Um professor representado pelo Sinpro-Rio ganhou na Justiça uma causa por assédio moral. A Justiça condenou o Colégio Capitão Lemos da Cunha, localizado na Ilha do Governador, a pagar uma indenização de R$ 17 mil a ele, cujo nome está sob sigilo, após comprovar denúncia de assédio moral no trabalho. A ação foi movida por meio do Departamento Jurídico do Sinpro-Rio. A vítima lecionava no colégio há 17 anos. O professor disse em juízo que a diretoria da escola realizava entrevistas para admissão de seu substituto em sua presença.
Na Universidade de São Paulo (USP), uma professora da Faculdade de Educação, após sofrer assédio moral por anos em seu local de trabalho, até mesmo por seu ex-marido, também professor daquela instituição, suicidou-se. Ela se jogou do sétimo andar do prédio em que morava. Essa tragédia ocorreu após a professora ter sido afastada do trabalho com diagnóstico de assédio moral. O assédio pressupõe intencionalidade – como, por exemplo, o objetivo de forçar o outro a deixar o emprego. Esse tipo de situação ocorre cotidianamente em diversos locais de trabalho e tem ganhado jurisprudência. O Superior Tribunal Federal (STF) já produziu súmula vinculante e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem punido assediadores.
O fato é que a história do mundo do trabalho sempre registrou esse tipo de relação perversa entre chefes e subordinados e entre colegas: o chamado assédio moral horizontal. Porém, esse problema nunca havia sido classificado médica e juridicamente como algo causador de doenças psicossomáticas e também passível de punição. Ao longo da história do trabalho, muitos(as) trabalhadores(as) têm sofrido com esse tipo de violência. Na Educação não é diferente. Muitos(as) docentes enfrentam a famosa síndrome de burnout (esgotamento profissional) e outros transtornos em decorrência da perversidade praticada por assediadores morais.
Situações como esta inspiraram Roberto Heloani, doutor em psicologia e professor titula da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, a produzir um estudo sobre o tema. O resultado, é um artigo intitulado “Assédio moral: autoridade ou autoritarismo?”
Publicado no Caderno de Educação da CNTE nº 22, de janeiro a junho de 2010, cujo tema é saúde do(a) professor(a), o artigo ocupa o quinto lugar no sumário e trata do conceito de assédio moral, mostrando as condições socioeconômicas em que ele surge e os autores que, inicialmente, trabalharam o tema. Debate a disseminação da prática nas relações contemporâneas de trabalho, suas características e as iniciativas para lidar com a frequência desse comportamento no cotidiano das relações trabalhistas. Confira aqui o artigo. Boa leitura!
O Projeto de Lei da Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), que permitirá ao GDF quitar pendências trabalhistas com os servidores da Educação, pode ser votado pela Câmara Legislativa nesta terça-feira (10). A Casa confirma a realização de sessão ordinária a partir das 15h.
Porém, é preciso que haja quorum.
Na semana passada, além da falta de documentos devidos pelo GDF para encaminhar o PL da ARO, houve também o problema da falta de quorum.
Diante da situação, o Sinpro informa que começará a divulgar às 15h, por meio da Fanpage do sindicato, a relação nominal dos deputados que estarão em plenário. Acompanhe pelo endereço www.facebook.com/sinprodf.
O Sinpro reforça ainda a necessidade de a categoria comparecer em massa à Câmara para acompanhar a votação.
Inscrições abertas para a 2ª Corrida e Caminhada do Sinpro
Jornalista: sindicato
No dia 29 de março, às 8h, ocorrerá a segunda edição da Corrida e Caminhada do Sinpro. O evento mais uma vez será no Parque da Cidade, no estacionamento 9. Os percursos serão de 5 km (caminhada) e 10 km (corrida). As inscrições já estão abertas no site do Sinpro e vão até dia 14 de março.
As 1500 inscrições são gratuitas para professores(as) e orientadores(as) sindicalizados(as). E são oferecidas mais 500 inscrições para seus familiares e comunidade, cuja taxa de inscrição será de R$ 65 (sessenta e cinco reais). Caso não se alcance o número de 1500 inscrições para a categoria, estas vagas serão abertas para inscrições dos familiares e comunidade. Os kits serão entregues na sede e subsedes do Sinpro na semana da corrida e caminhada, mediante apresentação do RG de cada atleta. O kit é composto por camiseta, chip, garrafinha e número identificador.
Atenção professor(a) ou orientador(a) que efetuar a inscrição e não retirar o kit: na etapa do ano seguinte só poderá participar mediante pagamento de taxa de inscrição.
