo-se, dessa forma, em uma cultura preconceituosa e escravocrata que persiste até os nossos dias. O que definia e caracterizava a elite colonial era aquilo que ela não fazia – o trabalho manual sempre foi visto como atividade menor, coisa dos gentios e dos escravos – desejável era viver de alugueis, benesses públicas e da renda dos grandes latifúndios.
A elite brasileira ainda insiste em um capitalismo selvagem e não aceita que negros, pobres, mulheres, indígenas, homossexuais, moradores de periferias e favelas tenham acesso ao respeito e à dignidade. As raízes da apartação social se manifestam pelo ressentimento vivenciado por grande parte da classe média que se identifica com a parte de cima da pirâmide social e que enxerga seus privilégios como direitos. Esse grupo nutre a segregação e não aceita as mudanças ocorridas nos últimos 12 anos, desde a vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2003. Quer manter privilégios, julga e deseja que existam pessoas disponíveis ao subemprego e à exploração, acredita que aeroportos, shopping centers e universidades são espaços sociais exclusivos da elite branca e rica.
O projeto representado pelos governos de Lula e Dilma foi responsável pela ascensão social de mais de 40 milhões de brasileiros, a criação de mais de 20 milhões de empregos formais e pela implementação de um novo modelo de desenvolvimento social e econômico mais justo e que priorizou o fortalecimento do mercado interno, ao mesmo tempo em que intensificava as relações entre os países da América Latina, África e era protagonista na criação dos BRICS.
O golpe, nesse sentido, trata-se, sobretudo, de uma tentativa de interromper esse amplo processo de ascensão social e desenvolvimento nacional soberano. Em detalhe, podemos destacar três objetivos mais específicos dessa tentativa. Em primeiro lugar, impedir que o país aumente seu protagonismo na região e no mundo, seja pela participação no bloco dos BRICS, seja como “player” global, com atuação destacada na ONU e demais organismos internacionais. Freiar o crescimento do país no cenário internacional é a estratégia dos EUA, que obviamente quer continuar a ter a América Latina como seu quintal. O segundo objetivo é obrigar o país a entregar suas extraordinárias riquezas naturais, especialmente suas reservas de água e as enormes reservas petrolíferas da camada do pré-sal, recentemente descobertas. O terceiro objetivo é a retomada, pela direita, do governo nacional por meio do parlamento conservador eleito em 2014, já que pelo voto popular não o consegue.
Para atingir todo esse conjunto de objetivos, o golpe envolveu e articulou uma ampla coalização de atores nacionais e internacionais. No primeiro momento, o golpe foi capitaneado pelo candidato derrotado da oposição de direita, Aécio Neves. No entanto, hoje, as três peças-chaves do golpe parlamentar, jurídico e midiático são: a primeira, Eduardo Cunha, afastado da presidência da Câmara dos Deputados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, com milhões de dólares em contas na Suíça e réu por corrupção no STF. A segunda, setores do judiciário que através de investigações, vazamentos seletivos e ações espetaculosas e midiáticas contribuíram para uma ruptura da ordem democrática e institucional. E, por último mas não menos importante, o capital nacional e internacional que, através de seus representantes – como confederações e federações patronais, grandes meios de comunicação, partidos políticos conservadores e de direita e apoiados, de maneira entusiasmada, pela parcela mais rica da sociedade brasileira – e alinhados com os interesses geopolíticos dos países ricos, buscam reduzir o custo da mão de obra na economia brasileira e, como já destacamos, entregar nossas riquezas nacionais.
O golpista Michel Temer, como seu primeiro ato de interinidade, extinguiu, dentre outros ministérios, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, os Ministérios do Desenvolvimento Agrário – responsável pela agricultura familiar e a reforma agrária – da Cultura – recriado após um amplo movimento da classe artística nacional – Ciência e Tecnologia e o da Controladoria Geral da União – responsável pela transparência e combate à corrupção.
Importante destacar também, que o ministério interino é composto por sete ministros investigados no âmbito da Operação Lava Jato e não possui, pela primeira vez, desde a Ditadura Militar, nenhuma mulher – assim, como nenhum jovem; negro; minorias e também representantes dos movimentos sociais e sindicatos. Até o momento, em apenas um mês, três ministros do governo golpista, foram obrigados a se demitirem por conta de graves e reiterados casos de corrupção. O próprio Michel Temer é acusado por um dos delatores da “Operação Lava Jato” de negociar o recebimento de 1,5 milhões de reais em doação ilegal para um aliado político que concorreu nas eleições municipais de 2012. Temer também é citado em um caso que envolve o recebimento de 5 milhões de reais de outra empreiteira envolvida na “Lava Jato”.
