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PNE é aprovado na CCJ com previsão de 10% do PIB para a educação

O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado nesta quinta-feira (26) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora, o projeto, que tramita no Senado como PLC 103/2012, será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O PNE determina que ao menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) será destinado às políticas educacionais. Além disso, estabelece uma série de obrigações a serem cumpridas nessa área. A proposta possui 14 artigos e 20 metas.
Um dos obstáculos à votação da matéria era o impasse em torno da Meta 4 do PNE, que visa garantir o acesso à educação básica para os estudantes com deficiência (os alunos especiais) de 4 a 17 anos. Após negociações com senadores, o Ministério da Educação e entidades que se dedicam a essas crianças e adolescentes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o relator do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) chegou a um texto de consenso. Vital é presidente da CCJ.
Divergências
Na redação dada à Meta 4 quando a matéria ainda tramitava na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial, como é o caso das Apaes, seriam encerrados em 2016 – o que gerou diversos protestos. Vital retirou essa previsão, conforme já havia anunciado na segunda-feira (16) Macaé Maria Evaristo dos Santos, representante do Ministério da Educação, durante audiência pública no Senado.
Preferencial
Outra mudança se refere à inclusão do termo “preferencialmente” no texto que abre a Meta 4. Essa palavra aparecia na redação aprovada na Câmara dos Deputados, mas foi retirada na CAE. Para os que criticavam a decisão, a supressão desse termo abria uma brecha para que as escolas deixassem de oferecer um acompanhamento diferenciado para os alunos com deficiência. Vital do Rêgo reinseriu a palavra – em outra medida antecipada pela representante do Ministério da Educação.
A redação proposta por Vital é a seguinte: “Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (…)”. Entre as opções de acompanhamento diferenciado estão as classes especiais (oferecidas pelas próprias escolas, paralelamente às classes regulares), os centros de ensino especial (que se dedicam exclusivamente a esses alunos) e as Apaes.

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José Pacheco cria dicionário de valores na educação

Depois de já ter revolucionado os moldes tradicionais de ensino na Escola da Ponte, o professor português José Pacheco, hoje um estudioso da realidade brasileira, resolveu lançar um dicionário de valores em educação que reúnem conceitos que, segundo ele, precisam ser considerados nos processos de aprendizagem. O documento, que começou a ser produzido em 2012, foi finalizado neste ano e disponibilizado recentemente para download gratuito.

Para cada letra do alfabeto, Pacheco fala sobre um conceito, um valor ou um tema, como autonomia, lealdade, tolerância e até não-violência, meio ambiente e qualidade de vida. Todos eles relacionados à educação. “Publiquei dois dicionários: um deles, sobre absurdos da educação; outro, sobre utopias. Como soi dizer-se, não há dois sem três: farei um dicionário de valores”, afirma o educador na abertura de sua obra.

Tive de fazer escolhas logo no primeiro verbete. A letra A poderia ser de amizade, mas logo surgiu o valor dos valores: o amor”, afirmou Pacheco, sobre o processo de construção, durante evento de lançamento do livro em São Caetano do Sul (SP) no semestre passado.

Confira abaixo, o resumo de alguns verbetes presentes na obra, selecionados pelo Porvir:

Autonomia
“Autonomia não é um conceito isolado, nem se define em referência ao seu oposto – define-se na contraditória complementaridade com a dependência, no quadro de uma relação social aberta. O conceito de singularidade é próximo, mas situa-se aquém da autonomia, porque o reconhecimento da singularidade consiste na aceitação das diferenças interindividuais, enquanto autonomia é o primeiro elemento de compreensão do significado de “sujeito” como complexo individual. A autonomia exprime-se como produto da relação. Não existe autonomia no isolamento, mas relação eu-tu. Conclusão: a autonomia convive com a solidariedade.”

Prudência
“Será urgente proporcionar às crianças oportunidades de aprenderem a não se compararem com outros, de usarem de um poder, que não sirva para mandar, mas para ajudar. Uma extrema prudência é necessária na criação de novas estruturas, dispositivos, atitudes, pois é um processo complexo, exige longa e perseverante aprendizagem.”

