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Está aberto o 10° Congresso de Trabalhadores na Educação; acompanhe ao vivo

Foi aberto às 19h30 desta quinta-feira (27) o 10° Congresso de Trabalhadores na Educação Paulo Freire. O evento está sendo realizado no CNTC (902 Sul) de quinta-feira(27) até domingo (30).
O hotsite do Congresso irá disponibilizar os materiais para os debates, através de textos, áudios e vídeos. Haverá transmissão do evento ao vivo, a partir das 20 horas. Basta acessar o site do evento http://10cte.com.br .
Após a solenidade de abertura, o primeiro dia do Congresso terá a mesa sobre “Conjuntura internacional, nacional e local”, com Leonardo Boff (doutor em filosofia e teologia, ecologista, escritor e professor universitário).
A programação completa, abaixo:
PROGRAMAÇÃO
DIA: 27/08/2015 (QUINTA – FEIRA)
CREDENCIAMENTO A PARTIR DAS 16h00.
19h00 – Solenidade de Abertura:
CNTE/CUT/SINPROEP/SINPRO/FDE/SAE/ Movimento Estudantil
19h30 – Mesa: EDUCAÇÃO, DEMOCRACIA   E DIREITOS
Palestrante: Leonardo Boff – Doutor em Filosofia e Teologia, Ecologista, Escritor e Professor universitário.
Votação e aprovação do regimento
21h – Atividade Cultural e noite de autógrafos
22h – Encerramento
DIA: 28/08/2015 (SEXTA – FEIRA)
7h30 – Café da manhã
8h – Mesa: Conjuntura Internacional, Nacional e Local
Palestrante: Emir Sader – graduação e mestrado em Filosofia pela USP, doutorado em Ciência Política pela USP. Atualmente é professor do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana pela UERJ.
Palestrante: Gilney Viana – médico e professor da UFMT. Foi deputado federal (1995-1998), deputado estadual (1999-2002) e Secretário de Políticas para Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente, durante o governo federal (2003-2007).
10h30 – Mesa: Saúde do Trabalhador
Palestrante: Ana Magnólia Bezerra Mendes – Professora do departamento de Psicologia Social e do Trabalho e do Programa de Pós-graduação em Psicologia Social e do Trabalho e das Organizações (PSTO) do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB).
Palestrante: Adriana Reis – Procuradora Regional do Trabalho, Mestre em Direito pela PUC/SP, Doutoranda da Universidade complutense de Madri, Autora da obra Assédio Moral Organizacional.
12h – almoço
14h – Mesa: Avaliação e Meritocracia
Palestrante: Luiz Carlos de Freitas – Pedagogo e mestre em Educação, concluiu o doutorado em Ciências (Psicologia Experimental) pela USP, Pós-Doutorado na Universidade de São Paulo, período em que combinou estudos sobre teoria pedagógica em Moscou. Atualmente é professor titular da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP.
15h30 – Mesa: Reforma Política
Palestrante: Maria Emilia Boito – Comitê Operativo Nacional da Campanha pela  Constituinte
Palestrante: (CNBB)
Palestrante: UNE/DF
Palestrante: OAB
16h30 – Mesa: Pré-Sal e Financiamento da educação
Palestrante: Milton Canuto – Vice-presidente da CNTE
Palestrante: Flávio Tonelli – Assessor Técnico do DIAP
Palestrante: Francisco José da Silva – Doutor em Educação UFRGS
18h30 – Mesa: Diversidade, Direitos Humanos e Gênero
Palestrante: Elisa Lucinda – Atriz e Poetisa
Palestrante: Roberta Fernandes de Souza – Psicóloga, especialista em Administração Educacional, Planejamento Educacional e Psicologia Clínica; mestre em Saúde Mental (UNICAMP); presidenta e coordenadora da ASTRAL-GO; coordenadora projeto casulo.
Lançamento da Cartilha Lei do Ensino da História e Cultura da África
21h – Encerramento
DIA: 29/08/2015 – (SÁBADO)
7h30 – Café da manhã
8h30 – Mesa: América Latina
Palestrante:
Palestrante: Marilane Teixeira – Economista, pesquisadora do CESIT/UNICAMP e assessora sindical em relações de trabalho e gênero
Palestrante: Igor Fuser –  Professor do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), Doutor em Ciência Política pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, Mestre em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação Santiago Dantas (Unesp, Unicamp, PUC-SP), Graduação em Jornalismo pela Faculdade Cásper Líbero, de São Paulo Reuter Fellow pelo Green College, University of Oxford (1993).
Palestrante: Carlos Alberto de Almeida – Jornalista Diretor da TELESUR e Presidente da TV Cidade Livre.
 
