Em artigo publicado pelo professor Cristino Cesário Rocha, as ingerências e conflitos envolvendo a democracia e os direitos na educação pública do Distrito Federal são abordados.
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Uma comissão formada por servidores da Escola de Música de Brasília, alunos e diretores do Sinpro se reuniu no início da tarde desta quarta-feira (29) com o Subsecretário de Estado de Movimentos Sociais e Participação Popular, Acilino Ribeiro, no Palácio do Buriti. Em pauta a exigência por melhorias na EMB, que apresenta diversos problemas em sua estrutura, além de muitos equipamentos musicais em péssimo estado e manutenção incipiente. Também foi discutida a ingerência da direção da escola, que através de uma liminar na justiça impediu que os(as) professores fizessem uma assembleia (prevista na Lei da Gestão Democrática), que formularia pedido de exoneração da direção. Através da “circular da censura”, conhecida como “Circular da Censura”, os servidores estão proibidos de divulgar os problemas da escola. E a própria imprensa precisa de autorização da Ascom (Assessoria de Comunicação) do GDF para poder adentrar na escola, que é pública.
Durante a reunião ficou definido que o subsecretário Acilino Ribeiro se reunirá com o secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, e com o secretário de Educação, Júlio Gregório, para debater os problemas elencados por alunos e professores para que seja tomada uma decisão. Os professores também enviarão um documento para a Secretaria de Relações Institucionais relatando tudo que está acontecendo na Escola de Música, o que querem e possíveis providências para os problemas.
“A comunidade escolar foi impedida de manifestar as insatisfações e os problemas ocorridos na Escola de Música de Brasília mediante uma liminar impetrada pelo Diretor da escola. Isto fere os direitos previstos na Lei de Gestão Democrática, e o Sinpro repudia totalmente qualquer tipo de manobra que possa impedir a democracia na escola”, relata o diretor do Sinpro, Polyelton de Oliveira.
Luta por melhorias
Dib Franciss é professor de piano há quase 20 anos e comenta o sentimento de toda a comunidade escolar. “Agradeço ao Sinpro por estar do nosso lado nessa guerra. Nós precisamos de muita, mas muita coisa na escola. Principalmente de uma reforma, mas sem que a gente saia de lá, pois já ouvimos relatos que se tiver reforma, a gente não volta para o local. A Escola de Música existe há quase 50 anos, temos uma história de glórias colhidas, com alunos espalhados por orquestras do país e exterior. Precisamos de atenção e ações afirmativas. O Governo do DF não faz porque não quer, dinheiro pode-se conseguir. Enquanto isso, a escola não tem mais concertos, está muda, amordaçada”, lamenta.
Créditos da foto: ECOM e Deva Garcia
Saiba mais:
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Em comunicado à Diretoria Colegiada do Sinpro na tarde desta terça-feira (28), o secretário de Educação do DF, Júlio Gregório, informou que a pasta recebeu um parecer da Procuradoria do DF desfavorável à ampliação do cadastro reserva do concurso público realizado em 2013. O secretário informou também que a SEE começará a trabalhar para um novo concurso do magistério.
O Sinpro reitera a urgência de resolver este problema, uma vez que a rede pública de ensino e os alunos sofrem com a falta de professores nas salas de aula.
Nesta terça-feira (28) as plenárias regionais ocorrerão em Samambaia (CEM 304) e Recanto das Emas (CEF 301), nos horários de coordenação do(a) professor(a). O objetivo é discutir a pauta de reivindicações da categoria junto ao Plano Distrital de Educação, que será votado até junho pela Câmara Legislativa do DF. A participação de todos e todas é de grande importância porque a luta é construída a partir desta pauta e durante as plenárias teremos a oportunidade de esclarecer as dúvidas sobre a carreira, além de incluir novas reivindicações.
