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Votação do PL 4330, da terceirização, é adiada para setembro

O Projeto de Lei 4330, que precariza ainda mais a vida dos trabalhadores terceirizados, teve a votação adiada para o dia 3 de setembro – os patrões favoráveis ao texto queriam que fosse votado amanhã (14).  O adiamento foi decidido na tarde desta terça-feira- (13). O projeto, de autoria de Sandro Mabel (PMDB-GO), está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e seria votado nesta quarta-feira (14) por pressão de empresários e parlamentares ligados ao empresariado – favoráveis à aprovação da matéria.
Segundo declarou o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, à vice-presidência da Câmara após a decisão da CCJC, o adiamento servirá como estratégia para melhorar o texto, tendo em vista que a sua aprovação não representa a vontade dos trabalhadores brasileiros. “Do ponto de vista da opinião pública, esse projeto é muito ruim para a imagem do Congresso Nacional. Nossa proposta é  melhorar o texto, dando garantias aos trabalhadores ou o conseguir o seu arquivamento e início de uma nova rodada de conversas”, disse Vagner Freitas.
“Queremos fazer um debate mais apropriado, que não ofereça apenas segurança jurídica para o empresário. A regulamentação da terceirização não pode piorar a legislação que temos hoje. Com esse tempo (adiamento), esperamos que o texto não coloque amarras nos trabalhadores, que tenha um melhor conceito de especialização, contratos de trabalho, tempo de duração do contrato com regras claras, salários dignos e decentes”, explicou o presidente nacional da CUT.
Neste momento, Vagner Freitas, o secretário-geral nacional da CUT, Sérgio Nobre, e outros dirigentes da Executiva Nacional da CUT, além de centenas de militantes e dirigentes cutistas de todo o Brasil estão no Congresso Nacional e imediações, em Brasília, em um ato, que será seguido por uma vigília, realizado pela CUT para pressionar os parlamentares a votar contra o PL 4330. Mesmo com o adiamento, a vigília prosseguirá até amanhã, segundo informou a secretária nacional de comunicação da CUT, Rosane Bertotti, que também está em Brasília.
Fonte: CUT Nacional

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Educação é prioridade: participe das etapas da CONAE

 O Distrito Federal já entrou no clima dos debates preparatórios da II Conferência Nacional de Educação (CONAE), que acontece aqui em Brasília em fevereiro de 2014. Durante o mês de agosto serão promovidas dezenas de conferências nas cidades e uma Conferência Preparatória Regional no dia 29 de agosto, que inclusive elegerá os (as) delegados (as) para a CONAE\DF, já agendada para os dias 26 e 27 de setembro. O Sinpro, que integra o Fórum Distrital de Educação (FDE) – instância que tem como uma das finalidades coordenar a realização da CONAE localmente -, convoca sua base a se envolver neste processo. E, é importante destacar, que a partir da intervenção do Sinpro, que fez um debate com a SEDF, foi garantido aos (as) professores (as) interessados (as) em integrar a etapa da Conferência do dia 29 de agosto o direito de se afastar para participar.
 

TREMULE A BANDEIRA, ECOE  O GRITO!

Companheiros\as as bandeiras de luta que tremulamos e os gritos que ecoamos precisam ser defendidos durante as realizações das CONAEs. É importante que você esteja conosco nesta luta pela defesa das propostas de uma escola pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada. Como é território de disputa, onde diferentes projetos são discutidos, é importante que estejamos organizados (as) para a construção de políticas públicas de Estado no setor de educação.  A constituição desse espaço de debate é vital para o País e a atuação dos (as) trabalhadores\as em educação pública é estratégica.
AS INSCRIÇÕES VÃO ATÉ O DIA 25 DE AGOSTO. NÃO DEIXE DE PARTICIPAR. SUA PRESENÇA TERÁ GRANDE IMPORTÂNCIA!
 
