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DODF publica aposentadorias de professores e GDF não contrata

Nesta segunda-feira (18), foi publicado no Diário Oficial do DF a aposentadoria de 60 professores(as). Na verdade, é uma republicação de sexta-feira, com algumas correções.
Não há nenhuma relação entre esta publicação com os 69 nomeados do último dia 6 de janeiro, que foram nomeados após o cancelamento da nomeação de outros candidatos, de acordo com o edital.
O que deve ser ressaltado é que o quadro de servidores(as) da ativa definha, se agrava a cada dia. O Sinpro já fez o alerta e o repete: vai faltar professor(a) em 2016. Em 2015, foram mais de 800 aposentadorias e 171 tomaram posse. O site G1 divulgou que neste ano a previsão é de mais de 1600 aposentadorias. Sem contar a própria expansão da rede, através das escolas de educação integral, o que aumenta a demanda por mais professores(as).
Outro fato desta triste realidade são os(as) pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais que já há alguns anos estão em número insuficiente em toda a rede pública. Estão sobrecarregados. O GDF tem um banco de concursados, mas não contrata. Muitas escolas já não possuem este profissional.
O colapso se aproxima a cada dia e o governador Rollemberg está ciente e nada faz. O alerta foi dado e é reforçado pelo Sindicato periodicamente.
 

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Artigo: "Porque lutar vale a pena", por Rosilene Corrêa

Em toda a história da humanidade nenhum direito da classe trabalhadora foi concedido generosamente pelos “donos” do poder. Tudo foi duramente conquistado por meio da luta política em todos os seus formatos.
E assim ocorre com a história do movimento docente do Distrito Federal (DF): graças à luta de professores e professoras ao longo das décadas, no DF, conquistamos direitos fundamentais para a valorização da nossa categoria e da escola pública, bem como avançamos na luta por uma educação democrática, inclusiva e de qualidade.
A jornada ampliada, as conquistas salariais, a gestão democrática, a resistência aos anos de chumbo e a uma gama de outros ataques que sempre sofremos, tudo isso só se materializou porque foi obra da ação coletiva unificada de uma categoria unida, forte e sem medo de encarar os desafios. Nada foi fácil.
Ao longo dessa história, milhares de professores e professoras foram à luta e comprometeram tempo, saúde, energia, família. Empenharam tudo de si para conquistar e assegurar direitos e fazer nossa categoria avançar para chegar aonde chegou hoje. Fazer greve nunca foi fácil.
Ninguém faz greve porque gosta ou porque prefere o enfrentamento ao diálogo. Dedicamos nosso sangue, suor e lágrimas em todos os momentos dessa luta, contudo, e principalmente, quando somos obrigados a romper o curso normal do ano letivo para fazer greve porque nosso patrão, o governo, fecha os canais de negociação e se posiciona, de forma intolerante, para nos fazer perder direitos. Dedicamo-nos a processos coletivos que contemplaram (e contemplam) toda a categoria indistintamente.
Sabemos que quando chega o fim de um processo de greve que tanto nos cansou – afinal, fazer greve não é ficar em casa esperando a greve acabar (e sim trabalhar muito!) –,voltamos para as salas de aula de cabeça erguida, cientes de que demos aos nossos estudantes uma aula extraclasse de cidadania. Cientes, também, de que nossa categoria é a única que repõe dias de greve porque lidamos com o bem mais precioso que a humanidade dispõe: corações, mentes e conteúdos.
Nós, que cruzamos os braços, que fomos às ruas, que nos arriscamos, que visitamos dezenas e dezenas de escolas para dialogar com nossos e nossas colegas, que passamos madrugadas em reuniões e em preparação de atividades, que também desfrutamos da convivência uns dos outros, aprendemos muito juntos. Nós também nos indignamos e, sobretudo, nos movimentamos, porque, como bem escreveu Rosa Luxemburgo, “quem não se movimenta não sente as cadeias que o prendem”.
Graças aos professores e às professoras que hoje, em pleno janeiro, estão em sala de aula repondo dias de greve, impedimos que terríveis retrocessos comprometessem o caráter público e democrático da educação e que nossa categoria fosse prejudicada pela revogação de direitos históricos, os quais custaram lágrimas, sangue e suor da classe trabalhadora para existirem.
Trabalhamos dobrado para construir a educação pública de qualidade e a valorização da nossa categoria. Parabéns, categoria! Nossas lições ficarão escritas na história do Distrito Federal.
Rosilene Corrêa é Diretora do Sinpro e coordenadora da Secretaria de Finanças

• SINPRO-DF

Nota de falecimento

A diretoria colegiada do Sinpro-DF comunica, com pesar, o falecimento da professora Consuelo de Deus. Ela era professora da Escola Classe 416 Sul. O velório e o sepultamento ocorreram na manhã desta sexta-feira (15) no Campo da Esperança. A diretoria se solidariza com os familiares, colegas e amigos.

