Sinpro lança vídeo explicativo sobre o PL da Mordaça
Jornalista: sindicato
O Sinpro preparou um vídeo de curta duração (cerca de três minutos), no qual expõe à categoria e à sociedade os malefícios que o Projeto de Lei nº 01/2015 – o PL da Mordaça – traz a todos.
De forma didática e de fácil compreensão, o material enfatiza que a escola é o espaço mais democrático da sociedade. Porém, tudo poderá mudar caso esse PL seja aprovado.
Absurdos poderão ser cometidos em nome desse projeto, como os(as) professores(as) de História, Geografia, Filosofia, Português, Sociologia e Artes terem partes de seus conteúdos didáticos censurados por conter aspectos que venham a divergir das convicções morais dos pais de alunos. Este é apenas um exemplo das inúmeras arbitrariedades que o PL da Mordaça preconiza.
Em outras palavras, este PL pretende acabar com a liberdade de ensinar e com o direito de aprender, que são garantidos na Constituição Federal, criminalizando as ações do professor e da professora no exercício do Magistério.
É importante que os(as) professores(as) o assistam e o repliquem nas redes sociais. O vídeo poderá, inclusive, ser apresentado durante as coordenações nas escolas, assim como para os alunos das séries finais do ensino fundamental e alunos do ensino médio, assim como para toda a comunidade escolar.
Clique abaixo para assistir ao vídeo. https://www.youtube.com/watch?v=S72coiHEtzY
Cerca de 20 dias antes de o V Encontro de Mulheres Educadoras do Sinpro-DF trazer para o seu debate o tema da violência contra a mulher, a população brasileira foi surpreendida pela notícia de crimes cometidos contra várias meninas país afora. Para se ter uma ideia, somente nesse pequeno período que antecedeu o nosso encontro, realizado no Espaço Educador Chico Mendes, na Chácara do Professor, o noticiário apresentou uma série de crimes bárbaros todos factíveis de serem julgados com base na Lei do Feminício.
No Piauí, no município de Castelo, a 190 km de Teresina, quatro adolescentes foram perversamente agredidas, violentadas e arremessadas do um despenhadeiro. Após sobreviverem a um estupro coletivo, elas foram espancadas e atiradas do alto de um penhasco de mais de 10 metros de altura no dia 27 de maio. Uma delas não resistiu e faleceu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Urgência de Teresina.
No Rio de Janeiro, no dia 16 de junho, uma menina de 11 anos, foi vítima da intolerância religiosa. Ela levou uma pedrada na cabeça quando saída de uma festa de Candomblé com a avó e um grupo de pessoas. Os dois homens que a agrediram fugiram do local do crime. Três dias depois, ela foi novamente alvo de uma manifestação de intolerância na porta do Instituto de Medicina Legal (IML), onde foi fazer exame de corpo de delito. Um homem passou em frente ao IML e gritou que a menina e sua avó, Kátia Marinho, de 53 anos, eram “macumbeiras” e deveriam “queimar no inferno”.
No Distrito Federal, no dia 10 de junho, moradores da Cidade Estrutural encontraram uma menina de 10 anos em uma área de cerrado, desacordada, com ferimentos e sinais de agressão e de abuso sexual. Outra menina, de 11 anos e também moradora da Cidade Estrutural, foi espancada por um desconhecido, no dia 16 de junho, e se recupera dos ferimentos no Hospital de Base de Brasília. Informações enviadas à Câmara Legislativa do Distrito Federal dão conta de que a criança pode ter sido usada como “moeda de troca” para pagar dívidas com traficantes de drogas.
Na semana passada, um idoso de 77 anos, após ser preso acusado de abusar sexualmente de uma vizinha, uma criança de apenas 9 anos, no Céu Azul, bairro de Valparaíso de Goiás (GO), região do Entorno do DF, colocou-se no papel de vítima, durante uma entrevista à TV Record Brasília, e disse que a menina é quem ficava em cima dele. Nesse caso, o agressor tenta passar de vítima a réu. Relatos jurídicos e policiais de violência contra mulheres apontam que a difamação é um dos principais instrumentos de defesa dos agressores de mulheres.
A criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e da Lei que tipifica o Feminicídio 13.104/2015 condena esse tipo de atitude. Com base no § 8º do art. 226 da Constituição Federal, na Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, a Lei Maria da Penha define que injuriar, caluniar e difamar a mulher perante delegadas(os), promotoras(es) ou magistradas(dos) em diligências pessoais, audiências ou petições constitui violação de direitos humanos grave. ESTATÍSTICAS
Um levantamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) de 2015 indica que a cada duas horas e meia uma criança e/ou adolescente sofre abuso sexual e, diariamente, pelo menos dez crianças e/ou adolescentes são vítimas da violência sexual na capital do país. O estudo da SDH-PR mostra que somente nos seis primeiros meses deste ano foram registrados 1.870 casos no Distrito Federal.
O subsecretário de Direitos Humanos da Sejus-DF (Secretaria de Justiça do Distrito Federal), Mário Gil Guimarães, acredita que esse número possa ser muito maior porque algumas vítimas não denunciam os abusos com medo dos agressores que, quase sempre, fazem ameaças. “Esses são os dados que constam em registros policiais, mas certamente não fica só nisso”, disse Guimarães à imprensa.
E é verdade. Muitos crimes não são nem sequer registrados. Os números existentes aterrorizam e a violência revela que somos um país em guerra. Em 9 de março, dia da sanção da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), a presidenta da República, Dilma Rousseff, informou, em seu discurso, que hoje, no Brasil, 15 mulheres são assassinadas por dia pelo fato de serem mulheres. A lei incluiu o crime no código penal, com agravamento da pena se a violência atingir gestante ou mãe com filho de até 3 meses.
E dados oficiais da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) dão conta de que desde a criação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, em 2005, foram realizados 4.124.017 atendimentos. Em 2014, a Central realizou 485.105 atendimentos. Na média, 40.425 atendimentos/mês e 1.348/dia.
Dos atendimentos realizados em 2014, 32% corresponderam à prestação de informações; 16% ao encaminhamento para serviços especializados; e 40,26% a encaminhamentos para outros serviços de teleatendimento (telefonia), tais como: 190 – Policia Militar, 197 – Polícia Civil e Disque 100 – Secretaria de Direitos Humanos.
Dos 485.105 atendimentos em 2014, 52.957 corresponderam a relatos de violência. Desses relatos, 35,47% (18.869) foram encaminhados a órgãos de segurança pública e ao sistema de justiça. O encaminhamento a órgãos de investigação passou a ocorrer após a transformação da Central Ligue 180 em disque-denúncia, a partir de março de 2014. Ele depende do consentimento da mulher para sua efetivação.
Em 2014, do total de 52.957 relatos de violência contra a mulher, 27.369 corresponderam a relatos de violência física (51,68%), 16.846 de violência psicológica (31,81%), 5.126 de violência moral (9,68%), 1.028 de violência patrimonial (1,94%), 1.517 de violência sexual (2,86%), 931 de cárcere privado (1,76%) e 140 de tráfico de pessoas (0,26%).
Em comparação com 2013, a Central de Atendimento à Mulher constatou que, no tocante aos relatos de violência, em 2014 houve aumento de 50% nos registros de cárcere privado, numa média de 2,5 registros/dia, e de 18% nos casos de estupro, numa média de três denúncias/dia. O relato de violência sexual contra mulheres – estupros, assédios e exploração sexual – cresceu 20% em 2014, numa média de quatro registros/dia.
Campo Grande (MS) foi a capital com a maior taxa de atendimentos registrados, seguida por Brasília (DF) e Vitória (ES). Foi em Campo Grande que a Secretaria de Políticas para as Mulheres inaugurou a primeira Casa da Mulher Brasileira, em fevereiro de 2015. No início de junho, a presidenta da República inaugurou a segunda Casa da Mulher Brasileira no Distrito Federal. Entre as unidades da Federação, a maior procura é pelo Ligue 180 e mulheres denunciam violências em todas as regiões do país.
QUEM LUCRA E QUEM MORRE COM A VIOLÊNCIA
A violência é um excelente e lucrativo negócio para empresários do ramo. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública calcula que os custos com violência no país chegam a R$ 258 bilhões. Os sistemas de segurança pública e privada investem, cada vez mais, na compra de armamentos e equipamentos de prevenção, defesa e combate. Cresce o uso de carros blindados pelas classes A e B. O Brasil tem hoje quase três vezes mais vigilantes privados do que policiais civis, militares, federais e bombeiros. Idem em relação às Forças Armadas.
A indústria de armas e munições elegeu, nas eleições de 2014, 70% dos candidatos que tiveram financiamento privado e receberam doações legais de campanha. Dos 30 candidatos beneficiados pelo setor, 21 saíram vitoriosos: 14 deputados federais e sete estaduais. Esses fabricantes, cada vez mais ativos, financiaram políticos de 12 partidos em 15 estados – a maioria do PMDB e do DEM do Rio Grande do Sul e de São Paulo.