Ficha de inscrição
Documento Referencial
Confira a programação
Mapa de delegados:

1. Educação Básica
2. Educação Profissional
3. Educação Superior

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Professor obrigado a aprovar aluno receberá R$ 10 mil por danos morais

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Licença remunerada para fazer pós-graduação

A Secretaria de Educação do DF publicou na quarta-feira (14) no Diário Oficial do DF a Portaria 203/2013 ( clique aqui), que regulamenta o afastamento remunerado para estudos dos servidores da carreira de magistério. Segundo o texto, o servidor poderá afastar do cargo, com direito a remuneração, para participar de programas de pós-graduação, desde que seja habilitado em processo seletivo semestral, com número de vagas definido pela pasta.
A nova portaria vem substituir uma portaria anterior que já tratava do afastamento do/a professor/a para cursos de graduações. A substituição foi necessária em razão da implantação do novo Plano de Carreira da categoria.
Segundo a portaria, 65% das vagas serão destinadas para bolsas de mestrado e 35% para doutorado.  Poderão se candidatar às vagas os servidores que, entre outras exigências, tenham, no mínimo, três anos de exercício e carga horária de 40 horas semanais. Não poderão se candidatar aos cursos de pós-graduação quem já estiver frequentando cursos de pós-graduação promovidos com a participação da secretaria ou tenha titulação correspondente ao nível do curso para o qual solicita afastamento.
Além disso, o servidor afastado terá direito a retornar ao local de origem, ao final do curso. O afastamento pode ser de, no máximo, quatro semestres, para cursos de mestrado e de oito meses, para cursos de doutorado. A prorrogação do afastamento depende de autorização do secretário de Educação, desde que o desempenho academia e a frequência no curso não deixem a desejar.
 
Fonte: Clica Brasília/Ponto do Servidor e Secretaria de Imprensa do Sinpro-DF

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Comissão de Educação aprova emendas ao projeto da LDO

As propostas de emendas elaboradas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PL 2/2013-CN) foram aprovadas nesta terça-feira (13).
Segundo o relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), foram oferecidas 70 propostas de emendas, sendo 63 de ações a serem incluídas ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO e sete de redação.
Foram destinadas 14 emendas para a educação básica; cinco para a educação profissionalizante; oito para o ensino superior; 24 para o setor cultural e 12 para a área de esporte. Apenas cinco foram acolhidas pelo relator, uma vez que cada comissão permanente pode apresentar o número máximo de cinco emendas.
Cícero Lucena disse que procurou, de modo geral, contemplar as sugestões que receberam mais apoio dos parlamentares. Entre elas a que trata do suporte às instituições públicas estaduais e municipais de ensino superior.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) destacou a importância das universidades estaduais e disse que são elas as responsáveis pela interiorização do ensino superior no país.
– Na Bahia temos quatro universidades estaduais cujo papel para levar o ensino superior à população é importantíssimo. São vagas públicas e gratuitas – ressaltou.
As emendas da CE agora serão encaminhadas ao exame da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
 
Fonte: Agência Senado

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Votação de royalties depende de retirada de urgências ou de decisão da Mesa

Se os impasses forem resolvidos, projeto que destina recursos a educação e saúde poderá ser apreciado nesta quarta-feira.
 

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Fora da lei, 11 capitais negam tempo livre a professores

