Pagamento de Gratificação de Atividade no Ensino Especial
Jornalista: sindicato
Nos últimos dois anos o Sinpro-DF ajuizou cerca de 50 ações judiciais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal requerendo o pagamento e Gratificação de Atividade no Ensino Especial para os professores que atuam no ensino regular e atendem a alunos especiais. Até o momento a Justiça reconhece este direito e determina o pagamento da GATE para os professores. As ações vitoriosas já estão em processo de execução judicial para posterior pagamento. Diante disso, a Diretoria do Sinpro convida a todos os professores e professoras que trabalham ou já trabalharam com pelo menos um aluno especial nos últimos cinco anos, em qualquer série do ensino regular no Distrito Federal, para comparecer ao Sinpro-DF com a documentação listada abaixo, afim de ajuizar ação com o objetivo de garantir o pagamento retroativo da GATE. Veja as informações abaixo:
Quem pode entrar com a ação: – Todos os professores que trabalham ou trabalharam com pelo menos um aluno especial nos últimos cinco anos em qualquer escola de ensino regular do Distrito Federal
Prazo para entrega da documentação: – 13 de novembro
Locais de entrega da documentação: – Sede do Sinpro ou nas subsedes de Planaltina e Gama
Documentos necessários: – Atenção professores, não esquecer de levar os três últimos contracheques – Procuração, declaração e contrato (fornecidos pelo Sinpro); – Cópia do CPF e RG (uma para cada ano); – Cópias de três contracheques por amostragem (por ano); Declarações fornecidas pela escola onde o professor lecionou nos últimos cinco anos atendendo a turmas de inclusão. Essas declarações deverão ser de cada ano (ou seja, uma declaração para cada ano trabalhado) – este documento é fundamental; – Se o professor possuir comprovante (certificados) de cursos destinados a atuarem com alunos especiais trazer a cópia dos certificados; – Comprovante de residência; – Os três últimos contra-cheques.
Maiores informações pelos telefones: 3037-5647, 3344-4466 e 3963-7884.
Contrato temporário: exploração do trabalho do educador
Jornalista: sindicato
Historicamente o Sinpro tem questionado a forma como o GDF faz a contratação de professores temporários para a rede pública de ensino. Sempre denunciamos que o governo cobre carências que deveriam ser preenchidas por concurso público com uma contratação que deveria ser utilizada para atender a casos de excepcionalidade, como licenças médicas, gestante, entre outras. Hoje, existem 9 mil docentes no Banco de Professores Substitutos da Secretaria de Educação, sendo que destes 5.600 atuam efetivamente nas escolas da rede (dados divulgados pela própria SEE). São professores que recebem como “horistas”, que têm direitos trabalhistas básicos desrespeitados, aos quais são negados benefícios que os concursados das escolas públicas usufruem. Os temporários são Professores que ficam sempre com uma “espada” sobre a cabeça, porque sua contratação é a título precário, eles podem ser dispensados a qualquer momento. Se isso é prejudicial à vida profissional, imagine o quanto é prejudicial do ponto de vista pedagógico. Neste ano, a Secretaria de Educação anunciou que não irá realizar nova seleção para o ano de 2010. Os contratos dos que compõem o Banco de Professores Substitutos, que terminariam ao final deste ano letivo, serão prorrogados por um ano. Só haverá provas para temporários no final de 2011. Decidiram fazer isso porque a lei do contrato temporário (Lei nº 4.266/08) exige um interstício de um ano entre a assinatura de um contrato e outro. Sabem que se impedissem os que já estão contratados de assinarem novo contrato iriam inviabilizar as escolas públicas, porque neste ano já houve carências de disciplinas que não foram preenchidas. Muitos professores até são aprovados nos concursos temporários, mas se conseguem outro local para lecionar decidem não assumir, já que as condições salariais não são atrativas. Entre os que trabalham como contrato há vários concursados, que aguardam serem chamados para assumirem carências definitivas. São frustrados em sua expectativa de direito, mas trabalham como se efetivos fossem, com as responsabilidades inerentes ao cargo de professor da rede, mas recebem como professores de segunda classe. Por este motivo sempre defendemos que a realização de concurso público para preenchimento de todas as necessidades de pessoal efetivo da rede pública. A contratação temporária, da forma como é hoje, não é justa para o próprio professor, não é justa para o sistema de ensino e para o processo pedagógico e portanto, não interessa à sociedade, mas apenas ao governo que quer economizar gastos às custas da precariedade na educação. Se permitirmos que essa prática continue, poderemos ver implantada a situação existente hoje em São Paulo, registrada pela articulista Marilene Felinto em artigo da Caros Amigos que publicamos no último Quadro Negro: “Metade dos professores da escola pública paulista não existe – são aparições temporárias, que perambulam de uma periferia a outra, lugares aos quais não pertencem e com os quais não lhes dão tempo de criar vínculo. Manter estes cem mil cidadãos na incerteza trabalhista (são contratados sem concurso público) e no modo de vida nômade que não escolheram, tratá-los como peças de um jogo sem regras, expor todos ao ridículo e desqualificá-los mediante seus colegas profissionais e mediante a sociedade foi o ato mais recente da criminosa “política educacional” do governo de José Serra em São Paulo”.