• SINPRO-DF

Cobrança de inscrição do PAS traz grande prejuízo aos alunos

Após a divulgação da Secretaria de Educação de que 861 alunos(as) de escolas públicas foram aprovados na primeira chamada do PAS, o momento foi de euforia e comemoração nos diversos Centros de Educação do DF. Não é para menos.
A mídia sempre desenha a escola pública como “o patinho feio” e enaltece os feitos das escolas particulares. Mas a determinação de diretores(as), orientadores(as) educacionais, professores(as) e principalmente dos(as) alunos(as) que fizeram o exame, derrubaram todas as barreiras. Há de se ressaltar: dos(as) alunos(as) que fizeram o exame.
A questão é essa: vários estudantes não fizeram a prova, pois o governador Rollemberg deu às costas para as famílias e o custo da inscrição de R$ 100 ficou para cada um deles. E muitos foram alijados. Uma triste estatística de que o Governo do DF deveria se envergonhar.
“Tivemos turmas de 3° ano com 40 alunos em que apenas 3 tiveram condições financeiras de pagar a taxa para fazer o PAS”, atesta Susanete Dias da Costa, professora de história do CEM 02 de Planaltina. É uma estatística estarrecedora. De acordo com ela, se todos os estudantes do colégio fizessem o exame (com o GDF custeando a taxa), “o número de aprovados certamente, seria o dobro, no mínimo”.
Taguatinga
A realidade não é diferente nas outras regionais. Taguatinga é mais um exemplo. “Se o GDF não empurrasse os custos da inscrição para os alunos, nosso número de aprovados seria muito maior. O Rollemberg privou um grande número de alunos carentes de realizarem o exame. Te digo que mais da metade dos nossos alunos não conseguiu se inscrever no PAS”, afirma Antônio A. Y. Dames, professor de história do CED 04 de Taguatinga.
Mesmo assim, ele comemorou o resultado, que é fruto do trabalho pedagógico na instituição de ensino. “Temos um projeto que enfoca o PAS, o ENEM, a formação do aluno, que é interdisciplinar, para estudantes de todos os anos do ensino médio, com temas trabalhados constantemente focando em formação, conteúdo e na cidadania. Um projeto que é sempre aprimorado e revisto e que provoca a reflexão do estudante é o caminho para o êxito, mesmo que boa parte deles ficou impossibilitada de fazer a prova”, diz. A semente está sendo plantada.
No CEMAB, Raquel de Castro Botelho, que também é professora de história, atribui o sucesso da escola ao trabalho que é desenvolvido desde o primeiro ano do ensino médio. “Desenvolvemos durante os três anos projetos que envolvem as obras do PAS, inclusive fazendo uma revisão para os alunos do terceiro ano”, diz.
Apesar de satisfeita com o resultado, ela não soube mensurar o quanto os(as) alunos(as) saíram prejudicados com a decisão do governador Rollemberg de deixar os custos da inscrição para os alunos, mas disse que “cerca de 40% dos estudantes não tiveram condições financeiras para arcar com os custos”.
Semestralidade
Mônia Maria Martins Lemes, diretora do CEM 01 do Núcleo Bandeirante, alega que o regime de semestralidade é o grande mérito da escola para o bom desempenho dos(as) alunos(as) no PAS. “As disciplinas são divididas em dois blocos. Enquanto o aluno faz física no primeiro semestre, ele faz química no segundo. Ele não vê tudo ao mesmo tempo e a aprendizagem vem mais fácil. O número de aulas dobra, pois todo o conteúdo é dado em um só semestre e isso aproxima o professor do aluno, pois são mais aulas da mesma matéria”, diz. Ela complementa que apenas português, matemática e educação física são ministradas durante todo o ano letivo.
A diretora diz que as turmas são divididas a partir dos perfis de cada aluno, para que cada professor(a) trabalhe uma dificuldade específica com cada grupo de alunos. Ela comemorou o resultado do PAS e falou que o fato de o GDF não bancar a inscrição, fez com que apenas quem realmente estava interessado fizesse a prova, e não os que “faziam por fazer”.