Responsabilidade
“A modernidade projetou-nos numa ética individualista, na qual se pretende conservar a benesse da liberdade, ignorando a prática da responsabilidade, algo que lhe é inerente. A educação formal fragilizou o conceito de ética e as transgressões são justificadas como regras do jogo para a sobrevivência. Urge, por isso, que estâncias educacionais, como as escolas, concretizem uma educação integrada na pólis, o exercício da corresponsabilização na formação, uma formação estruturante da vida pessoal e comunitária.”

Tolerância
“O termo tem origem na palavra tolerare, que significa suportar pacientemente. Mas poder-se-á aceitar que a paciência suporte a indiferença? Poder-se-á tolerar que todas as atitudes sejam consideradas legítimas? Poderemos incorrer num relativismo “tolerante”, onde a verdade e a mentira se equivalem? Talvez se deva considerar uma tolerância mais próxima de algo que dá pelo nome de… aceitação.”

Verdade
“Venho repetindo que o princípio da veracidade deverá nortear todos os projetos educativos. Ainda que sem que disso tome consciência, a criança age filosoficamnete, buscando verdades, verdades, como que reconstitui a história da filosofia dos adultos.”

Fonte: Provir

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Diretores cobram atitude do GDF

Em outra escola pública, o CentroEducacional 5 de Taguatinga, a situação é semelhante. Com estrutura física extremamente precária e
ausência de iluminação, a quadra de esportes está longe de atender a
demanda de alunos.

“A nossa quadra nunca passoupor uma grande reforma estrutural e muito menos conta com manutenção técnica. Depois do que
aconteceu em Samambaia, nosso receio é ainda maior. Espero que tomem alguma atitude”, argumenta Verônica Antônia de Oliveira, diretora da escola.

DESGASTE
A falta de manutenção, além deprejudicar o andamento das aulasde Educação Física, faz com que a prática esportiva represente risco aos estudantes. No Centro Educacional 5 de Taguatinga, a tabela de basquete conta com evidentes sinais de desgaste. “Para garantir a segurança necessária, eu acredito que o ideal seria que a manutenção fosse feita no mínimo uma vez por ano. Como são serviços de certa durabilidade, suponho que esse intervalo de tempo seja suficiente”, acredita a professora de Educação Física do colégio, Carla de Oliveira.

Diante da falta de reparos nas quadras esportivas, o diretor do Centro de Ensino Fundamental 12 de Taguatinga, Moisés Lucas dos Santos, destaca o papel da direção para que as ações sejam desempenhadas com êxito. “Os gestores conhecem as necessidades e precisam lutar por mudanças. Não adianta ficar apenas sentado no posto reclamando. É preciso ir à luta e cobrar atitudes da Secretaria de Educação”, reconhece. Contudo, o diretor frisa que as mudanças necessitam de muito esforço. “É complicado mexer na estrutura física. É preciso autorização do governo e uma grande reforma requer muitas vezes uma licita-ção”, expõe Moisés.

A redação do Jornal de Brasília entrou em contato com a GDF para falar sobre o estado das quadras esportivas e saber se a família do estudante envolvido no acidente receberá auxílio para arcar com as despesas do tratamento. Entretanto, até o fechamento da edição, não obteve resposta.

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Estrutura que coloca a segurança em jogo

Para um ensino de qualidade, um pilar importante é a estrutura física, diretamente associada ao bom desempenho escolar e imprescindível para garantir a segurança durante as aulas. Mas a precariedade acompanha a educação pública no Distrito Federal há muito t empo. Um exemplo preocupante disso ocorreu na última sexta-feira.

Na Escola Classe 619 de Samambaia Norte, um aluno se feriu depois que uma tabela de basquete caiu sobre ele durante a aula de Educação Física. O acidente acendeu o debate sobre as condições das quadras esportivas da escolas públicas da capital federal. O Jornal de Brasília percorreu algumas unidades e encontrou um cenário desolador.