DE SÃO PAULO
Cinco anos após ser aprovada no Congresso, a lei que fixa condições mínimas aos professores de escolas básicas públicas não é cumprida em 12 das 27 capitais. Uma delas não paga o piso salarial e as outras 11 não concedem jornada extraclasse mínima.
A regra determina piso salarial de R$ 1.567 no ensino fundamental e médio (jornada de 40 horas semanais).
Também exige que o docente fique 1/3 do período fora das aulas, para preparação de atividades, por exemplo.
Levantamento da Folha com secretarias municipais de Educação aponta que em 11 capitais o período extraclasse é inferior ao exigido (Belém, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis, Maceió, Manaus, Natal, Recife, Salvador, São Paulo e Vitória). Em relação ao valor do salário, Macapá paga R$ 1.345 –menos que o piso, portanto.
A lei visa melhorar condições de trabalho dos docentes em atividade e atrair mais jovens para o magistério.
A maior dificuldade para se cumprir a regra da jornada extraclasse é que ela requer contratação de docentes, pois os professores já em atividade teriam que dar menos aulas.
Segundo a Undime, que representa secretários municipais de Educação, gestores buscam cumprir a regra, mas alegam falta de verbas.
“Todo mundo vai ter de ceder nesse processo”, disse a presidente da Undime, Cleuza Repulho, referindo-se a prefeituras e sindicatos.
SANÇÃO
A lei não prevê sanção automática ao gestor que descumpra a regra. Ao sancionar a norma, o então presidente Lula afirmou que só cabe punição se comprovada a desonestidade do administrador.
Pesquisador da USP em direito administrativo, Gustavo Justino de Oliveira entende que a própria legislação sobre improbidade prevê punição a quem desrespeita lei como a do piso do magistério. Um passo necessário é o pedido do Ministério Público.
Já Carlos Ari Sundfeld, pesquisador da PUC e da FGV, vê como exagerada uma ação de improbidade em casos que não se caracterizem má fé. Diz, porém, que há respaldo legal para que docentes peçam cumprimento da lei.
Resolução do Conselho Nacional de Educação estabeleceu 2015 como prazo final de transição. A regra, porém, não tem força de lei.
Há divergências sobre o alcance da lei do piso. “Atividade intelectual, principalmente como a docência, exige reflexão e preparação”, disse o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
Já Ilona Becskeházy, consultora em educação, considera ser mais importante a definição de currículo claro para as escolas, melhoria nos materiais e infraestrutura.
 
Fonte: Folha de São Paulo

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Escolas rurais terão até R$ 32 mil para garantir fornecimento de água e esgoto

Brasília – Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicada na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União estabelece a destinação de até R$ 32 mil para garantir o abastecimento apropriado de água e esgoto sanitário em escolas públicas municipais, estaduais e distritais de educação básica no campo.
A resolução leva em consideração a necessidade de uma política educacional voltada à realidade diferenciada das escolas do campo e de desenvolver ações para melhorar a qualidade do ensino e elevar os índices de desempenho de estudantes de instituições rurais.
Os recursos são destinados nos moldes do Programa Dinheiro Direto na Escola. O dinheiro será liberado em favor das escolas com Unidade Executora Própria (Uex) que tenham declarado, no censo escolar do ano anterior ao do repasse, a inexistência de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário e ainda não tenham sido beneficiadas.
O montante que cada escola receberá será calculado de acordo com o número de estudantes. A liberação dos recursos ficará condicionada à validação do Termo de Declaração e Compromisso e ao preenchimento do Plano de Aplicação pelos diretores das escolas disponível na internet, acompanhado de anexo contendo de três a cinco fotos do prédio escolar onde será feito o investimento.
Os recursos financeiros de que trata esta resolução deverão ser usados até 31 de dezembro do ano seguinte ao do repasse.
Fonte: EBC

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Ciclos: escolas perdem autonomia

A 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) proibiu, na sexta-feira (09), o Distrito Federal de implementar a nova organização curricular em Ciclos de Aprendizagem para o Ensino Fundamental. No último dia 24, O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Secretaria de Educação assinaram um acordo judicial sobre o novo sistema nas escolas públicas do DF, que garantia aos 100 mil alunos que estudam sob a nova forma de organização não sofressem mudança no meio do semestre.
Segundo a decisão judicial, a implementação dos ciclos só poderá ocorrer após a normatização do tema e a ampla discussão e participação da comunidade escolar envolvida, bem como com a capacitação dos professores e aprovação da proposta pelo órgão consultivo-normativo da Capital Federal em matéria de educação. O descumprimento da ordem judicial implicará em multa-diária de R$ 1 mil.
É importante salientar que o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) sempre defendeu a autonomia das escolas e o respeito à Gestão Democrática.
Lembramos também que é necessário buscar soluções que minimizem eventuais prejuízos para professores e para a comunidade escolar. A decisão judicial ainda cabe recurso.

