Os profissionais aprovados no concurso para Pedagogo-Orientador Educacional estão exigindo as nomeações pela Secretaria de Educação.
Realizado em 2014, o concurso foi homologado em 7 de maio passado e a lista com o resultado final está devidamente publicada no Diário Oficial. Mas até agora, nada aconteceu.
Os candidatos aprovados querem que a SEE apresente, minimamente, um cronograma de nomeações.
Em uma nota, os profissionais destacam “nossa profunda preocupação com o crescimento nos casos de violência e indisciplina dentro de nossas Instituições. Vemos este fato como reflexo da falta de investimento do governo em ações de prevenção”. A nota destaca ainda que, segundo a Portaria 32 – modulação da carreira -, a quantidade de orientadores ativos está aquém do ideal.
Circula na internet um abaixo-assinado para que o governo promova essas nomeações imediatamente. >>> Para assinar a petição e ler a nota dos profissionais basta clicar aqui.
Para acessar o Cadastro dos Concursados, clique aqui
Pauta de reivindicações: Sinpro e GDF têm primeira reunião de negociação
Jornalista: sindicato
Começa na próxima quinta-feira (14) o processo de negociação com o governo em torno da nova pauta de reivindicações da categoria, aprovada em 2014. Participam do encontro diretores do Sinpro, representantes da base eleitos na última assembleia para compor a comissão de negociação e integrantes do GDF. A vigência da pauta anterior, negociada para implantação em um período de três anos, se encerra em setembro próximo.
A diretora do Sinpro Rosilene Corrêa lembra que já foi estabelecido um cronograma de negociação com o governo. “Nesta primeira reunião serão debatidos apenas os pontos pedagógicos, mas o que vai garantir o resultado do processo de negociação como um todo é o acompanhamento e a mobilização da categoria”, enfatiza. >>>Clique aqui e confira a nossa pauta
Sinpro exige punição para agressores de Jandira Feghali
Jornalista: sindicato
A Secretaria de Mulheres do Sinpro-DF, cuja categoria é 80% formada por mulheres educadoras, repudia veementemente a atitude machista e vergonhosa dos deputados federais Alberto Fraga (DEM-DF) e Roberto Freire (PPS-SP) pela agressão física e moral à deputada Jandira Feghali (PCdoB) durante sessão de quarta-feira (6) que discutia as Medidas Provisórias 664 e 665, as quais também são outra afronta e falta de respeito à classe trabalhadora.
Nós, da diretoria colegiada do Sindicato, exigimos a punição rigorosa com a suspensão e a perda dos mandatos dos dois deputados por quebra de decoro parlamentar. Exigimos também a retirada imediata das Medidas Provisórias 664 e 665, que irão precarizar ainda mais a mão de obra feminina no Brasil.
Desde que começou a 55ª Legislatura, que vai de 2015 a 2019, o Brasil tem sido constrangido internamente e perante o mundo com ações promovidas por este Congresso Nacional, o mais conservador desde a queda da ditadura militar, em 1985, o qual tem votado leis conta a classe trabalhadora e, frequentemente, agredido mulheres, negros e negras, indígenas e população LGBT. Esse é um momento em que nós mulheres não aceitamos que os deputados reafirmem o machismo, a apologia à violência e a aprovação de políticas que fragilizam direitos trabalhistas.
Sinpro-DF participa da primeira audiência pública sobre o PDE
Jornalista: sindicato
Diretoras e diretores do Sinpro-DF, professores e professoras e estudantes da rede pública de ensino participaram, na manhã desta sexta-feira (8), da primeira audiência pública sobre o Plano Distrital de Educação (PDE), na Câmara Legislativa. O Governo do Distrito Federal (GDF) protocolou o Plano na Câmara no dia 30 de abril deste ano, com um atraso de quase um ano.