O governo golpista, em questão de poucos dias, anunciou ou sinalizou uma série de retrocessos gravíssimos nas políticas sociais, tais como: a insistência em uma Reforma da Previdência que dificulte ainda mais o acesso dos trabalhadores à aposentadoria e reduza os seus benefícios; reforma trabalhista que torne os direitos garantidos pela CLT em objeto de negociação, prevalecendo o negociado sobre o legislado; redução do tamanho do Sistema Único de Saúde; cobrança de mensalidades em cursos de extensão e de pós-graduação nas universidades públicas; cortes no programa Bolsa Família que poderiam atingir até 30% dos beneficiários; fim de programas habitacionais para a população de baixa renda, geridos em parceria com movimentos sociais; ataques ao direito democrático de manifestação; e política externa submissa aos interesse dos grandes impérios, através de hostilidades com os governos latino-americanos democraticamente eleitos que não reconhecem a legitimidade deste governo golpista.
No mais grave ataque aos direitos sociais desde a promulgação da constituinte de 1988, o governo golpista pretende que os investimentos em saúde e educação sejam corrigidos, por um prazo de dez anos, apenas pela variação da inflação do ano anterior. Caso essa regra estivesse valendo desde 2006, o orçamento federal da saúde seria hoje 30% menor e o da educação sofreria com um corte brutal da ordem de 70% – vale lembrar, que essa regra, proposta pelo governo interino, também iria incidir nos orçamentos dos governos estaduais e prefeituras municipais. Seria a destruição dos nossos sistemas públicos de saúde e educação.
Dessa forma, podemos afirmar que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff significou uma tentativa desesperada de implementar um programa mais duro e antipopular do que aquele que foi sistematicamente derrotado nas últimas quatro eleições presidenciais. Os eleitores e, sobretudo, aqueles mais pobres, não contam nos cálculos da junta golpista – apenas um governo fruto de um golpe poderia propor medidas tão desconectadas dos interesses manifestos da imensa maioria da população. O povo brasileiro espera maior investimento nas áreas sociais, especialmente em saúde e educação, e rechaça mudanças na legislação trabalhista e na previdência social que signifiquem retirada de direitos.
A CUT não reconhece o governo Temer e o condena como ilegítimo, por ser resultado de um processo ilegal e golpista de impeachment e por desrespeitar a vontade expressa da maioria dos cidadãos brasileiros que elegeu, em 2014, a Presidenta Dilma – único governo eleito e, portanto, legítimo. Não aceitaremos que a classe trabalhadora e os setores mais pobres da população tenham que sofrer ainda mais sacrifícios. Lutamos até agora contra o golpe e continuaremos lutando, nas ruas e nos locais de trabalho, para reconduzir o país ao Estado de Direito e ao regime democrático, contra a retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e contra iniciativas que busquem a inserção subordinada do Brasil na economia internacional. >>> Original em inglês
EAPE oferece curso "Maria da Penha vai à Escola". Inscrições até o domingo (28)
Jornalista: sindicato
Voltado para gestores, orientadores educacionais, coordenadores intermediários e profissionais do Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem que atuam na SEDF, o Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (EAPE) está oferendo o curso “Maria da Penha vai à Escola”. Mas atenção: as inscrições se encerram neste domingo, 28/8.
O objetivo é oportunizar a formação de profissionais da educação para o trabalho de esclarecimento da comunidade escolar quanto aos direitos das mulheres em situação de vítimas de violência doméstica e familiar, sobretudo os direitos trazidos pela Lei Maria da Penha, e, ainda, para o trabalho de encaminhamento para a rede de proteção às mulheres do DF.
O curso será ofertado na modalidade híbrida, sendo parte presencial e parte a distância. >>> Clique aqui para se inscrever e obter mais informações
CUT comemora 33º aniversário. Parabéns, classe trabalhadora!!!
Jornalista: sindicato
Fundada em 28 de agosto de 1983, a CUT – Central Única dos Trabalhadores completa, neste domingo, 33 anos de história e muitas lutas.
Ao longo desses anos não faltaram desafios aos trabalhadores e a CUT soube conduzir a situação, fazendo a intervenção na medida e nos momentos corretos, promovendo avanços e evitando retrocessos nos direitos da classe trabalhadora. Não à toa é a maior organização sindical do Brasil, da América Latina e a 5ª maior do mundo.
