Assembleia vai definir pauta do 10º Congresso de Trabalhadores em Educação
Jornalista: sindicato
O Congresso de Trabalhadores em Educação do Sinpro chega à 10ª edição, homenageando o educador Paulo Freire. E não poderia ser diferente. A conjuntura adversa que se desenha para professores(as) e para a Educação no Distrito Federal exige da categoria uma resposta, um posicionamento claro que oriente nossos passos. Não à toa, Paulo Freire dizia “que é mesmo a minha neutralidade senão a maneira cômoda, talvez, mas hipócrita, de esconder minha opção ou meu medo de acusar a injustiça? Lavar as mãos em face da opressão é reforçar o poder do opressor, é optar por ele”.
Por isso, o Sinpro realiza assembleia no próximo sábado, dia 11, às 9h, na sede do Sindicato (Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 6, Lote 2260), para discutir coletivamente a definição da pauta do Congresso.
Nesta assembleia também iremos fixar os critérios de participação e retirada de delegados(as).
A presença de todos(as) à assembleia é fundamental para que tenhamos um Congresso expressivo, marcando posição e representando o que de fato a categoria quer para o futuro.
GDF atrasa pagamento do 13º de aniversariantes de junho
Jornalista: sindicato
O ano não tem sido mesmo fácil para a categoria, que a toda hora se depara com surpresas negativas vindas do governo local. A última diz respeito ao atraso do pagamento do 13º dos(as) professores(as) que aniversariam em junho. O valor correspondente a este direito deveria ser creditado juntamente com o pagamento, agora no início de julho. Não será.
Segundo informações a que o Sinpro teve acesso, o 13º desse pessoal só deverá sair no dia 13 de julho.
A instabilidade da data de pagamento e de benefícios traz uma série de consequências, além do desgaste natural – um verdadeiro susto – de não ver o dinheiro na conta na data estipulada pelo próprio governo. Diante deste cenário tem sido cada vez mais complicado para o(a) professor(a) ter paz e tranquilidade, vez que o GDF não consegue honrar compromissos e manter a data correta de pagamento. É preciso que o GDF entenda que a categoria é formada por profissionais que necessitam de um mínimo de planejamento orçamentário para levar a vida, como qualquer trabalhador. O(a) professor(a) conta com esse dinheiro, que não é nenhuma benesse, muitas vezes para saldar dívidas junto ao Banco de Brasília (BRB) e outras instituições financeiras justamente pela instabilidade provocada pelo governo em ocasiões passadas – e que repercutem até hoje.
O Sinpro vai, ao longo do dia, buscar mais informações sobre o assunto, tomando as medidas que o caso requer.
Uma das preocupações do Sindicato é que o governo, a partir do já desgastado discurso da falta de verbas, utilize atrasos como este para justificar o aumento de impostos, empacado na Câmara Legislativa. Débitos no BRB – Logo após a divulgação desta matéria, diretores do Banco de Brasília entraram em contato com o Sinpro, por volta das 9h, para informar que o banco não debitará a antecipação de 13º dos(as) professores(as) que a solicitaram. O BRB, segundo esses diretores, monitorará as contas, realizando o débito apenas quando o dinheiro efetivamente entrar em conta.
Categoria pressiona GDF pela nomeação imediata de professores e orientadores educacionais
Jornalista: sindicato
Na manhã desta sexta-feira, professores(as) e pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais realizaram um ato na Praça do Buriti. A reivindicação é antiga, graças ao imobilismo do GDF: nomeação imediata dos profissionais aprovados nos últimos concursos.
Fruto de muita luta do Sinpro, cerca de 80% dos professores(as) aprovados no concurso de dezembro de 2013 já foram chamados. Mas já passou da hora da realização de um novo concurso, pois algumas disciplinas já não tem professor(a) no cadastro de reserva. Caso um novo concurso não seja realizado até novembro, o ano de 2016 será de crise pela grande falta de professores(as).
Os(as) pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais ficaram há alguns anos sem concurso e desde então vários se aposentaram. O Governo do DF diz que fará uma nova homologação dos resultados. “É uma tática para ganhar tempo, para nos enrolar. Hoje temos uma carência de mais de 500 pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais na rede. Queremos a contratação imediata para que possamos alcançar o número previsto no Plano de Carreira, que são 1200 profissionais. Algumas escolas nem possuem orientador(a). Nas outras, os(as) pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais ficam sobrecarregados e adoecem”, afirma Meg Guimarães, diretora do Sinpro. O Sindicato espalhou cartazes nas escolas alertando a comunidade sobre este problema (veja abaixo).