Convocada pela Comissão de Educação da Casa, o objetivo da audiência foi o de apreciar a apresentação do estudo técnico e discutir cada uma das 21 Metas do PDE. A Mesa, composta pelos deputados Reginaldo Farias, Wasny de Roure, Chico Leite; contou também cm as presenças do secretário de Educação, Júlio Gregório; deum representante do Fórum Distrital de Educação (FDE), Natália Duarte; um representante do SINPRO – diretor Wijairo Mendonça –, um do SAE e um da PROEDUC.
Cada representante fez uma breve apresentação do diagnóstico de cada uma das metas. Os representantes do Sinpro-DF apresentaram as Metas de 1 a 7, de 15 a 19 e 21. A partir dessa audiência, foram formados os Grupos de Trabalho (GTs) por Meta, os quais irão acompanhar a tramitação do PDE na Câmara Legislativa. Contudo, a diretoria colegiada do Sinpro-DF alerta a categoria e convoca a comunidade escolar para também acompanhar e fiscalizar a tramitação do Plano.
As primeiras discussões sobre a elaboração de o PDE ocorreram quando o Plano Nacional de Educação (PNE) começou a tramitar na Câmara dos Deputados. Mas foi especificamente após a Lei 4.751/2012 (Lei da Gestão Democrática), que democratizou o sistema de ensino e criou o Fórum Distrital de Educação (FDE) que o debate sobre o tema ganhou corpo e consequência.
O Sinpro-DF desempenhou papel preponderante nessa construção e trouxe para a elaboração do documento a assessoria do Dieese e do CNTE. Por meio dessas duas entidades, os (as) representantes do Sinpro-DF realizaram levantamentos e pesquisas sobre cada uma das metas, as quais contemplam boa parte das reivindicações da categoria, tais como a isonomia e toda a Meta 17 – que trata das questões salariais e de carreira docente; a Lei de Responsabilidade Educacional – um contraponto à Lei de Responsabilidade Fiscal, que responsabiliza gestores que não aplicar corretamente os recursos da Educação.
A diretoria do Sindicato considerou a audiência um sucesso porque abriu a discussão necessária para aprimorar o projeto e espera que, na tramitação na Casa Legislativa, as metas não sejam desvirtuadas dos princípios de uma educação libertadora, democrática, plural, que abarque toda a diversidade existente na escola pública, bem como o financiamento, itens cruciais para o cumprimento das metas.
Reunião com orientadores educacionais aprovados no último concurso será no dia 9
Jornalista: sindicato
O Sinpro convoca todos os(as) pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais para reunião neste sábado (09), às 14h, na subsede do Sinpro em Taguatinga (CNB 04 Lote 03 Loja 01)). Durante a reunião serão discutidas as nomeações do concurso homologado no Diário Oficial desta quinta-feira (7), edital número 09/2015, que homologa o concurso realizado em 2014.
O Anexo 1 da Lei n° 5105/2013 prevê para a carreira Magistério Público do DF 1200 cargos de pedagogo(a)-orientador(a) educacional. Atualmente a rede pública só possui cerca de 730 pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais. Esse défict provoca acúmulo de serviços para os(as) atuais orientadores(as) nas escolas. A pauta de reivindicação da categoria exige do GDF que para cada 300 estudantes tenha 1 pedagogo(a)- orientador(a) educacional. Por isso, também consta na pauta de reivindicação do Sinpro que o número de cargos previstos na Lei do Plano de Carreira deve ser alterado de 1200 para 1800.
Professores reafirmam unidade de classe contra a truculência
Jornalista: sindicato
A chuva que caiu na manhã desta terça-feira não impediu centenas de professores de comparecerem ao ato de protesto convocado pela CUT, CNTE e Sinpro.
A manifestação – em frente à Câmara Legislativa -, objetivou repudiar a truculência e a violência da Polícia Militar e do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), que, na quarta-feira passada feriu diversos professores e professoras que realizavam protesto em Curitiba.
Para a diretoria do Sinpro, o ato de hoje é uma reação esperada, uma reação de indignação, não só dos trabalhadores em Educação, mas da classe trabalhadora do Brasil diante do ocorrido em Curitiba. O que houve foi de um absoluto autoritarismo e truculência, um absurdo em pleno século XXI.
