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Mercadante pede que Câmara discuta reajuste do piso salarial dos professores

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu hoje (21) à Câmara dos Deputados que “se debruce” sobre o reajuste do piso salarial dos professores. Segundo ele, o piso teve um reajuste de 64% nos últimos anos. “Nem sempre [os estados e municípios] conseguiram ter um aumento de receita proporcional ao aumento salarial”, disse. Os aumentos não seguem nenhuma proporcionalidade específica, o que dificulta o cumprimento.
 
Atualmente, segundo levantamento de março da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 13 estados cumprem o piso salarial como vencimento, ou seja, sem a complementação com gratificações. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) diz que os estados pagam o valor do piso aos professores com formação de nível médio na modalidade normal.
 
Não há um levantamento referente aos municípios. Uma das dificuldades em cumprir o pagamento é, como apontado pelo ministro, reajustes que não acompanham a arrecadação.
 
Segundo Mercadante há propostas de que o reajuste seja baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Todos com aumentos reais”, disse.
 
O piso salarial dos professores do magistério público foi estabelecido na Lei 11.738, de 16 de julho 2008. Na ocasião, o valor era R$ 950. Em 2009 o valor foi reajustado para R$ 1.024,67, em 2010; para R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro deste ano, passou para R$ 1.567.
 
O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal, trata da criação de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública e, nele, o piso nacional deve ser considerado. Mercadante disse que o plano não pode ser aprovado de forma que não possa ser cumprido. “Não podemos fazer um ‘Plano de Kyoto’, difícil de cumprir”, disse e acrescentou, que para que seja cumprido, “não basta escrever no papel”.
 
Fonte: Agência Brasil

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MEC quer criar Programa Mais Professores

O Ministério da Educação (MEC) quer levar professores a escolas onde faltam docentes em ação semelhante ao Mais Médicos. O Mais Professores faz parte do Compromisso Nacional pelo Ensino Médio, apresentado hoje (21) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na Câmara dos Deputados. A criação do programa já havia sido comentada antes pelo ministro, mas é a primeira vez que foi apresentado em detalhes.
 
Segundo Mercadante, o compromisso ainda está em fase de desenvolvimento e depende do Orçamento disponível. Entre as ações do programa, está a proposta de levar professores a escolas de municípios com índices de desenvolvimento humano baixos ou muito baixos e que tenham um baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – índice calculado a partir do fluxo escolar e o desempenhos dos estudantes em avaliações nacionais.
 
A intenção é que, mediante o pagamento de uma bolsa, professores se disponham a reforçar o quadro dessas escolas. Para as escolas com baixo rendimento, a pasta quer atrair bons professores para melhorar o ambiente acadêmico. Caso não haja professores disponíveis na rede, o MEC cogita a participação de professores aposentados que queiram voltar às salas de aula.
 
Segundo Mercadante, as áreas com as maiores carências de professores são matemática, física, química e inglês. O ministro diz que as disciplinas representam cerca de 3% das matrículas de ensino superior, índice que tem se mantido constante. O Mais Professores, esclarece o ministro, ainda é uma proposta em aberto.
 
Além de atrair professores para áreas carentes, o Compromisso propõe o aperfeiçoamento da formação continuada dos docentes, com o desenvolvimento de material didático específico e a criação da Universidade do Professor, uma rede que vai concentrar todas as iniciativas voltadas para a formação docente. Pretende-se que em um mesmo portal o professor possa acessar todos os cursos e programas disponíveis.
 

Reforço no ensino médio

O Compromisso prevê também um redesenho curricular do ensino médio, para que as disciplinas ensinadas tenham uma maior integração entre si. Para que o ensino seja melhorado, a pasta aposta na educação integral. Para 2013, segundo o ministro, está prevista a adesão de 5 mil escolas no ensino de dois turnos. No ano que vem, serão 10 mil centros de ensino.
 
Faz parte do Compromisso a ação Quero ser Professor, Quero ser Cientista, com a oferta de 100 mil bolsas de estudo para jovens que queiram ingressar na área de exatas. Além disso, o ministério desenvolveu, em conjunto com pesquisadores, um kit para estimular o interesse pelas ciências. “Vamos distribuir os kits de ciências para alunos de toda a rede. Ele vai poder manipular, usar. É inspirado em alguns brinquedos, mas mais sofisticado e barato”, explicou Mercadante.
 