10:30 – Mesa: Mídia e Comunicação
Palestrante: Paulo Henrique Amorim – Apresentador da Rede Record, o jornalista foi correspondente da Revista Veja e da Rede Globo, nos Estados Unidos. Ganhador do Prêmio Esso; no impresso trabalhou com editor-chefe do Jornal do Brasil e da Revista Exame.
Palestrante: Altamiro Borges – Jornalista, editor da revista Debate Sindical e do site Vermelho.
12h30 – Almoço
14h – Mesa: Debate Sindical
Palestrante: Antônio de Lisboa Amâncio Valle – Secretário de Relações Internacionais da CUT e Secretário de Finanças da CNTE
 Palestrante: Antônio Augusto de Queiroz – Diretor de Documentação Toninho do DIAP
16h – Oficinas:
GT 01 – EJA
Mediadora: Alessandra Rodrigues dos Santos – Coordenadora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Instituto Paulo Freire
Mediadora: Leila Maria de Jesus Oliveira – Mestre em Educação pela UnB e Educadora Popular membro do GTPA – FÓRUM / EJA
GT 02 –  Ensino Médio
Mediador: Mário Bispo dos Santos – Licenciado em Ciências Sociais e Pedagogia, doutorando em Sociologia pela UnB
Mediador: representante da UBES
GT 03 – Educação Infantil/Anos Iniciais/Anos Finais
Mediadora: Edileuza Fernandes da Silva – doutora em educação pela UnB na área de trabalho docente, currículo e avaliação.
Mediadora: Rosana César de Arruda Fernandes – doutora em educação pela UnB na área de trabalho docente, currículo e avaliação.
GT 04 – Educação Especial/Inclusão
Mediadora – Erenice Natalia de Carvalho – Psicóloga, fonoaudióloga, mestre em Psicologia pela UnB. Pesquisadora nas áreas de educação especial e inclusão escolar. Integra o corpo de consultores da Universidade Coorporativa da Rede APAE, atuando como editora cientifica da Revista APAE Ciência.
 GT 05 –  Educação Profissional
Mediador – Adilson César de Araújo – Doutor em Educação pela Faculdade de Educação – UnB, Coordenador Pedagógico do Instituto Federal de Educação de Brasília, Pró – Reitor de Ensino do Instituto Federal de Brasília – IFB
Mediadora: Márcia Castilho – Professora aposentada da SEEDF. Atuou no antigo Curso Magistério em Brazlândia. Foi Coordenadora Regional de Ensino de Brazlândia em 1995-1996.
GT 06 – Orientadores Educacionais
Mediador: Mário Sérgio Ferreira de Souza – licenciado em pedagogia e Matemática. Coordenador Nacional do DESPE da CNTE e secretário de assuntos jurídicos e do serviço de atendimento aos sindicalizados da APP-SINDICATO.
Mediadora: Sinara Pollom Zardo – Doutora em Educação
 
GT 07 – Violência nas Escolas
Mediadora: Miriam Fabia Alves – Profª Doutora na Universidade Federal de Goiás (UFG)
GT 08 – Educação Física
Mediador: Daniel Cantanhede Behmoiras – Mestre em Educação Física pela UnB e Coordenador do curso de Licenciatura em Educação Física da UnB.
19h00 – Encerramento
DIA 30/08/2015 – (DOMINGO)
07h30 – Café da manhã
8h30 – Mesa: Curriculum, Gestão, Sistema Nacional de Educação e PDE
Palestrante: a confirmar
11h – Votação das Resoluções/Plano de Lutas
Lançamento do Observatório / Cartilha do PDE
Campanha salarial 2015/2016
14h00 – Almoço e Encerramento

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Governo despreza legislação e categoria perde poder de compra