• CNTE
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Oficial: MEC anuncia reajuste do Piso do Magistério em 11,36%

Conforme havia sido informado na última reunião do Fórum permanente de acompanhamento e atualização do piso salarial nacional do magistério público da educação básica, instância composta por MEC, Consed, Undime e CNTE, o referido piso, em 2016, valerá R$ 2.135,64.
O reajuste deste ano foi definido novamente pelo critério estabelecido em Parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, que leva em consideração a estimativa de crescimento percentual do valor mínimo do Fundeb, entre 2014 e 2015, extraídas das Portarias Interministeriais MEC/MF nº 8, de 5/11/15 e nº 19, de 27/12/13. Ambas podem ser consultadas no sítio eletrônico do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (http://www.fnde.gov.br).
Ao contrário de anos anteriores, em que o piso teve atualizações substanciais, em 2016, por consequência da inflação, o percentual de reajuste ficou próximo dos principais índices de reposição inflacionária (10,67% do IPCA e 11,27% do INPC). Ainda assim, pode-se dizer que houve ganho real.
Caso seja mantido o mesmo critério de reajuste em 2017, o percentual de atualização do piso deverá ser de 7,64%, com base no valor per capita do Fundeb estimado para 2016, à luz da Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 30/12/15, que foi de R$ 2.739,87 (referente ao investimento mínimo per capita para os anos iniciais urbanos do ensino fundamental).
Diante desta perspectiva, e seguindo as discussões travadas em âmbito do Fórum de Acompanhamento do PSPN, com vistas a vincular os percentuais de reajuste do piso às receitas efetivas do Fundeb (e não propriamente ao custo aluno per capita), a CNTE chama a atenção da categoria para a necessidade desse debate garantir além da reposição inflacionária (coisa que o atual critério de reajuste não prevê), também ganhos reais com base no cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação.
Para 2016, a CNTE reitera a necessidade de os sindicatos promoverem amplo processo de mobilização para garantir a aplicação efetiva do reajuste do piso em todos os níveis dos planos de carreira. Isso porque, mesmo diante da crise fiscal, é preciso encontrar mecanismos para garantir a valorização dos profissionais da educação, sobretudo através de esforços na arrecadação dos tributos (sem promover isenções fiscais) e na aplicação das verbas conforme dispõe a legislação educacional, sem desvios ou desperdícios.
Aproveitamos, também, para reforçar a convocatória de nossos sindicatos e de toda sociedade para a Greve Nacional da Educação, a realizar-se entre 15 e 17 de março de 2016, momento em que a CNTE fará balanço nacional da aplicação do piso do magistério e das demais políticas públicas estabelecidas no PNE e nos planos subnacionais.
Fonte: CNTE

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Formada Comissão Especial de Acompanhamento que irá avaliar imóveis para o Iprev

Após insistentes cobranças da diretoria colegiada do Sinpro-DF, o Governo do Distrito Federal (GDF) instituiu a Comissão Especial de Acompanhamento e de Avaliação de Imóveis, na manhã desta quinta-feira (14), que irá avaliar imóveis do governo a serem repassados para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Iprev-DF) como garantia do empréstimo de R$ 1 bilhão e 290 milhões. A próxima reunião será no dia 4 de fevereiro.
A primeira reunião também foi realizada nesta quinta. A comissão é formada por representantes da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), da Casa Civil e Relações Institucionais, da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), do Iprev-DF e das entidades representativas dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Um dos representantes dos (as) servidores (as) é a diretora do Sinpro-DF, Nilza Cristina Santos.
“A partir dessa comissão e de alguns dados e estudos já apresentados pelo GDF, iremos começar a análise do impacto financeiro e social de alguns imóveis para essa possível transferência para o Iprev. Ou seja, a partir de agora, a comissão irá trabalhar para avaliar”, informa Nilza.
A formação da comissão e a transferência de imóveis do governo para o patrimônio do Iprev é o compromisso que o governo Rollemberg assumiu com os (as) servidores (as) públicos (as) para quitar a dívida que ele tem com o Instituto. No segundo semestre de 2015, ele lançou mão do superávit do Iprev-DF, R$ 1,2 bilhão, para pagar o funcionalismo. Por meio do Projeto de Lei (PL) 30/2015, o governador propôs uma reforma no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do DF (RPPS/DF) para poder usar o superávit do fundo de previdência dos servidores – o Iprev – para pagar salários e benefícios.