Um exemplo desta discrepância é a de Francisca Teles, conhecida como Francis. Ela é pedagoga-orientadora educacional no CEF 507 de Samambaia. “Na escola são 1200 alunos e sou a única orientadora. Sem contar que é uma comunidade com alto risco de vulnerabilidade social. Eu faço o que posso, mas a demanda é enorme, há uma grande carência no atendimento aos alunos, de trabalhar a parte emocional e amenizar essa carência. Essa é realidade em várias escolas do DF”, lamenta.
E a cada dia, o problema se agrava. De janeiro até o dia 3 de julho, ocorreram 731 aposentadorias e o GDF tenta driblar a situação com os(as) professores(as) temporários(as), o que só posterga o problema.
“O Governo do DF precisa nomear os(as) pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais o mais rápido possível. São profissionais muito valiosos, que prestam grande contribuição para o trabalho pedagógico nas escolas. Enquanto isso, todos perdem”, diz Francisco Alves (Chicão), diretor do Sinpro.
Dalila Lopes é uma pedagoga-orientadora educacional aprovada no concurso de 2014. Ela está apreensiva. “Ficamos aguardando uma posição do Governo. O concurso já foi homologado. Alguns aprovados entraram na Justiça, mas isso não impede que nós possamos ser chamados. Falta boa vontade por parte do GDF”, aponta.
Opinião semelhante de Wandell Saulo da Silva, professor aprovado no último concurso e que aguarda nomeação. “Sinto-me desvalorizado. Enquanto essa espera não termina, muitos colegas estão desempregados”, desabafa.
Cléber Soares, diretor do Sinpro, aponta que o GDF não pode justificar toda essa demora em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O argumento da LRF não é válido. Desconhecem a lei que abre exceção para contratações nas áreas da saúde e educação. Essa é a política do governo atual. O prejuízo pedagógico que está nas escolas pala falta de profissionais pode se tornar irreversível se o governador não tiver atitude de respeitar a educação na prática, não apenas no discurso”.
Primeira oficina de formação de professores é realizada no Espaço Chico Mendes
Jornalista: sindicato
Na última quarta-feira (1), ocorreu a primeira oficina de sensibilização de professores(as) sindicalizados(as) no Espaço Educador Chico Mendes, na Chácara do Professor (Brazlândia). Participaram da atividade 28 professores(as) que atuam no CEF 4 do Guará, CED Ipê do Núcleo Bandeirante e EAPE. A partir daí, eles(as) estão aptos(as) para transmitir os conhecimentos adquiridos aos (às) alunos(as) de suas escolas, assim que agendarem as visitas.
“Tivemos participações de professores(as) nos dois turnos. É muito importante essa sensibilização, para que todos(as) conheçam a área, a questão da bioconstrução e todo o espaço vivencial da Chácara”, diz Iolanda Rodrigues, diretora do Sinpro.
Oficinas e condições de uso do espaço
As oficinas são para que os(as) professores(as) sindicalizados(as) possam se familiarizar com a proposta de “educação para a sustentação da vida preconizada pelo Sindicato; conhecer o espaço (sua história, importância geográfica e potencialidades educativas), vivenciar atividades ao ar livre, conhecendo as normas de visitação da Chácara. As inscrições são gratuitas.
As atividades são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras de 8h às 11h (matutino) e 14h às 17h (vespertino). Cada professor(a) participará de uma oficina de acordo com sua disponibilidade nos horários de coordenação. Após as oficinas, os(as) professores(as) deverão agendar a data da visita pedagógica, que será realizada com os estudantes, organizados em grupos de 20 alunos(as) por professor(a), limitando a 80 estudantes por turno.
Até o momento, não serão permitidas no local atividades que não tenham caráter pedagógico (festas, confraternizações, casamentos, aniversários, etc). Universidades, ONGs, movimentos socioambientais podem utilizar o Espaço Educador Chico Mendes para atividades pedagógicas, mediante pagamento de uma taxa de “auxílio manutenção”.
As inscrições podem ser feitas pessoalmente na Sede do Sindicato (no SIG) ou através dos telefones 3343-4240 ou 3343-4203 (horário comercial). Clique aqui para ver o mapa de acesso
STF determina pagamento dos dias parados aos (às) docentes que estiveram em greve em SP
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O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), terá de pagar o salário relativo aos dias de greve dos (as) docentes da rede pública de ensino estadual. Quem determinou foi o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, nessa quarta-feira (1º de julho), ao deferir uma liminar solicitada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
Com o deferimento, Lewandowski estabelece a obrigação de o governo estadual pagar o valor correspondente aos dias parados de todos (as) os (as) professores (as) que participaram da greve ocorrida no período de 13 de março a 12 de junho. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 2 de julho, no site do STF.