O benefício é previsto em lei, mas o governo Rodrigo Rollemberg e sua equipe de gestores ignoram as legislações distritais, sobretudo as que instituem e preveem direitos trabalhistas, como a Lei Complementar nº 840/2011 e a Lei nº 5.108/2013, que estabelecem e atualizam, anualmente, valor do auxílio alimentação. Neste sábado (8), completam 100 dias sem pagar o reajuste do auxílio alimentação dos (as) professores (as) da rede pública de ensino.
Em abril, durante uma reunião com o Sinpro-DF, os representantes do governo Rollemberg afirmaram que desconheciam a existência de uma lei. Em maio, voltaram atrás e asseguraram que iriam cumprir a lei e que, dentro de alguns dias, iriam efetuar o reajuste do auxílio alimentação. Mas nada fizeram até agora.
Em 1996, quando esse benefício foi suspenso, os (as) professores (as) lutaram pela sua restituição. Desde que a categoria o reconquistou e ele foi instituído em lei, pleiteia pela equiparação e isonomia do valor do seu auxílio alimentação com o dos (as) servidores (as) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Este ano, a luta visa a impedir que a inflação anule o poder de compra do auxílio alimentação e a conquistar a tão batalhada isonomia de tratamento entre as duas categorias.
Contudo, desde janeiro e até mesmo antes, durante o governo de transição, o governo Rollemberg tem descumprido a legislação e deixado de efetuar pagamentos de servidores (as), bem como tentado retirar direitos da classe trabalhadora conquistados e consolidados no século XX e transformado o Distrito Federal em exemplo de má gestão. Essa atitude tem provocado uma intensa instabilidade, sobretudo nas contas e finanças dos (as) professores (as), resultando em grandes aborrecimentos aos funcionalismo.
Diante dessa situação, a diretoria colegiada do Sinpro-DF encomendou um estudo à Seção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para identificar o valor da perda do poder aquisitivo do auxílio alimentação sem o reajuste que deveria ter ocorrido em maio deste ano.
O estudo, realizado com base na Pesquisa da Cesta Básica de Alimentos do Distrito Federal, revelou uma forte queda no poder aquisitivo do auxílio alimentação. Constatou que, em maio deste ano, o preço da cesta básica aumentou em relação a maio do ano passado, quando houve o último reajuste, e derrubou o poder de compra do auxílio alimentação.
“Ao não reajustá-lo, o governo Rollemberg deixa de cumprir várias leis, como, por exemplo, o artigo 111 da Lei nº 840/2011 e a Lei n 5.108/2013, que prevê o reajuste anula do benefício. Essas legislações foram feitas para trazer justiça no conjunto da remuneração do (a) servidor (a) público (a) do DF”, esclarece Cláudio Antunes, diretor do Sinpro-DF.
A diretoria colegiada do Sindicato exige que o governo cumpra as leis porque, ao não cumpri-las, obriga os (as) professores (as) a deixar de consumir ou reduzir o consumo, ao mês, diversos alimentos. No entendimento da diretoria, o governo Rollemberg não pode responsabilizar o funcionalismo público pelos supostos problemas financeiros do Distrito Federal.
Assim, exige o cumprimento da lei e o reajuste do auxílio alimentação, afinal, “os professores já têm um dos salários mais baixos da Folha de Pagamentos do GDF e não é admissível que o governo descumpra leis que beneficiam a categoria na estrutura básica da sua condição de trabalho, que é a alimentação”, comenta Antunes.
Neste sábado, portanto, o GDF completa 100 dias na ilegalidade.
100 dias sem pagar o reajuste do auxílio alimentação.
100 dias de quebra de compromisso.
100 dias de desrespeito.
Sem respeitar a construção democrática do calendário escolar.
Sem pagar o 13º salário integral dos (as) professores (as) recém-contratados (as).
Sem pagar a licença-prêmio e outros acertos financeiros dos (as) professores (as) recém-aposentados (as).
Sem contratar os (as) professores (as) e orientadores (as) educacionais aprovados em concursos públicos.
Sem administrar o Distrito Federal.
Basta! Basta de tanto desrespeito!
Confira, nos quadros a seguir, o resultado do estudo do Dieese:

 
 
 
 
 
 
 
 

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Programa Alternativo mostra a 12ª Festa Junina do Sinpro-DF

A 12ª Festa Junina do Sinpro-DF será destaque do Programa Alternativo deste sábado (22). O evento resgatou as tradicionais festas juninas do nordeste e fez a alegria das cerca de 9 mil pessoas que compareceram ao local, público recorde nas festas juninas do Sindicato. O forró ficou por conta do grupo Falamansa, que fez um ótimo show, interagindo com o público presente noite adentro. A criançada se esbaldou com diversas atrações: fazendinha, mural de fotografia, passeios de charrete, pula-pula, touro mecânico, perna de pau, pau de sebo, além de uma enorme fogueira, que chamou a atenção de todos (as). Os quiosques de comidas típicas ofereciam diversas opções para o público.