Como há três décadas atrás, a Central reafirma seu compromisso em defesa da democracia e dos direitos da classe trabalhadora.
Para o professor Antônio Lisboa, secretário nacional de Relações Internacionais da CUT, a entidade foi fundamental para o processo de redemocratização do país após a ditadura militar, trazendo conquistas para os trabalhadores, lutando e conquistando liberdades para toda a sociedade brasileira. “Neste momento em que a democracia está em risco, em que grandes ameaças aos direitos dos trabalhadores estão novamente na pauta, a CUT não se negará a continuar lutando pela democracia e para que nenhum direito seja retirado. Estamos todos nós de parabéns. A CUT, por seu aniversário; e nós, a classe trabalhadora, por termos um instrumento tão fundamental para a luta neste momento crítico no Brasil”, afirmou.
Na mesma linha de raciocínio, o secretário geral da CUT Brasília, também professsor, Rodrigo Rodrigues enfatizou que “a Central comemora os seus 33 anos de lutas em um dos momentos mais complicados da história brasileira, no qual a democracia está sob risco. E nós estamos organizando a classe trabalhadora para lutar contra um golpe que está em curso – articulado pela imprensa conservadora-golpista e encaminhado por instituições que deveriam defender a democracia, mas que se alinham ao que há de pior na política nacional”. E completa: “A importância da CUT se demonstra na defesa dos interesses da classe trabalhadora e na manutenção dos direitos conquistados. E como principal instrumento de luta, criado na redemocratização do país, comemora 33 anos mais uma vez defendendo a democracia e todos os direitos da classe trabalhadora”.
“É certo que está em curso um golpe no país, um golpe sobretudo contra a classe trabalhadora, contra os direitos e conquistas arrancados com muita luta e muito suor. Temos, com certeza, muito o que comemorar nesse 33º aniversário da CUT, mas igualmente temos muitos desafios para vencer daqui para frente – principalmente em organizar e mobilizar a classe trabalhadora para o enfrentamento à ofensiva golpista. Não tenhamos dúvida de que o papel que a CUT deve desempenhar neste período é muito grande, inclusive na perpectiva da construção de uma greve geral. Ou seja, só parando a produção, colocando nas ruas trabalhadores de todos os ramos e categorias é que conseguiremos barrar esse golpe. Esse é nosso desafio, esse o desafio da CUT, e nós vamos encará-lo com a certeza e a firmeza de quem tem 33 anos de luta”, destacou a vice-presidente da CUT Brasília e diretora do Sinpro-DF, professora Meg Guimarães.
Segundo a secretária de Formação da CUT Brasília e também diretora do Sinpro-DF, professora Nilza Cristina Gomes dos Santos, a CUT é sinônimo de resistência, de luta. “E em uma conjuntuta tão complicada como a de agora, conseguir resistir e mobilizar a classe trabalhadora é tarefa para uma Central realmente responsável e comprometida com os traballhadores. Temos que ter orgulho da nossa CUT, uma Central forte e combativa”. Um pouco da História
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é uma organização sindical brasileira de massas, em nível máximo, de caráter classista, autônomo e democrático, cujo compromisso é a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora.
Baseada em princípios de igualdade e solidariedade, seus objetivos são organizar, representar sindicalmente e dirigir a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, do setor público e privado, ativos e inativos, por melhores condições de vida e de trabalho e por uma sociedade justa e democrática.
Presente em todos os ramos de atividade econômica do país, a CUT se consolida como a maior central sindical do Brasil, da América Latina e a 5ª maior do mundo.
Desde sua fundação, a CUT tem atuação fundamental na disputa da hegemonia e nas transformações ocorridas no cenário político, econômico e social ao longo da história brasileira, latino-americana e mundial. Os avanços obtidos na proposta de um Sistema Democrático de Relações de Trabalho e a eleição de um operário à presidência da República em 2002, são fortes exemplos dessas mudanças e resultados diretos das ações da CUT em sua luta incansável pela garantia e ampliação de direitos da classe trabalhadora. Princípios
A CUT defende a liberdade e autonomia sindical com o compromisso e o entendimento de que os trabalhadores têm o direito de decidir livremente sobre suas formas de organização, filiação e sustentação financeira, com total independência frente ao Estado, governos, patronato, partidos e agrupamentos políticos, credos e instituições religiosas e a quaisquer organismos de caráter programático ou institucional.