O fato é que a violência é uma foram de fazer dinheiro e acompanha pari passu toda a história do Brasil. O país é violento e isso não é caso recente. A população indígena foi quase que totalmente dizimada no início da colonização. Era prática comum entre os colonizadores estuprarem meninas e mulheres indígenas. Alguns povos sucumbiram: não existem mais nem miscigenados. Fomos o penúltimo país a acabar com a escravidão negra. Chegamos ao século 21 entre as cinco nações mais desiguais do planeta. E, até hoje, a tortura tem sido largamente empregada por forças policiais no dia a dia das delegacias e penitenciárias.
Somos um país em que a educação, um direito humano, é mercantilizada para poucos lucrarem com esse serviço público e poucos terem acesso a ela. O mercado de trabalho não absorve a juventude e nem as mulheres após os 50 anos de idade. Somos uma nação com profundas marcas de sofrimento. Para piorar, há uma parcela da sociedade que sente prazer em se diferenciar de seus semelhantes e de submetê-los a constantes humilhações. Boa parte galga postos importantes pela via de apadrinhamentos, mas se sente confortável em defender a meritocracia. EXTERMÍNIO DA JUVENTUDE NEGRA
O Brasil é o segundo país do mundo, atrás somente da Nigéria, em assassinato de adolescentes. Dados divulgado pelo jornal espanhol El País, em 2013, revelam que entre 2006 e 2012 houve 33 mil homicídios. Na época, o periódico informou que “os homicídios cometidos à bala no Brasil têm cor, idade e sexo”.
Um adolescente é assassinado a cada hora, 24 por dia, geralmente pelo fato de ser pobre, por ser negro ou por ser homossexual. Se continuarmos com essa política de tentar resolver somente pela repressão, com propostas como a diminuição da maioridade penal, serão 42 mil adolescentes mortos até 2019, conforme cálculos de Gary Stahl, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil. Aqui, os jovens são 29% da população, mas concentram a metade das mortes por arma de fogo.
Estudos, levantamentos e estatísticas dessa violência não faltam. Um deles é o do Programa de Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens, realizado pelo Observatório de Favelas, o qual mostra que 19 cidades entre as 50 mais violentas do mundo estão no Brasil. Esse estudo, realizado em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mostrou que os adolescentes entre 12 e 18 anos têm quase 12 vezes mais probabilidade de ser assassinados do que as meninas dessa mesma faixa etária. Os adolescentes negros têm quase três vezes mais chance de morrer assassinados do que os brancos – geralmente por arma de fogo.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados em 2013 revela que a polícia brasileira mata, em média, cinco pessoas por dia. É uma das polícias mais violentas do mundo. Somente no Estado de São Paulo, entre 2005 e 2009, a PM matou 6% mais que todas as polícias dos EUA juntas. No Brasil, mata-se mais do que em regiões em guerra. Segundo a Anistia Internacional, o país registra cerca de 56 mil homicídios por ano. Menos de 10% desses casos são esclarecidos.
Somos sobreviventes nesse quadro de guerra. E diante dessa situação, nós, professoras, sindicalistas, educadoras não podemos nos calar e tão-somente reforçar os apetrechos de segurança em nossas residências. Não podemos nos isolar, nem ajudar a enriquecer a indústria bélica. Sabemos que a mudança dessa situação violenta e o redesenho desse quadro terá de ter o protagonismo da educação e de nossa categoria docente. É por isso que o V Encontro de Mulheres Educadoras do Sinpro-DF teve como slogan a frase: “Mexeu com uma, mexeu com todas!”
É por meio da educação que mudaremos o Brasil. Para isso, precisamos estabelecer, entre nós, uma relação de solidariedade, unicidade, cumplicidade e lealdade para combatermos a violência e construirmos no Distrito Federal uma nova sociedade: mais justa, fraterna, igualitária, que respeite os direitos de cada uma de nós.
Diretoria colegiada do Sinpro-DF
Brasília, 19 de junho de 2015
Categoria docente tem os piores salários do serviço público do Brasil
Jornalista: sindicato
Um levantamento realizado pelos jornais Zero Hora e G1 em maio deste ano revelou que a categoria mais desvalorizada dos serviços públicos federal, estadual e municipal é a docente. O resultado das pesquisas executadas pelos dois veículos mostram também que a Educação não deveria sofrer nenhum tipo de contingenciamento em nenhuma unidade da Federação e nem tampouco em nenhuma esfera do serviços públicos porque tanto o custeio como a sua Folha de Pagamentos são os menores do Estado brasileiro e, a categoria, a mais sacrificada do país.