“Os professores e professoras do Distrito Federal não poderiam ter um comportamento diferente desse. Ontem a categoria se vestiu de preto, em uma mobilização que repercutiu imensamente, com grande adesão. Ontem e hoje foram demonstrações de unidade de classe. Isso é o que temos que tirar como lição. O atentado que sofreram os nossos colegas de Magistério paranaenses foi como se tivesse sido contra cada um de nós. Tenho certeza de que cada um que está hoje aqui, e se manifestou ontem também, está com esse sentimento. A dor e a luta dos professores do Paraná são de cada um de nós”, destacou a diretora Rosilene Corrêa.
Os diretores do Sindicato enfatizaram que “lá houve violência física, mas todos os dias a Educação sofre algum tipo de violência. No Distrito Federal nós estamos vivendo uma situação difícil também, de atentado aos direitos dos educadores, de autoritarismo e de imposição, a exemplo do PL da Mordaça – promovido pela deputada distrital Sandra Faraj (SD-Solidariedade) – e da Circular nº 11 da secretaria da Educação – que impede servidores de divulgarem “informações, áudios, imagens das unidades educacionais, de documentos e alunos” sem autorização prévia. Mas a categoria saberá dar a resposta, não permitindo nenhum retrocesso”.
O professor Jesualdo, do CEF 31 de Ceilândia, destacou que o protesto vai além da Educação. “Nosso repúdio e indignação é também pelo que estão passando outras categorias, partindo de leis impostas garganta abaixo por Câmaras Legislativas retrógradas, contrárias aos interesses dos trabalhadores como coletivo. No nosso caso específico, o professor está perdendo o respeito dentro da escola e fora da sala de aula. Por isso temos que ocupar as ruas para assegurar os nossos direitos, conquistados com muita luta”, disse.
Aluno de doutorado em Educação na UnB, o ex-professor da rede pública do Paraná Edeli José Polita se disse feliz em estar participando do ato e com a solidariedade dos docentes do DF em relação aos paranaenses. “Da mesma forma, me coloco junto à luta dos professores daqui, pois considero que a Educação rima muito mais com política do que com cassetete ou mordaça”.
“A CUT Brasília está aqui junto com os professores lutando contra todo tipo de repressão que possa vir contra os trabalhadores, seja pela Câmara Legislativa, seja pelo Executivo local. É uma luta que vamos vencer”, destacou o secretário de Formação da Central, Rodrigo Rodrigues.
Falando em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o secretário de Funcionários, Edmílson Lamparina, lembrou o cenário de ataques à Educação e aos trabalhadores em todo o país. “Os educadores estão em greve em sete estados; já foram 10 neste primeiro trimestre. Em São Paulo, o governo finge não haver greve com 100 mil trabalhadores nas ruas. No Paraná houve esse massacre na semana passada. Achamos que tudo isso é uma ação orquestrada pelos governos reacionários no sentido de retirar direitos e não cumprir a lei, como no caso, por exemplo, do não pagamento do reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério”.
Em sua fala, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, frisou que a violência do governador Beto Richa contra os professores do Paraná e a violência aqui no DF, amordaçando a categoria, não podem ser vistas de maneira isolada. “O fato é que o Brasil vive um momento de alta temeridade à democracia. A pauta que está sendo colocada é muito mais conservadora do que antes. Há um ataque aos direitos das mulheres, das crianças, aos de toda e qualquer minoria, é uma intolerância ao contraditório. Lutamos contra uma direita raivosa que determinou uma agenda conservadora e que faz com que o Brasil volte ao estado pré-getuliano na questão dos trabalhadores. O ambiente é de retrocesso. Por isso mesmo, a CUT está chamando uma grande paralisação nacional no dia 29 de maio, contra o PL 4.330 [o PL da Escravidão], contra as medidas próvisórias 664 e 665, rumo à greve geral dos trabalhadores”. Segundo Freitas, é preciso inverter essa pauta, essa agenda conservadora, com a massa de trabalhadores e trabalhadoras ocupando as ruas.
