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Categoria: SINPRO-DF

Arrocho salarial é a resposta de quem não prioriza a Educação

As escolas com falta crônica de professores, os hospitais e postos de saúde suspendendo atendimento por total falta de condições de trabalho, a Secretaria de Fazenda sem pessoal para fazer uma fiscalização eficiente e combater a sonegação, a criminalidade aumentando a cada dia. E o que faz o governo do DF? Anuncia um arrocho salarial e de pessoal para economizar um total de R$ 153 milhões para não “estourar o limite” da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Engraçado que o respeito à LRF só é lembrado para justificar reajuste zero para os servidores, congelamento da chamada de concursados ou realização de novos concursos. Mas não é invocada para questionar a criação indiscriminada de novas secretarias para abrigar aliados, com centenas de cargos comissionados, para questionar o investimento em eventos e shows com retorno duvidoso, a ampliação de recursos para obras faraônicas, ou para pagar a empresas terceirizadas (aliás, dentro do decretão já há previsão de demissão de cargos comissionados para contratação de mais empresas terceirizadas).
Isso sempre acontece, em diferentes governos. A diferença agora é que o próprio governo anuncia que está com as contas saneadas e que o arrocho anunciado é apenas para que não seja atingido o limite “prudencial”. Desde os tempos de FHC questionamos a LRF, que deve ser revista, pois ela é contrária à busca do fim da desigualdade e se tornou uma ótima desculpa para a falta de planejamento e organização dos governos estaduais e municipais.
No entendimento do governo local, os servidores, e, em última instância, a população usuária dos serviços prestados por eles, é que devem pagar a conta de sua incapacidade em gerir as contas públicas. A Secretaria da Fazenda reconhece que o DF é uma unidade “rica”, a terceira em número do PIB (Produto Interno Bruto), mas é vítima de uma sonegação sem precedentes, em especial do ISS ( Imposto sobre Serviços), por causa da leniência de governos anteriores com contumazes setores sonegadores. Então não dá para entender porque são os servidores que devem ser responsabilizados.
Mas a categoria não vai se intimidar. Outros governos já fizeram isso e a resposta das professoras e professores foi a mobilização e a luta. Não estamos lutando por reajustes simplesmente: estamos lutando por valorização com um plano de carreira com efeitos financeiros até 2014, conforme está previsto no acordo firmado em abril. A educação não pode ser prioridade no discurso, mas na prática cotidiana. No informativo que enviamos hoje para casa do professor (clique aqui para ler) publicamos uma entrevista com um educador finlandês que explica como o país alcançou a excelência na educação: valorizando o professor e investindo em sua formação e remuneração.
Todos à Assembleia Geral, com indicativo de greve na próxima quinta-feira, dia 8 de março, às 9h30, na Praça do Buriti! Porque juntos somos fortes e só nossa união garantirá nossas conquistas!
*Abaixo, a íntegra o Pacote do GDF divulgado nesta quarta(29 de fevereiro de 2012).
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL/ Secretaria de Estado de Comunicação Social
Medidas para controle de gastos com pessoal
GDF implantará 10 ações para, ao longo deste ano, restabelecer
a capacidade de gestão de pessoal e retomar as melhorias para o funcionalismo, de forma sustentável, a partir de 2013.
Brasília, 29 de fevereiro de 2012 – Ao longo de 2011, o Governo do Distrito Federal reconstruiu a máquina administrativa e realinhou a gestão dos recursos aos melhores padrões da administração pública. Serviços básicos, como a coleta de lixo, a varrição e limpeza das ruas, foram retomados. Um rigoroso controle de gastos possibilitou ao GDF voltar ao superávit primário em suas contas, o que não ocorria desde 2008, e, com isso, se reabilitar a receber financiamentos externos. Cento e cinquenta e sete obras públicas estavam suspensas por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TCDFT). Destas, 152 foram retomadas, após correções nos termos contratuais.
Em meio ao esforço de reconstrução, o GDF se deparou com compromissos assumidos por administrações anteriores com algumas categorias do funcionalismo público. O governador Agnelo Queiroz tomou a decisão de honrar tais acordos e chancelou reajustes salariais que acresceram R$ 735 milhões à folha de pessoal do GDF em 2011. Foram 27 categorias beneficiadas por leis aprovadas e sancionadas em 2009 e 2010. Dessa forma, nenhuma categoria deixou de ter realinhamento de seus salários no ano passado. Em 2012, os reajustes concedidos no ano passado e o crescimento vegetativo da folha acarretarão em aumento de R$ 1,2 bilhão à folha de pagamento.
Em que pese a melhora substancial no estado geral das finanças do Governo do Distrito Federal, o montante total despendido com pessoal atingiu o patamar de 46,1% da receita corrente líquida ao fim de 2011. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece em 46,55% da receita corrente liquida o limite prudencial admitido para um ente federativo. Ultrapassado tal limite, a lei prevê uma série de sanções quanto à política de pessoal.
Considerando o fato de que a folha de pagamentos do GDF sofre crescimento vegetativo de 3,5% ao ano e de que as previsões da receita não evoluem no necessário ritmo para assegurar o enquadramento no limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a administração tomará uma série de medidas para, ao longo de 2012, restabelecer a capacidade de gestão de pessoal e retomar as melhorias para o funcionalismo, desta vez de forma sustentável, em 2013. A meta é economizar cerca de R$ 153 milhões em despesas já contratadas, de maneira a não ultrapassar o limite prudencial da LRF.