O jornal Zero Hora mostrou que professores e professoras do Rio Grande do Sul são os (as) que têm o vencimento básico inicial mais baixo do país, equivalente a R$ 1,2 mil, sem contar com os adicionais ou complementos. Na reportagem assinada pela jornalista Juliana Bublitz e publicada no dia 23 de maio, a jornalista afirma que chegou a essa conclusão após “levantamento feito junto às Secretarias de Educação de todas as unidades da Federação”.
O G1, por sua vez, afirma que o (a) professor (a) estadual com licenciatura ganha em média R$ 16,95 por hora e que o menor vencimento está em Santa Catarina. O G1 comparou os salários das redes estaduais do Brasil e afirma que o maior salário é o de Mato Grosso do Sul. “Os professores das redes estaduais e do Distrito Federal ganham R$ 16,95 a cada 60 minutos que passam dentro da sala de aula com os estudantes, ou fora dela, preparando atividades, provas e relatórios”, diz o jornal.
O jornal da Globo diz ainda que “o valor médio da hora nacional faz parte de um levantamento feito pelas equipes de reportagem do G1 em todo o país, junto aos governos estaduais e sindicatos, entre abril e junho deste ano. Considerando a carga horária de 40 horas semanais de trabalho, o salário-base médio é de R$ 2.711,48 para professores com diploma de licenciatura no início da carreira. E afirma que, em média, o (a) professor (a) da rede pública estadual formado (a) em licenciatura (com diploma do ensino superior), recebe 57% do salário mediano dos trabalhadores brasileiros com formação equivalente.
Segundo uma comparação feita pelo Cadastro Central de Empresas (Cempre) com base em dados de 2013, e divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na semana passada, o salário médio de trabalhadores com diploma de nível superior foi de R$ 4.726,21.
O Zero Hora desenhou o mapa do piso com o qual o veículo afirmou que se baseou em informações das Secretarias de Educação dos estados, que informaram valores básicos pagos aos professores em início de carreira para uma jornada semanal de 40 horas. E explicou que, “nos casos em que a jornada era inferior, o ZH calculou o valor proporcional a 40 horas a fim de estabelecer um padrão de comparação. Em algumas unidades da Federação, os valores referem-se a professores (as) com nível médio e, em outros, com graduação. Há estados que estão extinguindo do quadro o profissional sem ensino superior.
E mesmo em se levando em consideração essas observações, o Zero Hora afirma que o Rio Grande do Sul é o que aparece na lanterna. Para piorar, integra o trio que, segundo os dados oficiais, descumpre a Lei do Piso – número questionado pela secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli.
“O que vemos, na prática, são formas deturpadas de cumprir a lei. Os Estados dão o reajuste anual para os níveis iniciais para dizer que pagam o piso, mas não contemplam os demais níveis. Isso, para nós, não conta”, afirma Marta.
Confira nos links a seguir o resultado dos dois levantamentos. Nos dois links há também infográficos com os valores dos salários pagos em todos os estados: Professor estadual com licenciatura ganha em média R$ 16,95 por hora Professores do Rio Grande do Sul têm o vencimento básico mais baixo do país
TV Comunitária mostra encerramento da 9ª turma da Escola de Mídia Comunitária
Jornalista: sindicato
O cantor, compositor e produtor Beirão Neves foi o convidado desta quinta-feira (25) do programa TV em Movimento. O programa, transmitido pelo canal 12 da NET e canal 6 da TV aberta, marcou o encerramento da 9ª turma da Escola de Mídia Comunitária, um projeto do Sinpro e da TV Comunitária. Projeto idealizado para ensinar as práticas da rotina dos bastidores de uma emissora de televisão, tornando os alunos produtores do conteúdo, a Escola de Mídia tem como objetivo realizar oficinas de mídia nas escolas públicas do Distrito Federal. O nono ciclo de oficinas da Escola de Mídia foi realizado com estudantes do Centro de Ensino Fundamental 3 do Paranoá.
Profundo defensor da cultura popular brasileira, Beirão se apresenta pelos palcos do país difundindo a cultura brasileira e nordestina, em parceria com os Filhos de Dona Nereide. Para ele, projetos como o da Escola de Mídia são de extrema importância para a vida escolar dos alunos. “Vejo este projeto como uma importante ferramenta para que os estudantes comecem a participar e descobrir o mundo midiático”, explica Beirão.