No próximo dia 28 de outubro o Sinpro realizará assembleia de prestação de contas do exercício de 2008. A categoria será chamada a apreciar as contas do Sindicato, que também passarão pela avaliação dos membros do Conselho Fiscal, em reunião no dia 22 de outubro. A assembleia será às às 18h30 em primeira convocação, com quorum, ou às 19h em segunda convocação, com deliberação independente do quorum.
O Sindicato dos Professores convida os orientadores educacionais para uma plenária no próximo dia 30 de outubro, às 8h30, para a aprovação dos pontos apresentados no Seminário de Orientadores Educacionais, realizado nos dias 3 e 4 de setembro. Na plenária serão discutidos os temas apresentados no seminário, e os presentes poderão apreciar e aprovar pontos que serão incluídos na pauta de reivindicações que será apresentada ao governo. Só os orientadores sindicalizados terão direito a voto. Dada a importância das deliberações, os que estiverem interessados poderão se sindicalizar no momento.
Plenária de Orientadores Educacionais 30/10 (sexta-feira), às 8:30 Sede do Sinpro SIG Quadra 6 – Lote 2260 – Setor Gráfico – Brasília – DF
O governo do DF decretou ponto facultativo no serviço público, mas os professores servidores públicos da Secretaria de Educação, pela primeira vez na história do Distrito Federal, terão que repor o dia letivo do ponto facultativo. Ou seja, o governo Arruda trata de forma diferenciada a categoria e “dá com uma mão e toma com a outra”. Sobre a portaria nº 460/09, que disciplina o gozo do ponto facultativo no âmbito da Secretaria de Educação no dia 26 de outubro (antecipação do Dia do Servidor Público), a Diretoria Colegiada do Sinpro entende que a escola deve ter autonomia para definir o gozo ou não desse benefício, mas sempre lembrando que a referida portaria condiciona isso à reposição do dia letivo. O GDF usou seu poder discricionário, previsto em lei, para estabelecer as condições em que o servidor poderá usufruir desse direito. A categoria até hoje está sem resposta à carta que enviamos ao governo Arruda no dia 15 de outubro e agora ganhamos mais esse presente, o que denota, mais uma vez, o desrespeito aos professores. Em tempo: lembramos à categoria que essa situação, específica do ponto facultativo do dia 26, nada tem a ver com as situações em que o dia letivo é suspenso em casos excepcionais, como pandemias, falta de água e luz ou questões que envolvam a segurança da comunidade escolar, entre outros problemas.