Todos(as) os(as) participantes da corrida e caminhada receberão medalhas. Os troféus serão entregues para os três primeiros colocados em categorias que são divididas por gênero, idade e entre atletas sindicalizados(as) e não sindicalizados(as).
As inscrições para familiares de professores e para o público em geral só têm a opção de corrida, o que não impede a pessoa de fazer a caminhada. Esta opção será feita no momento de entrega do kit.
Inscreva-se! Chegue com 40 minutos de antecedência e participe do alongamento que será ministrado por profissionais de educação física.
Mais informações na secretaria de cultura do Sindicato, no telefone 3343-4209.
Sinpro explica: como é calculado o pagamento das férias?
Jornalista: sindicato
A Secretaria de Educação do DF, ao fazer (de forma arbitrária) o parcelamento do pagamento das férias, gerou instabilidade na categoria, que não sabe ao certo qual é o valor devido pelo GDF. A dúvida surgiu após o Governo do DF publicar o contracheque dos(as) servidores(as) da parcela e não do valor integral das férias que cada professor(a) deve receber.
Para esclarecer esta questão, possibilitando a todos(as) conferirem o valor devido pelo GDF, o Sinpro explica como funciona o cálculo.
A partir do valor do salário bruto do(a) professor(a), é necessário subtrair: auxílio-saúde, auxílio-alimentação, auxílio-creche, auxílio-transporte e outros tipos de auxílios temporários. Após realizar esta operação, deve-se dividir o valor por três, pois cada um(a) tem direito a receber é 1/3 do salário.
Neste cálculo não incide INSS, imposto de renda ou contribuição sindical.
Sinpro convoca reunião com diretores de escolas na quinta-feira (12)
Jornalista: sindicato
A diretoria do Sinpro/DF convida os diretores de escolas para reunião na próxima quinta-feira (12), às 9h, no seguintes locais:
1) Gama e Santa Maria >>> CEM 02 do Gama
2) Paranoá, São Sebastião, Guará, Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Plano Piloto e Cruzeiro >>> Sede do Sinpro
3) Planaltina e Sobradinho >>> CEM 01 de Sobradinho
4) Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Brazlândia, Recanto das Emas, Riacho Fundo I e II >>> CEMAB
Na pauta constam a organização das escolas para o início do ano letivo; PDAF; número de coordenadores; e nomeação de supervisores.
Mais informações podem ser obtidas pelo fone 3343-4200.
Professores(as) reafirmam que não aceitarão calote
Jornalista: sindicato
Sob o argumento do aumento crescente da parcela que o GDF desembolsa para completar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) – o chamado transbordo – e pagar os servidores públicos, o governo Rollemberg ameaça retirar direitos do pessoal da Educação.
Novamente falando pela mídia, o governo culpa os servidores para se justificar antecipadamente de um possível calote aos(às) professores(as) e da falta de investimentos em outras áreas, escondendo a fragilidade ou a má fé do GDF.
Matéria de capa do Correio Braziliense desta segunda-feira (9) informa que “participação do governo local no pagamento de salários aumentará 139% neste ano. Dinheiro da União garante o contracheque dos servidores da Segurança, mas é insuficiente para bancar outras áreas. Buriti teme restrição de investimentos”.
Ao longo da matéria, o texto destaca que “dentro do próprio governo, porém, há estudos para tentar derrubar os ganhos salariais prometidos na gestão Agnelo Queiroz, inclusive do ponto de vista jurídico”.
Isso tem nome muito claro: calote.
A diretoria do Sinpro lembra, mais uma vez, que a categoria não possui nenhum tipo de “acordo” com o GDF, e sim uma lei que a ampara legalmente – a 5.105/2013, que reestrutura a carreira Magistério Público do Distrito Federal e reajusta os salários dos professores em março e setembro próximos.
Fruto direto da greve de 52 dias que os(as) professores(as) realizaram em 2012, a instituição da Lei 5.105, em 2013, contou com apoio do próprio Rodrigo Rollenberg (foto), à época senador. O atual governador não só apoiou o movimento, enfatizando a necessidade da categoria, como deu respaldo para que os docentes tivessem, enfim, a reformulação do plano de carreira e a reestruturação salarial.
O Sinpro enfatiza que a categoria não aceitará nenhum tipo de calote ou oportunismo e que todas estas questões serão abordadas na assembleia geral, convocada para o início do ano letivo, em 23 de fevereiro.