Paralelamente ao ato em Brasília, os diretores do Sinpro Cláudio Antunes, Cléber Ribeiro, Manoel e Meg acompanharam as atividades no Paraná, participando do Ato em Desagravo à Violência sofrida pelos professores daquele estado. Eles levaram a solidariedade dos professores do DF e deram informes do ato em frente à Câmara Legislativa.
Agora à tarde, os professores do Paraná, reunidos em assembleia, decidiram pela manutenção da greve.
Sinpro faz campanha para a construção de nova escola na Cidade Estrutural
Jornalista: sindicato
O número insuficiente de escolas na Cidade Estrutural tem gerado uma série de problemas à comunidade escolar da região. Após ser interditada em 2012 em virtude de vazamento de gás, que oferece uma série de risco para estudantes, pais e moradores da região administrativa, cerca de 700 alunos(as) do 1° ao 5° ano são obrigados a estudar fora de sua cidade, na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (907 Sul), distante de suas residências.
Além de todo transtorno em estudar fora da cidade onde moram, os alunos ainda são obrigados a enfrentar a precariedade das instalações da EAPE, ponto que já foi motivo de diversas denúncias da comunidade escolar e do próprio Sinpro. No início deste ano, os(as) professores(as) apresentaram um relatório alertando para diversos problemas estruturais no local, como fios desencapados e goteiras, resultando em choques e alagamento das salas quando chove. O Governo do Distrito Federal prometeu que a Escola Classe 01 seria realocada para o SIA em um imóvel com uma estrutura melhor, mas a promessa do Governo não foi cumprida.
Uma equipe formada por diretores do Sinpro e pela assessoria de imprensa do Sindicato acompanhou a chegada dos alunos na última quinta-feira (30), e constatou a angústia vivida diariamente pelos pais dos estudantes. Enfrentando chuva e a falta de estrutura nos nove pontos onde os alunos são deixados pelos ônibus do governo, os pais são unânimes ao afirmar que todos sofrem com o deslocamento. “Desde que a EC foi interditada a angústia dos moradores só aumenta. A falta de escola aqui ajuda na evasão escolar, além de cooperar para o prejuízo do aproveitamento pedagógico”, analisa Vanderlina Ribeiro de Abreu, moradora da Estrutural e professora temporária da EC 01 desde 2008.
Maria de Fátima é mãe de cinco filhos e todos são obrigados a estudar no Guará. “É muito triste você não ter a opção de colocar seus filhos para estudar na cidade onde mora. Preciso acordar muito cedo para levar menino no ponto, voltar para cuidar dos outros e me desdobrar para esperar os que chegam. É muito complicado e perigoso. Precisamos que o GDF construa uma escola aqui com urgência”, comenta Maria de Fátima, complementando que este ano um ônibus bateu e machucou algumas crianças. “É um transtorno muito grande para os pais”.
Diante de todos estes problemas o Sinpro exige que o GDF haja com urgência para resolver esta questão, e que os alunos tenham o direito de exercer sua cidadania a partir do sentimento de pertencimento, estudando onde moram. “É preciso ter uma escola classe na Estrutural sim. O GDF diz que não pode fazer outra escola em decorrência da antiga EC ter um CNPJ e devido ao processo burocrático, mas o que exigimos é a construção de uma escola”, comenta o diretor Cláudio Antunes.
O Sinpro e a Câmara Legislativa do Distrito Federal estão organizando uma audiência pública para discutir o assunto.
Santa Maria e Ceilândia têm plenárias nesta quinta-feira (7)
Jornalista: sindicato
O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) realiza nesta quinta-feira (7) plenárias nas regiões de Santa Maria e Ceilândia para debater os seguintes pontos:
1) Pauta de Reivindicações; e
2) Plano Distrital de Educação.
O Sinpro lembra que os(as) professores(as) devem comparecer no horário de coordenação.
Confira, abaixo, os horários e locais das Plenárias.