Oficina pedagógica: um espaço de formação lúdica do professor
Jornalista: sindicato
As oficinas pedagógicas são espaços de pesquisa e formação continuada de professores da Secretaria de Educação do Distrito Federal e oferecem cursos e oficinas temáticas. Há 23 anos no DF, elas já funcionam em 14 regiões administrativas e fica difícil mensurar a quantidade de professores que já foram atendidos por estas oficinas. Somente no primeiro semestre de 2009, 1.128 professores participaram das aulas, alcançando indiretamente cerca de 35 mil alunos. Cada Regional de Ensino do DF possui sua oficina pedagógica, que atende aos anseios dos professores no que se refere às alternativas lúdicas pedagógicas para a educação, por meio de atividades em áreas voltadas para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. As oficinas são tidas pelos próprios professores como um espaço de conquista e de avanço profissional. Segundo uma das coordenadoras, o objetivo delas é contribuir para a melhoria da qualidade da educação, proporcionando ao professor experiências teórico-práticas por meio da análise, pesquisa, criação, recriação e utilização de recursos lúdicos de ensino e aprendizagem. A intenção dos trabalhos desenvolvidos é justamente de levar ao professor alternativas metodológicas lúdicas com diferentes materiais, além de uma reflexão sobre fundamentos teóricos. Com isso eles enriquecem sua prática docente e levam aos seus alunos uma nova forma de ensinar, resignificando conteúdos e propiciando a interdisciplinaridade. Uma das vantagens apontadas pelos que frequentam as oficinas é o fato de estarem localizadas nas próprias Regionais de Ensino. Com isto, fica viável participarem de cursos no horário das coordenações sem terem que enfrentar o trânsito para outras cidades e ainda conseguirem chegar ou sair no horário previsto. As oficinas pedagógicas ofereceram no 1º semestre de 2009 os seguintes cursos: Vê melhor quem lê primeiro, Matemática é brincadeira, A magia do origami, Brincar é coisa séria e Jogos de estratégia. Descaso e prejuízos salariais – Um dos cursos mais disputados é “A Arte de Contar Histórias”, que trata a literatura com bastante carinho e competência, com carga horária de 180 horas. Professores que dão aulas ressaltam que acumulam prejuízos salariais, já que é um trabalho de natureza exclusivamente pedagógica e docente, e não recebem gratificação de regência de classe. Mesmo aqueles que atuam nas oficinas durante todo tempo ministrando cursos, oficinas e atendimentos destinados à capacitação continuada dos professores acumulam prejuízos. Porém essa realidade não é igual para todas as equipes das 14 RE’s. Há diferentes tratamentos e interpretações de regional para regional, situação essa considerada grave entre os profissionais que atuam nas oficinas. O fato gera além de grandes disfunções e transtornos, potencializa a fragilidade ao invés de potencializar o trabalho desenvolvido. Nesse sentido, uma das maiores reivindicações dos coordenadores é que a Secretaria de Educação dê um tratamento igual a todos por meio da publicação de uma nova portaria, que normatizará novamente o funcionamento das oficinas de uma forma justa ouvindo, para a sua formulação, os profissionais que nelas atuam. Enquanto isso, todo o atendimento em forma de cursos está suspenso. Os professores estão dirigindo-se às oficinas pedagógicas em busca dos cursos e nada! Atualmente o atendimento está sendo realizado na forma de oficinas temáticas. A educação na Capital Federal precisa ser tratada com respeito e os professores, responsáveis por levar o conhecimento aos alunos, têm o direito a esse espaço de formação continuada em sua própria Regional.
Advogados da Saúde: confira horários de atendimento
Jornalista: sindicato
A partir do dia 26 de outubro as subsedes do Gama e Planaltina também terão atendimento do advogado para causas específicas da saúde do professor. Confira abaixo os horários de atendimento, lembrando que enquanto a subsede de Taguatinga estiver em reforma o atendimento aos professores e professoras da região será prestado na sede do Sinpro.
Atendimento na sede do Sinpro: Terça-feira – das 10 às 12h e das 16 às 18h. Sexta-feira – das 10 às 12h e das 16 às 18h.
Atendimento na subsede de Taguatinga: Quarta-feira – das 9 às 13h
Atendimento na subsede do Gama: Quinta-feira – 9 às 13h
Atendimento na subsede de Planaltina: Sexta-feira – 9 às 13h.
Tentaram impedir que divulgássemos a nossa campanha por outdoors, mas não vamos ficar de braços cruzados. Com a própria arte utilizada neles o Sinpro produziu adesivos que “cobrem” o vidro traseiro dos carros. E você pode participar e colocar nossa campanha na rua: agende a colocação desse adesivo no seu carro! Transforme-o no outdoor ambulante de nossa campanha. São vários os dizeres, tais como o do tíquete-alimentação de R$ 3, 60 e as pendências financeiras entre outras. Agende sua colocação pelo telefone 3343-4230, com a Lene.
O Sinpro-DF vai promover, de 03 a 19 de novembro, uma série de palestras em várias escolas de ensino médio do Distrito Federal. O objetivo é abordar o tema “DST/Aids no universo escolar”, discutindo a temática com professores e alunos da rede pública de ensino. Professor, faça o agendamento de sua escola na sede do Sindicato ou pelos telefones 3343-4212 ou 3343-4211.