Confira o calendário das plenárias:
| ABRIL | REGIONAL | HORÁRIO | LOCAL |
| 28 de abril | Samambaia | 9h e 14h | CEM 304 |
| 28 de abril | Recanto das Emas | 9h e 14h | CEF 301 |
| MAIO | REGIONAL | HORÁRIO | LOCAL |
| 5 de maio | Gama | 9h e 14h | CEM 02 |
| 5 de maio | Taguatinga | 9h e 14h | CEMAB |
| 5 de maio | Taguatinga | 19h | Subsede |
| 5 de maio | Núcleo Bandeirante | 9h e 14h | CEM NB 01 |
| 5 de maio | Candangolândia | 9h e 14h | CEM NB 01 |
| 5 de maio | Riacho Fundo I e II | 9h e 14h | CEM NB 01 |
| 7 de maio | Santa Maria | 9h e 14h | CEESPECIAL 01 |
| 7 de maio | Ceilândia | 9h e 14h | CEM 02 |
| 12 de maio | Guará | 9h e 14h | CED 01 |
| 12 de maio | Planaltina | 9h e 14h | Centrão |
| 12 de maio | Planaltina | 19h | Subsede |
| 12 de maio | Sobradinho | 9h e 14h | CEM 01 (Ginásio) |
| 12 de maio | São Sebastião | 9h e 14h | CAIC UNESCO |
| 14 de maio | Brazlândia | 9h e 14h | CEM 01 |
| 14 de maio | Plano Piloto | 9h e 14h | Elefante Branco |
| 14 de maio | Paranoá | 9h e 14h | CEF 01 |
O Sinpro, através de seus advogados e como substituto processual da categoria, ajuizou ação coletiva ordinária pedindo a condenação do Distrito Federal, para indenizar os prejuízos experimentados pelos professores(as) com os pagamentos atrasados dos salários e demais verbas remuneratórias.
Foram deduzidos na inicial da ação em foco alguns pedidos certos e determinados e um genérico, tudo com base nos artigos 286-CPC e 95-CDC.
O Juiz entendeu que o Sinpro deveria já agora por ocasião da inicial formular um pedido líquido, do prejuízo que cada professor(a) experimentou com esse atraso. Foi feita uma emenda à inicial onde foi explicado a impossibilidade de quantificar-se o prejuízo individual de cada professor(a) nesta fase inicial da ação, até porque se admite pedido genérico objetivando a protelação de uma sentença genérica tal como disciplinado no artigo 95 do Código de Defesa do Consumidor. Contudo, o Juiz não aceitou essa ponderação e indeferiu a admissibilidade da ação.
Essa posição restritiva do Juiz é desautorizada pela jurisprudência de nossos Tribunais, que entendem que os entes sindicais ou associativos podem sim postular, como substitutos processuais, um pedido genérico de condenação na fase inicial do processo e, posteriormente, em sendo esse pedido condenatório acolhido por sentença, aí, sim, começará a fase de liquidação ou de cumprimento do julgado com a pormenorização dos prejuízos experimentados individualmente por todos os substituídos processualmente.
Como essa posição do Juiz está na contramão da jurisprudência, o Sinpro manifestará recurso de apelação ainda esta semana, logo após a publicação da sentença terminativa. Esperamos em prazo curtíssimo dar uma boa notícia no sentido de que nossa apelação foi acatada pelo TJDFT e o processamento da ação autorizado.
Sinpro esclarece anda
Em matéria publicada pelo Jornal de Brasília nessa segunda-feira (27), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) liberou o Governo do Distrito Federal a contratar professores(as) concursados. Mesmo latente a necessidade de contratação de novos professores para a rede pública de ensino do DF, o GDF não realizou nenhuma contratação de servidor para a educação em 2015, mesmo com o aval do tribunal. A decisão foi relatada pelo conselheiro do TCDF, Paulo Tadeu, e publicada no dia 31 de março.
As aulas no DF tiveram início há quase dois meses e várias escolas não têm o número suficiente de professores(as). A falta de horas no banco de horas das contratações temporárias e a demora nas nomeações de concursados dificultam a normalidade das aulas na rede pública. O Sinpro sustenta que o atraso na convocação dos professores aprovados é o principal motivo da carência de educadores.
A deputada distrital Sandra Faraj (SD-Solidariedade) está propondo um projeto de lei na Câmara Legislativa com objetivo de implantar o “Programa Escola sem Partido” em todas as unidades de ensino no DF.
O PL é baseado no ideário de uma ONG de mesmo nome – Escola Sem Partido – que, segundo o próprio site da instituição, luta pela “descontaminação e desmonopolização política e ideológica das escolas”. O coordenador da tal ONG, Miguel Nagib, não mede palavras. Para ele, “a maioria [dos alunos], vítimas dos militantes disfarçados de professores, nem sequer tinha condições de reconhecer que parte do ensino era ideologicamente orientada pelo pensamento de esquerda”.
Voltando ao PL de Sandra Faraj, a justificativa é a de que “lamentavelmente, o Brasil assiste a um processo de doutrinação ideológica visando a destruir os fundamentos da democracia, com incentivo declarado do partido que está o governo há 12 anos, e deverá neste permanecer por mais quatro anos, no mínimo”.
Em outro ponto da justificação do PL, Sandra Faraj alega que “urge, portanto, informar aos estudantes do direito que eles têm de não ser doutrinados por seus professores, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desse direito, já que, dentro das salas de aula, ninguém mais poderá fazer isso por eles”.