Em 2011, três razões principais contribuíram para que o percentual de gastos com pessoal chegasse a R$ 46,1%:
a) Reajustes concedidos por governos anteriores: Em 2011, a atual administração assumiu todos os reajustes estabelecidos em leis editadas em 2009 e 2010.
Leis aprovadas em 2009 com efeitos financeiros até 2011
LEI
CARREIRA
MÊS DE APLICAÇÃO
REAJUSTE MÉDIO
4.395/2009
Assistência à educação
Março de 2011
4,9%
4.426/2009
Administração pública
Maio de 2011
7%
4.426/2009
Apoio às atividades Policiais Civis
Maio de 2011
7%
4.426/2009
Atividades do Hemocentro
Maio de 2011
7%
4.426/2009
Desenvolvimento e fiscalização agropecuária
Maio de 2011
7%
12.086/2009
Bombeiro Militar do DF
Agosto de 2011
2,51%
12.086/2009
Polícia Militar do DF
Agosto de 2011
2,51%
4.450/2009
Pública de Assistência Social
Agosto de 2011
15,59%
4.440/2009
Assistência pública à Saúde
Setembro de 2011
11%
4.410/2009
Médica
Setembro de 2011
17,4%
4.440/2009
Emprego comunitário
Outubro de 2011
11%
4.409/2009
Fiscalização de atividades urbanas
Outubro de 2011
19%
Leis aprovadas em 2010 com efeitos financeiros até 2011
LEI
CARREIRA
MÊS DE APLICAÇÃO
REAJUSTE MÉDIO
4.470/2010
Auditoria de controle interno
Janeiro de 2011
8%
4.470/2010
Auditoria tributária
Janeiro de 2011
8%
4.470/2010
Procuradoria de Assistência Judiciária
Janeiro de 2011
8%
4.470/2010
Fiscalização de atividades de limpeza urbana
Março de 2011
9,98%
4.470/2010
Técnica Fazendária
Março de 2011
7%
4.470/2010
Atividades Policiais Civis
Abril de 2011
7%
4.470/2010
Atividades de transportes urbanos
Maio de 2011
6,9%
4.470/2010
Apoio às atividades jurídicas
Junho de 2011
7%
4.470/2010
Atividades culturais
Junho de 2011
21,67%
4.470/2010
Atividades do meio ambiente
Junho de 2011
6,13%
4.470/2010
Gestão sustentável de resíduos sólidos
Junho de 2011
7%
4.470/2010
Músico da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional
Junho de 2011
7,41%
4.470/2010
Regulação de serviços públicos
Junho de 2011
7%
4.470/2010
Atividades complementares de segurança pública
Agosto de 2011
7%
4.470/2010
Atividades Penitenciárias
Agosto de 2011
8,75%
4.470/2010
Auditoria de Atividades Urbanas
Outubro de 2011
9,95%
4.470/2010
Atividades rodoviárias
Novembro de 2011
25,61%
b) Investimentos na área da Saúde: Em 2011, o GDF deu posse a 4,5 mil novos servidores da Saúde aprovados em concurso. Foram efetivados médicos de diversas especialidades, assistentes sociais, auxiliares de enfermagem, cirurgiões dentistas, enfermeiros do trabalho, farmacêuticos, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas e técnicos administrativos.
c) Valorização dos profissionais da Educação: Em 2011, o GDF concedeu dois reajustes aos professores da rede pública de ensino, de acordo com a Lei 4.564/2011. Em março, foi concedido aumento médio de 6,36% e em setembro, de 4,78%, totalizando 11,14%.
MEDIDAS PARA CONTROLE DE GASTOS DE PESSOAL
1) PRIMEIRO ESCALÃO
Reduzir em 10% os valores dos cargos de natureza política do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado e dos administradores regionais.
Economia estimada: R$ 1,6 milhão/ano
2) CARGOS COMISSIONADOS
Reduzir o número de cargos comissionados ocupados principalmente por pessoas sem vínculo e que exerçam atividades de baixa complexidade, substituindo-os por terceirizados. Corte de pelo menos mil cargos comissionados, podendo chegar a 2 mil.
Economia estimada: R$ 40 milhões/ano
3) REAJUSTES
Suspender concessão de reajustes salariais em 2012.
4) REDUÇÃO DE GASTOS COM HORA-EXTRA (ECONOMIZA MAIS)
Suspender a realização de horas-extras em todas as áreas, com exceção de Saúde e Segurança Pública, que poderão realizar, mensalmente, 50% das horas-extras pagas em dezembro de 2011.
Economia estimada com a medida:
R$ 65 milhões em 2012
5) SUBSTITUIÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS
Disciplinar substituições onerosas. O superior hierárquico substituirá o subordinado.
Economia estimada: 4 milhões/ano
6) AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
Estabelecer cotas semestrais para ampliações de carga horária. Também será implantada medida restritiva para os demais órgãos do GDF. Pedidos de excepcionalidade serão encaminhados à Secretaria de Administração Pública (SEAP).
7) NOVAS CONTRATAÇÕES
Suspender novas contratações de servidores até 30 de setembro deste ano. Exceções poderão ser feitas para as áreas de Saúde, Segurança e Educação para a reposição de aposentadorias e falecimentos.
8) NOVOS CONCURSOS
Suspender a autorização de novos concursos públicos até 30 de maio deste ano.
9) CENTRALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Centralizar na Secretaria de Administração Pública os procedimentos para pagamento da folha de pessoal do GDF. Realizar mensalmente levantamento criterioso do crescimento das várias rubricas que compõem a folha de pagamento, de modo a possibilitar maior controle sobre o pessoal do governo e sobre o que é efetivado na folha de pagamento.
10) NEGOCIAÇÃO DAS EMPRESAS
Controlar o processo de negociação coletiva de trabalho das empresas públicas, consideradas independentes pela SEAP. Serão definidos padrões para negociações que impliquem aumento de despesas salariais.
Mais detalhes
Secretaria de Comunicação
Governo do Distrito Federal
61 3961 1557/ 1561/ 4504
imprensa.secomdf@buriti.df.gov.br