Mercadante diz que o ensino médio é uma fase que precisa de atenção. “Andamos muito nos anos iniciais [do ensino fundamental], melhoramos nos anos finais e simplesmente atingimos a meta [do Ideb] no ensino médio. O que é pouco. Ainda precisamos de um salto de qualidade”, disse.
 
Em 2012, 8.376.852 alunos estavam matriculados regularmente e 1.345.864 cursavam o ensino médio pelo Educação de Jovens e Adultos (EJA), de acordo com o Censo Escolar. A maioria das matrículas do ensino médio está na rede estadual de ensino (84,9%). As escolas privadas ficam com 12,7% das matrículas, as escolas federais com 1,5% e as municipais com 0,9%.
 
A defasagem idade-série ainda é alta, segundo o MEC, em 2012, dos estudantes matriculados no período, 31,1% têm idade acima do esperado para a série que cursam.

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Sinpro participa de audiência pública em defesa do ensino especial

Professores, especialistas, parlamentares, representantes do Sinpro e pais de alunos com deficiências participaram, na manhã desta quarta-feira (21), na Câmara Legislativa, de uma audiência pública reafirmando o papel dos 13 centros de Ensino Especial (CEE) na educação pública do Distrito Federal. Os convidados debateram a necessidade de manter os CEE, já que o MEC limita a função destes centros na educação inclusiva.

“Defendemos e continuaremos na luta pela inclusão de todas e todos. Acreditamos que o trabalho pedagógico desenvolvido nos Centros de Ensino Especial é imprescindível tanto para o atendimento complementar à inclusão quanto para o atendimento exclusivo a estudantes com deficiências, em espaço que são sim de educação para a inclusão social, em qualquer idade e conforme os direitos e desejos destes e de seus familiares”, ressalta a diretora do Sinpro, Neliane Cunha, afirmando que essa luta não é só pela permanência dos CEEs. “É para que estes desenvolvam um projeto político pedagógico com todas as condições de fazê-lo. Financiamento, Gestão Democrática, acessibilidade, melhores condições de trabalho e formação continuada às/aos profissionais da educação especial são imprescindíveis para um ensino que trate todas e todos com igualdade, respeitando as diferenças e celebrando a diversidade”, analisa.

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Sinpro cobra regulamentação do Plano de Carreira

A Comissão de Negociação do Sinpro foi recebida pela Secretaria de Educação do Distrito Federal, na tarde de terça-feira (20), para discutir a regulamentação do Plano de Carreira. Vários pontos foram aprovados durante a reunião e agora o texto segue para avaliação da Assessoria Jurídica Legislativa da SEE. Nos próximos dias a Comissão volta a se reunir para discutir o texto final.

Nas reuniões, o Sinpro tem cobrado agilidade na publicação da regulamentação, tendo em vista que vários professores e professoras aguardam isto para começar a usufruir de alguns benefícios criados pelo novo Plano de Carreira, Lei 5.105/2013.

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Professor faz defesa de tese para conclusão de doutorado

Sinpro convida as/os professoras/es para a defesa de tese: “Cine Com ciência: Luz, Câmera… Educação!”, como conclusão do Doutorado em Educação da UnB do colega Erizaldo Borges. A defesa será nesta sexta-feira (23/08), às 14 horas, na Sala Papirus, da Faculdade de Educação da UnB.

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Calendário Escolar durante a Copa 2014