Cabem aqui algumas reflexões. Note-se que o PL de Sandra Faraj, ao contrário do que propõe – o pluralismo de ideias no ambiente acadêmico – visa a tão-somente atacar determinada corrente do pensamento, tornando tacanho o ato de pensar.
Os professores são, sim, militantes em sala de aula. Mas não de um partido político ou de determinado ideário. São militantes das vertentes democráticas de Paulo Freire. “Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão”, dizia ele. Ou seja, o ensino-aprendizagem acontece em “mão-dupla”, um ir e vir de conhecimentos através do diálogo aberto, identificando problemas, levantando hipóteses, analisando e sintetizando ideias, descobrindo e estabelecendo relações, transcendendo ao aqui e agora, vivenciando valores e crenças que promovem a vida.
A educação é, sobretudo, troca, debates, construção de ideias e formação de hábitos que precisam ter como ponto de partida a formação ética e a proposta de construção de novas visões de mundo e busca pela justiça social e na certeza de luta pela igualdade.
O papel desses profissionais é o de fazer com que o educando participe do seu grupo ativa e afetivamente, apropriando-se de valores, crenças, conhecimentos acadêmicos e referenciais sócio-históricos. Precisa criar as condições de conhecimento, consciência e capacidade de pensar que os coloquem frente aos desafios da vida, prontos para decidir de modo complexo, ou seja, pensando em seus interesses imediatos, futuros e também nos interesses coletivos e comunitários.
Mas a deputada Sandra Faraj pelo visto entende, por meio de seu projeto de lei de natureza disfuncional e ultrapassada, que visões antagônicas de organização da sociedade não podem conviver, mas competir pela “cabeça” dos alunos.
A solução do problema é simples, pelo menos para Sandra Faraj. Basta censurar os professores, proibi-los de pensar e de fazer com que os alunos também pensem, comparem ideias e reflitam sobre a nossa realidade.
O “Programa Escola sem Partido” pode ser muito bem chamado de censura ou patrulhamento. Ou de “Programa Escola sem Noção”.
O Sinpro entrou em contato com a Secretaria de Educação do DF nesta quarta-feira (22) e pediu esclarecimentos sobre o fato do pagamento do 13º dos(as) professores(as) que fazem aniversário no mês de abril não constar na prévia de pagamento. Este grupo de professores terá de receber este pagamento até o quinto dia útil de maio.
A SEE informou que adotou o critério de dois contracheques a partir deste mês, com um para o pagamento normal e outro para o 13º, mas que fará o crédito normalmente no quinto dia útil.
A Secretaria disse ainda que os professores que foram contratados em 2014 receberão o 13º de forma proporcional.
O Sinpro reitera que o professor novato deve procurar o Departamento Jurídico do Sinpro assim que constatar, em seu contracheque, o pagamento parcial do 13º.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF se solidariza com a família e notifica com pesar o falecimento da professora Leda
de Sousa Silva. Aposentada, a professora faleceu nesta quarta-feira (22/4). O velório ocorrerá a partir das 14h desta quinta-feira (23/4), no templo do Cemitério de Taguatinga. O sepultamento será às 16h30. Leda lecionou nas Escolas Classes 2 e 10 e no Centro de Ensino 5, todas em Taguatinga Sul.
Na sexta-feira (17) diretores(as) e funcionários(as) do Sinpro, além de alguns professores(as) da rede pública de ensino foram até a Creche Alecrim, na Cidade Estrutural, doar os alimentos que foram arrecadados na 2ª Corrida e Caminhada do Sinpro.
A creche atende diariamente cerca de 120 crianças e ressalta a grande importância deste ato. “Nós dependemos muito das doações. Se não fosse por vocês do Sinpro, não teria como prosseguirmos com nosso trabalho. Precisamos de um pouco de tudo, pois oferecemos 4 refeições diárias e damos banho em todas as crianças. Toda a ajuda é muito bem-vinda”, relata Tânia Maria, coordenadora da creche.
“Aqui é a culminância do nosso trabalho, que é doar os alimentos para esta instituição, que é muito carente e faz um belo trabalho atendendo crianças desta cidade. Fica o convite a todos os colegas, que se sensibilizem e possam vir aqui, doar não apenas alimento, mas material escolar, material de limpeza, fralda… Estamos muito felizes de estarmos aqui ajudando”, diz Marco Aurélio Rodrigues, diretor do Sinpro.
Quem puder ajudar a creche com doações, o telefone de contato é 3465-6005 (falar com Maria de Jesus).
Créditos da foto: Deva Garcia