Deputados distritais começam a criticar projeto de lei que visa a amordaçar os (as) professores (as). O deputado Prof. Israel (PV) criticou na sessão ordinária de terça-feira (5) o Projeto de Lei n° 1/2015, da deputada Sandra Faraj (SD), o PL da Mordaça, que institui o programa “Escola sem Partido”.
O distrital afirmou, em Plenário, que “a proposta silencia os mestres, sem qualquer base científica ou pesquisa”. Numa confusão conceitual sobre o significado da democracia, autora defendeu o caráter democrático da proposta e disse haver uma campanha do Sindicato dos Professores do DF para associar o PL a uma tentativa de censura.
Uma matéria da Câmara Legislativa informa que “de acordo com o texto, são diretrizes do ‘Escola sem Partido’: neutralidade política, pluralismo de ideias, liberdade de aprender e de crença; garantia dos direitos dos pais e das famílias; reconhecimento da vulnerabilidade do educando, entre outros. A proposta, no inciso V de seu art. 3°, determina que os professores ‘devem se abster de introduzir, em disciplina obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou dos seus pais’”.
O Professor Israel afirmou que o projeto é “mais uma violência psicológica contra os professores, que ficarão impedidos de ensinar a pensar”. Faraj alegou que “as escolas se tornaram locais de doutrinação ideológica-partidária e que os professores não têm direto de se sobrepor à família do DF”.
Os deputados Wasny de Roure (PT) e Raimundo Ribeiro (PSDB) defenderam o aprofundamento da discussão sobre o projeto. Chico Vigilante (PT) condenou a proposta e sugeriu a sua rejeição. Rodrigo Delmasso (PTN) e Raimundo Ribeiro apoiaram o projeto.
O presidente da Comissão de Saúde, Educação e Cultura, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) informou que a deputada Sandra Faraj (SD) pediu vistas do projeto e que aguarda sua devolução para dar seguimento à tramitação. Ao final do debate em plenário, Sandra Faraj convidou os deputados presentes a participarem de audiência pública, no dia 25 de maio, para debater o tema em profundidade. Com informações da Câmara Legislativa.
O secretário de Educação do Estado do Paraná, Fernando Xavier, pediu demissão do cargo nesta quarta-feira (6), sete dias após o governo estadual reprimir, violentamente, uma manifestação de professores (as) contra vários prejuízos trabalhistas e pedagógicos que o governador Beto Richa (PSDB) vem impondo à categoria.
Nessa terça-feira (5), durante o ato nacional contra o massacre aos (às) professores (as), que reuniu mais de 20 mil pessoas no Centro Cívico de Curitiba, ao depositar as flores na calçada da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), os (as) professores (as) ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) deram por encerrado o luto.
Na a avaliação da categoria, o encerramento do luto era necessário porque a greve continua e eles precisam concentrar esforços na continuidade do movimento grevista. No dia da violência (29 de abril), os (as) docentes da rede pública de ensino e universidades estaduais do Paraná, em greve desde 27 de abril e acampados em frente à Alep, foram atacados de forma truculenta pela Polícia Militar (PM) durante um protesto contra o Projeto de Lei (PL) 252/2015, proposto pelo Poder Executivo, que extingue o Fundo Previdenciário do Paraná.
Dois mil PMs cercaram o prédio da Alep durante votação do projeto de lei. Os policiais atacaram os (as) manifestantes que tentavam participar da sessão com balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. Centenas de pessoas ficaram feridas. Doze delas foram detidas e dois adolescentes apreendidos. O Centro Cívico de Curitiba tornou-se um cenário de guerra.
Considerado irregular pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Previdência Social (MPS), o PL da ParanaPrevidência foi aprovado por 31 votos a 20. A lei proposta pelo governo Richa visa a extinguir o Fundo Previdenciário do Paraná e a transferir o valor acumulado de aproximadamente R$ 8,5 bilhões dos (as) aposentados (as) para os cofres do Estado para pagar contas diversas.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal convocou o governador Beto Richa para explicações do ocorrido em Audiência Pública Interativa, nesta quarta-feira (6), mas ele não compareceu. Greve dos (as) decentes em São Paulo – Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) ignora uma greve que já dura 53 dias. Uma nota publicada no site do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) dá conta de que o governador teria dito na mídia que há uma “‘paralisação isolada’.