A Reclamação nº 21.040/2015 foi impetrada contra o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que cassou a liminar concedida pela juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública de SP, em Ação Civil Pública movida contra a Fazenda para pagamento dos salários dos (as) professores (as) em greve.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) determinou o desconto dos dias parados e contratou professores (as) temporários (as) para substituir os (as) grevistas. Com isso, além da luta pela pauta de reivindicações, os (as) docentes da rede pública estadual tiveram de lutar pelo estorno dos valores descontados.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF saúda a vitória da luta dos (as) professores (as) estaduais de São Paulo e entende que a decisão do STF mostra que até a Corte Suprema do país reconhece a justeza dos pleitos da categoria. HISTÓRICO
Antes de a Apeoesp obter a vitória nessa Reclamação, o governador Geraldo Alckmin esteve em Brasília, em maio, acompanhado do Procurador Geral do Estado, para reunião com o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão.
Após a reunião, o STJ divulgou a suspensão dos efeitos da liminar concedida à Apeoesp pelo Órgão Especial do tribunal, proibindo o desconto dos dias parados na greve. Nesse período, a suspensão era válida até que um órgão colegiado do STJ julgasse o recurso do governo estadual paulista que pede a cassação da liminar. Vale lembrar que nos 69 dias de paralisação, o governador contestou a existência da greve da categoria.
Com isso, a Apeoesp impetrou recurso junto àquele Corte para que o órgão colegiado do STJ se reunisse o mais rapidamente possível para decidir a questão. O resultado é que, em maio, o STJ autorizou o Estado de São Paulo a descontar os dias parados em greve, derrubando a liminar do órgão especial do TJ-SP que impedia o desconto.
Na decisão, o presidente do STJ apontou os prejuízos causados pela ausência dos (as) professores (as) e os impactos do movimento no Estado. Na petição que embasou a decisão do ministro do STJ, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) sustentou que a manutenção da decisão poderia causar um “efeito multiplicador e incentivar outros movimentos a deflagrar greves que se arrastarão indefinidamente, com postulações impossíveis de serem atendidas, com grave risco de continuidade nos serviços públicos
Audiência pública define soluções para problemas na EAPE e EC 01 da Estrutural
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Os problemas estruturais encontrados na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE) e a busca por uma solução a respeito da Escola Classe 1 da Estrutural foram tratados em audiência pública realizada durante a manhã desta quinta-feira (02), na EAPE. Participaram da mesa a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa; o deputado distrital Wasny de Roure; o engenheiro e representante da Subsecretaria de Administração Geral (SUAG) Antônio Renato Cavanhaque; o coordenador da Regional do Guará, Afrânio de Souza Barros; a diretora da EC 1 da Estrutural, Alessandra Claudia Vitor; a representante do Movimento de Educação e Cultura da Estrutural, Maria Abadia, além do diretor da EAPE, Luiz Fernando, e do diretor do SAE, Ediran José.
Um dos pontos mais debatidos durante o encontro foi o impasse envolvendo a Escola Classe 01. Com a interdição da escola em 2012 em virtude de vazamento de gás, que oferece uma série de risco para estudantes, pais e moradores da Cidade Estrutural, cerca de 700 alunos(as) do 1° ao 5° ano são obrigados a estudar fora de sua cidade e distante de suas residências. A princípio a escola foi dividida em três espaços, com os alunos encaminhados para a EAPE (que não é um espaço apropriado para as crianças e com uma série de problemas estruturais), para a Escola Classe 315 Sul (repleta de goteiras e infiltrações) e para o Centro Educacional 04 do Guará (em meio a jovens do ensino médio e sem espaço adequado).
Em 2014 a escola foi reunida nas dependências da EAPE, mas os problemas não diminuíram. Mães, alunos e representantes da comunidade escolar da Estrutural reclamam dos riscos sofridos pelos estudantes, que além da necessidade de se locomoverem a outra região, passam por uma série de desconfortos devido à falta de estrutura para pegar os ônibus. Segundo a mãe de um aluno, os menores ficam expostos à chuva e ao sol, pela falta de uma estrutura mínima enquanto aguardam os ônibus, e sofrem com a distância entre a Estrutural e a EAPE. “Meus filhos saem de casa e não sei como voltarão. Nós, mães, vivemos em constante apreensão. Precisamos de uma escola onde moramos”, relata Luciana Evangelista.