Para a Central, as lutas da classe trabalhadora são sustentadas pela unidade a partir da vontade e da consciência política dos trabalhadores.
Programa Alternativo mostra Paraolimpíada do CEE 02 de Brasília neste sábado
Jornalista: Maria Carla
A escola pública e as Paralimpíadas. Esse será o tema do Programa Alternativo, neste sábado (27/8), com o jornalista Eduardo Chauvet. Na edição deste sábado, Chauvet vai mostrar como o Centro de Ensino Especial (CEE) 02, de Brasília, aproveitou a passagem da Tocha Olímpica pela capital federal para mostrar aos(às) estudantes com deficiências que eles e elas também podem superar as limitações e se tornarem atletas.
No dia 9 de junho, o CEE 02 realizou o Projeto Paraolimpíada, que envolveu toda a comunidade escolar. Durante todo o dia, mais de 100 estudantes participaram dos jogos e campeonatos esportivos. A diretoria da escola contou com a participação do time de basquete dos cadeirantes do CEE 01, de Planaltina, e do desportista Raí, que trouxe sua tocha oficial e promoveu uma volta olímpica no pátio da escola.
Confira o sucesso da iniciativa neste sábado (27), a partir das 14h, no SBT. O Programa Alternativo vai ao ar sempre aos sábados, a partir das 13h15, e mostra conteúdos sobre realidade da educação no Distrito Federal. Um dos objetivos é oferecer a oportunidade à comunidade escolar e aos(às) professores(as) de participação. Enviem sugestões de pautas para os próximos programas. As pautas podem ser encaminhadas para o e-mail faleconoscoimprensa@sinprodf.org.br.
Comissão de negociação se reúne com GDF para discutir plano de saúde
Jornalista: Maria Carla
A comissão de negociação do Sinpro-DF se reuniu, na dessa quarta-feira (25), com o Governo do Distrito Federal (GDF) para discutir a pauta única sobre o plano de saúde. Pleito histórico presente em todas as Pautas de Reivindicação, o plano de saúde até hoje não foi concedido à categoria.
Embora essa reunião tenha sido convocada pelo GDF, o governo não apresentou nenhuma proposta à categoria. Registrou o encontro como uma retomada da discussão do plano de saúde. Apresentou três possibilidades que vão desde um plano com uma parte de participação do governo e outra parte de participação do servidor até uma modalidade que não tem a participação do governo e, sim, somente a do servidor, com um custo inferior ao que o mercado pratica.
A comissão de negociação do Sinpro-DF cobrou um cronograma mais avançado e observou que esse estágio da negociação, apresentado nessa quarta, é extemporâneo e tardio. Além de a reivindicação ser antiga, já havia, desde o ano passado, o compromisso do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) de atendê-la ainda em 2015.
Após cobrança da comissão de negociação, os representantes do GDF informaram que a negociação com o plano dos servidores públicos federais – a GEAP Autogestão em Saúde – se tornou difícil porque o governo ilegítimo Michel Temer promoveu uma intervenção nela e toda a diretoria anterior, com a qual o GDF estavam negociando, foi destituída. Outro motivo apontado pela equipe do governo é que havia problemas para que a GEAP absorvesse a quantidade de servidores do DF e prestasse atendimento razoável.
Fabrício Caruso, representante da Subsecretaria de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, da Casa Civil, e o representante do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inas) – uma autarquia do GDF ligada à Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização (Segad) – disseram que, diante dessa situação, decidiram retomar a discussão com alternativas novas e pediram à comissão relatar, novamente, quais são as demandas da categoria relativamente à saúde e prometeram uma nova reunião com apresentação de alguma proposta para ser analisada.
Na ocasião, a comissão de negociação cobrou a retomada das rodadas de negociação da Mesa Permanente de Negociação, abandonada há meses pelo GDF, e exigiu a presença do secretário de Estado de Educação (SEEDF), Júlio Gregório, nesses encontros por entender que, sem ele, as negociações não avançam e a categoria fica prejudicada.
Ponderou sobre a falta de diálogo com o governador e cobrou uma reunião com ele. Observou ainda que, assim como o Sinpro-DF encaminhou ao secretário de Educação várias solicitações de reunião, o fez também com governador para discutir pautas diversas, como, por exemplo, o Programa Escola sem Partido. Todavia, até hoje, a Casa Civil não respondeu a nenhuma dessas solicitações.