“Chamamos o Falamansa, por ser um grupo premiado não só pela música, mas por iniciativas socioambientais. Já, a categoria, correspondeu em peso”, comentou o diretor do Sinpro, Marco Aurélio Rodrigues.

O Programa, apresentado pelo SBT, vai ao ar sempre aos sábados, às 13h15, e mostra entrevistas e matérias referentes à realidade da educação no Distrito Federal. Um dos objetivos é oferecer a oportunidade para que escolas e professores participem da discussão e enviem sugestões para os próximos programas. As pautas podem ser mandadas para o e-mail faleconoscoimprensa@sinprodf.org.br.

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Centenas marcham, em Brasília, por mais direitos, liberdade e democracia

A Rodoviária do Plano Piloto ficou lotada de centenas de trabalhadoras e trabalhadores, militantes de diversos movimentos sociais, partidos políticos no fim da tarde desta quinta-feira (20). A marcha por mais direitos, liberdade e democracia chamada ela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras organizações sociais e sindicais, saiu da Praça dos Aposentados, no Setor de Diversões Sul (SDS), até a plataforma inferior da Rodoviária, militantes e integrantes do movimento gritavam várias palavras de ordem, sobretudo á que dizia: “Não vai ter golpe”.
Durante o percurso e no local do ato, os (as) participantes gritaram palavras de ordem e distribuíram panfletos, nos quais havia uma explicação sobre os motivos da manifestação e receberam o apoio da população. Dirigentes discursam contra a política econômica, o retrocesso, o avanço do conservadorismo e os ataques aos direitos da classe trabalhadora.
Para a diretora do Sinpro-DF, Rosilene Corrêa, “o ato público, organizado por uma frente que representa a classe trabalhadora, tem como objetivo dizer não, primeiramente, às medidas que tanto o governo federal como o local tem tomado para subtrair direitos da classe trabalhadora, ou seja, é uma forma de dizer que não aceitaremos nenhum tipo de retrocesso”, informa.
Ela diz ainda que “outra pauta que nos traz aqui é a defesa da democracia do nosso país. Estamos vivenciando um momento e assistindo, de casa, um movimento que tem ido às ruas, que tem o discurso de defesa da democracia e do país, e a gente sabe que não é isso. A classe trabalhadora está aqui justamente para se contrapor a isso e defender a soberania de nosso país, exigindo que o Congresso Nacional seja transparente, com a defesa do que é melhor para toda a Nação e não para parte da sociedade”.
O secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, afirma que o ato desta quinta, realizado em Brasília e em todo o país, foi um sucesso e teve a adesão de centenas de trabalhadores, o que demonstrou a unidade e a mobilização da classe trabalhadora em defesa da democracia, das instituições públicas, da soberania nacional, mas, principalmente, em defesa de seus direitos e da pauta da classe trabalhadora.
“Nós defendemos a democracia, defendemos o governo eleito pela classe trabalhadora, mas exigimos que o governo ajuste os encaminhamentos da política econômica e que não penalize a classe trabalhadora que, hoje, em vários atos públicos, mostrou sua capacidade, fazendo marchas e atos em várias capitais”, declarou. A manifestação foi realizada em todo o país por mais direitos, liberdade e democracia.
Confira aqui o quadro geral da mobilização em todo o país.

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Deputados avançam no conservadorismo e aprovam redução da maioridade penal

Os deputados federais deram mais um passo rumo a retrocesso do país e avançam na consolidação de medidas conservadoras que ameaçam os direitos humanos. É esse pensamento conservador que também ameaçam conquistas trabalhistas históricas da classe trabalhadora adquiridas depois de muita luta sindical durante o século passado.
O fato é que nessa terça-feira (19), após de proibir o povo de adentrar a Câmara dos Deputados para protestar contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos, 320 parlamentares aprovaram a PEC em segundo turno. No placar, 320 votaram a favor da emenda e, 152, contra. Agora, a matéria segue para o Senado Federal.
O texto aprovado é uma emenda apresentada pelos deputados federais Rogério rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) e indica que a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Em julho, a proposta foi aprovada em 1º turno com o voto favorável de 323 deputados e 155 votos contra.
A emenda de Rosso e Moura excluiu da proposta rejeitada pelo Plenário sobre crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade. Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado do dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
Confira aqui e confira quem são os deputados federais que conduzem o país ao obscurantismo jurídico.