Alessandra Claudia, diretora da EC 1, cobrou uma solução para o problema, que reflete diretamente no rendimento dos estudantes. Segundo ela, por várias vezes o governo prometeu um local mais próximo da Estrutural e não cumpriu a promessa. “Em 2012 a EC tinha 1.120 estudantes matriculados. Hoje este número é de 720. Isto colabora para o aumento da evasão escolar. Temos o direito de ter uma escola, de termos o sentimento de pertencimento, um espaço nosso. O governo está finalizando o aluguel de um prédio no SIA, que apesar de não ser o ideal, colocará nossos estudantes mais próximos de suas famílias”, salienta.
Promessas do governo
De acordo com o engenheiro Antônio Renato Cavanhaque, a solicitação da Secretaria de Educação é que a Subsecretaria de Administração Geral resolva os problemas. Segundo ele, já existe uma licitação no valor de R$ 11.826 milhões e o governo aguarda apenas o contrato para que a reforma na EAPE possa ter início. Sobre a EC 1, o engenheiro disse que um laudo foi encaminhado à Defesa Civil e uma licitação para a contratação de uma empresa especializada no tratamento de gás foi feita. “Em relação às duas demandas, já temos uma licitação em andamento para a reforma da EAPE. A respeito da EC 1, os proprietários do imóvel no SIA estão adequando o prédio para receber uma escola e acredito que os estudantes iniciem o segundo semestre no novo local. A meta é que dia 1º de agosto de 2015 todos estejam estudando no SIA e que voltem para a Estrutural no início de 2016”, promete Antônio Renato.
O deputado Wasny de Roure cobrou uma solução para os dois problemas, salientando que o governo tem uma tarefa a fazer e não pode ficar na prerrogativa das dificuldades financeiras, mesmo porque a maioria dos recursos para a educação são do governo federal. “Não tem desculpa para não se respeitar os direitos e investir na educação. Em relação à EAPE, precisamos que a reforma saia do papel e seja feita imediatamente. A respeito da Escola Classe, a secretaria precisa decidir se é uma reforma ou a construção de uma nova escola. Tenho toda disposição de lutar pela melhoria na educação e vou lutar por isso. Não pode faltar dinheiro para as nossas crianças. Não podemos comprometer nossas gerações vindouras”, analisa o distrital.
A diretora Rosilene Correia lembrou que outras escolas no Distrito Federal passam pelos mesmos problemas e que todo estudante merece estudar em uma escola próxima de sua casa e de seus pais. “A educação precisa ter o respeito que merece. É uma pauta constante do Sinpro a cobrança por uma decisão sobre a Escola Classe 1 e por melhorias na EAPE. É preciso lutar pela valorização da EAPE como patrimônio da categoria e pela construção de uma escola definitiva na Cidade Estrutural, que possa abrigar os estudantes que hoje sofrem uma série de transtornos por estudar longe do local onde moram. Valorizar a educação e oferecer boas condições para profissionais e estudantes é se aproximar da tão sonhada escola pública de qualidade”, finaliza.
Em reunião de negociação com a comissão do Sinpro, na tarde dessa quarta-feira (1º), representantes da secretaria de Educação (SEDF) confirmaram a realização de concurso público no próximo semestre.
Em relação à chamada avaliação institucional, a SEDF afirmou que esta não tem relação com a política de meritocracia, sendo a continuidade de um levantamento de dados sobre as condições das escolas. Disse, inclusive, que a mesma pesquisa foi feita com gestores e de forma experimental com profissionais do magistério de Brazlândia em anos anteriores.
Sobre a convocação dos pedagogos-orientadores educacionais, a secretaria informou que ainda não havia enviado solicitação à SEGAD para nomeação desses profissionais. Após pressão da direção do Sinpro, a SEDF comprometeu-se em viabilizar a solicitação. Durante a reunião, a SUGEPE recebeu a informação de que será divulgado nos próximos dias o novo resultado para o concurso de pedagogo-orientador educacional. A alteração no resultado ocorrerá em decorrência de ações judiciais.
Com relação ao pagamento de insalubridade para quem atua em unidades socioeducativas, segundo a SEDF, este não será mantido por força de norma, apesar dos argumentos apresentados pela comissão de negociação. Com isso, o caminho deverá ser a via judicial, segundo avaliação da própria Secretaria.