PDE é sancionado pelo governador e agora aguarda publicação no Diário Oficial
Jornalista: sindicato
Foi publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta quinta-feira (25) o Projeto de Lei N° 428/ 2015, que aprova o Plano Distrital de Educação. O PDE é o instrumento de planejamento, gestão e integração do sistema de ensino do Distrito Federal, construído com a participação da sociedade, para ser executado pelos gestores educacionais.
Segundo os deputados distritais, o governador Rodrigo Rollemberg sancionou o Plano Distrital durante a noite de quarta-feira (24), mas por motivos técnicos não foi publicado no Diário Oficial dessa quinta-feira (25). Portanto, o PDE deve ser publicado no DODF nesta sexta-feira (26).
Clique aqui e confira a publicação do PDE no Diário da Câmara Legislativa do DF
MP do salário mínimo expõe fragilidade nas relações entre Executivo e Legislativo
Jornalista: sindicato
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória 672/15, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). A novidade em relação ao texto original é a extensão dos reajustes aos benefícios de valor superior a um salário mínimo pagos pela Previdência Social (aposentadorias e pensões).
A emenda – do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), resultante da fusão de emendas dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE) – foi incluída na Medida Provisória 672. Pela MP, cujo texto-base também passou na noite de ontem, a correção deve levar em conta a variação da inflação dos últimos 12 meses e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como os pensionistas que recebem um salário mínimo já têm seus benefícios reajustados com base nessa fórmula, a vinculação afeta quem ganha acima desse valor. Os parlamentares discutem agora outras emendas à MP. Depois de concluída a tramitação na Câmara, ela ainda precisa passar pelo Senado.
Uma indexação desse tipo é considerada desastrosa pelo Palácio do Planalto, que tentou mobilizar, sem sucesso, sua base para barrar a aprovação da emenda. Ao final, ela acabou avalizada por 206 deputados, sendo que 179 votaram “não” e quatro se abstiveram.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a presidente Dilma Rousseff vetará a proposta que estende a política de valorização do salário mínimo para as aposentadorias e pensões acima de um salário, caso o dispositivo seja aprovado pelo Senado e siga para sanção da presidente.
Com cerca de 2 mil professores aposentados sem paridade, que serão beneficiados se puderem receber este reajuste, em janeiro próximo, o Sinpro vê com bom olhos a medida – uma ampliação da política nacional de valorização do salário mínimo. Mas alerta para o fato que se esconde por trás de medidas como esta.
“O Congresso Nacional passa hoje por uma crise de identidade porque, apesar de alguns projetos como este, ele não consegue ter uma visão republicana. Quem hoje propõe isso, quando esteve no governo, não teve a menor preocupação. Inclusive o salário mínimo ainda é ruim hoje fruto da dafasagem do período em que partidos da atual oposição governavam. Hoje apoiam este tipo de projeto mais para criar disputa com o governo. O Congresso tem feito, nos projetos de interesse dos trabalhadores, disputa política (poder pelo poder), o que não é saudável. Isso porque podem oferecer, de uma hora para outra, projetos como o PL 4.330 – o PL da Escravidão -, inteiramente difuso do que a classe trabalhadora necessita”, observa a diretoria colegiada do Sinpro.
Na análise dos diretores, por outro lado, o fato serve de lição à presidenta para ser mais ousada nas propostas para a classe trabalhadora. “Mas não deixa de ser preocupante essa relação que o Legislativo e o Executivo federal têm tido, muitas vezes sem fazer análise técnica – tanto que a proposta ainda vai ser analisada pelo Senado e ainda pode sofrer veto presidencial, vez que gera uma despesa de RS 9 Bi ao ano. Porém, o país é a sétima economia do mundo e tem condições de absorver esse impacto”. Regras
O reajuste anual será baseado na variação do INPC acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do PIB apurada dois anos antes.
Dessa forma, para 2016, 2017, 2018 e 2019, serão acrescidos ao INPC do ano anterior as taxas de crescimento real do PIB de 2014, 2015, 2016 e 2017, respectivamente. Os índices de aumento serão publicados por decreto do Executivo anualmente.