Lançamento da Frente em Defesa da Educação em Direitos Humanos nesta quinta (25)
Jornalista: Maria Carla
O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Distrito Federal (CDPDDH), em parceria com o Sinpro-DF, irá lançar, nesta quinta-feira (25), a Frente em Defesa da Educação em Direitos Humanos. O lançamento será realizado na Universidade Católica de Brasília, campus da Asa Norte, às 16h, com participação do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a deputada federal Érika Kokay (PT-DF).
“O objetivo da frente é agremiar órgãos, mecanismos, associações e entidades da sociedade civil, os diversos setores tanto do poder público como da sociedade civil, para discutir e defender a educação em direitos humanos que hoje vive um risco eminente e permanente de ataques das suas temáticas e pautas. O objetivo da Frente é fortalecer a educação em direitos humanos”, explica Michel Platinir, presidente do CDPDDH.
Cerca de 50, órgãos, organizações sociais, entidades sindicais e instituições públicas, incluindo aí o Sinpro-DF, a OAB-Taguatinga, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e a Secretaria de Estado da Educação do DF (SEEDF) aderiram ao movimento em defesa da educação em direitos humanos, sem mordaças e sem amarras e integram a Frente para fazer o enfrentamento, sobretudo, do Programa Escola sem Partido.
“É uma decisão muito importante da CDPDDH porque fortalece a luta em defesa de uma escola pública democrática diante de tantos ataques que estamos sofrendo dos setores mais conservadores que buscam transformar a escola num espaço dogmático, sem pensamento, sem educação, retirar o caráter crítico da escola, o Projeto Escola sem Partido é isso, é retirar o pensamento crítico, a liberdade de expressão, o direito à aprendizagem, ao ensino, à reflexão, uma iniciativa como essa ajuda a cerrar fileiras no projeto de escola que queremos. Por isso é fundamental termos o Conselho de Direitos Humanos como aliado nessa luta”, afirma Gabriel Magno, diretor de Políticas Sociais do Sinpro-DF.
Ele diz que a diretoria colegiada do sindicato e a Frente em Defesa da Educação Pública irá participar dessa nova Frente. “Nós a recebemos com muita alegria e achamos importante para a luta por uma escola pública, gratuita, laica, socialmente referenciada”, declara. A Frente irá enfrentar também outras proposições que impactam diretamente na luta dos direitos humanos, nas mobilizações que a sociedade precisa fazer para enfrentar projetos que ensejam retrocesso nas concepções e nas relações sociais e criar cada vez mais uma cultura de direitos.
“Precisamos cultivar uma lógica em que prevaleça, de forma permanente, a cultura de direitos e com esses tipos de ações e proposições do Poder Legislativo e de outros órgãos que atentam contra a liberdade das escolas e contra a inserção das temáticas de direitos, as quais foram construídas ao longo da história”, completa o presidente da CDPDDH.
O Conselho é um órgão do Governo do Distrito Federal (GDF) e tem mais 16 outros órgãos e entidades da sociedade civil que o compõem, as quais, naturalmente, irão integrar a Frente, como, por exemplo, entidades de defesa da pessoa com deficiência, da comunidade LGBT. A CDPDDH convidou a Universidade de Brasília (UnB), que já confirmou a participação na Frente e no lançamento.
“Convidamos também a OAB-DF, que ainda não nos respondeu, mas a Subseção de Taguatinga já respondeu, vai compor a Frente. O secretário de Educação do DF, Júlio Gregório, já sinalizou sobre a importância da participação da SEEDF, que já integra o Conselho, na Frente e do ato solene de lançamento”, informa.
Platinir considera que “a gente vive hoje um processo muito complexo e se as instituições, os movimentos, não se unificarem para fazer esse debate e a defesa dessa temática, corremos o risco de perder tudo o que conquistamos até agora e cada vez mais retroagir porque o processo está bem duro. A CDPDDH contará também, no lançamento, com a presença da UNE, Ubes e outras entidades estudantis, bem como o Conselho da Criança e o Conselho de Educação.