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Goiás e São Paulo atuam articulados para privatizar a educação

O governo estadual paulista pôs em curso, na semana passada, uma nova forma de sucateamento da escola estadual pública para justificar a privatização. Um mês após ser forçado a recuar e suspender o plano de reorganização da rede pública de ensino paulista, em que iria fechar 93 escolas públicas estaduais, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) institui e oficializa a superlotação das salas de aula.
Sem consultar professores(as), estudantes e os pais, o governo edita a Resolução nº 2, de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 8 de janeiro, estabelecendo critérios e diretrizes para formação de turmas com 10% a mais. O maior prejuízo, conforme o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), é para as turmas de nível médio.
Atualmente, as turmas estão no limite. Geralmente, têm mais de 50 estudantes nas mais de cinco mil escolas estaduais. No ano passado, estudantes, professores(as) e pais ocuparam 196 escolas estaduais de São Paulo para impedir a privatização. A decisão do governador tucano de superlotar as turmas é mais um investimento no sucateamento das escolas estaduais públicas. Ele decidiu sem consultar professores, estudantes e pais, numa ação orquestrada com outros gestores públicos ligados ao PSDB, como, por exemplo, o governador Marconi Perillo, no Estado de Goiás.
Há dez dias o governador do Estado de Goiás publicou, no Diário Oficial do Estado de Goiás, o chamamento para as Organizações Sociais (OS) se apresentarem a fim de concorrerem à gestoras das escolas públicas estaduais. Há um ano, quando o governo Perillo apresentou a primeira proposta de terceirização da educação pública estadual, assegurando que essas entidades seriam organizações sem fins lucrativos, o movimento sindical reagiu.
 A luta dos professores goianos contra a privatização
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Goiás (Sintego) denunciou a mentira e começou a mostrar o objetivo do governo tucano. Dentre as atividades que denunciaram a privatização do patrimônio público e a apropriação do dinheiro público pelas OS, destaca-se os 59 dias de greve. Desde então, o Estado de Goiás protagoniza uma das maiores lutas contra a privatização da educação pública que ocorre no país e não é divulgada na mídia.
Hoje há 24 escolas públicas ocupadas por estudantes, pais e professores (as). “Convidamos o governo para debater esse assunto várias vezes, pedimos audiência pública, mas em nenhum momento o governo aceitou fazer o debate”, informa o secretário geral do Sintego e professor de História, Arquidones Bites.
O Sintego e o Fórum Estadual de Educação promoveram três audiências públicas e, mesmo convidado, o governo Perillo não participou. O resultado é que, após de várias mentiras divulgadas na mídia sobre o número de escolas que seriam privatizadas, sempre com valores bem inferiores ao número realmente previsto, no dia 14 de dezembro de 2015, o governador baixou um decreto definindo que 25% das escolas públicas estaduais iriam ser privatizadas.