Durante a reunião, a SEDF disse que continuará a bloquear o pagamento do auxílio-creche para quem tem filhos (as) em escolas públicas, e que não vê condição de cobrança da devolução em condições diferentes do disposto na lei 840.
Em outro momento, a comissão propôs que, junto com o concurso do magistério, fosse realizado concurso para monitores. Propôs debater a construção de uma legislação sobre o PDAF que considerasse as especificidades das escolas com turmas inclusivas, escolas integrais e Centros de Ensino Especial na definição de valor da verba. Outra proposta é de que não haja redução da equipe gestora em decorrência da redução de quantidade de alunos por conta da “montagem” de turmas inclusivas.
A direção do Sinpro cobrou a publicação do abono das faltas-paralisação, reafirmando a posição histórica de reposição das compactações ou reduções com atividades extra-classe.
Por fim, os representantes do Sindicato cobraram da SEDF o percentual de reajuste do vale-alimentação. Contudo, a secretaria eximiu-se, alegando que a definição não era sua competência.
Os diretores Cleber Ribeiro Soares, Isabel Portuguez, Manoel Alves da Silva Filho, Rosilene Corrêa e Wiviane Farkas integraram a comissão do Sinpro.
Câmara Legislativa aprova lei que desampara cidadãos brasilienses
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Aproveitando-se do trabalho feito a toque de caixa no último dia do semestre legislativo na Câmara, o deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN) conseguiu aprovar sem maiores problemas o Projeto de Lei (PL) nº 173/2015 – um texto que retrocede em vários aspectos, jogando a sociedade de volta a décadas atrás e retirando direitos conquistados à custa de muita luta.
O PL 173 preconiza as “Diretrizes para implantação da Política Pública de Valorização da Família”, segundo o qual “entende-se a entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável”. Em outras palavras, desconsidera e escanteia todas as outras formações de família, inclusive aquelas resultantes de relações homoafetivas. Um retrocesso sem tamanho, que deixa um vácuo jurídico para os homossexuais no DF e pode ser usado para o não pagamento de pensões e outros benefícios.
Além disso, o projeto de Delmasso determina que os currículos do ensino fundamental e médio devem ter como componente curricular a disciplina “Educação para família” e institui o Dia Nacional da Valorização da Família, a ser celebrado nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal em todo 21 de outubro.
O mais curioso é que a Câmara Legislativa teve o semestre inteiro para debater e votar uma série de projetos. Ao longo desses seis meses analisou apenas 19; de terça para quarta-feira passada conseguiu a proeza de votar 54 PLs numa tacada só.
O resultado é a aprovação de leis esdrúxulas, muitas vezes até inconstitucionais – vez que os distritais tentam legislar sobre matérias que já têm decisão em tribunais superiores ou contrariam a Constituição Federal -, como parece ser o PL 173 de Delmasso. Caso o governador Rollemberg tenha bom senso, vetará o PL, até para não colocar a população do DF como pagante de embates jurídicos que não vão prosperar, vez que o STF já tem posição sobre o assunto. Pressa – É por essa e por outras que o Sinpro acompanha de perto o trâmite de projetos na CLDF, como o caso do PL da Mordaça – que, aliás, tem como coautor o deputado Delmasso -, para que estes não sejam apreciados como o PL 173, ou seja, de forma atabalhoada, sem discussão e envolvimento da sociedade.
A diretoria colegada do Sinpro alerta para que a categoria acompanhe sempre os informativos do Sindicato e atenda às convocações feitas “para não sermos pegos com surpresas como esses projetos descabidos e sem o respaldo da categoria e da sociedade”.
>>> Íntegra do PL nº 173/2015
Câmara Legislativa vota LDO, prevendo concurso para a Educação
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Os trabalhos na Câmara Legislativa entraram pela madrugada desta quarta-feira (1º), votando uma série de projetos antes de entrar em recesso. Destaque para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Pelo texto encaminhado pelo Executivo estavam previstas 479 vagas à Educação, sendo 474 para professor da Educação Básica e cinco para Pedagogo-Orientador Educacional.
Porém, os deputados distritais apresentaram 149 emendas ao texto original. Segundo informações disponibilizadas no site da CLDF, o relator Agaciel Maia (PTC) disse que a LDO aprovada estima a realização de concurso público e a contratação de 3.791 servidores para a Educação. Diretores do Sindicato estão checando a informação para verificar a veracidade, quem foi o autor da emenda e como se dará a divisão desses profissionais. De qualquer forma, levantamentos do Sinpro-DF apontam que a carência é de cerca de 1.800 profissionais para a área.