Rollemberg não cumpre acordo e votação da ARO não acontece
Jornalista: sindicato
Uma manobra impediu a votação do Projeto de Lei da Antecipação de Receita Orçamentária (PL da ARO) durante a sessão ordinária desta quinta-feira (5) da Câmara Legislativa. Os deputados distritais não votaram o PL, conforme prometido nessa quarta-feira (4) na sessão externa, realizada na Rodoviária, porque o governador Rodrigo Rollemberg não teria enviado, juntamente com o texto do projeto de lei, documentos complementares previstos na Lei Orçamentária para materializar a antecipação, os quais, segundo os parlamentares, são necessários para aprovação da ARO sem riscos jurídicos.
O governador Rollemberg já poderia ter resolvido o problema do não-pagamento sem necessidade da intervenção da Câmara Legislativa. Bastava usar a prerrogativa garantida pela Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) para fazer a antecipação orçamentária por decreto. Todavia, desde o início de janeiro, ele deixou claro que não faria a antecipação dessa forma. Ou seja, dos dois mecanismos jurídicos possíveis que o Governo do Distrito Federal (GDF) tem para quitar a dívida com os(as) servidores(as), não viabilizou nenhum até agora.
Com isso, além de prorrogar mais uma vez a quitação da dívida com os(as) servidores(as) públicos(as) que estão desde dezembro de 2014 com pagamentos atrasados, o governador quebrou mais uma vez o acordo de votação firmado com as categorias da educação durante a mesa de negociação realizada no dia 20 de janeiro, quando a bancada governista acatou a sugestão da comissão de negociação formada pelo Sinpro-DF e SAE, acompanhada pela CUT-Brasília, de encaminhar a ARO para quitação dos débitos em uma única vez. Confira aqui matéria sobre o acordo.
Indignados(as) com a embromação, os(as) professores(as) que acompanharam a sessão indagavam se realmente o governador tem mesmo o interesse de solucionar o problema da falta de pagamentos de direitos trabalhistas dos(as) servidores(as) ou quer arrochar os(as) cidadãos(ãs) com mais impostos.
O líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), disse que ia ao Palácio do Buriti verificar o teor do acordo do GDF com os sindicatos da Educação. O problema é que o acordo firmado com a bancada sindical era o de que o governo apresentaria à Câmara Legislativa o pedido de autorização da ARO sem vinculá-la ao pacote Pacto por Brasília.
Todavia, à revelia do que foi firmado no dia 20 de janeiro com a bancada sindical, o governador Rollemberg modificou o conteúdo do acordo, associando a ARO ao pacote. Ribeiro disse que somente após verificar esse acordo é que retornaria à Câmara Legislativa, mas salientou que orientaria a base do governo a votar os projetos (Pacto por Brasília e ARO) de forma vinculada. Ou seja, orientação totalmente contrária ao acordado do dia 20 de janeiro.
A direção do Sinpro cobrou do secretário de Relações Institucionais do GDF, Marcos Dantas, que estava presente, na Câmara Legislativa, o envio dos documentos complementares ao que ele afirmou que os documentos estavam a caminho. Os parlamentares que participaram da sessão ordinária de hoje da CLDF garantiram que votariam o projeto também nesta quinta-feira, “bastava o governador Rollemberg enviar os documentos complementares à Casa”. Porém, a sessão foi encerrada sem que os tais documentos chegassem à Câmara e nem o deputado Raimundo Ribeiro retornasse para dar alguma satisfação aos(às) docentes que o esperavam.
O semanário Brasília Capital publicou matéria sobre o anúncio do governo Rollemberg de que o Governo do Distrito Federal (GDF) vai cortar recursos financeiros e não efetuará os reajustes programados para ocorrer em 2015. Reproduzimos a matéria a seguir, todavia, esclarecemos que a categoria docente não firmou nenhum acordo com nenhum governo, nem o atual nem o anterior, e sim, com muita luta e 52 dias de greve, conquistou o plano de carreira em vigor.
Trata-se da Lei nº 5.105, construída ao longo do ano de 2012 e aprovada em maio de 2013, na qual há tabelas salariais negociadas e votadas na Câmara Legislativa e a previsão de reajustes dos salários em 2015.
A matéria do Brasília Capital menciona a previsão de corte de recursos para os reajustes da área de Educação calculados pela 5.105/13 para março deste ano. Todavia, vale lembrar que outras categorias do Poder Judiciário tiveram reajuste e o receberam na Folha de Pagamentos de janeiro. O GDF vai reduzir os salários deles?