Educação integral e redução do número de alunos por turma: um artigo para ser escrito em conjunto. Em tempos de neoliberalismo e de globalização, o emprego de expressões que parecem produzir consensos podem conter armadilhas que vão desde a apropriação do discurso da classe trabalhadora até a extração total do significado de bandeiras históricas das diferentes categorias.
No caso da educação não é diferente. Governos conservadores e privatistas empregam termos como: educação integral, educação inclusiva, participação, gestão compartilhada que, para mim, como pedagogo de formação que sou, parecem pleonasmo. Vejamos: Não é necessário retroceder às origens da educação, no mundo greco-romano, para vermos que em toda sociedade historicamente determinada, em qualquer ponto globo, os diferentes grupamentos humanos sempre se propuseram como objetivo formar integralmente os seus membros e, tal formação, orientava-se pela busca da integração plena do sujeito em uma dada estrutura social.
Sabemos que cidadãos, escravos, mulheres assim como guerreiros e velhos não gozavam do mesmo status social nas diferentes formações sociais do mundo antigo. Tal fato, entretanto, não significa que não se integrassem àquelas sociedades, apenas nos informa sobre a existência de diferentes papeis sociais. A história nos ensina que, de acordo com seu lócus social, cada individuo recebia um tipo particular de educação. Do nosso ponto de vista, tal situação não difere muito da que encontramos nos dias atuais.
As sociedades contemporâneas, de modelo capitalista, orientadas por modelos políticos de tipo democrático e de economia fordista não conseguiram garantir um de seus pressupostos básicos – produção em massa e consumo em massa, o ideário relacionado à possibilidade de um crescimento ilimitado e um consumo também ilimitado têm seus limites postos à prova de forma cabal nas últimas décadas do século XX.
Dentro deste quadro de crise material, os ideólogos do sistema partem para a criação de novos conceitos ou mesmo para a reestruturação de conceitos já existentes. Assim, a teoria do capital humano tenta explicar a riqueza das nações, e dos indivíduos por um diferencial de investimentos em educação. Nesta abordagem o conflito social é abolido, desenvolve-se um discurso no qual a educação é apontada como um fator de transformação social e de desenvolvimento individual. Ideologicamente, conceitos como: formação para o trabalho vão sendo substituídos por conceitos como formação para a empregabilidade; eliminação das garantias trabalhistas passa, sutilmente a ser apresentado como flexibilização das relações de trabalho; a eliminação de culturas locais é apresentada como globalização e quem pode ser contra algo global, integral. Resta-nos a pergunta o que significa realmente tais termos? Quem ousa questionar uma educação integral? Quem questionaria uma educação inclusiva?
Tais questionamentos cabem a nós profissionais da educação, mesmo que nos pareça difícil encontrar as respostas para os mesmos, podemos buscar pistas para uma melhor compreensão do que ocorre em nossas escolas. Assim, quando um governo neoliberal como o Governo Arruda fala em educação integral devemos nos perguntar: Como ela será implementada? Quais e quantos serão os recursos alocados nesta nova modalidade? Serão contratados novos professores? Serão construídas novas escolas? As escolas existentes irão ser reformadas?
Para o Ministério da Educação, o desenvolvimento de uma educação integral “exige mais do que compromissos: impõe também e principalmente projeto pedagógico, formação de seus agentes, infraestrutura e meios para sua implantação. Ela será o resultado dessas condições de partida e daquilo que for criado e construído em cada escola, em cada rede de ensino, com a participação dos educadores, educandos e das comunidades que podem e devem contribuir para ampliar os tempos e os espaços de formação de nossas crianças, adolescentes e jovens” (grifamos)
Dentro deste espírito de construção coletiva, propomos o debate inicialmente em sua escola e posteriormente em uma audiência pública a ser realizada no mês de novembro na Câmara Distrital, informamos que já demos início ao debate com uma audiência realizada na Câmara Distrital realizada em 4 de setembro, contamos com sua participação para levarmos mais esta empreitada a bom êxito.
Contribuição inicial de: Olimpio Sabino Lourenço, professor do CEF 15 do Gama contato: oslourenco@yahoo.com.br