A privatização da educação pública estadual tem causado indignação em todo o mundo. Várias organizações, entidades governamentais e até instituições públicas aderiram à luta do Sintego contra essa apropriação indevida dos recursos e do patrimônio público. A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou, em outubro do ano passado, documento (veja aqui documento em inglês) recomendando o Brasil a intervir no governo Perillo para impedir a privatização e a militarização das escolas, considerando-as prejudicial ao direito à Educação das crianças e adolescentes.
No documento, a ONU informa que a privatização das escolas, pretendida pelo governo de Goiás, vai contra as suas orientações. O documento foi Reunido em outubro, em Genebra, o Comitê dos Direitos da Criança da ONU, recomendou que o Brasil interrompa esse tipo de política, bem como a militarização das escolas, considerando-a prejudicial ao direito à Educação das crianças e adolescentes.
Perillo chama comunidade escolar escolher a OS
“Desde que o governo Perillo anunciou a privatização, pedimos para que ele promovesse audiências públicas. Não aceitou. O Sintego e o Fórum Estadual de Educação as realizaram. Convidamos o governo, mas ele não compareceu. Agora em janeiro, a secretária de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce), Raquel Teixeira, tem convidado a comunidade acadêmica e escolar para debater o tipo de OS que queremos. Não queremos esse debate. O debate que queremos é sobre a adoção ou não de OS e a transferência da gestão pública para um ente privado”, afirma o sindicalista.
Arquidones Bites informa que “toda semana, o governo estadual paga grandes campanhas publicitárias para manter na mídia, de forma permanente, propagandas para convencer à população de que as OS é vantagem. Divulgam mentiras e conceitos errados para obter o apoio popular”, diz o secretário-geral do Sindicato.
E conta que várias mentiras já foram ditas. Por exemplo, ele afirma que o governador havia dito, no início de 2015, que iniciaria o repasse da gestão apenas como experiência em somente duas escolas. “Depois a secretária de Educação elevou para dez escolas. E, por fim, no dia 14 de dezembro de 2015, o governador baixou um decreto definindo que o repasse seria de 25% das escolas da rede pública de todo o estado”.
O movimento dos estudantes contra a privatização surgiu depois que os professores denunciaram o projeto privatista e elencaram os prejuízos que essa privatização irá trazer para educação pública estadual. Durante esta série de matérias sobre a privatização da escola pública, iremos mostrar os prejuízos no Brasil e nos países que adoraram esse modelo.
A Série Privatização da Educação Pública é uma publicação do Sinpro-DF para denunciar, esclarecer e cobrir os fatos relacionados às tentativas de privatização da educação pública que ocorre, atualmente, em todo o país capitaneada, geralmente, pelos neoliberais do PSDB. Porém, outras agremiações partidárias eleitas para administra algumas unidades da Federação e ligada a esse modelo econômico também atuam em conjunto para eliminar do Brasil todos os serviços públicos e, sobretudo, os direitos sociais, como educação, saúde, transporte, segurança etc.
Confira a seguir as matérias que estamos produzindo:
Decreto de Rollemberg de 30 de dezembro visa à privatização dos serviços públicos
Governos neoliberais lançam propaganda para dizer que adoção de OS não é privatização
Governador de Goiás inicia, em Anápolis, a privatização das escolas da rede pública estadual