Na quinta-feira (5/2), outro periódico do DF publicou matéria com um quadro demonstrando que duas carreiras do GDF também já receberam, este ano, reajuste concedido na gestão anterior. Diante disso, a categoria docente indaga: o governo Rollemberg paga reajuste para algumas categorias e não paga para outras?
Confira, a seguir, a matéria do Brasília Capital “Sindicatos rechaçam cortes do GDF” e o quadro do Correio Braziliense, publicado no dia 5/2, com a lista das 36 carreiras de Estado do DF com os reajustes concedidos e os previstos para 2015, bem como a Lei nº 5.105/2013.
POLÍTICA Sindicatos rechaçam cortes do GDF Servidores não aceitarão quebra de acordos assinados por Agnelo. Greves à vista
O anúncio feito pelo GDF na quarta-feira (4) de que estuda a possibilidade jurídica de não conceder reajustes para 36 categorias profissionais caiu como uma bomba no meio sindical. O governo espera respostas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público de Contas (MPC) quanto aos critérios da gestão Agnelo Queiroz (PT) para conceder os aumentos, e se havia dotação orçamentária para isso. Caso se concluaa que houve descumprimento de critérios legais, as decisões poderão ser contestadas.
A equipe do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) estima em R$ 855 milhões, para este ano, o impacto financeiro para o cumprimento dos acordos trabalhistas firmados pela gestão passada. Em 2016, a despesa com a folha seria acrescida em R$ 2 bilhões. O levantamento da legalidade das medidas está a cargo da Procuradoria-Geral (PGDF) e deve ser concluído até o final de fevereiro, uma vez que grande parte dos reajustes deve entrar em vigor a partir de 1º de março. As alegações do governo, no entanto, não sensibilizam os trabalhadores. Os professores serão os primeiros a se manifestar contra qualquer rompimento do acordo já firmado. O calendário escolar prevê o início do ano letivo na segunda-feira, dia 23 de fevereiro. Mas os alunos não reencontrarão os mestres nesse dia. O Sindicato dos Professores (Sinpro) agendou uma assembléia para as 10h, na Praça do Buriti, e espera a presença maciça da categoria.
Segundo Rosilene Correa, diretora do Sinpro, além exigir o cumprimento do acordo coletivo assinado em 2012, após uma greve de 52 dias, a categoria está mobilizada para cobrar o pagamento das férias, que deveriam ter sido creditadas no dia 5 de janeiro, do 13º salário integral para os aniversariantes de dezembro e os resíduos dos demais, além da gratificação natalina proporcional dos professores temporários.
“O atual governador era senador em 2012 e foi um dos mediadores para o encerramento da greve. Os professores não aceitarão retrocesso e, caso ele insista nesse encaminhamento, a assembléia do dia 23 pode decidir pelo início imediato de uma greve”, alerta Rosilene. Com isto, segundo ela, o ano letivo de 2015 só será encerrado em 2016, uma vez que o calendário escolar, se não houver nenhum imprevisto, se estenderá até 29 de dezembro.
A saída para o impasse seria o governador remanejar o orçamento. Por lei, ele pode deslocar até 25% dos recursos para resolver emergências. Mas Rollemberg tem se recusado a tomar tal providência. “Ele preferiu encaminhar um pacote para a Câmara Legislativa, condicionando o projeto de Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO) à aprovação de uma série de medidas de reajuste de tarifas públicas, para aumentar arrecadação”, dispara Rosilene.
A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, também marcou assembléia de sua categoria para o dia 17 de março. Em pauta, a possível suspensão dos reajustes previstos para o pessoal da área. O secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antônio Lisboa, que é ligado ao Sinpro-DF, prevê uma grave crise nesse embate entre os servidores e o GDF, caso o governo adote os cortes de benefícios e conquistas dos trabalhadores. “O governador está fazendo um choque de gestão e isto atinge mais diretamente o funcionalismo. Mas ele pode se preparar, porque virão muitas bombas para cima deles. Os servidores não aceitarão isso pacificamente”, afirmou.
O chefe da Casa Civil do GDF, Hélio Doyle, defende que a vinculação da aprovação das duas matérias é necessária para garantir que os recursos estarão disponíveis para honrar o pagamento da ARO. Ele reforça que a maior preocupação de Rollemberg é não extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não permite ao Executivo gastar mais de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento de pessoal. O governo local já está acima do limite prudencial (46,55%), já atingindo os 46,93%, que já o impede, por exemplo, contratar novos servidores até o dia 31 de maio.
