Governos neoliberais lançam propaganda para dizer que adoção de OS não é privatização
A privatização da educação pública é um projeto em curso no Brasil, geralmente, executado pelos governos neoliberais, como, por exemplo, o do Estado de São Paulo, do Paraná, de Goiás, de Pernambuco, do Distrito Federal e outros.
Como esse projeto tem encontrado resistência por parte da sociedade civil organizada – ou seja, pelo movimento sindical no campo da educação, movimento estudantil, pais de estudantes e outros – em todas as unidades da Federação em que tem sido implantado, os governos neoliberais adotaram uma maneira de mascarar essa apropriação inconstitucional do patrimônio e dos recursos financeiros públicos.
Em Goiás, por exemplo, há mais de 10 anos o governo tucano vem privatizando os serviços públicos. Primeiramente, em mandato anterior do atual governador, Marconi Perillo, do PSDB, foi privatizada a saúde. No atual mandato, ele tem como alvo os serviços público de educação.
Em todo o ano passado e nestes primeiros dias de 2016, o governo Perillo tem gasto muito dinheiro público com intensas propagandas institucionais nas televisões e em toda a mídia comercial para convencer a população de que o Estado de Goiás necessita de Organizações Sociais (OS) privadas para gerir as escolas e outros estabelecimentos públicos, como todos os hospitais públicos.
“A todo momento a secretária de Estado da Educação, Cultura e Esporte (Seduce), Raquel Teixeira, tem ido às TVs falar a favor da transferência da gestão das escolas públicas estaduais para as OS, sempre explicando que não se trata de privatização”, relata o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), Arquidones Bites.
No site da Seduce-GO, além de um pop-up abrindo o site com explicação sobre a adoção de OS (confira a imagem acima), há várias matérias informando que a secretária de Educação tem se reunido com a comunidade para explicar o novo modelo de gestão com as OS e falar sobre supostos benefícios para a sociedade.
Em Anápolis, onde serão privatizadas, neste primeiro momento, 18 escolas públicas estaduais, Raquel Teixeira se reuniu com mais de 30 tutores pedagógicos, técnicos escolares e funcionários da subsecretaria, bem como com conselheiros tutelares, para convencê-los de que a privatização se chama “gestão compartilhada das escolas públicas e que não é privatização”.
“Mas qual é o nome dessa ação que pega o dinheiro público e transfere para uma empresa privada gerenciar uma escola que já tem um gestor, que é o diretor eleito pela comunidade escolar? Para nós não tem outro nome a não ser o de privatização”, observa o sindicalista.
Organizações Sociais no Distrito Federal
No Distrito Federal, após publicar, no Diário Oficial do DF (DODF), de 31 de dezembro de 2015, Decreto 37.036, de 30 de dezembro de 2015, que institui os grupos de trabalho que vão pensar a privatização dos serviços públicos, o governo Rodrigo Rollemberg pretende iniciar a mesma campanha midiática a fim de convencer, com propaganda enganosa, a população da capital de que as OS não significam a privatização do patrimônio e do serviço público.
A ideia é combater todo tipo de rejeição ao pacote privatista e jogar a população contra quem desmentir a propaganda enganosa, como, por exemplo, a mídia do movimento sindical. Importante lembrar que “o processo de privatização é apenas uma das facetas das políticas de reforma empresarial em circulação no país. Na verdade, esse processo é preparado e induzido por duas outras categorias que criam ou aceleram as condições para tal: responsabilização e meritocracia”, alerta Luiz Carlos de Freitas, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Ele explica que “a privatização apresenta várias formas: adoção de OS para administrar a escola, vouchers, parceria público privada, e também a adoção de sistemas de ensino pré-produzidos e que regulam as relações entre professores e estudantes. Estes, podem ser ainda no formato de papel ou podem ser produzidos no sistema e-learning interativos”, alerta o professor da Unicamp.
O Sinpro-DF lançou, na primeira semana de janeiro de 2016, a Série Privatização da Educação Pública. O objetivo é denunciar governos neoliberais que se apropriam do patrimônio e dos recursos financeiros públicos para atender ao capital nacional e internacional, repercutir noticiário sobre privatização da educação pública, divulgar conceitos e notícias próprias sobre essa temática e fiscalizar as políticas adotadas contra a educação pública e a categoria docente em curso no país e, sobretudo, no Distrito Federal.
Confira a matéria da série:
Decreto de Rollemberg de 30 de dezembro visa à privatização dos serviços públicos
A notícia da morte do professor Cid Botelho, 57 anos, ganhou as páginas dos jornais com a informação de que a polícia acredita que ele foi vítima de latrocínio (roubo seguido de morte). O caso está sendo investigado pela 3ª Delegacia de Polícia.