No início desse ano o Sinpro juntamente com a categoria discutiu o calendário escolar do próximo ano letivo. Considerando a reivindicação de alguns professores, de que escolas particulares do Distrito Federal conseguiram na Justiça o direito de escolher a duração das férias do meio do ano em 2014, o Sinpro lembra que as escolas públicas do DF irão começar o seu ano letivo mais cedo que as demais escolas. Dessa forma, não haverá prejuízos nas tradicionais férias de verão. E haverá aula na 2º quinzena de julho, época em que haveria recesso.
Nos últimos sete anos o Sinpro tem garantido a opinião da categoria na construção do calendário escolar. O calendário deste ano, por exemplo, contemplou em quase cem por cento a proposta trabalhada pelo Sindicato com a categoria: garantir os 200 dias letivos, como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
E a avaliação geral dos professores é de que não haverá defasagem pedagógica para os alunos, pois estes farão as avaliações no final do ano e o 3° bimestre estará começando dia 4 de agosto, data considerada normal no calendário escolar. O ano letivo terá suas aulas encerradas em 22 de dezembro. A opção de suspender as aulas duas vezes por semana nos dias de jogos locais, que ocorrerão durante quatro semanas, foi considerada pelos professores um prejuízo pedagógico para os estudantes da rede.
O Calendário Escolar  de 2014 agregou os aspectos legais, pedagógicos e inclusões que há anos são solicitados pelos trabalhadores e trabalhadoras, dos quais destacamos os dias de planejamento pedagógicos com a comunidade, como instrumento que viabiliza a Gestão Democrática e a participação dos estudantes, pais, mães e responsáveis no processo de gestão da escola.
A decisão da Justiça abrange as escolas particulares, onde o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (sindicato dos donos de escolas) resolveu questionar a decisão da Lei Geral da Copa.
Para ver o Calendário Escolar 2014,  clique aqui.

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Lei da Mídia terá lançamento nacional na quinta, dia 22

A Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, será lançada nacionalmente no dia 22 de agosto, a partir das 9h, no Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados. O evento será aberto ao público e contará com a presença de representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil.
 
O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).
 
Apesar do que diz a carta magna, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação.
 
O projeto é um instrumento da campanha “Para Expressar a Liberdade”, realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático. Ele é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.
 
 
A campanha “Para Expressar a Liberdade” vem mobilizando e esclarecendo a sociedade civil sobre a necessidade da descentralização e da pluralização do setor e tem recebido um amplo respaldo popular. As manifestações de junho demonstraram a inquietude da população frente à situação de monopólio dos meios de comunicação no país e a Lei da Mídia Democrática se tornou um importante instrumento desse debate.
 
A Lei da Mídia Democrática já recebeu o apoio de centenas de entidades e, desde o dia 1º de maio, quando foi levado às ruas, conta com milhares de assinaturas. Para tramitar como vontade da população no Congresso Nacional, o projeto necessita hoje de 1,3 milhão de adesões.
 
A população brasileira reivindica a regulamentação do que está escrito na Constituição Brasileira para que todos tenham o direito à informação e à liberdade de expressão.
 
Confira quem participa da campanha
Curta o evento do lançamento no Facebook: https://www.facebook.com/events/204125323081827/

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Câmara aprova MP que reestrutura carreiras do magistério superior

A Medida Provisória (MP) 614, que promove reajustes na reestruturação das carreiras do magistério superior em universidades e em instituições federais de ensino básico, técnico e tecnológico, foi aprovada na noite de hoje (20) pela Câmara. A MP seguirá agora para apreciação do Senado Federal.
O relator da MP, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), incluiu em seu parecer, e foi aprovado pelos deputados, temas como a autorização para as fundações de apoio à pesquisa celebrarem contratos e convênios com entidades privadas e demais instituições científicas e tecnológicas.
Nas votações dos destaques que visavam a alterar o texto, os deputados aprovaram o que retirou da MP a necessidade de divulgação de detalhes de convênios entre as fundações de apoio e as entidades oficiais de pesquisa.
 
Fonte: Agência Brasil

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Recurso do procedimento de remanejamento encerra hoje

O resultado provisório do Procedimento de Remanejamento Interno e Externo pode ser consultado no site a partir desta segunda-feira (19).
 
Este ano ocorreram quase 23 mil inscrições, um record na história da SEDF. Como o concurso é classificatório, todos serão atendidos de acordo com a sua classificação.
 
Quem discordar da classificação obtida, de hoje até quarta-feira (21),  poderá recorrer, basta entrar no mesmo endereço e clicar no link próprio para recursos.

No dia 27/08/2013, será divulgado o resultado definitivo. O remanejamento obedecerá à abertura de carências pelas regionais de ensino. Portanto, se dará em etapas. Acompanhe o calendário de atividades previstas para o Procedimento de Remanejamento 2013/2014.
 

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Aprovação do PNE é fundamental para Conferência Nacional de Educação