Precatórios! Prazo prorrogado para 15 de abril

O Sinpro comunica que o prazo para repassar informações dos dados bancários para o pagamento dos precatórios do Plano Bresser foi prorrogado para o dia 15 de abril. Muitos dos profissionais do magistério da rede pública de ensino do DF que têm direito a esses precatórios ainda não procuraram o Sindicato.  A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinpro faz esse alerta e também pede que as professoras e professores que tiverem acesso a essa informação, repassem o aviso. Procurem o Sinpro e se informem sobre os precatórios.  As professoras e os professores estão sendo avisados por correspondência, fiquem atentos!

Coro Sinprônico reinicia suas atividades

O Coro Sinprônico já iniciou suas atividades e está aberto para novas inscrições. Os professores(as) e funcionários(as) interessados em participar do coro podem fazer uma experiência durante os ensaios, que acontecem todas as segundas e quartas, às 19h, na sede do Sinpro (SIA, Quadra 6). O coro realiza apresentações nas escolas, eventos sindicais e atendendo a convites, e para fazer parte não é preciso ter experiência anterior.

Projeto Dançarte no Programa Alternativo

O Projeto Dançarte, desenvolvido pelo Centro de Ensino Especial 01 de Samambaia, é uma das atrações do Programa Alternativo deste sábado (03). Criado em 2010 o projeto trabalha com artes cênicas e dança, introduzindo os alunos no mundo das artes. Segundo uma das coordenadoras, professora Sônia Maria Ramalho, um dos objetivos é dar autonomia, inclusão social e elevar a autoestima dos estudantes. “Este projeto ajuda no desenvolvimento escolar e muitos alunos estão entrando no mercado de trabalho devido à melhora deles na comunicação. Vemos melhorias em várias áreas, tanto no ambiente escolar quanto no próprio convívio dos alunos junto à sociedade”, salienta.
O Programa, apresentado pelo SBT, será transmitido aos sábados, às 13h15, e mostra entrevistas e matérias referentes à realidade da educação no Distrito Federal. Um dos objetivos é oferecer a oportunidade para que escolas e professores participem da discussão e enviem sugestões para os próximos programas. As pautas podem ser mandadas para o e-mail faleconoscoimprensa@sinprodf.org.br.

