Governador Rollemberg faz de tudo para atrasar ARO
O governador Rodrigo Rollemberg não enviou o Projeto de Lei da Antecipação de Receita Orçamentária (PL da ARO) para a Câmara Legislativa. Por causa disso, os(as) professores(as) que participavam do apitaço – um ato público pela imediata aprovação da ARO, na Rodoviária do Plano Piloto, na tarde desta quarta-feira (4), durante a sessão ordinária externa da Câmara Legislativa – deixaram o local da manifestação e se dirigiram para a frente do Palácio do Buriti para pressionar o governador a cumprir o acordo feito em mesa de negociação com a categoria docente.
Na última rodada de negociação e em várias reuniões posteriores com a bancada sindical, secretários de Estado, representantes do GDF, afirmaram que o governo havia acatado a sugestão do movimento sindical e prometeu enviar, antes mesmo do início do ano legislativo, o PL da ARO para que pudesse movimentar 25% do Orçamento do Distrito Federal e, com isso, quitar a dívida com o funcionalismo público. Porém, até agora, não cumpriu o acordo.
Durante a sessão externa na Rodoviária, na tarde desta quarta-feira (4),a presidência da Câmara Legislativa permitiu aos representantes dos movimentos sociais manifestarem suas reivindicações. Na ocasião, o representante do Sinpro-DF designado para falar ao público, Wijairo Mendonça, aproveitou para denunciar o não-pagamento dos direitos trabalhistas da categoria, justificar o envio da ARO para imediata aprovação e alertar que, sem os pagamentos, o GDF irá comprometer o início do ano letivo.
O GDF está devendo o 13º salário dos aniversariantes de dezembro, o terço de férias (pagou, no último dia útil de janeiro, a primeira parcela do abono de férias), o acerto do 13º resultante dos reajustes promovidos pelo plano de carreira dos que fizeram aniversário entre janeiro e agosto, a rescisão do pessoal do contrato temporário, entre outros.
O sindicalista informou ao público que participava do evento e à imprensa que o GDF propôs o parcelamento desses direitos, mas que a categoria não aceita parcelamento de direitos trabalhistas. “Estamos aqui para cobrar da Câmara Legislativa que faça a gestão junto ao GDF a fim de que o governo envie o mais rápido possível o projeto de lei da antecipação orçamentária para que ele possa saldar essa dívida com a categoria docente”, disse.
“E temos também um alerta a fazer: o ano letivo das escolas públicas de Brasília pode estar comprometido se esse compromisso não for saldado. Nós não aceitamos em hipótese nenhuma o parcelamento de direitos. Direitos não se parcelam, direitos se cumprem”, avisou o sindicalista.