A infraestrutura da maioria das escolas está longe de ser considerada razoável. Segundo especialistas, esse fator pode comprometer diretamente
o processo de aprendizagem. Muitas escolas apresentam quadras sem re forma, com equipamentos insuficientes ou extremamente defasados, que oferecem sérios riscos aos alunos.

Outras, no entanto, sequer têmquadras esportivas e muitos professores são obrigados a se desdobrar para ministrar a disciplina de Educação Física, obrigatória no currículo escolar.

SUSTO
Era para ser mais uma aula de Educação Física no CentroEducacional 619. Contudo, a falta de manutenção da quadra de esportes por pouco não provocou amorte do alunoAdriano Medeiros de Almeida, 17 anos. Ojovem teve a boca, o olho esquerdo e parte do rosto atingidos pela tabela de basquete. Com o acidente, o jovem perdeu trêsdentes superiores. Os inferiores ficaram deformados. Segundo Adriano, no momento em que a tabela caiu em suas costas,o medo da morte tomou conta deseus pensamentos. “Eu estava jogando futebol, aí eu segurei lá (na tabela), mas não imaginava que ia cair. Aí, na hora em que eu segurei, onegócio caiu em cima das minhas costas. Tive muito medo da morte. Só pensava nisso”, relembra o estudante, ainda impressionado com o que passou.

SEM AMPARO
Diante do ocorrido, a família alega não ter recebido amparo do governo. “Achei que ele estivesse em segurança dentro da escola, mas pelo visto estava errada”, afirma a avó do garoto, a auxiliar de serviços gerais Maria de Fátima Quirino, que completa: “Fiquei desesperada quando vi o estado em que ele se encontrava. Além disso, foi muito difícil arcar com todas as despesas. Não recebi auxílio para comprar remédios e muito menos para os exames”, denuncia

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Aprovado, PNE segue para Comissão de Educação

O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) avançou mais uma etapa em sua tramitação no Senado. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (25). O texto, que exige a destinação, até o final do período de 10 anos, de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, será examinado agora na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), última etapa antes da votação em Plenário.
Apresentado pelo governo, o projeto – que tramita no Senado como PLC 103/2012 – possui 14 artigos e 20 metas. O plano tem duração prevista de 10 anos e tem entre suas diretrizes a erradicação do analfabetismo e a universalização (garantia de acesso) do atendimento escolar.
Um dos principais destaques da proposta é a Meta 20, na qual se determina que, ao final dos dez anos de vigência do plano, os investimentos públicos em educação terão de representar no mínimo 10% do PIB. Inicialmente, o objetivo do governo era chegar a 7%, mas esse percentual foi elevado para 10% durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.

Alunos especiais

Um dos obstáculos à votação da matéria na CCJ era o impasse em torno da Meta 4, que visa garantir o acesso à educação básica para os estudantes com deficiência (os alunos especiais) de 4 a 17 anos. O impasse surgiu após a tramitação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o texto foi aprovado com modificações.
Após negociações com o Ministério da Educação e entidades que se dedicam a essas crianças e adolescentes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o relator do projeto na CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), chegou ao texto aprovado nesta quarta-feira. Vital é presidente da CCJ.
Na redação dada à Meta 4, pela CAE, os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial (enquanto substitutas da escola regular) seriam encerrados em 2016, o que gerou diversos protestos. Vital retirou essa previsão, conforme havia sido antecipado por uma representante do Ministério da Educação durante audiência pública no início da semana passada.

Preferencial

Outra mudança que havia sido feita pela CAE se referia à exclusão do termo “preferencialmente” no texto que abre a Meta 4. Essa palavra aparecia na redação aprovada na Câmara dos Deputados, mas foi retirada. Para entidades como a Apae, a supressão desse termo abria uma brecha para que as escolas deixassem de oferecer um acompanhamento diferenciado para os alunos com deficiência. Vital do Rêgo reinseriu a palavra, medida que também foi antecipada pela representante do Ministério da Educação.
A redação proposta por Vital é a seguinte: “Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (…)”.
Entre as opções de acompanhamento diferenciado, estão as classes especiais (oferecidas pelas próprias escolas, paralelamente às classes regulares), os centros de ensino especial (que se dedicam exclusivamente a esses alunos) e as Apaes.