Após carnaval, greves de professores ameaçam parar aulas no País

Após um primeiro mês letivo tumultuado pelo feriado de carnaval, discussões sobre a jornada de trabalho dos professores em São Paulo e fechamento das escolas por causa da greve de policiais na Bahia, as redes públicas de todo o Brasil podem ficar sem aulas nos próximos dias. Professores prometem – e em alguns casos já iniciaram – greves pelo cumprimento da lei do piso nacional da categoria.
Na rede estadual de Rondônia, a paralisação já começou na quinta-feira, logo após o carnaval. No Rio de Janeiro, a categoria fará uma paralisação na próxima terça-feira, 28, com ato em frente à Assembleia. Nos dias 14, 15 e 16 de março, outros 42 sindicatos de docentes, incluindo todos os estaduais, se unirão a estes em greve de três dias.
A paralisação já estava marcada com duas reivindicações. A primeira é pressionar pelo pagamento do piso nacional que até 2011 era de R$ 1.187 e, em 2012, deve ser reajustado para R$ 1.430. A segunda é a campanha para que o Plano Nacional de Educação para a década 2011-2020 preveja 10% do PIB para a área e não 8% como o atual projeto no Senado. Uma terceira demanda da greve surgiu às vésperas do carnaval e revoltou os professores.
Governadores querem reduzir reajuste
Os governadores Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais, Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, Cid Gomes (PSB), do Ceará, e Jaques Wagner (PT), da Bahia, pressionam o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT) para votar um recurso que muda a forma como o piso para professor é reajustado. Pela lei, a variação é baseada no aumento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que deve representar 21% este ano. Os governadores querem que seja pela inflação, que ficaria em 6%.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) isso modificaria o objetivo da lei do piso, que era valorizar o profissional. Para a entidade, repor a inflação, não ajudará a equiparar a remuneração dos docentes a dos demais profissionais com ensino superior – razão da criação da lei.
Ano passado, 16 Estados tiveram greve
Em 2011, além da paralisação unificada pelo piso, que durou apenas um dia, 16 Estados fizeram greve. As aulas foram interrompidas por períodos que variaram de 8 dias, na Bahia, a 113 dias, em Minas Gerais. Por conta disso, oito unidades da federação tiveram as férias escolares adiadas. Outras não chegaram a ter os 200 dias letivos mínimos anuais previstos em lei.
São Paulo
No caso de São Paulo, já está marcada uma votação no dia 16 de março, após a paralisação conjunta, para decidir se o sindicato (Apeoesp) apoia a continuidade da greve. Em 2011, a categoria deu uma “trégua” no ano passado para que o novo secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, começasse a trabalhar, porém agora está descontente com o resultado.
O principal problema foi uma mudança na carga horária dos professores, que motivou uma briga judicial ainda não encerrada. Pela lei, todo professor deve ter ao menos um terço de sua carga horária remunerada (33%) reservada para trabalho extraclasse, como a formação e o preparo de aulas. Até o ano passado, São Paulo previa apenas 17%, mas o governo anunciou a revogação de uma lei que fez o tempo obrigatório do professor aumentar apenas derrubando uma lei anterior que igualava aulas de 50 minutos a uma hora. Com os 10 minutos que sobravam em cada aula e apenas uma aula a menos por semana em uma carga horária de 40 horas semanais, o porcentual subiu para 33%.
A manobra revoltou o sindicato que está em campanha nas regionais para reverter a medida. “Se precisar, vamos para a greve”, disse a presidente da entidade, Maria Isabel Noronha.
(Fonte: IG)

Reunião com professoras(es) aposentadas(es) para esclarecer andamento das negociações