Sem atender às reivindicações, ele determinou que as equipes gestoras das escolas oficiais dessem nota 5 a todos (as) estudantes, independentemente de haver avaliação de professor(a) ou não. A Apeoesp também está impedida de realizar manifestações nas Rodovias do estado porque o governo entrou com uma ação na Justiça contra essas atividades. Criminalização dos movimentos sociais – Os vários tipos de ataques aos protestos e às reivindicações dos (as) professores (as) em todo o país revelam que a criminalização se faz presente e começa a fazer efeitos na luta dos (as) trabalhadores (as), como é o caso dos (as) professores (as) do Paraná. Não é de hoje que o movimento social brasileiro é tratado como caso de polícia.
Cesar Sanson, sociólogo do trabalho, lembra, num artigo intitulado “O caráter da criminalização dos movimentos sociais no Brasil”, da “célebre afirmação de que ‘a questão social é uma questão de polícia’, atribuída ao ex-presidente da República Velha, Washington Luís, permanece mais viva do que nunca”.
Sanson diz que “a direita brasileira demoniza os movimentos sociais. Acusa-o de violento, de baderneiro, de fora da lei. Pretende com isso assustar a sociedade, principalmente os setores da classe média, e ganhar o seu apoio. A direita assusta-se quando o povo sai às ruas e utilizando os meios de comunicação procura criminalizar os movimentos sociais e jogá-los contra a sociedade”. Lei da Mordaça nas escolas pública de Brasília – É o que está acontecendo na capital do país. A Secretaria de Educação editou a Circular nº 11, a Circular da Censura, na qual o governo Rodrigo Rollemberg impede servidores de divulgarem “informações, áudios, imagens das unidades educacionais, de documentos e alunos” sem autorização prévia.
A circular tem repercutido negativamente na comunidade escolar, na sociedade e na imprensa. Diante disso, o secretário de Educação, Júlio Gregório, disse que irá reeditar a circular. A diretoria colegiada do Sinpro-DF avisou que não vai aceitar nenhum tipo de mecanismo de censura reeditado.
Enquanto o Governo do Distrito Federal (GDF) tenta censurar a categoria, a deputada distrital Sandra Faraj (SD-Solidariedade) está propondo um projeto de lei na Câmara Legislativa com objetivo de implantar o “Programa Escola sem Partido” em todas as unidades de ensino no DF.
O PL é baseado no ideário de uma ONG de mesmo nome – Escola Sem Partido – que, segundo o próprio site da instituição, luta pela “descontaminação e desmonopolização política e ideológica das escolas”. O coordenador da tal ONG, Miguel Nagib, não mede palavras. Para ele, “a maioria [dos alunos], vítimas dos militantes disfarçados de professores, nem sequer tinha condições de reconhecer que parte do ensino era ideologicamente orientada pelo pensamento de esquerda”.
No PL, de Sandra Faraj, justifica sua proposta de amordaçar a categoria docente com o argumento de que “lamentavelmente, o Brasil assiste a um processo de doutrinação ideológica visando a destruir os fundamentos da democracia, com incentivo declarado do partido que está o governo há 12 anos, e deverá neste permanecer por mais quatro anos, no mínimo”.
O projeto político e econômico dos governos neoliberais, como o de Beto Richa, Rodrigo Rollemberg e Geraldo Alckmin têm um mesmo perfil: no campo econômico, adotam o choque de gestão, a precarização e a privatização dos serviços públicos como modelo de gestão dos recursos públicos; no âmbito político, o traço marcante é a criminalização dos movimentos sociais, com edição de leis que proíbem e oprimem qualquer tipo de manifestação contrária à lógica deles. Confira aqui os links sobre a Lei da Mordaça e sobre a Circular nº 11.