• SINPRO-DF

Mesmo com dificuldades impostas pelo GDF, ensino público dá exemplo no PAS

Nesta semana, a Secretaria de Educação divulgou que 861 alunos(as) oriundos(as) de escolas públicas, foram aprovados na primeira chamada do PAS (Programa de Avaliação Seriada), garantindo suas vagas na UnB. Esse número representa quase 41% dos aprovados. Em 2015, com as mesmas 2106 vagas abertas, a rede pública aprovou 32%. É uma vitória a ser comemorada pela comunidade escolar, fruto de um grande esforço dos(as) professores(as) e alunos(as).
O resultado também deve ser aplaudido, pois na mídia há uma certa celebração, um encantamento em prol da escola particular, como se apenas ela estivesse capacitada para fornecer uma educação de qualidade, da mesma forma que penaliza a escola pública, que na maioria das vezes são alvo de matérias de cunho pejorativo, muitas vezes não ressaltando o esforço da direção, professores(as) e orientadores(as) educacionais em lutar por uma educação de qualidade dia após dia, mesmo com todas as adversidades impostas pelo governador Rollemberg e sua política de sucateamento das escolas e de desvalorização da categoria, precarizando os serviços sociais.
Um exemplo desta luta é o CEM 01 de Sobradinho, mais conhecido como “Ginásio”. “Temos a Gestão Democrática, que é uma grande conquista, mas nós não podemos fazer um planejamento. O governo Rollemberg faz esse ‘choque de gestão’, o que significa retirar dinheiro de áreas sociais, que ele considera que são ‘gastos’. O GDF não implementou um cronograma para o depósito do PDAF. Nós não sabemos quanto e nem quando o valor é depositado. Isso complica demais”, afirma Ari Luiz Alves Pae, diretor.
Para ele, o sucesso do Colégio no PAS, além do esforço dos estudantes, é fruto do Projeto de Avaliação Formativa (mais conhecido como “Ponto a Ponto”, como uma peça de crochê, que é construída por várias mãos), que foi criado pelos próprios professores, com obrigações e horários a cumprir, sem nenhum viés retrógrado ou medieval. “Hoje a comunidade de Sobradinho, Planaltina, Planaltina de Goiás, Fercal, quer matricular seus filhos aqui, pois temos uma base pedagógica e este projeto que está dando muito certo. Ironicamente, a Secretaria de Educação, através da Regional de Sobradinho está nos atacando, criticando esta iniciativa, mas acredito que há um cunho político nesta motivação, pois ele está tendo êxito, basta olhar o resultado do PAS”, avalia o diretor.
Este número expressivo das escolas do DF ganha ainda mais significado quando se observa o descaso do Governo Rollemberg com a Educação. Um dos exemplos mais claros é que o governo não bancou a inscrição dos estudantes no PAS. De forma irresponsável ele simplesmente jogou este custo no colo dos candidatos e de suas famílias. E muitos não reuniam condições financeiras para pagar a taxa. Portanto, ao Sinpro e a comunidade escolar têm plena ciência de que os números poderiam ser ainda melhores, caso o GDF não deixasse os(as) alunos com o pires na mão.
Lá no CEM 01, o diretor afirmou que alunos foram prejudicados. “O valor da inscrição é muito pesado pra muitas famílias, temos muitos alunos carentes, de comunidades rurais, mas não consigo mensurar o número de prejudicados. Só sei que isso devia ser política pública e o nenhum governo tinha que deixar esse ônus pros alunos”, afirmou Ari.
Isso também ocorreu no CEM Setor Oeste, no Plano Piloto. “Fiquei sabendo que alguns alunos desistiram de fazer o exame, pois não conseguiram pagar a taxa. O nosso resultado seria ainda melhor, se todos pudessem pagar e nós da diretoria ajudaremos quem precisar”, atesta Ana Maria Gusmão, diretora.
Ela endossa que a comunidade escolar está muito satisfeita. “Foi um ano difícil, mas os professores repuseram as aulas, correram atrás e o mérito é de todos, principalmente dos estudantes, diz.
Escolas de outras regionais ainda serão entrevistadas e a matéria será publicada nesta sexta-feira (15).

• SINPRO-DF

Governador de Goiás inicia, em Anápolis, a privatização das escolas estaduais

Estudantes da Escola Estadual Robinho Martins, no Jardim Nova Esperança, saíram em passeata pela Avenida Igualdade em direção ao Hugol, na GO-070, na tarde do dia 4 de janeiro, pedindo que o governo do estado cancele o projeto de privatização da educação
O governo Marconi Perillo, do PSDB, começa 2016 privatizando 23 escolas estaduais públicas do Estado de Goiás. As escolas escolhidas para iniciar o repasse estão situadas na denominada Macrorregião IV da unidade da Federação. A gestão dessas escolas será entregue para a Organização Social (OS) que vencer a disputa da seguinte forma: 18 estabelecimentos da cidade de Anápolis; um em Alexânia; um em Abadiânia; um em Nerópolis; e dois em Pirenópolis.
Ele publicou o Aviso de Chamamento Público nº 001/2016 no Diário Oficial do Estado de Goiás no dia 4 de janeiro. Com esse aviso, o governador tucano inicia o processo de privatização das escolas da rede pública de ensino estadual. Em entrevista à imprensa baiana, em dezembro de 2015, e nas publicidades institucionais na mídia goiana, nas quais justifica a privatização, o governador tucano afirma que, a princípio, serão privatizados 25% estabelecimentos, o equivalente a 300 escolas.