Rede Privada

Logo após a votação na CCJ, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) alertou para a possibilidade de que a previsão de investimento de 10% do PIB previstos no Plano Nacional de Educação inclua também o ensino da rede privada.
“A conta do financiamento da educação, os 10% do PIB previstos pelo Plano Nacional de Educação, não pode incluir o financiamento da educação privada, mas querem nos impor isso. Os 10% têm de ser direcionados única e exclusivamente à educação pública”, ressaltou ele.
Randolfe frisou que levará essa discussão para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde o projeto será examinado a partir de agora.
Fonte: Agência Senado

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Manifestação pela reconstrução do CEF 01 do Planalto

O Centro Educacional 01 do Planalto, na Vila Planalto, que deveria ser uma escola provisória está prestes a completar 30 anos. Nestas décadas de atividade os problemas se acumularam e, atualmente, se tornaram insuportáveis, segundo professores, alunos e a direção do CED.
A comunidade do CEF 01 realizou manifestação solicitando a reconstrução da escola nesta terça-feira (24). Durante a manifestação a chuva forte destruiu o toldo que cobria parte da escola e molhou vários materiais e computadores.
O prédio pré-moldado do CEF está condenado pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros.
Uma manifestação de alunos, professores e comunidade marcada para esta quarta-feira, às 14h, reivindica que o GDF cumpra o que foi prometido: a reconstrução da escola.
De acordo com a Engenharia da Secretaria de Educação, o CEF 01 faz parte da lista de escolas que serão reconstruídas, porém ainda não ocorreu o processo de licitação.
O Sindicato dos Professores do DF (Sinpro/DF) vai acompanhar o processo de licitação das obras para reconstrução das escolas que hoje se encontram em construções provisórias e precárias.

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Sinpro condena recálculo de piso do magistério

A Diretoria do Sinpro-DF manifesta seu repúdio à atitude do governador do Distrito Federal de compactuar com a intenção de outros 26 governadores estaduais que querem barrar o reajuste do Piso Nacional do Magistério da rede pública.
Embora a atitude do governador do DF não acarrete prejuízos aos professores e professoras da Capital, o Sinpro vê na postura do GDF o fortalecimento e o aval à posição de governadores que insistem em descumprir a Lei do Piso.
A Diretoria do Sinpro ressalta que todas às vezes que o reajuste da categoria é ínfimo, os governantes nada fazem para ajudar e valorizar o magistério. Porém, quando o reajuste é robusto eles tentam barrá-lo ou reduzi-lo.
O descumprimento da Lei do Piso, que prevê um reajuste de 19% em 2014 – caso se mantenha inalterada a Lei 11.738 – e a não valorização do magistério da rede pública são inaceitáveis, considera a Diretoria do Sinpro.
O Sindicato dos Professores exige que o governador do DF retire sua assinatura de apoio à proposta de recálculo do reajuste, por em nada contribuir para a valorização da carreira do Magistério.
CNTE
A proposta dos governadores para alterar o critério de atualização do piso também foi condenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação. A Confederação se manifestou contra a proposta em razão dela pretender elevar o piso em torno de 7,5% no próximo ano, com apenas 2% de ganho real.
A CNTE não concorda com qualquer patamar de atualização do piso que despreze a perspectiva de valorização dos educadores contida na Meta 17 do Plano Nacional de Educação. A proposta dos governadores está muito aquém dessa referência,que possibilitará equiparar, em seis anos, a remuneração média dos educadores com as demais categorias profissionais de mesmo nível de escolaridade.
Segundo a CNTE, desde 2008, os gestores que dizem não possuir recursos suficientes para pagar o piso, até hoje não se moveram para adaptar as finanças públicas e para organizar os sistemas de ensino. Ao contrário, legitimam a gritante disparidade salarial entre servidores públicos.
De parte do MEC, conforme a CNTE, não houve avanço na fixação de critérios para o repasse das verbas federais exclusivamente para os salários dos educadores, em localidades que comprovarem não poder pagar o piso na carreira. A opção do ministério, por sua vez, apoia-se no fato de que nenhuma prefeitura ou governo estadual conseguiu provar a falta de recursos para aplicar o piso.
A CNTE lembra que nesse jogo de empurra, uma vez mais se tenta impor o ônus para o lado mais fraco, esquecendo-se, porém, das promessas eleitorais que situam a valorização dos trabalhadores escolares como pauta central para a qualidade da educação pública.
Conforme destacou o presidente da CNTE, Roberto Leão, a Confederação é contra a proposta dos governadores e fará a disputa no Congresso, conciliando esse tema às eleições gerais de 2014, como forma de não tolerar mais a demagogia de políticos que insistem em fazer da educação uma simples retórica.