A Secretaria para Assuntos dos Aposentados do Sinpro convoca todas as professoras e professores aposentados para uma reunião, às 14h desta quarta-feira (29), na Imprensa Nacional (SIG, Quadra 06, lote 800). Nesta reunião esclareceremos o andamento das negociações com o governo do DF sobre nossa campanha salarial, plano de carreira, plano de saúde, pendências fi­nanceiras e precatórios, e discutiremos como podemos colaborar com a mobilização da categoria. É importante lembrar que estamos em contagem regressiva e faltam 13 dias para o dia 8 de março, data da nossa Assembleia Geral na Praça do Buriti, às 9h30, quando esperamos ter uma resposta do GDF em relação às nossas reivindicações. Somente a nossa organização garantirá nossa vitória e as aposentadas e os aposentados têm muito a contribuir com a categoria, pela experiência acumulada na construção da luta ao longo de vários anos de dedicação.
Atenção para a data, horários e locais de saída dos ônibus para a reunião e assembleia.
 
Reunião do dia 29/02, às 14h00:
Brazlândia – Praça do Laço – 13h00
Gama – Subsede do Sinpro – 13h00
Planaltina – Subsede do Sinpro – 13h00
Taguatinga- Nenen’s Chopp – 13h15
Guará II – Centrão – 13h15
Guará I – Igreja São Paulo Apóstolo – 13h30
 
Assembleia geral do dia 08/03, às 9h30:
Brazlândia – Praça do Laço – 8h00
Gama – Subsede do Sinpro – 8h00
Planaltina – Subsede do Sinpro – 8h00
Taguatinga- Nenen’s Chopp – 8h00
Guará II – Centrão – 8h15
Guará I – Igreja São Paulo Apóstolo – 8h30
Formosa – Igreja matriz – 8h00

Professores do CEF 1 do Guará debatem discriminação e homofobia nas escolas

No dia 15 de fevereiro, professoras e professores do CEF 01 do Guará aproveitaram o horário da coordenação pedagógica coletiva para debater como trabalhar, com os alunos, a questão da não aceitação da homofobia na escola e de qualquer tipo de discriminação. O encontro contou com a participação da diretora da Secretaria de Raça e Sexualidade do Sinpro-DF, Maria de Fátima Nunes da Silva (Fatinha), militante dos direitos humanos da comunidade LGBT.
Fatinha destacou que é compromisso do Sinpro-DF o combate a toda forma de violência e discriminação, principalmente no espaço escolar, local de formação sistematizada. Frisou, ainda que, “nossa entidade tem procurado investir em cursos para formação de educadores, tais como: Vidas Plurais e DST/AIDS”. A diretora do Sinpro-DF entregou aos professores um material didático específico para trabalhar essas questões nas escolas.
Fatinha elogiou a iniciativa dos educadores do CEF 01 que, segundo suas próprias palavras, são “atores em prol de uma escola democrática, participativa e atuante na defesa e na garantia dos direitos humanos e da cidadania plena de toda a comunidade escolar, espaço onde perpassam todos os segmentos sociais”. A diretora do Sinpro informou que voltará a se reunir com esse grupo de professores, em um outro momento, para debater essas questões sob outras perspectivas.

Desvio de recursos em Valparaíso: Sinpro apoia nova gestão do Ipasval

Após a comprovação de desvio de mais de um milhão de reais do IPASVAL- Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos de Valparaíso, o TJGO(Tribunal de Justiça de Goiás), destituiu o superintendente José Ayres Lopes Filho e nomeou a conselheira Olízia Alves para ocupar o posto interinamente. Em decisão de Ação Popular movida pela própria Olízia, que é presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos e de Valparaíso de Goiás – SINDSEPEM/VAL e também Conselheira do IPASVAL, a justiça determinou o imediato afastamento do superintendente do instituto e nomeou a autora da ação judicial para ocupar o cargo na autarquia interinamente pelo período de 90 dias. Olízia tomou posse na manhã desta quinta-feira, dia 23 de fevereiro, acompanhada de Oficial de Justiça e força policial.“Essa, sem dúvida, foi uma das maiores vitórias da luta dos servidores públicos pela moralização da gestão pública no município.” avalia a sindicalista. O Sinpro-DF manifesta publicamente todo apoio a gestão de Olízia e deseja que nesse período as denúncias sejam apuradas e os culpados sejam punidos exeplarmente.
Na decisão o Juiz Rodrigo Rodrigues Prudente determinou também, no prazo de 48 horas, a exibição judicial dos balancetes e demonstrativos contábeis, fiscais e bancários, desde o ano de 2008 até a presente data, bem como da relação de todos os servidores lotados no IPASVAL, especificando o cargo, tipo de nomeação e remuneração. Entre os fundamentos da decisão, está o desvio criminoso de dinheiro público em mais de um milhão de reais, a não obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, o que impede o município de receber certas transferências voluntárias de recursos da União, a falta de prestação de contas e a falta de representatividade dos servidores públicos no Conselho Municipal de Previdência – CMP.