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Sinpro chama categoria para curso de formação sindical nesta quarta (19)

Atenção a todos(as) interessados(as) nos cursos de formação sindical.

Nesta quarta-feira (19), na sede do Sindicato, a partir das 19h, será organizada a turma do nível avançado, que são para aqueles(as) que já realizaram o curso do nível anterior (básico).

É importante lembrar que este curso avançado ocorrerá nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro. Já o básico, nos meses de setembro, outubro e novembro. Os dois cursos serão realizados em Goiânia.

Todos(as) os(as) professores(as) e pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais da ativa estão convidados(as). Participe!

Mais informações na Secretaria de Formação, no telefone 3343-4209.

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TV Sinpro na TV Comunitária aborda a luta dos professores aposentados pela licença-prêmio

O programa TV Sinpro na TV Comunitária desta terça-feira (17) voltará a falar sobre a luta dos(as) professores(as) aposentados(as) pela licença-prêmio. Os(as) professores(as) e orientadores(as) aposentados(as) recém-aposentados(as) e em processo de aposentadoria se reuniram no dia 03 de agosto para definir estratégias e um calendário de luta para forçar o Governo do Distrito Federal (GDF) a efetuar o acerto financeiro integral devido, incluindo o pagamento de licenças-prêmio, como determina a Lei Complementar (LC) nº 840/2011.

Para falar sobre o assunto foi convidada a coordenadora da Secretaria de Assunto dos Aposentados do Sinpro, Isabel Portuguez.

O programa TV Sinpro na TV Comunitária vai ao ar, ao vivo, todas as terças, às 17 horas, no Canal 12 da NET. As reprises do programa são exibidas no decorrer da semana (confira programa a baixo). O programa também é disponibilizado no site do Sinpro para quem não dispõe da TV a cabo.

Programação:

Terças – 17h, ao vivo, e reprise às 22h

Quartas – 18h30

Quinta – 13h30 e 22h30

Sábado – 13h

Domingo – 18h30

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"Democracia e Direitos: não abriremos mão!", por Meg Guimarães

A situação mundial está marcada pela crise do capitalismo. Na Grécia o povo resiste e diz não aos ditames da Troika (UE, FMI e BCE) que tem retirado conquistas e direitos trabalhistas e da previdência e vota em massa contra ajuste, mesmo se na sequência o primeiro ministro Tsipras, do Syriza recua.
O imperialismo dos EUA tenta retomar suas posições no continente ao retomar relações com Cuba para melhorar sua imagem no intuito de constituir uma liderança na dita “guerra ao terror”, que no fundo a única alternativa que lhe resta, que tende ao aprofundamento da crise econômica e política. O recado que dão ao continente é derrubar quem não se enquadrar em seu dispositivo e acatar as medidas contra a soberania das nações e os anseios do povo.
Quando o governo Obama diz que o governo venezuelano é uma ameaça à segurança nacional dos EUA, ele se posiciona claramente em favor dos golpistas, que fazem de tudo para desestabilizar o governo Maduro.
No Brasil, a ofensiva do imperialismo se manifesta com o ataque à Petrobras, quando Serra apresenta uma proposição para modificar modelo de partilha do Pré-sal, um mecanismo de soberania nacional que permite que as riquezas retiradas do solo sejam do povo, diferente do antigo modelo de concessão que entregava o petróleo às multinacionais assim que as retirassem do solo.
O imperialismo não tolera qualquer traço de soberania dos povos e faz de tudo para controlar as riquezas de outros países, por isso a operação “Lava-Jato” caiu como uma luva para os privatistas e entreguistas de sempre, que sonham em entregar a Petrobrás e o Pré-sal para as multinacionais.
A política econômica errada, adotada pelo Governo Federal, marcada pela alta taxa de juros, desindustrialização, cortes em áreas sociais, MPs 664 e 665, PPE, progressividade na Fórmula 85/95, desonerações e isenções fiscais, política de superávit primário, tem levado o país a um beco sem saída, num cenário de recessão que tente a aumentar o desemprego, o consumo e a crise.
Nesta situação de instabilidade política e econômica, está na ordem do dia, a defesa das organizações constituídas pela Classe Trabalhadora. Na verdade, hoje, mais do que nunca, os trabalhadores precisam de suas organizações (sindicatos, centrais sindicais, etc.) para defenderem seus direitos e conquistas históricas que estão sendo atacados.
Porém, a defesa da democracia não pode estar separada da defesa dos direitos sociais e da pauta de reivindicações dos trabalhadores. É, portanto, legítimo e necessário que os trabalhadores se concentrem na luta contra a deterioração das suas condições de vida e de trabalho, na luta contra o plano de ajuste fiscal comandado pelo Ministro Levy.
Desse modo, iremos às ruas no dia 20 de agosto – atendendo ao chamado da CUT e de vários movimentos sociais e populares de todo o país – para defender a democracia, mas também para combater os cortes, as demissões, para dirigir as nossas reivindicações à presidenta Dilma e aos governos estaduais e municipais (no caso aqui do DF, ao governador Rollemberg, que segue aplicando a política do ajuste fiscal e atacando direitos dos servidores do GDF). Temos clareza de que só colocando no centro as reivindicações dos trabalhadores, da juventude e da maioria da população poderemos assegurar a vitória da democracia contra o golpismo.
Afinal, para o povo, a democracia é o acesso ao emprego, à educação, à moradia, ao transporte público e à saúde. Ou seja, a defesa da democracia precisa estar associada à defesa dos direitos, e à exigência de mudança na política econômica do Governo. Em nossa opinião, são exigências vitais a derrubada dos juros e o fim do superávit primário – abaixo o Plano Levy-Renan!
Tomaremos as ruas no dia 20 de agosto, por direitos, democracia e por outra política econômica!
*Meg Guimarães é diretora do Sinpro e vice-presidente da CUT Brasília