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Simulador para calcular novo salário

Já está disponível na página do Sinpro um simulador eletrônico que permitirá que os/as professores/as façam o cálculo do seus salários com a incorporação do reajuste de setembro, determinado pelo novo Plano de Carreira.

Para que os interessados façam o cálculo é necessário ter por base os vencimentos do contracheque do mês de agosto. Para um cálculo completo, ou seja, com todos os seis reajustes estabelecidos no Plano de Carreira consulte o simulador colocado no site no primeiro semestre.

Já para o cálculo só com o reajuste de setembro clique aqui.

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Utilização do campo de futebol da Chácara do Professor está suspensa

A Secretaria de Administração do Sinpro-DF informa que a utilização do campo de futebol da Chácara do Professor está suspensa, em virtude da revitalização do local. A visita de escolas à chácara também está suspensa por tempo indeterminado.

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PNE deve ser votado nesta quarta-feira na CCJ

O projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser votado nesta quarta-feira (25) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e, em seguida, será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou na segunda-feira (23) que embora haja um consenso sobre a necessidade de melhorar a educação, sempre surgem reticências quando o assunto é o financiamento do setor. Rollemberg disse esperar que o Projeto de Lei da Câmara 103/2012, que trata do PNE, possa estabelecer regras claras de financiamento, que reflitam o compromisso com a educação no país.
Para ele, a educação é estratégica para o Brasil e essencial para reparar injustiças históricas e corrigir desigualdades. Além disso, afirmou, a educação colabora para o desenvolvimento do espírito crítico, para o exercício da cidadania plena e o amadurecimento do processo democrático.
“Se assim é, lançar um olhar de longo prazo como proposto no Plano Nacional da Educação só poderá ter um impacto estratégico”, disse.
Um dos objetivos mais ambiciosos e mais estratégicos do plano, segundo o senador, é oferecer educação de tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, para atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica. Ele reconhece que que essa garantia envolve mudanças na estrutura das escolas, mas observa que é uma das principais formas de dar às crianças e jovens igualdade de acesso ao conhecimento.
“A classe média já não o faz, por meio de cursos de línguas, música, esportes e outros complementos? A escola pública de tempo parcial reforça desigualdades, abre o fosso entre os que têm e os que não têm meios diretos de melhorar a educação dos filhos e filhas”, alertou.
Rollemberg citou como avanços do plano o aperfeiçoamento das avaliações de desempenho, que permitirá conhecer melhor a realidade de cada local; as propostas para a formação inicial e continuada de professores; e a universalização do acesso à educação especial, preferencialmente na rede regular de ensino, aos estudantes com deficiências ou com altas habilidades e superdotação.
O senador informou ter apresentado emenda na CCJ com o objetivo de manter o repasse de recursos públicos às instituições de educação especial, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). O texto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) previa para 2016 o fim dos repasses a esse tipo de instituição.
“A emenda foi acolhida pela CCJ, fazendo justiça a essas instituições, que são detentoras de expertise pedagógica, de compromisso com a causa e infraestrutura acessível às pessoas com deficiência. São entidades que merecem todo o reconhecimento e o direito de continuarem a desenvolver seu trabalho numa área historicamente desassistida pelo Estado”, defendeu.