Terceirizadas não pagam funcionários e forçam escolas a suspenderem aulas
Jornalista: Maria Carla
O acúmulo de lixo nas escolas públicas da Região Administrativa de São Sebastião, no Distrito Federal, deixou os estudantes da cidade-satélite vários dias sem aulas. Além do prejuízo pedagógico e de aprendizagem causada aos(às) estudantes, a negligência provocou prejuízos financeiros aos(às) trabalhadores(as) da empresa terceirizada. A situação só foi resolvida após denúncias e mobilização dos(as) estudantes. A SEEDF e a empresa Juiz de Fora buscaram um entendimento e, a partir desta quinta-feira (25), os funcionários da limpeza retornarão ao trabalho.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF espera que esse tipo de problema não se repita mais, embora seja algo recorrente nas relações de trabalho entre o governo e as empresas terceirizadas. Mas o fato é que, após estudantes denunciaram a situação na mídia, o secretário de Estado de Educação (SEEDF), Júlio Gregório, foi à TV dizer que o problema do lixo pode ser resolvido, como num avião, com os(as) próprios(as) estudantes recolhendo em sala de aula em um saco plástico preto.
“Mas seria muito bom, Mateus [estudante que fez a denúncia ao DF TV], que os alunos também, como se faz num avião, tivesse um saco que passasse pelas salas, como esses sacos de lixo pretos, recolhendo o que estava faltando. O problema são os banheiros, mas a conservação da escola seria possível. Não quero dizer aqui que não tem de ter o pessoal da limpeza, mas seria possível fazer esse tipo de coisa”, disse o secretário. Confira aqui a declaração do secretário.
Ele disse também que o Governo do Distrito Federal (GDF) já pagou adiantado à empresa terceirizada Juiz de Fora, contratada para proceder a higiene das escolas. Todavia, esse problema de não pagar os funcionários e de pagar salários muito baixos se repete corriqueiramente nas três esferas da União nos setores entregues às empresas terceirizadas.
“A situação dos trabalhadores da limpeza mostram o descaso do GDF com as escolas e com a classe trabalhadora. A política do governo Rollemberg tem sido de aplicar o ajuste fiscal e arrocho nas costas dos(as) trabalhadores(as). O descaso com a limpeza das escolas e com os direitos trabalhistas reflete a política neoliberal do GDF de desmonte do Estado e de precarização do serviço público”, afirma Gabriel Magno, coordenador da Secretaria de Políticas Sociais do Sinpro-DF.
O diretor ressalta que “a mobilização dos(as) estudantes de São Sebastião foi importante porque mostrou que a comunidade escolar está conectada com os problemas que a escola pública está enfrentando; e que está atenta e solidária à luta da classe trabalhadora contra a precarização. Ou seja, vimos, por intermédio da mobilização dos(as) estudantes de São Sebastião, que a comunidade escolar está sensibilizada com os problemas da escola e quer discutir desde os pequenos até os grandes problemas. Eles e elas querem debater e, para isso, fizeram atos públicos nas ruas. Essa luta deles e delas foi fundamental para dar visibilidade à pauta da escola pública e outros problemas, como o dos(as) trabalhadores(as) da limpeza que estava invisibilizado pela mídia. Isso mostra que os(as) estudantes estão aliados(as) à luta mais geral pela educação pública”, analisa.
Essa situação que os funcionários terceirizados das escolas de São Sebastião estão passando é o que se vê corriqueiramente na atuação desastrosa e ineficiente das empresas de terceirização: falta de segurança total no recebimento de salários e dos valores a receber, o serviço precarizado e, geralmente, nos períodos de férias do funcionário, as empresas demitem para que o trabalhador não acumule direitos trabalhistas, gerando, com isso, alta rotatividade, insegurança e total sucateamento dos serviços públicos.
É por causa desses e de outros tipos de situação que a diretoria colegiada do Sinpro-DF combate veementemente, no Distrito Federal, o projeto neoliberal do governo Rodrigo Rollemberg (PSB) de entregar a gestão das escolas públicas às Organizações Sociais (OS) e, nacionalmente, o PL 4330, que modifica a Constituição Federal e prevê a entrega das atividades-fim dos serviços públicos a empresas desse tipo: terceirizadas.
O PL 4330 e as OS representam verdadeiramente uma ameaça ao direito do brasileiro aos serviços do Estado, aos direitos sociais e serviços essenciais em saúde, educação, transporte, segurança e outros, assegurados na Constituição. Daí a necessidade da participação ativa da categoria no combate à terceirização dos serviços públicos.
Em artigo para a Global Union University (GLU), o professor Antônio Lisboa – secretário de Relações Internacionais da CUT Brasil e representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – afirma que a atual crise política do Brasil se acirrou no dia seguinte após a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, com mais de 54 milhões de votos, em outubro de 2014.