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12° Arraiá do Sinpro foi um sucesso

Muita animação na 12ª Arraiá do Sinpro, realizada no sábado (15) na Chácara do Professor, em Brazlândia. O evento resgatou as tradicionais festas juninas do nordeste e fez a alegria das cerca de 9 mil pessoas que compareceram ao local, público recorde nas festas juninas do Sindicato.
O forró ficou por conta do grupo Falamansa, que fez um ótimo show, interagindo com o público presente noite adentro.  A criançada se esbaldou com diversas atrações: fazendinha, mural de fotografia, passeios de charrete, pula-pula, touro mecânico, perna de pau, pau de sebo, além de uma enorme fogueira, que chamou a atenção de todos (as). Os quiosques de comidas típicas ofereciam diversas opções para o público.
“Chamamos o Falamansa, por ser um grupo premiado não só pela música, mas por iniciativas socioambientais. Já, a categoria, correspondeu em peso”, comemora o diretor do sindicato, Marco Aurélio Rodrigues.
Foto: Deva Garcia / Sinpro
 

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Governo não apresenta cronograma para pagamento das pecúnias de licença-prêmio

Diretores do Sinpro e representantes de outros sindicados trabalhistas se reuniram durante a manhã desta segunda-feira (17) com o secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização (SEGAD) do GDF, Alexandre Ribeiro Pereira, para tratar do pagamento da pecúnia da licença-prêmio dos(as) professores(as) recém-aposentados(as) e em processo de aposentadoria. No encontro realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o representante do governo não apresentou uma data ou um cronograma para o início dos pagamentos das aposentadorias do magistério e dos trabalhadores da carreira assistência, e disse apenas que os acertos financeiros serão feitos a partir do dia 24 de agosto.

O GDF tem feito muito pouco para solucionar este problema e mesmo com as seguidas derrotas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) não apresenta soluções para cumprir o que está na lei. A exemplo do Sinpro, vários sindicatos ingressaram com uma ação no TJDFT requerendo providências em relação ao pagamento da pecúnia e alguns já obtiveram vitória. A decisão do Tribunal de Justiça desqualifica o Ofício nº 1.321/2015 proposto pelo governador Rodrigo Rollemberg, que descumpre a Lei Complementar nº 840/2011 e instituiu o calote da licença-prêmio.

A direção do Sinpro cobrou que o governo cumpra com a promessa feita na última quinta-feira (13) e faça os pagamentos das pecúnias. “A mobilização da categoria tem garantido algumas vitórias, mas ainda é preciso manter a luta. O Sinpro exige que o governo apresente um cronograma de pagamento e que o pagamento saia do papel. Não vamos admitir que os professores tenham qualquer tipo de prejuízo e lutaremos para que os direitos trabalhistas sejam cumpridos”, analisou a direção do Sindicato.