Essas são exatamente as mesmas regras da política de valorização do salário mínimo estabelecida pela Lei 12.382/11 para o período 2012 a 2015 e segue sistemática inaugurada em 2007. O salário mínimo atual é de R$ 788. Com informações da Agência Câmara
Categoria adere ao Dia de Luta e diz não ao PL da Mordaça
Jornalista: sindicato
Está sendo um sucesso o Dia de Luta pela Liberdade de Ensinar e pelo Direito de Aprender – contra o PL da Mordaça. Desde as primeiras horas desta quarta-feira (24) os professores e professoras se vestiram de branco em defesa de uma educação livre e contra o projeto da deputada Sandra Faraj (Solidariedade). O PL retira a liberdade do professor de ensinar e o direito do aluno de aprender, portanto contrário ao que prevê a Constituição brasileira.
O fato é que a categoria docente rejeita qualquer tipo de mordaça. Historicamente, professores e professoras defendem a democracia no país e estão estarrecidos com a posição da Câmara Legislativa de promover debates que visam à retirada de instrumentos fundamentais para a convivência democrática na sociedade.
Apesar de toda intimidação feita pelos defensores da Lei da Mordaça, a categoria não fraquejou e mostra que esta categoria é de luta e não permitirá a censura no ambiente escolar.
Todos e todas podem enviar fotos para o e-mail imprensa@sinprodf.org.br, ou postá-las nas redes sociais utilizando a hastag #EDUCACAOLIVRE, para que o Sindicato possa fazer a divulgação ao longo do dia. Os professores do noturno deverão postar suas imagens até a manhã desta quinta-feira (25)
O Sinpro continuará intensificando a luta contra esse tipo projeto, que nada mais é do que o primeiro passo de um conjunto de ações que está sendo articulado para criminalizar os educadores no exercício do Magistério.
Representantes das unidades socioeducativas têm reunião nesta quarta (24)
Jornalista: sindicato
O Sinpro fará uma reunião com os representantes das unidades socioeducativas nesta quarta-feira (24), às 16h, na sede da CUT Brasília (SDS Edifício Venâncio V subsolo). Em pauta o pagamento da insalubridade.
Compareça!
Sem sanção e publicação no Diário Oficial, PDE ainda não está valendo
Jornalista: sindicato
Aprovado no último dia 16 pelo plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Plano Distrital de Educação (PDE) ainda não foi publicado no Diário Oficial do DF. Ou seja, ainda não virou lei porque ainda não foi sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg. Vale lembrar que o prazo estipulado para que estados, municípios e o Distrito Federal sancionem a lei termina nesta quarta-feira (24).
O Sinpro expressa sua preocupação com este atraso e espera que Rollemberg sancione a lei hoje para que, enfim, seja publicada no Diário Oficial do DF de amanhã – ou mesmo nesta quarta-feira, via edição extra do DODF – e passe a valer.
O Sindicato entende que o GDF está arriscando muito ao deixar o Distrito Federal ficar com seu Plano Distrital de Educação dasalinhado em relação ao Plano Nacional de Educação, fato que pode gerar, inclusive, problemas para a área receber verbas da União – vez que um dos condicionantes para o DF receber repasses federais é justamente a existência do PDE sancionado, documentando que há planejamento e organização para o recebimento dessas verbas.
Ainda na tarde desta quarta-feira o diretor do Sinpro Júlio Barros se encontra com o secretário de Educação para tratar do assunto.
>>> Aguarde mais informações
Boatos sobre vacina e paralisação dos (as) professores (as)
Jornalista: sindicato
A diretoria colegiada do Sinpro-DF esclarece que o boato de que haverá paralisação na sexta-feira (26/6) não é verídico e que o Sinpro-DF, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) não estão convocando nenhuma atividade sindical, como paralisação, ato público ou manifestação, para o dia 26/6. Portanto, será um dia normal de trabalho.
A diretoria esclarece também que as atividades sindicais da categoria docente são chamadas por essas entidades supracitadas porque após a manifestação é preciso estabelecer uma Mesa de Negociação para recomposição do trabalho e da Folha de Ponto do trabalhador.
Outro boato que corre neste momento é o de que haverá vacinação contra gripe H1N1 para os (as) professores (as). Esse também é outro boato que não se confirma. A diretoria do Sinpro-DF já fez várias gestões junto à Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde para que os (as) professores (as) também sejam incluídos no calendário de vacinação, conforme ocorre em outros segmentos sociais e de trabalhadores, como com o Poder Judiciário Federal. Contudo, todas as gestões do Governo do Distrito Federal (GDF) têm negado esse pleito da categoria.