O fato é que até agora o GDF não liberou edital para realização de novo concurso público – o que tem prometido desde o início do ano -, e nem convocou professores efetivos para este ano. Inclusive o Sinpro-DF realiza na sexta-feira (3) Ato Público em que exige a convocação imediata dos pedagogos-orinetadores educaionais e professores concursados. A atividade será às 9h30, na Praça do Butiti.
Para a diretoria colegiada do Sinpro-DF é fundamental realizar novas contratações, pois há carências em diversas disciplinas e não há muitos profissionais no banco dos aprovados. Assim, é necessário realizar concurso e homologar ainda este ano, caso contrário faltarão profissionais no início de 2016. PL da Mordaça – Fruto de um acordo entre o Sinpro-DF e a presidente da CLDF, deputada Celina Leão (PDT), o PL 01/2015 – PL da Mordaça – realmente não entrou na pauta de votação. Mas o debate deverá ser retomado em agosto, quando os parlamentares retornam do recesso. Manifestações – Os distritais aprovaram o projeto de lei n° 572/2011, do deputado Cristiano Araújo (PTB), que estabelece critérios e horários para manifestações ao longo do Eixo Monumental. A proposta recebeu contudo o voto contrário de deputados da oposição, como o distrital Chico Vigilante (PT). A diretoria colegiada do Sinpro-DF também está verificando o teor deste PL. Com informações do Portal da Câmara Legislativa do DF
Após pressão, PEC da Maioridade Penal é rejeitada na Câmara dos Deputados
Jornalista: sindicato
Foi por muito pouco, mas a Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira (1º) a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves por apenas cinco votos.
Em uma decisão apertada, 303 deputados votaram favoravelmente à proposta, 184 votaram contra e três se abstiveram. Apesar da maioria de votos a favor, as regras da Câmara determinam que uma PEC, por fazer mudanças na Constituição, precisa de um mínimo de 308 votos favoráveis para ser aprovada.
O projeto rejeitado nesta quarta foi patrocinado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu celeridade a sua tramitação. O texto analisado visava a alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos (como estupro e latrocínio) ou equiparados (como tráfico de drogas), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado (quando há uso de arma de fogo, por exemplo) e lesão corporal grave ou seguida de morte.
Cunha contou com apoio das bancadas evangélicas e da bala e de parte da oposição (como PSDB e DEM).
PT, PSB, PDT, PC do B, Pros, PPS, PV e Psol encaminharam suas bancadas para votar contra a proposta. Mais mobilização – Apesar desta derrota, Cunha disse que deve votar o texto original da PEC 171/93, de autoria do então deputado federal Benedito Domingos (DF), e que reduz a maioridade para 16 anos em todos os crimes.
Nesse caso, a mobilização da classe trabalhadora será, mais uma vez, fundamental para barrar iniciativas enviesadas como esta.
O fato é que a votação da PEC 171/93 força o Brasil a dar um grande passo para trás nas políticas públicas de inclusão da juventude pobre e, sobretudo, o segmento jovem de pele negra, pois criminaliza ainda mais essa população.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF considera a PEC 171/93 um dos mais graves retrocessos na legislação brasileira e vem, por meio de seus informativos, periódicos e jornais, revelando os equívocos e os mitos que envolvem o debate sobre esse tema no país.
As estatísticas disponíveis mostram que apenas 2% dos crimes no Brasil são praticados por menores de 18 anos. E dos delitos que eles cometem, mais de 70% são contra o patrimônio (roubos e furtos). Se eles são os que menos matam, por que reduzir a idade penal para os crimes violentos como pregam os defensores da proposta?
“O foco precisa ser a defesa intransigente dos mais desvalidos e dos direitos humanos e a proteção de nossas crianças e adolescentes como prevê a Constituição: com prioridade absoluta”, endossa nota da CUT.
Para a Central, se esta é a saída que encontramos para nossos adolescentes, vamos consagrar nossa incapacidade para lidar com o problema da violência juvenil e vamos condenar nossos filhos e filhas a uma eterna sociedade onde impera o medo e a submissão de classe.
A Central Única dos Trabalhadores entende que o foco não pode ser a penalização maior destes jovens que vem sendo privados de tudo, não pode ser a alteração das leis sem verificar as que existem se estão sendo completamente aplicadas, não pode ser a reafirmação da segregação de classes a qual o Brasil tenta se livrar.
>>> Íntegra da PEC-171/1993
