Reestruturação da Eape resulta em devolução de seis servidores
O governo Rollemberg iniciou o desmonte da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (Eape). Começou com a mudança do nome da instituição. Agora ela se chama Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação, Esporte e Lazer.
Um dos prejuízos dessa reestruturação do Governo do Distrito Federal (GDF) implantada pelo governo neoliberal do PSB ocorreu recentemente com a devolução de seis servidores: três professores e três servidores da carreira de assistência.
Além do desmonte da estrutura pública, o governo do DF adota uma revisão da proposta pedagógica da escola que desconserta e prejudica profundamente a formação continuada do corpo docente da Secretaria de Educação (SEEDF) e demais carreiras do serviço público que necessitam da Eape para atualizar conhecimento, melhorar e aperfeiçoar sua atuação.
O governador Rodrigo Rollemberg adota o mesmo modelo de gestão em curso nos Estados de São Paulo, Goiás, Paraná, Pernambuco e em todas as unidades da Federação geridas por governos comprometidos com a política neoliberal de Estado mínimo e redução de direitos trabalhistas.
Em São Paulo, por exemplo, a reestruturação do governo Geraldo Alckmin (PSDB) ameaça fechar 94 escolas públicas estaduais. O anúncio desse fechamento gerou um conflito entre governo e estudantes, pais e professores. Dados da Apeosp indicam que nunca como hoje houve uma redução tão dramática do número de docentes na rede pública estadual de ensino. Em Goiás, o governo Marconi Perillo (PSDB) privatizou a gestão das escolas públicas estaduais e a entregou às Organizações Sociais. Também eliminou os concursos públicos como forma democrática de ingresso no serviço público.
A reestruturação em curso no GDF tem o objetivo de reduzir a máquina administrativa e, no caso da Eape, levou ao fechamento de três gerências, dentre elas o Núcleo de Diversidade, o qual foi absolvido por outra. Com isso, o governo Rollemberg retira da pauta do DF conquistas de segmentos historicamente discriminados e altamente vulneráveis que precisam das políticas públicas, dos recursos financeiros e da atenção diuturna e permanente do Estado e dos governos que passam pelo Palácio do Buriti.
Ao perder o status de núcleo, o tema da diversidade volta a ser classificado como assunto de segundo plano. Essa desclassificação ocorre paralelamente a vários ataques aos direitos das minorias e outros direitos assegurados na Constituição, os quais estão em constante ameaça de serem revogados pelas bancadas conservadoras do Congresso Nacional e das Câmaras se Assembleias Legislativas.
Basta ver o Projeto de Lei nº 867/2015, do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), conhecido como “Escola sem Partido”, em tramitação na Câmara dos Deputados e vários projetos de lei semelhantes em tramitação nas esferas estaduais, municipais e distrital. São propostas altamente conservadoras que instituem no Brasil o controle do conteúdo que docentes repassam a seus estudantes exatamente como ocorreu e ocorrem nas ditaduras: o conservador vai passar a perseguir o progressista. A prova dessa perseguição está registrada na disputa ideológica para garantir o debate de gênero no texto do Plano Nacional de Educação (PNE) e no do Plano Distrital de Educação (PDE).
A Eape realizou, ao longo dos anos, um trabalho muito sério e com excelência de capacitação e formação de professores no tema da diversidade e em outras formações. As categorias da SEDF, tanto os profissionais da carreira do magistério como os auxiliares de ensino, também aguardam há anos por uma reforma da estrutura física da Eape, que precisa até mesmo de ser reconstruída para assegurar melhores condições de trabalho e modernidade pedagógica porque é por ali que passam os formadores da SEEDF.
A reestruturação da Eape não passou pela discussão democrática. Os professores não foram ouvidos em relação ao fazer pedagógico da escola. Além disso, agora, a Eape está sem modulação e com estratégias e planejamento deficitários.
O governo Rollemberg não conseguiu planejar a Eape para os próximos semestres, turmas foram fechadas como resultado de uma política de redução de quadros. Com isso, a procura pela escola está diminuindo. No entendimento da diretoria colegiada do Sinpro-DF, o governo Rollemberg fabricou, propositadamente, uma profusão de problemas de gestão com o claro objetivo de sucatear a Eape de forma rápida como vem ocorrendo em estados geridos por administrações neoliberais.