No dia 14 de dezembro de 2015, estudantes do Colégio Estadual Tiradentes, no município de Fazenda Nova, protestam contra a privatização das escolas da rede estadual de educação. Com um abraço simbólico no prédio, eles dizem ‪#‎SomosContraOSNaEducação‬
O movimento estudantil, pais de estudantes e, sobretudo, o Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Estado de Goiás (Sintego) têm denunciado a ação do governo tucano de se apropriar de forma indevida do patrimônio público para entregá-lo a empresas privadas . “O processo está sendo feito à força, sem transparência e sem diálogo, mesmo após reiteradas manifestações públicas dos trabalhadores, de entidades ligadas à educação e dos estudantes secundaristas, com a ocupação de 24 escolas em Goiânia, Anápolis, Cidade de Goiás, Aparecida de Goiânia e São Luiz de Montes Belos”, informa nota do Sintego.
Perillo tem anunciado, com tom de vantagem, que ele é o primeiro governador do país a privatizar a educação e que, em mandato anterior, privatizou toda a saúde pública. Há vários mandatos de Perillo, o PSDB vem se apropriando do patrimônio público e o entregando à iniciativa privada. A metodologia de sucateamento é a mesma: suspende a realização de concurso público e o investimento do dinheiro público no serviço que tem de fornecer à população.
Assim, há mais de 16 anos o Estado de Goiás não realiza concurso público para repor servidores administrativos da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) e, há seis, não promove concurso para professor. Desde dezembro do ano passado, quando editou uma portaria definindo o número de escolas com as quais iria iniciar a privatização, os (as) estudantes, seus pais e professores ocuparam 24 escolas estaduais públicas, das quais 12 são em Goiânia, sete em Anápolis, duas em Goiás Velho, uma em São Luiz dos Montes Belos.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), a Universidade Federal de Goiás (UFG), o Ministério da Educação (MEC), o movimento estudantil, pais de estudantes, e instituições da sociedade civil têm se mobilizado contra a privatização da educação estadual. Até a Organização das Nações Unidas (ONU), em outubro de 2015, divulgou documento contra a privatização da educação pública estadual de Goiás e exigiu uma atitude do governo federal para impedir a materialização dessa apropriação indevida. (Confira matéria “ONU diz Não à privatização e militarização das escolas“)
Todavia, para cada ação contra essa apropriação inconstitucional do patrimônio e do dinheiro públicos, o governador tucano lança uma reação autoritária. No ano passado, por exemplo, após a greve de 59 dias dos professores da rede estadual, dentre outros pleitos, contra a privatização, ele militarizou as sete escolas que mais participaram do movimento grevista como forma de punir os docentes.
Com isso, atualmente, o governador do PSDB já militarizou 25 escolas. A militarização é outra ação inconstitucional que ele vem adotando durante os seus sucessivos mandatos eleitorais. Ele está há quatro mandatos no poder. Entre cada dois mandatos, o PSDB emplaca algum governador de outra agremiação partidária a fim de que se justifique, na gestão seguinte, nova eleição de Marconi Perillo. Assim, desde 1999, Perillo segue revezando o Palácio Pedro Ludovico Teixeira com algum político de outro partido de sua coligação.

Em dezembro do ano passado, ele participou de evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide-Bahia), realizado em Salvador, e, em entrevista ao jornal A Tarde, disse que, para a administração dele dar certo, é preciso privatizar todo o serviço público. E mais: afirmou que o movimento sindical é uma barreira que tem tentado impedi-lo de realizar essa privatização de todo o patrimônio público. Nessa entrevista, ele criticou a estabilidade no serviço público e afirmou que ela é “a coisa mais imbecil e mais burra que existe” e que a “Lei das Licitações é protetora”.

            
No evento na capital baiana, ele declarou ainda que “para fazer sua gestão funcionar, já terceirizou toda a área de saúde e, ‘como deu certo’, será ‘ o primeiro governador a terceirizar na educação’”. Perillo explicou que Goiás tem dois procuradores especialistas em terceiro setor e organizações sociais que fazem o trabalho preliminar. Depois busca assessorias para complementar a modelagem.
Confira na próxima edição da série, novos dados sobre a privatização das escolas públicas do Estado de Goiás.
Confira a seguir matérias já publicadas da Série Privatização da Educação Pública
Decreto de Rollemberg de 30 de dezembro visa à privatização dos serviços públicos
Governos neoliberais lançam propaganda para dizer que adoção de OS não é privatização
 

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O Fórum Social Mundial será o tema do Canal da Educação desta quarta (13)

O Canal da Educação dessa quarta-feira (13) colocará em debate o Fórum Social Mundial, que em sua 15ª edição, ocorre a partir do dia 22 de janeiro em Porto Alegre. Para falar sobre os assuntos foram convidados os diretores do Sinpro, Cláudio Antunes e Iolanda Rocha.
O programa, apresentado quinzenalmente, vai ao ar às 20h, ao vivo, no site do Sinpro e na TopTV Brasil.
A produção e apresentação são do jornalista Valdir Borges. Perguntas podem ser enviadas ao vivo, através do próprio site do Sindicato (o vídeo disponibilizará um espaço para interação) ou por mensagens via whatsapp, no número (61) 8162-0065.