Sinpro e comissão de diretores de escola se reúnem com secretário de Educação
Jornalista: sindicato
Uma comissão formada por diretores do Sinpro e por diretores de escolas públicas do Distrito Federal se reuniu nesta sexta-feira (06) com o secretário de Educação, Júlio Gregório, para discutir, entre outros pontos, o repasse do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) e a condição das escolas às vésperas do início das aulas. O GDF havia prometido fazer o depósito os recursos do PDAF, mas até o momento os valores ainda não foram repassados.
O secretário abriu a reunião mostrando uma postura arrogante, dizendo que os(as) diretores(as) de escola deveriam procurar os coordenadores regionais de ensino para levar suas queixas de falta de recursos. Imediatamente os diretores do Sinpro protestaram quanto à postura do secretário, lembrando que as direções de escola são eleitas pela comunidade escolar (Lei de Gestão Democrática nº 4.751/2012) e que é legítima a discussão de pautas e de reivindicações referentes às dificuldades das escolas junto ao seu sindicato. O Sinpro ainda lembrou o representante do governo que quem tem que procurar o secretário de Educação para apresentar as queixas são os diretores de regional de ensino, que são indicações políticas.
Segundo a diretora do Centro de Ensino Fundamental 08 de Sobradinho II, Aira Carina, a resposta dada pelo secretário não foi animadora. “O secretário disse que as escolas receberão uma parcela do PDAF em uma ou duas semanas. Porém, esta parcela chegará sem tempo hábil para fazermos as reformas que as escolas necessitam. As obras que foram anunciadas pelo governo não estão acontecendo e acho difícil que aconteçam antes do início das aulas, dia 24. Tudo isto gera uma série de problemas. A avaliação desta reunião é de frustração e de falta de respostas”, disse a diretora.
Já para o diretor do Sinpro, Washington Dourado, ficou clara a postura do governo quanto às prioridades para a educação. “Ficou claro que o repasse de recursos do PDAF para as escolas públicas também não será uma prioridade do governo, que estende a política de arrocho nos diretos salariais da categoria para a restrição de aumento dos investimentos nas escolas”, avalia o diretor.
Como já está virando rotina, o GDF não dialoga diretamente com as categorias. Manda recados pela mídia.
Hoje não foi diferente. Sob o título “Reajustes de servidores do GDF está ameaçado”, matéria de capa do jornal Correio Braziliense discorre que “os reajustes concedidos pela gestão passada a 36 categorias podem não ocorrer. O GDF estuda internamente a possibilidade jurídica de não conceder os aumentos”.
Diferentemente do que o governo faz, o Sinpro não manda recado e informa que não possui nenhum “acordo” com o GDF sobre aumento salarial.
“O que temos é uma lei [5.105/2013], que reestrutura a carreira Magistério Público do Distrito Federal e reajusta os salários dos professores em março e setembro próximos. E lei é para ser cumprida”, enfatiza a diretoria do Sindicato.
Vale lembrar que os(as) professores(as) realizaram uma greve de 52 dias em 2012. Dessa mobilização, entre outros avanços, houve a instituição de uma equipe que elaborou a Lei 5.105, em 2013. Rodrigo Rollenberg, à época senador, não só apoiou o movimento, enfatizando a necessidade da categoria, como deu respaldo para que os docentes tivessem, enfim, a reformulação do plano de carreira e a reestruturação salarial. Não é justo agora, muito menos coerente, que uma pessoa que acompanhou todo esse processo vire as costas para o seu passado. Mais desrespeito – O desrespeito às leis também está virando rotina no GDF, na medida em que atrasa e parcela salários e faz malabarismos com questões trabalhistas previstas em lei.
O Sinpro enfatiza que a categoria não aceitará nenhum tipo de calote e que todas estas questões serão abordadas na assembleia geral, convocada para o início do ano letivo, em 23 de fevereiro.
O Sindicato também entende que a Câmara Legislativa deveria se pronunciar, vez que as leis são discutidas, votadas, aprovadas e… não cumpridas, desrespeitando a Casa, seus parlamentares e, em última análise, a própria sociedade.
Um professor representado pelo Sinpro-Rio ganhou na Justiça uma causa por assédio moral. A Justiça condenou o Colégio Capitão Lemos da Cunha, localizado na Ilha do Governador, a pagar uma indenização de R$ 17 mil a ele, cujo nome está sob sigilo, após comprovar denúncia de assédio moral no trabalho. A ação foi movida por meio do Departamento Jurídico do Sinpro-Rio. A vítima lecionava no colégio há 17 anos. O professor disse em juízo que a diretoria da escola realizava entrevistas para admissão de seu substituto em sua presença.