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CUT prepara vigília para esta terça (13), em Brasília, contra PL 4330 da terceirização

Professores e movimentos sindicais participam nesta terça-feira (13), a partir das 17h, de uma vigília no Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a votarem contra o Projeto de Lei que precariza ainda mais as condições dos trabalhadores terceirizados. A atividade é realizada pela CUT. Informamos que o Sinpro-DF acompanhará a manifestação durante todo o dia e convoca a categoria para que participe das atividades, com concentração em frente ao Congresso. Durante a terça (13) ocorrerão várias atividades e visitação aos gabinetes dos parlamentares. Já no dia 30 de agosto haverá uma paralisação contra o PL 4330.

Negociação travada – Representantes dos empresários, do Congresso e do governo federal, discutem a questão em uma mesa de negociação criada no início de julho por pressão da CUT. No último dia 5, os trabalhadores cobraram um tempo maior para debater o texto, mas os demais integrantes da mesa fecharam posição de votar a projeto no dia 14, após aquela que deve ser a última rodada de negociação, marcada para a segunda-feira (12). Diante dessa posição, os trabalhadores acamparão na frente do Congresso no dia 13, onde passarão a noite para protestar e cobrar que os parlamentares se posicionem contra o PL.
CUT quer ampliar o diálogo – Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, além de pressionar pela continuidade do debate na mesa, as centrais sindicais devem engrossar a mobilização para mostrar aos parlamentares que serão cobrados, caso votem pela precarização. “A CUT permanecerá na mesa de negociação para tentar construir um acordo capaz de regulamentar a terceirização, de forma que não seja sinônimo de precarização, rabaixamento de direitos, de salários e enfraquecimento da representação sindical. Mas também faremos o enfrentamento colocando nossos militantes em Brasília para impedir que um relatório com uma série de ataques aos trabalhadores seja votado e aprovado”, disse.
Terceirização geral – Para a Central, o principal problema é o fato de o projeto não traçar limites e admitir a terceirização em quaisquer atividades. Inclusive, admitindo a quarteirização, situação em que a terceirizada contrata outra empresa para exercer o trabalho para o qual foi contratada.
Secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, critica o desejo de empresários, parlamentares e governo em encerrar a conversa numa situação em que muitos pontos ainda estão em aberto e cobra que os parlamentares, caso não exista consenso, cumpram a função para a qual foram eleitos. “Da maneira como está, o projeto traz a desorganização sindical, a redução de salário dos trabalhadores, a retirada de conquistas sociais e isso não aceitamos. Vamos apostar sempre na negociação, por isso continuaremos o debate na próxima segunda, mas temos que aprofundar a mobilização dos nossos ramos e estaduais para que lembrem aos deputados que foram eleitos para representar o povo brasileiro. Se forem coerentes, vão atender a voz dos manifestantes, até porque ainda há espaço para negociação”, defendeu.
Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, citou que a mesa quadripartite é uma conquista, mas também criticou a forma acelerada como discutiu o PL. “Não podemos esquecer que, se não fosse nossa luta para definir esse espaço de negociação, o texto já teria sido votado em julho, conforme estava inicialmente agendado. Por outro lado, mesmo com o Gilberto Carvalho (ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República) dizendo nas primeiras reuniões que deveríamos ter o tempo necessário para acordar uma proposta, os trabalhadores estiveram com a faca no pescoço de todos os lados durante todo o período”, criticou.
Realidade dos terceirizados – De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. Estima-se que o Brasil tenha cerca de 10 milhões de terceirizados, o equivalente a 25% dos trabalhadores com carteira assinada no país.
Com informações da CUT