“Africanidade: a cor do zumbido” é destaque do Programa Alternativo

O projeto Africanidade: a cor do zumbido, desenvolvido pela Escola Classe 02 de Ceilândia, é um dos destaques do Programa Alternativo deste sábado (25). Segundo a coordenadora da escola, Fátima Almeida de Moraes, o projeto tem como finalidade levar os alunos ao convívio de outras culturas. “A cada ano escolhemos um tema para trabalhar com os alunos. Abordamos a cultura africana e indígena, e isto é muito importante porque leva os alunos a conhecerem coisas novas e com um olhar diferenciado”, comenta.
O Programa, apresentado pelo SBT, vai ao ar sempre aos sábados, às 13h15, e mostra entrevistas e matérias referentes à realidade da educação no Distrito Federal. Um dos objetivos é oferecer a oportunidade para que escolas e professores participem da discussão e enviem sugestões para os próximos programas. As pautas podem ser mandadas para o e-mail faleconoscoimprensa@sinprodf.org.br.

Educação: menos discursos e mais recursos!

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) começou a vigorar há quase 13 anos e  representa um instrumento auxiliar para a gestão dos recursos públicos, com um marco de regras claras e precisas aplicadas a todos os gestores de recursos públicos e em todas as esferas de governos relativas à gestão da receita e da despesa ao endividamento e à gestão do patrimônio público.
O artigo 19º da LRF estabelece os limites globais de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) nos três níveis de governo (União, estados e municípios). No caso do DF, são 60% ( 49% para o Executivo, 6% para o Judiciário, 3% para o Legislativo incluindo o TCDF, e 2% para o Ministério Público). É fundamental destacar alguns itens que foram excluídos dos cálculos dos referidos limites, como as despesas originadas de:
a) sentenças judiciais decididas no período anterior ao da apuração das despesas totais de pessoal, em determinado período de referência, composto de 12 meses. Neste sentido tem viabilidade o pagamento dos precatórios dos vales-alimentação já!
b) de transferências da União para gastos com pessoal no DF, na forma dos incisos XIII e XIV do artigo 21º da Constituição Federal e o artigo 19º da Emenda Constitucional nª19.
Pois bem, há dez anos anos a Lei 10.633 instituiu o Fundo Constitucional do DF (FCDF), composto de recursos da União transferidos para o DF para aplicação em segurança pública, bem como em assistência à saúde e educação. A perspectiva é para 2012 esse montante chegue a quase R$ 10 bilhões, um crescimento estimado de 13,94% em relação aos valores do ano passado. Um outro argumento do GDF para sustentar a “política de reajuste zero” é que os salários dos professores são complementados com recursos próprios. Neste ponto é fácil questionar: o governo faz isso porque quer, pois já que não existe restrição legal para que as despesas com pessoal sejam pagas 100% com os recursos do FCDF, como é o caso da área de saúde.
Exemplificando: na segurança são gastos 89,53% nas despesas com pessoal e 10,47% no custeio o que corresponde a R$ 543.068.166,00 e na educação são previstos R$ 285.957486,00 para outras despesas correntes, ou seja, o GDF poderia fazer uma inversão, ao invés de usar quase R$ 900 milhões em investimentos, manutenção das áreas de educação e segurança com recursos do FCDF, deveria pagá-las com o dinheiro do seu cofre.
Resultado: o GDF diminuiria consideravelmente suas “despesas totais com pessoal” para efeitos de cálculos dos limites dos índices da LRF e a carreira magistério teria boa parte das suas demandas financeiras atendidas, como atingir a média salarial das carreiras, que exigem nível superior.
Até mesmo se fosse constatado que os gastos públicos com pessoal ultrapassariamssem a marca de 95% dos limites estabelecidos pela LRF, ainda assim, seria possível chamar os concursados, porque essa lei abre exceção para a educação fazer contratação de pessoal nos casos como reposição de servidores por causa de aposentadorias. Enfim, com vontade política, a educação passará da condição de prioridade somente nos discursos para ser prioridade de fato, com muitos recursos. ( Júlio Barros, diretor do Sinpro).

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